DOEPE 30/05/2018 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCV• NÀ 99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de maio de 2018
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2017 A ABRIL/2018
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESA EXECUTADS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
INSCRITAS EM
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
TOTAL
RESTOS
(ÚLTIMOS
A PAGAR NÃO
12 MESES)
PROCESSADOS
(a)
(b)
1.186.450
1.218.124
1.163.046
1.094.000
1.044.740
1.241.257
1.125.704
2.542.162
1.206.840
1.239.555
1.255.305
1.267.777
15.584.960
612.174
650.609
612.391
614.450
681.737
605.023
588.240
1.297.954
606.425
636.573
647.952
654.195
8.207.725
-
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
491.767
520.239
490.148
494.870
559.892
491.648
469.160
1.018.373
488.414
505.755
521.338
522.261
6.573.864
-
Obrigações Patronais
120.361
130.339
122.210
119.547
121.814
113.344
119.048
279.547
117.979
130.785
126.581
131.902
1.633.456
-
46
32
32
33
32
31
32
35
32
34
33
33
406
-
574.277
567.515
550.655
479.549
363.002
636.234
537.464
1.244.208
600.415
602.982
607.352
613.582
7.377.236
-
281.632
285.869
294.170
288.302
159.518
434.618
297.971
595.914
305.093
305.558
307.336
311.918
3.867.898
-
85.178
82.687
82.565
82.349
84.412
84.313
82.525
163.436
84.852
84.992
85.459
85.753
1.088.522
-
207.467
198.960
173.920
108.898
119.072
117.303
156.968
484.858
210.469
212.432
214.558
215.911
2.420.816
-
Pessoal Ativo
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras desp de contr de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
-
-
-
384.595
349.101
294.130
90
-
-
479.625
316.152
353.621
-
-
-
874.092
397.353
-
-
-
398.504
402.978
401.743
89
153
36
-
130
7.609
-
3
58.123
-
46.349
-
127
136
99
66
173
6.214
176
156
-
225
30
44.297
73
459
12.997
3
22.362
2.347
1.271
1.162
5.202
4.319
1.865
7.819
361.595
382.121
347.469
292.838
430.060
311.586
345.083
853.100
397.193
398.414
402.789
401.610
4.923.859
-
802.403
833.529
813.945
799.870
565.115
925.105
772.084
1.668.071
809.487
841.052
852.327
866.034
10.549.020
-
Despesas de Exerc. Anter. de período anterior ao da apuração
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
-
-
-
-
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
22.257.222
-
1.044
-
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
22.256.178
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
10.549.020
47,40
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
10.905.527
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
10.360.251
46,55
9.814.974
44,10
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
Recife, 29 de Maio de 2018.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
Nota 1: Na linha "Outros Beneficios Previdenciários" que compõe a Despesa com Pessoal Inativos e Pensionistas foi incluido o valor de R$ 2.403.794 mil referente a Dotação Orçamentaria Especifica, o qual é deduzido na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados" respaldado pelo Acórdão T.C. nº 1352/13 do Tribunal de Contas do Estado.
Nota 2: Não foram consideradas no computo das despesas com pessoal, conforme Art. 18 da LRF, aquelas de natureza indenizatórias respaldado pelo Acórdão T.C. Nº 0355/18 do Tribunal de Contas do Estado, o qual estabeleceu que os valores pagos pela Administração a
título de conversão de licenças-prêmio em pecúnia, abono de permanência em serviço e do terço constitucional de férias não devem ser considerados na apuração da despesa total com pessoal.
Os efeitos da referida exclusão na despesa de pessoal, considerando-se os últimos 12 meses, estão descritos no quadro a seguir:
R$ em Mil
Despesa excluída
licença-prêmio em pecúnia
abono de permanência em serviço
-
5.035.940
-
Decorrentes de Dec. Judicial de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
-
384.047
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
-
-
23.152
84.126
terço constitucional de férias
135.597
TOTAL DA EXCLUSÃO
242.875
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador