DOEPE 01/06/2018 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 01/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de junho de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a
presidência do primeiro, comporem a referida comissão:

Repartições Estaduais
Agência CONDEPE/FIDEM
Portaria nº 017/2018 de 31.05.2018
Bruno de Moraes Lisboa - Diretor Presidente.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO

COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

4287 EM 30/05/2018 SALVADOR AMARO PAES

008.382.955-03/PE

4288 EM 30/05/2018 OSMAR OLIMPIO SANTOS

045.159.655-22/PE

01 (UM) MÊS

Luciana Lucena Coutinho – Gerente de Projetos Especiais Matrícula nº 364.022-1/SecHab
Maria da Penha Ferreira de Oliveira – Coordenadora de
Prestação de Contas - Matrícula nº 1423/Cehab
Ricardo Botelho Pessoa – Gestor de Contabilidade - Matrícula
nº 1518/Cehab
José de Souza Barbosa – Gestor de Obras e Contratos –
Matrícula nº 369.308-2/SecHab

4289 EM 30/05/2018 GILVANE MIRIAN DA SILVA FIGUEIREDO

003.737.946-41/PE

12 (DOZE) MESES

Art. 3º A presidência será substituída em suas ausências e
impedimentos pelo servidor Eduardo Bittencourt de Barros Coordenador de Planejamento Territorial e Articulação Regional
- Matrícula nº 374.271-7/SecHab

PORTARIA CEHAB Nº 065 DE 22 DE MAIO DE 2018
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto na Resolução TCE nº 014/2014;

Art. 4º A comissão fica desde logo, autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo
os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração
necessária que lhes for requerida.

RESOLVE:

Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 dias.

Art. 1º - Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial,
com o objetivo de apurar os fatos articulados no EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO publicado no DOE de 03 de junho de 2017,
referente aos Convênios nº 001/2011, 002/2011, 086/2009,
006/2010, 005/2010, 003/2012;

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAUL GOIANA NOVAES MENEZES
Diretor Presidente
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº

Ano XCV • NÀ 101 - 17

NOME CONDUTOR

4231 EM 30/05/2018 MANOEL SOARES DE MATOS JUNIOR

REGISTRO RENACH
049.013.453-50/PE

PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS

4232 EM 30/05/2018 MOISES JOSE DOS SANTOS

041.524.916-93/PE

01 (UM) MÊS

4233 EM 30/05/2018 GILVAN FRANCISCO DE SOUSA

024.933.020-82/PE

01 (UM) MÊS

4234 EM 30/05/2018 GENILSON JOSE DE ARAUJO

006.639.684-20/PE

01 (UM) MÊS

4235 EM 30/05/2018 GILSON ARRUDA DA SILVA

023.811.181-44/PE

01 (UM) MÊS

4236 EM 30/05/2018 MARCONE VITORINO DA SILVA

014.179.237-00/PE

01 (UM) MÊS

4237 EM 30/05/2018 MAXWELL MULLER MOURA COSTA

047.515.902-00/PE

01 (UM) MÊS

4238 EM 30/05/2018 MOACIR FAUSTINO DA SILVA

003.512.961-51/PE

01 (UM) MÊS

4239 EM 30/05/2018 GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA

043.108.005-84/PE

01 (UM) MÊS

4240 EM 30/05/2018 GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA

043.108.005-84/PE

01 (UM) MÊS

4241 EM 30/05/2018 GUIOBERTO ARRUDA DE OLIVEIRA FILHO

045.676.426-87/PE

01 (UM) MÊS

4242 EM 30/05/2018 GUSTAVO MARTINS RIBEIRO

012.569.973-85/PE

01 (UM) MÊS

4243 EM 30/05/2018 MARCIO FRANCISCO CHAVES

042.489.365-77/PE

01 (UM) MÊS

4244 EM 30/05/2018 MANOEL SERGIO PEREIRA

047.952.363-50/PE

01 (UM) MÊS

4245 EM 30/05/2018 MANASSES DE LIMA SANTOS

044.033.910-63/PE

01 (UM) MÊS

4246 EM 30/05/2018 MARCELO DE SOUZA LAURINDO

046.945.446-76/PE

01 (UM) MÊS

4247 EM 30/05/2018 MARCELO DE SOUZA LAURINDO

046.945.446-76/PE

01 (UM) MÊS

4248 EM 30/05/2018 GENIVALDO BEVENUTO DA SILVA

044.407.458-07/PE

01 (UM) MÊS

4249 EM 30/05/2018 GENIVALDO JOSE DE LIMA

029.699.390-35/PE

01 (UM) MÊS

4250 EM 30/05/2018 GEORGE MOISES DA SILVA

022.888.611-62/PE

01 (UM) MÊS

4251 EM 30/05/2018 GEORGIA KARINE NASCIMENTO DE SOUZA

041.846.913-90/PE

01 (UM) MÊS

4252 EM 30/05/2018 GERALDO APOLINARIO DE BARROS JUNIOR

038.518.792-10/PE

01 (UM) MÊS

4253 EM 30/05/2018 GERALDO LINS E SILVA

009.506.499-20/PE

01 (UM) MÊS

4254 EM 30/05/2018 GERALDO NASCIMENTO DE MEDEIROS

047.255.767-20/PE

01 (UM) MÊS

4255 EM 30/05/2018 GERLANDA PRISCILA LIMA SANTOS

044.231.598-08/PE

01 (UM) MÊS

4256 EM 30/05/2018 GERSON FERREIRA DOS SANTOS

017.020.222-24/PE

01 (UM) MÊS

4257 EM 30/05/2018 GERSON SOARES BARBOSA

033.355.522-88/PE

01 (UM) MÊS

4258 EM 30/05/2018 GLEISON JONATHAS DA SILVA

049.104.716-39/PE

01 (UM) MÊS

4259 EM 30/05/2018 MARCIANO GOMES DA SILVA

050.665.876-57/PE

01 (UM) MÊS

4260 EM 30/05/2018 MARCILIO SILVA FERREIRA

041.669.481-50/PE

01 (UM) MÊS

4261 EM 30/05/2018 MARCIO ARAUJO DE SA

040.287.681-44/PE

01 (UM) MÊS

4262 EM 30/05/2018 OTACILIO JONATHAS SANTOS SOUZA

036.509.653-99/PE

01 (UM) MÊS

4263 EM 30/05/2018 MARA CRISTINA CASTRO PERARO

021.468.691-34/PE

12 (DOZE) MESES

4264 EM 30/05/2018 MILENA MAGALHAES FERREIRA

041.565.659-21/PE

12 (DOZE) MESES

4265 EM 30/05/2018 MARIA DE FATIMA DA COSTA BRITO

029.994.474-43/PE

01 (UM) MÊS

4266 EM 30/05/2018 MARCELO ALVENTINO DE SA

047.918.433-60/PE

01 (UM) MÊS

4267 EM 30/05/2018 GUALTER COSTA RAMOS

003.845.093-93/PE

12 (DOZE) MESES

4268 EM 30/05/2018 MUCIO LUIZ BANJA FERNANDES

023.533.301-58/PE

12 (DOZE) MESES

4269 EM 30/05/2018 GENILSON RODRIGUES DA SILVA

037.270.594-34/PE

01 (UM) MÊS

4270 EM 30/05/2018 MULLER ALVES DE LIMA

041.292.163-14/PE

01 (UM) MÊS

4271 EM 30/05/2018 GILDO PIMENTEL LINS

016.370.289-26/PE

12 (DOZE) MESES

4272 EM 30/05/2018 GEDIEL JUVINO DA SILVA

015.618.896-00/PE

12 (DOZE) MESES

4273 EM 30/05/2018 GENILDO FRANCISCO DE MORAES

047.712.930-47/PE

12 (DOZE) MESES

4274 EM 30/05/2018 GILBERTO CAVALCANTI BORBA

020.650.335-90/PE

12 (DOZE) MESES

4275 EM 30/05/2018 GILBERTO JOSE DE SANTANA

013.855.842-26/PE

12 (DOZE) MESES

4276 EM 30/05/2018 GILBERTO PEREIRA DA SILVA

018.160.539-92/PE

12 (DOZE) MESES

4277 EM 30/05/2018 GILDO MARCELINO SOARES

016.533.998-65/PE

12 (DOZE) MESES

4278 EM 30/05/2018 GILSON DE AZEVEDO FEITOSA

004.849.810-46/PE

12 (DOZE) MESES

4279 EM 30/05/2018 GLAUCIO HERMANO FRAZAO DE MENEZES JUNIOR

006.618.827-70/PE

12 (DOZE) MESES

4280 EM 30/05/2018 GLEYBSON OLIVEIRA DE ARRUDA

035.863.394-40/PE

12 (DOZE) MESES

4281 EM 30/05/2018 GENIVALDO FRANCISCO DA SILVA

031.085.638-28/PE

01 (UM) MÊS

4282 EM 30/05/2018 GILVAN JOSE DE CARVALHO

038.612.651-48/PE

01 (UM) MÊS

4283 EM 30/05/2018 GLAUBER HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

047.845.277-92/PE

01 (UM) MÊS

4284 EM 30/05/2018 QINHUA LIN

049.898.816-01/PE

02 (DOIS) MESES

4285 EM 30/05/2018 SEVERINO JOSE DA SILVA

034.023.414-48/PE

01 (UM) MÊS

4286 EM 30/05/2018 SILVIO POMPEU DA SILVA

033.417.215-52/PE

12 (DOZE) MESES

12 (DOZE) MESES

4290 EM 30/05/2018 QEBSON RAMOS DA SILVA

030.661.309-23/PE

01 (UM) MÊS

4291 EM 30/05/2018 QUENIO DANIEL DE AGUIAR

007.991.219-42/PE

01 (UM) MÊS

4292 EM 30/05/2018 GLEYCIANO NASCIMENTO DE AMORIM

024.535.093-94/PE

12 (DOZE) MESES

4293 EM 30/05/2018 GAVIN JOHN BLACK

032.903.343-33/PE

12 (DOZE) MESES

4294 EM 30/05/2018 GILMARA MARIA DA SILVA

041.870.948-03/PE

12 (DOZE) MESES

4295 EM 30/05/2018 PAULO COSTA FERREIRA

025.669.275-20/PE

12 (DOZE) MESES

4296 EM 30/05/2018 GENILDO PEDRO DA SILVA

018.020.181-66/PE

12 (DOZE) MESES

4297 EM 30/05/2018 PEDRO FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA

046.260.098-08/PE

01 (UM) MÊS

4298 EM 30/05/2018 PAULO HENRIQUE DE BARROS

020.459.536-73/PE

12 (DOZE) MESES

4299 EM 30/05/2018 GABRIEL FERNANDES DA SILVA

049.477.852-90/PE

01 (UM) MÊS

4300 EM 30/05/2018 GENILDO JOSE DOS SANTOS

018.703.307-22/PE

01 (UM) MÊS

4301 EM 30/05/2018 PORFIRIO GOMES DE SANTANA FILHO

028.356.134-93/PE

12 (DOZE) MESES

4302 EM 30/05/2018 GUSTAVO FALCAO DA SILVA

043.703.865-53/PE

01 (UM) MÊS

4303 EM 30/05/2018 PAULO RENATO GOMES DA SILVA

006.153.050-76/PE

01 (UM) MÊS

4304 EM 30/05/2018 PATRICIA DA SILVA LISBOA

046.577.863-81/PE

01 (UM) MÊS

4305 EM 30/05/2018 GUTEMBERG OLIVEIRA DOS SANTOS

049.939.894-47/PE

01 (UM) MÊS

4306 EM 30/05/2018 GILBERTO MANOEL DOS SANTOS

014.278.381-91/PE

01 (UM) MÊS

4307 EM 30/05/2018 GILVAN GONZAGA DA SILVA

003.861.492-38/PE

01 (UM) MÊS

4308 EM 30/05/2018 GIVONILSON FERREIRA MACIEL

038.962.839-25/PE

01 (UM) MÊS

4309 EM 30/05/2018 GEORGE CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA

036.305.566-55/PE

01 (UM) MÊS

4310 EM 30/05/2018 EDIMAR ESTOLANO DA SILVA

016.723.475-25/PE

01 (UM) MÊS

4311 EM 30/05/2018 EDMAR CAMARA RAMOS

008.268.338-05/PE

01 (UM) MÊS

4312 EM 30/05/2018 GILBERTO COLACO DA SILVA

008.740.718-63/PE

01 (UM) MÊS

4313 EM 30/05/2018 GEREMIAS DOS SANTOS SOUZA

042.534.452-03/PE

01 (UM) MÊS

4314 EM 30/05/2018 GILBERTO ANTONIO CORREIA NETO

025.148.384-63/PE

01 (UM) MÊS

4315 EM 30/05/2018 GILVANDO JOSE DE LIMA JUNIOR

036.793.680-11/PE

01 (UM) MÊS

4316 EM 30/05/2018 BARTOLOMEU FERREIRA DO NASCIMENTO

048.216.637-61/PE

01 (UM) MÊS

4317 EM 30/05/2018 BARTOLOMEU ONOFRE DA SILVA

006.403.591-23/PE

01 (UM) MÊS

4318 EM 30/05/2018 ILMAR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

048.259.823-59/PE

01 (UM) MÊS

4319 EM 30/05/2018 SERGIO MOREIRA LAGREGA

008.306.686-61/PE

01 (UM) MÊS

4320 EM 30/05/2018 BRUNO DEIVISON LIRA DO NASCIMENTO

042.343.772-10/PE

01 (UM) MÊS

4321 EM 30/05/2018 PEDRO BRAZ DE MACEDO FILHO

004.821.257-31/PE

12 (DOZE) MESES

4322 EM 30/05/2018 PAUL RENE PEREIRA BOUCKAERT

026.818.606-25/PE

12 (DOZE) MESES

4323 EM 30/05/2018 PAULO FRAGOSO DE ARAUJO FILHO

016.097.020-62/PE

12 (DOZE) MESES

4324 EM 30/05/2018 PAULO ROBERTO BEZERRA DE FRANCA

037.121.631-81/PE

12 (DOZE) MESES

4325 EM 30/05/2018 EDSON JOSE TENORIO

014.363.155-41/PE

01 (UM) MÊS

4326 EM 30/05/2018 GILVAN CARLOS SANTOS

020.582.881-37/PE

01 (UM) MÊS

4327 EM 30/05/2018 GLAUDERTH BARBOSA SA DA SILVA

035.933.848-48/PE

01 (UM) MÊS

4328 EM 30/05/2018 EDMA MARIA PEDROSA DE ANDRADE

027.126.186-92/PE

01 (UM) MÊS

4329 EM 30/05/2018 EMERSON THIAGO DA SILVA CALIXTO

039.197.184-20/PE

01 (UM) MÊS

4330 EM 30/05/2018 PAULO SERGIO MONTEIRO CHAVES

033.880.714-64/PE

01 (UM) MÊS

4331 EM 30/05/2018 PEDRO PAULO SANTIAGO DA SILVA

047.398.076-92/PE

01 (UM) MÊS

4332 EM 30/05/2018 GABRIEL MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA

029.198.231-08/PE

01 (UM) MÊS

4333 EM 30/05/2018 GABRIELA DE PAULA RIBEIRO BARROS

052.567.717-78/PE

01 (UM) MÊS

4334 EM 30/05/2018 GEAN MAGALHAES DE SENA

041.655.210-72/PE

01 (UM) MÊS

4335 EM 30/05/2018 GEBSON VANDERLEI DA SILVA

050.241.523-00/PE

01 (UM) MÊS

4336 EM 30/05/2018 GEDIEL SEVERINO DO NASCIMENTO

004.415.427-15/PE

01 (UM) MÊS

4337 EM 30/05/2018 GENILDO FERREIRA DA SILVA

005.860.264-30/PE

01 (UM) MÊS

4338 EM 30/05/2018 ISAQUE GOMES DA SILVA

043.670.385-08/PE

01 (UM) MÊS

4339 EM 30/05/2018 IVAN GADELHA DE LIMA

037.310.451-90/PE

01 (UM) MÊS

027.000.519-36/PE

12 (DOZE) MESES

4340 EM 30/05/2018 PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR
Recife, 30 de maio de 2018.

CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FACEPE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2018
DECISÃO: Após o regular trâmite do Processo Administrativo nº
001/2018, aprovo o seu Relatório Final e adoto seus fundamentos
para, nos termos do art. 48 e seguintes da Lei Estadual nº
11.781/2000, ABSOLVER VALÉRIO FERREIRA MARCELO,
CPF nº 692.798.454-20, da responsabilidade a ele imputada na
denúncia da Manifestação n. 2018/9724, apresentada no sistema
de Ouvidoria do Estado, em face de que o mesmo, embora possua
vínculo como Laboratorista I, com a Secretaria de Saúde, está
albergado sob a exceção do subitem 3, alínea “f” do item 11.1 do
Edital FACEPE nº 18/2014, e equivalente no item 12.f.3 do Edital
FACEPE 17/2012. Considerando, no entanto, que o investigado
não cumpriu em nenhuma ocasião com o dever se preencher
corretamente o formulário de renovação de bolsa, DETERMINO
o impedimento de VALÉRIO FERREIRA MARCELO, em fazer
quaisquer solicitações de auxílios ou bolsas, por 02 anos, a partir
da publicação da presente decisão.
Paulo Roberto Freire Cunha - Diretor Científico - FACEPE
(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO–FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 3303, DE 31 DE MAIO DE 2018
A DIRETORA–PRESIDENTE, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar n° 28, de 14 de janeiro de 2000, e
alterações, RESOLVE anular a Portaria Funape nº 1583/2017, que
concedeu pensão por morte à Bianca Freire Alves, na qualidade
de companheira do ex-segurado Wesley Sávio de Sá Alves,
com base no Parecer nº 1397/2017 - DJP e Encaminhamento nº
122/2018-DJP, constantes dos autos do Processo nº 2017109524.
Tatiana de Lima Nóbrega-Diretora-Presidente
(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO-FUNAPE
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE publicar os
ACÓRDÃOS nºs 933 a 937/2018, referentes aos processos: nº
2018101107–Reinaldo Trajano Cordeiro, nº 2018101267-José
Santos Pereira, n° 2017110190–Andréa Vianna de Andrade Lima, nº
2018101129– Adelize Maria Alves da Silva Farias e nº 2017102106–
Eraldo Francisco da Silva, que se encontram disponíveis, na íntegra,
no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
Marília Raquel Simões Lins -Presidente
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 393, de 31 de maio de 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo –
FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir o contrato dos Agentes Socioeducativos abaixo
discriminado a partir de 31/05/2018.
NOME
Genivaldo Lira dos Santos
Willigton Antônio da Silva

MAT.
FUNÇÃO
41.705-0 Agente Socioeducativo
41.711-4 Agente Socioeducativo

Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
(F)