Poder Executivo ● 25/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 96 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS Nº 021/2018 00439/18-5 00438/18-9 A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicaçõ

Poder Executivo ● 29/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCV• NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0461280-3/2018 JOSE LUCIANO FIRMINO DA SILVA 112.056-5 01 18/06/2018 3º 0460394-8/2018 MARIA SELMA AFONSO FERREIRA DE BARROS LEITE 112.655-5 01 02/07/2018 3º 0461294-8/2018 JOSÉ MARCOS PEREIRA DA SILVA 113.698-4 02 30/03/2018 1º 0458534-2/2018 AMIZADAI LEAL DE ALMEIDA 114.646-7 02 11/06/2018 1º 0457357-4/2018 MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO SILVA 117.870-9 01 02/07/2018 2º 0455185-1/2018

Poder Executivo ● 17/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2014.000003024547-33 TATE 00.990/14-0 AUTUADA: PEPSICO DO BRASIL LTDA. CACEPE 0075132-40. ADVOGADO: RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/SP Nº 138.486. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº075/2018(11) RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE SAÍDAS. LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUES. ESCRITURAÇÃO NA ENTRADA DE NOTAS FISCAIS DE AJUSTE DE PREÇO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Denúncia