DOEPE 25/05/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 96
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS Nº 021/2018
00439/18-5
00438/18-9
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 064/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 247/2018, resolve credenciar o contribuinte
B B COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA EPP, inscrito no CACEPE sob o nº 0732889-34, processo Nº 2018.000006348365-77, tendo
como termo inicial 25.05.2018 e, como termo final, 24.05.2019. . Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 24 de maio de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 065/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 248/2018, resolve credenciar o contribuinte
MAG COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0744327-70, processo Nº 2018.000006347426-71, tendo como
termo inicial 25.05.2018 e, como termo final, 24.05.2019. . Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos
previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 24 de maio de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 066/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000006294132-56, dá ciência que o credenciamento do contribuinte VIRTUS TRADING E CONSULTORIA EM GESTÃO
EMPRESARIAL LTDA., CACEPE nº 0487391-20, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 04.06.2018 e
termo final em 03.06.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is)
na data 03.06.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017,
de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 24 de maio de 2018.
REL
W E J - LOGISTICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO
1
1
LOCALIZA RENT A CAR SA
1
1
3
11
11
REL
09
REL
02
REL
02
02
02
02
08
08
08
12
12
REL
12
REL
01
05
05
14
14
REL REV
02
08
REL REV
11
12
15
08
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 24 DE MAIO DE 2018
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Coronel Cornélio Soares n° 363, Centro, Serra Talhada – PE, ARE – Serra Talhada, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- H & J COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA – 0380916-15, Rua Luís Cosmo de
Magalhães nº 530, São Cristóvão, Serra Talhada – PE – OS 2018.000006526352-27.
Caruaru, 24 de maio de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 24/05/18
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 24/05/2018
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 24/05/2018 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS L
1
1
2017.000012193782-77
GENESIS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
2017.000012194874-83
GENESIS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
8
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00432/18-0
2018.000005869897-71
OTICA RIO SAO FRANCISCO LTDA EPP
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
9
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00437/18-2
2017.000006572035-18
CARNEIRO ALMEIDA, TRANSPORTES DISTRIBUICAO
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO
00456/18-7
2017.000005575517-78
DISBRAL-DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENT
00455/18-0
2017.000005574563-51
DISBRAL-DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENT
00453/18-8
2017.000005573864-75
DISBRAL-DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENT
00454/18-4
2017.000005576198-36
DISBRAL-DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENT
00431/18-4
2017.000008840056-44
L MOURA ARRUDA & CIA LTDA
00430/18-8
2017.000008838060-15
L MOURA ARRUDA & CIA LTDA
00449/18-0
2018.000000007963-85
NORSA REFRIGERANTES S.A
00446/18-1
2017.000005112490-33
SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA
00452/18-1
2017.000011739882-80
SOPRANO ELETROMETALURGICA E HIDRAULICA LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
9
PRORROGACAO/REABERTURA (TURMA)
00428/18-3
2018.000006503475-26
WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TEL
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
11
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00441/18-0
2017.000004863921-33
BURBERRY BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS DE VEST
00433/18-7
2018.000001004052-13
TUPAN CONSTRUCOES LTDA
00440/18-3
2018.000005562780-79
JUNCAO COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAS
00451/18-5
2017.000011468478-17
AGUA MINERAL TERRA SANTA LTDA ME
00434/18-3
2018.000004871571-23
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
TOTAL DA NATUREZA:
5
TOTAL DA TURMA:
5
TOTAL DA INSTANCIA:
29
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00113/15-8
2014.000004618665-13
CAMPOS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA - ME
TOTAL DA NATUREZA:
1
CONSULTA
00426/18-0
2018.000006415108-94
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
00427/18-7
2018.000006438813-50
COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA INSTANCIA:
3
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 129/2018
Franklin Azoubel
Diretor
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00334/14-6
2013.000005280577-90
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00297/16-0
2015.000006780130-79
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00938/14-9
2014.000002737597-31
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
Recife, 25 de maio de 2018
REL
03
02
REL
05
RECIFE 24 DE MAIO DE 2018
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 24/05/2018
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 24/05/2018
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 24/05/2018, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 130/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO CORRESPONSÁVEL-CNPJ-ENDEREÇO
- JACKSON ARIEL LIMA DA SILVA – 0767569-04, Rua Jacinto Rocha nº 32, Centro, Tupanatinga – PE – AI 2018.00000648067864, tendo como corresponsáveis: FRINENSE ALIMENTOS LTDA – 07.042.642/0003-64, Av. Zoelo Sola nº 44, Presidente Kennedy,
Itaperuna - RJ; e TRANSPORTES VIEIRA ALBERGARIA – 20.036.766/0001-33, Rua Francisco Gomes de Araújo, Loja 02, Boa Vista,
Porciúncula – RJ.
- JACKSON ARIEL LIMA DA SILVA – 0767569-04, Rua Jacinto Rocha nº 32, Centro, Tupanatinga – PE – AI 2018.000006482415-62,
tendo como corresponsáveis: FRINENSE ALIMENTOS LTDA – 07.042.642/0003-64, Av. Zoelo Sola nº 44, Presidente Kennedy, Itaperuna
- RJ; e CHRISTIAN MENDES DE ALBERGARI – 16.899.787/0001-05, Rua Francisco G Araújo, Loja 01, Boa Vista, Porciúncula- RJ.
- JACKSON ARIEL LIMA DA SILVA – 0767569-04, Rua Jacinto Rocha nº 32, Centro, Tupanatinga – PE – AI 2018.000006482057-60,
tendo como corresponsáveis: FRINENSE ALIMENTOS LTDA – 07.042.642/0003-64, Av. Zoelo Sola nº 44, Presidente Kennedy, Itaperuna
– RJ; e TRANSPORTES JGL E FILHOS LTDA – 14.663.316/0002-59, Rua José Garcia do Amaral, nº 35, Loja A, Centro, São João do
Manhuacu- MG.
- JACKSON ARIEL LIMA DA SILVA – 0767569-04, Rua Jacinto Rocha nº 32, Centro, Tupanatinga – PE – 2018.000006540745-16, tendo
como corresponsáveis: FRINENSE ALIMENTOS LTDA – 07.042.642/0003-64, Av. Zoelo Sola nº 44, Presidente Kennedy, Itaperuna - RJ;
e TRANSPORTES JGL E FILHOS LTDA – 14.663.316/0002-59, Rua Francisco Gomes de Araújo, Porciúncula – RJ.
- JACKSON ARIEL LIMA DA SILVA – 0767569-04, Rua Jacinto Rocha nº 32, Centro, Tupanatinga – PE – 2018.000006540789-37, tendo
como corresponsáveis: OL INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA – 08.855.790/0001-07, Avenida Banco do Nordeste nº 3630, Tomba, Feira de
Santana- BA; e SAMUEL MARTINS DE JESUS, Avenida Conjunto Feira X 33, Muchil, Feira de Santana – BA.
Caruaru, 24 de Maio de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00445/18-5
2017.000004873978-13
00450/18-9
2017.000005809174-14
00444/18-9
2018.000005122157-13
13
00448/18-4
2017.000004196478-18
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00429/18-0
2017.000004771872-12
00442/18-6
2017.000005270560-86
00435/18-0
2018.000005423154-30
00443/18-2
2017.000005269362-60
00436/18-6
2018.000005434501-88
00447/18-8
2018.000001121542-29
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25/2018
FJW EMPRESARIAL LTDA ME
FREITAS & MENDES ALIMENTOS LTDA ME
FJW EMPRESARIAL LTDA
AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA
4
4
PENAFORTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMEN
COMERCIAL ALIMENTOS PAULINO NETO LTDA
PBF GRAFICA E TEXTIL LTDA
DISTRIBUIDORA ALIMENTOS COSTA E SOUZA LTDA
PBF GRAFICA E TEXTIL LTDA
KRONORTE S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
REL
13
13
ME
15
REL
03
03
09
09
09
11
Fica intimado, no termo da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- NORSA REFRIGERANTE S.A. – 0582467-20 – Avenida Luis de Souza, Parte, Quadra H, Lote 10-13, Distrito Industrial, Petrolina – PE
– 2018.000006229256-42
- NORSA REFRIGERANTE S.A. – 0582467-20 – Avenida Luis de Souza, Parte, Quadra H, Lote 10-13, Distrito Industrial, Petrolina – PE
– 2018.000006224860-37
- NORSA REFRIGERANTE S.A. – 0582467-20 – Avenida Luis de Souza, Parte, Quadra H, Lote 10-13, Distrito Industrial, Petrolina – PE
– 2018.000006226849-39
Petrolina – PE, 24 de Maio de 2018.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral