DOEPE 18/05/2018 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 18/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCV• NÀ 91

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 17/05/2018
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 17/05/2018
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 17/05/2018, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00421/18-9
2018.000004236562-01
R. MARINHO MALHAS - EIRELI
00425/18-4
2017.000005809785-53
D PEREIRA CAMPOS ESTIVAS E CEREAIS EPP
00418/18-8
2017.000006550933-08
UNIAO EXPORT - COMERCIO DE IMPORTACAO E EXP
TOTAL DA NATUREZA:
3
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00407/18-6
2017.000003979143-12
PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA ME
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
4
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00412/18-0
2017.000010638538-11
M C ATACAREJO EIRELLI - ME
00414/18-2
2017.000005246445-72
M C ATACAREJO EIRELLI - ME
TOTAL DA NATUREZA:
2
AUTO DE INFRACAO
00400/18-1
2017.000011730457-26
DISTRIBUIDORA PNEUS NOSSA SENHORA GLORIA LT
00402/18-4
2017.000011740726-62
DISTRIBUIDORA PNEUS NOSSA SENHORA GLORIA LT
00404/18-7
2017.000011739948-41
DISTRIBUIDORA PNEUS NOSSA SENHORA GLORIA LT
00424/18-8
2018.000005107987-21
HACATA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
00417/18-1
2017.000012442840-00
J M DE AGUIAR TECIDOS E AVIAMENTOS EPP
00411/18-3
2017.000011157105-69
AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA.
TOTAL DA NATUREZA:
6
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00403/18-0
2017.000012195567-11
DISTRIBUIDORA PNEUS NOSSA SENHORA GLORIA LT
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
9
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00410/18-7
2017.000011743071-39
BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
00420/18-2
2018.000005197705-69
SAO BRAZ SA IND COM DE ALIMENTOS
00419/18-4
2018.000001119047-04
JOSE CLAUDIO & BARROS LTDA
00413/18-6
2017.000004053952-18
SONILDO GOMES DE ASSIS ME
TOTAL DA NATUREZA:
4
TOTAL DA TURMA:
4
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00406/18-0
2018.000005187078-20
ERIPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA
00416/18-5
2018.000003579957-22
S-GESSO EIRELI - ME
00344/18-4
2017.000005293763-04 70
AMBEV S.A.
00401/18-8
2017.000005594789-03
PESCAVES RECIFE LTDA ME
00405/18-3
2017.000009948965-00
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
00415/18-9
2018.000005241619-82
LOJAS LE BISCUIT S/A
00423/18-1
2017.000005572747-58
CLAUDIO E H DA COSTA MERCEARIA ME
TOTAL DA NATUREZA:
7
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00408/18-2
2017.000004129413-11
M. DIAS BRANCO S. A. INDUSTRIA E COMERCIO D
00422/18-5
2017.000001468845-95
MERCADINHO POUPE MAIS LTDA ME
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
9
TOTAL DA INSTANCIA:
26
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00223/18-2
2017.000004443059-17
FRIGORIFICO FRANGO DOURADO LTDA ME
00417/17-3
2016.000009136556-79
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
TOTAL DA NATUREZA:
2
CONSULTA
00409/18-9
2018.000006398181-94
RACA DISTRIBUICAO E LOGISTICA PERNAMBUC
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
3

Recife, 18 de maio de 2018

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- CAROLAINE BRITO DE ARAÚJO – 0759530-13, Rua João Félix da Costa nº 2842, A, Centro, Vertente do Lério – PE – OS
2018.000006482054-18.
- NECY MARIA SANTOS RODRIGUES – 0064448-06, Rua João Batista nº 227, Térreo, Centro, Surubim – PE – OS 2018.000006482034-74.
Caruaru, 17 de maio de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

REL
13
13
15
REL
15

REL
03
03
REL
03
03
03
09
11
11
REL
03

REL
02
02
08
08

REL
05
05
05
14
14
14
14
REL
01
05

REL REV
01
05
05
01
REL REV
03
01

REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 17 DE MAIO DE 2018
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 124/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local
incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo
de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem
de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- FERNANDA MARIA DE LIMA COMÉRCIO – 0370556-07, Rua Joaquim Távora nº 352, São Francisco, Caruaru – PE – OS
2018.000006082267-16
Caruaru, 17 maio 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 31, DE 17 DE MAIO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental nº
617, de 2 de fevereiro de 2015, e com o disposto no Decreto nº 38.935/2012, Parágrafo Único, Art. 4º, que regulamenta os procedimentos de
análise e arquivamento dos processos de prestação de contas das despesas efetuadas pelos órgãos ou entidades executoras, RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo elencados como responsáveis pelo recebimento, análise e arquivamento dos processos de prestação
de contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos:
Nome: Ivanise Braga Souza
Matrícula: 363.812-0
Cargo: Gerente de Administração e Finanças
Nome: Marta Santiago da Silva
Matricula: 363.808-1
Cargo: Secretária de Gabinete
Nome: Edjane Matos de Luna
Matricula: 367.880-6
Cargo: Apoio de Gerência
Nome: Julianna Falcão Costa Barbosa Ferreira
Matrícula: 385.109-5
Cargo: Assistente de Planejamento
Nome: Daniela Lumack Pinho César
Matrícula: 363.978-0
Cargo: Coordenadora de Convênios e Contratos de Gestão
Nome: Vladmir dos Anjos Veloso
Matrícula: 385.705-0
Cargo: Assessor de Apoio Administrativo
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TCC
Conforme o art3, §2º, III da Lei Estadual nº 13.178/2006, intimo as partes a seguir relacionadas a tomarem conhecimento do TCC,
devendo efetuar o pagamento do débito no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o recolhimento junto ao PROCON, sob pena de inscrição
na dívida ativa.
 J& M COMÉRCIO E DISTRBUIDORA DE ELETRO- EIRELI- SHOPPINGCEL MAGAZINE (CNPJ nº 12.556.043/0010-28,Auto de
Infração:02145, valor de R$3.053,52);
 R ALMEIDA DA SILVAOTICA ME-OTICA ALMEIDA (CNPJ nº12.402.334/0001-70, Auto de Infração:01532, valor de R$ 664,42);
 CASA JARDIM-JARDIM DISTRIBUIDORA LTDA(CNPJ N°35.6.90.759/0001-28,Auto de Infração:04697, valor de R$1.831,55)
 UCAPE- UNIÃO DOS CAMINHONEIROS DE PERNAMBUCO(CNPJ N°13.151.812/0001-80,Auto de Infração:01411, Valor de
R$45.817,91)
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 17/05/2018
01 - Requerimento nº 32.929 de 19/04/2018 – RIBAMAR JOSÉ DA FONSECA, mat. 337.341-0. Incluídos os dependentes: filho menor
L.P.E.F, conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 074526 01 55 2014 1 00237 119 0178548 92, expedida pelo Cartório de
Registro Civil de Olinda – PE, filho menor L.P.E.F, conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 074526 01 55 2014 1 00237118
0178547 94, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Olinda- PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
02 - Requerimento nº 32.922 de 19/04/2018 – EDINALDO JOSÉ DA SILVEIRA, mat. 212.885-3. Incluído a dependente: Esposa
VERÔNICA OLIVEIRA SILVEIRA, conforme Certidão de Casamento Nº 21.369, fls 22v, do livro n 37-B, expedida pelo Cartório do
Registro Civil de Jaboatão – PE , filho CAIO JOSÉ OLIVEIRA SILVEIRA, conforme Certidão de Nascimento Nº 82.962, fls 79,LIVRO Nº
A-74, expedida pelo Cartório de Registro Civil de São José – PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
03 - Requerimento nº 32.947 de 26/04/2018 – JOSÉ JARMESON DE AZEVEDO RITO, mat. 337.206-5. Incluído o dependente:
filho menor J.G.A, conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 075614 01 55 2017 1 00080 203 0071789 90 e Esposa
MANUELLY MAYARA DA SILVA MELO, expedida pelo Cartório do Registro Civil de Casamento de Gravatá – PE, para fins de dedução
no imposto de renda do requerente.
04 - Requerimento nº 32.960 de 27/04/2018 – JOSIVAN DA SILVA OLIVEIRA, mat. 337.197-2. Incluídas as dependentes: Sua esposa
JANAÍNA MICHELLY ALVES OLIVEIRA conforme Certidão de casamento matrícula 074526 01 55 1998 2 00041 138 0024349 16,
expedida pelo Cartório do Registro Civil de Olinda – PE, filha GIOVANNA BRENDA ALVES OLIVEIRA conforme Certidão de Nascimento
Nº 73.665, fls 126 V,Livro 60-A, expedida pelo Cartório de Registro Civil do Espinheiro – PE, para fins de dedução no imposto de renda
do requerente.
05 - Requerimento nº 32.964 de 30/04/2018 – WILLAMES PEREIRA DO NASCIMENTO, mat. 212.514-5. Incluído o dependente: Filha
menor A.S.M.P. conforme Certidão de nascimento matrícula 074138 01 55 2018 1 00059 236 0063143 83, expedida pelo Cartório do
Registro Civil de Limoeiro – PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
06 - Requerimento nº 32.945 de 26/04/2018 – GABRIEL BARROS DE PITUBA, mat. 337.337-1. Incluído o dependente: filho menor
A.C.S.P. conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 002949 01 55 2018 1 00367 013 0177523 52, expedida pelo Cartório
Registro Civil de Maceió – AL, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
TORNAR SEM EFEITO a Portaria SERES de nº 370/2018, de 15 de maio de 2018, publicada no DOE de 17 de maio de 2018.

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 125/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27, Centro,
Santa Cruz do Capibaribe – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- LEONARDO L DA SILVA ME – 0745184-96, Rua do Comércio nº 50, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – AI 2018.000006462875-65;
- JACKSON DE MOURA BARBOSA 10627557406 – 0728301-66, Rua São Braz nº 900, São Domingos, Brejo da Madre de Deus – PE
– AI 2018.000006468570-94;
- JOSEANE CRISTINA DE LEMOS – 0712881-98, Rua Inaldo Morais nº 110, B, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2018.000006277129-22.
Caruaru, 17 de maio de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 126/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Av. Agamenon Magalhães n° 283, Centro, Surubim – PE, ARE – Surubim, no prazo de 05(cinco) dias,
a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:

Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização

MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SEMPETQ Nº 28 DO DIA 17 DE MAIO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas
pelo Ato Governamental nº 1.754, de 25.05.2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 02.06.2016, de acordo com a Lei nº. 15.452,
de 15.01.2015, considerando o disposto no Decreto n° 45.883 de 16.04.2018, que institui a Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito
do Poder Executivo Estadual, RESOLVE: Art. 1º Designar para exercer a atribuição de Titular da Carta de serviços o Senhor JORGE
VASCONCELLOS DE OLIVEIRA FILHO, Coordenador de TIC, e-mail: [email protected]; matrícula nº 31837267; Art.
2º Designar para exercer a atribuição de Suplente da Carta de serviços a Senhora MIRIAM DANTAS CABRAL DE MELO, Ouvidora, e-mail:
[email protected], matrícula nº 31837058; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Recife, 17 de maio de 2018
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.