DOEPE 30/05/2018 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de maio de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
(
Ano XCV • NÀ 99 - 25
)
ESTADO DE PERNAMBUCO
Meta Fixada no
AMF da LDO
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(a)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2018 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
Resultado
Apurado Até o
Bimestre
% em Relação à Meta
(b)
( b/ a )
Resultado Nominal - Acima da Linha
206.170
1.250.070
606,3%
Resultado Primário - Acima da Linha
(161.954)
1.121.312
-692,4%
1000 R$ em Milhares
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento Até
o Bimestre
1.494.366
12.795
895.166
586.405
1.445.936
12.789
863.311
569.837
Inscrição
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Saldo a Pagar
Previsão Inicial
33.962.047
Poder Executivo
Previsão Atualizada
34.106.908
Poder Legislativo
10.032
-
7.835
2.197
11.668.299
Poder Judiciário
20.544
-
19.105
1.438
Receita Realizada
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos Adicionais)
168.451
Ministério Público
3.574
3
3.547
24
Defensoria Pública
14.280
4
1.368
12.909
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
DESPESAS
-
-
-
-
-
-
-
-
Ministério Público
-
-
-
-
Defensoria Pública
-
-
-
Poder Executivo
Dotação Inicial
33.962.047
Créditos Adicionais
313.312
Dotação Atualizada
34.275.359
Despesas Empenhadas
Poder Legislativo
Poder Judiciário
28.409.976
Despesas Liquidadas
10.805.987
Despesa Pagas
10.118.171
Superávit Orçamentário
TOTAL
1.494.366
862.312
Despesas Empenhadas
Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino
Fundamental e Médio
28.409.976
Despesas Liquidada
10.805.987
Receita Corrente Líquida
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
% Aplicado até o Bimestre
1.676.519
25%
24,09%
463.681
60%
66,96%
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado
Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas de Impostos
975.754
22.257.222
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
586.405
Limites Constitucionais Anuais
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
-
895.166
Limites Constitucionais Anuais
Valor Apurado
Até o Bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
12.795
Até o Bimestre
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
900.665
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
1.727.466
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
% Aplicado Até o Bimestre
12,00%
14,02%
Valor Apurado no Exercício Corrente
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
% Mínimo a
Aplicar no
Exercício
TOTAL das Despesas / RCL (%)
0,01
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
(826.802)
Recife, 29 de Maio de 2018.
Dados Definitivos
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
Resultado Previdenciário VI = ( IV-V )
R
lt d
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2017 A ABRIL/2018
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESA EXECUTADS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
INSCRITAS EM
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
TOTAL
RESTOS
(ÚLTIMOS
A PAGAR NÃO
12 MESES)
PROCESSADOS
(a)
(b)
1.397.292
1.428.532
1.363.480
1.290.191
1.251.130
1.440.782
1.402.716
2.846.936
1.405.268
1.437.268
1.454.190
1.468.337
18.186.122
-
782.560
816.458
770.770
770.058
843.761
761.698
822.325
1.522.115
763.042
792.721
805.105
813.988
10.264.602
-
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
633.275
656.428
618.254
620.752
691.988
618.321
656.438
1.197.571
614.948
631.875
648.221
651.324
8.239.393
-
Obrigações Patronais
149.239
159.999
152.484
149.273
151.742
143.347
165.855
324.509
148.061
160.812
156.851
162.631
2.024.804
-
46
32
32
33
32
31
32
35
32
34
33
33
406
-
614.732
612.073
592.710
520.133
407.369
679.083
580.391
1.324.821
642.226
644.547
649.085
654.349
7.921.520
-
305.511
311.504
318.934
312.394
185.097
459.182
324.370
645.146
330.019
330.494
332.184
336.559
4.191.392
-
98.255
96.307
96.128
95.331
99.547
99.075
95.465
189.243
98.104
98.430
99.045
99.258
1.264.189
-
210.966
204.262
177.649
112.408
122.725
120.827
160.555
490.432
214.104
215.624
217.856
218.532
2.465.939
-
Pessoal Ativo
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras desp de contr de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
-
-
-
-
425.829
436.499
391.991
335.765
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
160
257
297
Decorrentes de Dec. Judicial de período anterior ao da apuração
-
-
225
23.619
9.564
402.050
971.464
Despesas de Exerc. Anter. de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
-
-
-
-
-
-
-
-
360.735
410.056
230
148
379
30
44.297
73
1.945
2.082
13.052
5.848
426.679
389.524
333.422
474.427
354.435
388.010
933.713
439.005
439.979
444.521
442.377
5.468.143
-
992.033
971.489
954.426
719.207
1.080.046
992.660
1.882.274
966.092
997.183
1.009.447
1.025.786
12.562.107
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
964.662
439.176
440.085
444.743
442.551
6.318
241
168
106
186
459
12.997
3
36
15.270
17.711
-
531.923
-
-
-
5.624.016
-
171
8.659
-
3
58.123
-
89.091
-
-
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
22.257.222
-
1.044
-
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
22.256.178
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
12.562.107
56,44
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
13.353.707
60,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
12.686.021
57,00
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
12.018.336
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
54,00
Recife, 29 de Maio de 2018.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
Nota 1: Na linha "Outros Beneficios Previdenciários" que compõe a Despesa com Pessoal Inativos e Pensionistas foi incluido o valor de R$ 2.465.757 mil referente a Dotação Orçamentaria Especifica, o qual é deduzido na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados"
respaldado pelo Acórdão T.C. nº 1352/13 do Tribunal de Contas do Estado.
Nota 2: Não foram consideradas no computo das despesas com pessoal, conforme Art. 18 da LRF, aquelas de natureza indenizatórias respaldado pelo Acórdão T.C. Nº 0355/18 do Tribunal de Contas do Estado, o qual estabeleceu que os valores pagos pela Administração a título
de conversão de licenças-prêmio em pecúnia, abono de permanência em serviço e do terço constitucional de férias não devem ser considerados na apuração da despesa total com pessoal.
Os efeitos da referida exclusão na despesa de pessoal, considerando-se os últimos 12 meses, estão descritos no quadro a seguir:
R$ em Mil
Despesa excluída
licença-prêmio em pecúnia
26.941
abono de permanência em serviço
114.362
terço constitucional de férias
187.551
TOTAL DA EXCLUSÃO
328.854
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador