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DOEPE - 26 - Ano XCV• NÀ 99 - Página 26

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DOEPE 30/05/2018 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCV• NÀ 99

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 30 de maio de 2018

ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2017 A ABRIL/2018
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ em Milhares
DESPESA EXECUTADS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

INSCRITAS EM

DEZEMBRO

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

TOTAL

RESTOS

(ÚLTIMOS

A PAGAR NÃO

12 MESES)

PROCESSADOS

(a)

(b)

1.186.450

1.218.124

1.163.046

1.094.000

1.044.740

1.241.257

1.125.704

2.542.162

1.206.840

1.239.555

1.255.305

1.267.777

15.584.960

612.174

650.609

612.391

614.450

681.737

605.023

588.240

1.297.954

606.425

636.573

647.952

654.195

8.207.725

-

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

491.767

520.239

490.148

494.870

559.892

491.648

469.160

1.018.373

488.414

505.755

521.338

522.261

6.573.864

-

Obrigações Patronais

120.361

130.339

122.210

119.547

121.814

113.344

119.048

279.547

117.979

130.785

126.581

131.902

1.633.456

-

46

32

32

33

32

31

32

35

32

34

33

33

406

-

574.277

567.515

550.655

479.549

363.002

636.234

537.464

1.244.208

600.415

602.982

607.352

613.582

7.377.236

-

281.632

285.869

294.170

288.302

159.518

434.618

297.971

595.914

305.093

305.558

307.336

311.918

3.867.898

-

85.178

82.687

82.565

82.349

84.412

84.313

82.525

163.436

84.852

84.992

85.459

85.753

1.088.522

-

207.467

198.960

173.920

108.898

119.072

117.303

156.968

484.858

210.469

212.432

214.558

215.911

2.420.816

-

Pessoal Ativo

Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras desp de contr de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

-

-

-

384.595

349.101

294.130

90

-

-

479.625

316.152

353.621

-

-

-

874.092

397.353

-

-

-

398.504

402.978

401.743

89

153
36

-

130

7.609

-

3

58.123

-

46.349

-

127

136

99

66

173

6.214

176

156

-

225

30

44.297

73

459

12.997

3

22.362

2.347

1.271

1.162

5.202

4.319

1.865

7.819

361.595

382.121

347.469

292.838

430.060

311.586

345.083

853.100

397.193

398.414

402.789

401.610

4.923.859

-

802.403

833.529

813.945

799.870

565.115

925.105

772.084

1.668.071

809.487

841.052

852.327

866.034

10.549.020

-

Despesas de Exerc. Anter. de período anterior ao da apuração

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

-

-

-

-

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

22.257.222

-

1.044

-

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

22.256.178

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

10.549.020

47,40

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

10.905.527

49,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

10.360.251

46,55

9.814.974

44,10

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

Recife, 29 de Maio de 2018.

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos

Nota 1: Na linha "Outros Beneficios Previdenciários" que compõe a Despesa com Pessoal Inativos e Pensionistas foi incluido o valor de R$ 2.403.794 mil referente a Dotação Orçamentaria Especifica, o qual é deduzido na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados" respaldado pelo Acórdão T.C. nº 1352/13 do Tribunal de Contas do Estado.
Nota 2: Não foram consideradas no computo das despesas com pessoal, conforme Art. 18 da LRF, aquelas de natureza indenizatórias respaldado pelo Acórdão T.C. Nº 0355/18 do Tribunal de Contas do Estado, o qual estabeleceu que os valores pagos pela Administração a
título de conversão de licenças-prêmio em pecúnia, abono de permanência em serviço e do terço constitucional de férias não devem ser considerados na apuração da despesa total com pessoal.
Os efeitos da referida exclusão na despesa de pessoal, considerando-se os últimos 12 meses, estão descritos no quadro a seguir:
R$ em Mil

Despesa excluída
licença-prêmio em pecúnia
abono de permanência em serviço

-

5.035.940

-

Decorrentes de Dec. Judicial de período anterior ao da apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

-

384.047

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

-

-

23.152
84.126

terço constitucional de férias

135.597

TOTAL DA EXCLUSÃO

242.875

Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior

Ruy Bezerra de Oliveira Filho

Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Secretário da Controladoria Geral do Estado

Marcelo Andrade Bezerra Barros

Paulo Henrique Saraiva Câmara

Secretário da Fazenda

Governador

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