DOEPE 31/05/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCV • N0 100
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 31 de maio de 2018
ERRADICAÇÃO
Pernambuco destaca-se no
combate ao trabalho infantil
Estado trabalha fortemente na qualificação profissional das equipes e na sensibilização da população sobre o tema.
ernambuco está em
primeiro lugar no País,
em números de execução de ações de enfrentamento ao trabalho infantil. O
Estado também se destaca
entre as dez gestões, com
boas práticas na área. Esses
dados constam no Sistema de
Monitoramento do Programa
de Erradicação do Trabalho
Infantil (Peti).
O Governo do Estado, por
meio da Coordenação Estadual das Ações Estratégicas
P
do Peti, cumpriu toda a sua
programação de ações estratégicas de 2017, com o assessoramento,
monitoramento e atividades de apoio
ao enfrentamento do trabalho
infantil, nos 68 municípios
que contam com a gestão do
Programa.
Por conta disso, Pernambuco foi o único Estado do
País a receber recursos do
cofinanciamento do Governo
Federal, para a execução das
ações de 2018. “O dinheiro
F OTOS : D IVULGAÇÃO /A GÊNCIA B RASIL
está nas contas bancárias dos
municípios”, garantiu a gestora da Gerência de Proteção
Social Especial de Média
Complexidade (GEPMC), da
Secretaria Executiva de
Assistência Social (SEASS),
Lioniza Santos.
Os 68 municípios com
gestão do Peti, contam com
equipes formadas por profissionais capacitados para desenvolver, nos seus territórios, ações de busca ativa e
identificação do trabalho in-
QUASE 70 municípios desenvolvem ações de busca
ativa de identificação desse tipo de atividade
fantil e realizar os encaminhamentos para atendimento
nos equipamentos e serviços
da assistência social.
Números - Em 2017, foram
realizadas em Pernambuco 55
capacitações para a Rede Socioassistencial e de Proteção à
Criança e ao Adolescente,
formando 1.650 profissionais.
Outros 400 técnicos participaram de um Curso a
Distância (EaD) sobre trabalho infantil, promovido pelo
Capacita Suas.
“O Estado trabalha fortemente na qualificação profissional das equipes e na
sensibilização da população
sobre essa temática”, afirma
Lioniza Santos. De acordo
com ela, nesse último ano,
foram realizados o Encontro
Estadual do Peti (Recife) e
três Encontros Regionalizados: no Sertão do Araripe, na
Zona da Mata Norte e no
Sertão do São Francisco.
Além disso, foram promovidas visitas a 73 municípios e
142 articulações com órgãos e
instituições, para a execução
de ações de enfrentamento ao
trabalho infantil em cidades
do interior de Pernambuco.
Funase passa a fazer parte do Sistema de
Inteligência de Segurança Pública do Estado
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) agora faz parte do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública
de Pernambuco (Seinsp). A
inclusão foi objeto da Lei no
16.372, de 28 de maio de
2018, sancionada pelo governador Paulo Câmara e
publicada na edição da
última terça-feira (29), do
Diário Oficial do Estado
(DOE). O intuito da medida
é integrar, ainda mais, as
ações desenvolvidas pela
instituição, que é vinculada à
Secretaria de Desenvolvi-
mento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), às práticas
dos demais órgãos que compõem o Pacto Pela Vida.
De autoria do Executivo,
a proposição chegou à Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe), em 13
de março deste ano, na
forma do Projeto de Lei
Ordinária no 1883/2018. Na
Casa, a matéria passou por
cinco comissões – Cidadania, Direitos Humanos e
Participação Social; Educação e Cultura; Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tributação; e
F OTO : M ARCELO V IDAL /SDSCJ
deste mês.
Para incluir a Funase no
Seinsp, a matéria alterou a
Lei Estadual no 13.241, de
29 de maio de 2007, que
criou o sistema. A nova
legislação prevê o Subsistema de Inteligência do Sistema Socioeducativo (Sissoc), tendo como organismo
operador a Coordenadoria
de Inteligência da Funase, já
implantada na instituição.
Com isso, a Fundação passa
PRESENÇA de unidades da Funase no Seinsp é positiva a figurar em um rol, que já
Constituição, Legislação e Em plenário, o projeto foi contava com instituições
Justiça, tendo recebido pa- aprovado em duas sessões, como Casa Militar, Polícia
recer favorável de todas. realizadas nos dias 14 e 22 Civil, Polícia Militar, Corpo
de Bombeiros e Sistema
Prisional, todas com seus
respectivos subsistemas de
Inteligência.
O secretário de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude, Cloves Benevides, destaca que a presença da Funase no Sistema
Estadual de Inteligência resultará em uma série de
pontos positivos, para o
atendimento socioeducativo
em Pernambuco, além de
fortalecer as ações do eixo
social do Pacto Pela Vida,
que estão sob responsabilidade da SDSCJ.