DOEPE 09/06/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 106
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 91 de 08 / 06 / 2018
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ convoca, tendo em vista a necessidade e conveniência do
serviço, com base na Seleção Pública Simplificada, regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 049/2016,de 02/05/2016, resultado
final publicado através da Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 92/2016, de 19/07/2016 e nos Ad Referendum’s CPP nº 029/2016 de
09/03/2016 e nº 037/2017, de 10/04/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente os instrumentos administrativos a seguir: 1. ESPÉCIE:
Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado Decreto nº 42.929 de 15/04/2016; 2. OBJETO:
Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporário de excepcional interesse publico; 3. VIGÊNCIA: Conforme
data de vigência do contrato.4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação nominal abaixo.
CONTRATO Nº
NOME
RG
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
EDUCADOR
CEAC
063/2018
ERIS LÚCIA BARBOSA DE LIRA
5.105.913 SSP/PE
01/06/2018
SOCIAL
GARANHHUNS
EDUCADOR
CEAC
064/2018
ADILZA DE ARAÚJO GOMES
6.749.099 SDS/PE
01/06/2018
SOCIAL
GARANHHUNS
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Recife, 9 de junho de 2018
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 08/06/2018.
PROCESSO/SIGEPE
MATRÍCULA
DECÊNIO
SEE-0450997-7/2018
ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS
263.583-6
1º
12/02/2018
SEE-0452900-2/2018
CLAUDILENE SILVESTRE DOS SANTOS
259.827-2
1º
13/04/2017
SEE-0451861-7/2018
CLEITON FERREIRA DA SILVA
259.947-3
1º
20/04/2017
SEE-0451267-7/2018
EDIMILSON AURELINO DE CASTRO
253.977-2
1º
01/06/2016
SEE-0455862-3/2018
EDVALDO DAS NEVES DE LIMA
189.588-5
2º
03/03/2017
SEE-0452303-8/2018
FLAVIANA AMERICA SILVA DANTAS DE SOUZA
257.366-0
1º
06/11/2016
SEE-0457386-6/2018
JACINTA MARIA SAMPAIO LOMONACO
87.816-2
4º
08/06/2018
SEE-0450985-4/2018
LUANA DE SOUZA E SILVA
264.093-7
1º
02/03/2018
SEE-0450508-4/2018
MARIA DAS GROTAS DE ALENCAR FRANÇA
265.443-1
1º
27/04/2018
SEE-0452899-1/2018
MAURICEIA TORRES DA SILVA
126.182-2
3º
02/08/2015
SEE-0452993-5/2018
WILMA BATISTA MENDES MOUSINHO
262.677-2
1º
05/11/2017
PORTARIA SE/GGDP DE 08 DE 06 DE 2018.
NOME
A PARTIR DE
RESOLVE CONCEDER A EX-SERVIDORA NOS TERMOS DO ART. 112, DA LEI Nº 6123 DE 20/07/68.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 3472 – Remover EDMAR FERREIRA DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.730-4, para a Esc. Carmela Dutra,
Afogados, GRE R Sul, a partir de 25.01.18. SIGEPE 04228975/18.
Nº 3473 – Remover ASSIS TIAGO DE OLIVEIRA, Prof., LP, III, D, mat. 174.024-5, para a EREM Diário de Pernambuco, Eng. do Meio,
GRE R Sul, com 200 h/a mensais de Biologia/Química, a partir de 19.03.18. SIGEPE 04299287/18.
Nº 3474 – Remover RITA DE CACIA TENORIO MOURA, Prof., LP, II, A, mat. 250.616-5, para a EREM Mons. Alfredo Dâmaso, Terezinha,
GRE Garanhuns, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 30.04.18. SIGEPE 04454752 /18.
Nº 3475 – Remover DESIDERIA MARIA DE MACEDO, Prof., LPE, II, A, mat. 266.198-5, para a EREM Guedes Alcoforado, Olinda, GRE
Metro Norte, com 200 h/a mensais de Artes/Filos./Sociologia, a partir de 03.05.18. SIGEPE 04470748/18.
PROCESSO/SIGEPE
SEE-0421072-7/2018
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
189.276-2
1º
18/12/2015
ENEIDA RODRIGUES DE ARAUJO
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO
DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: EM 08/06/2018 – GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO
FRANCISCO – PETROLINA – OFÍCIO Nº 463/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0452623-4/2018.
NOME
NICELIA RAMOS DE MEDEIROS
MATRÍCULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
102.705-0
01
17/05/2011
-
RETIFICAÇÃO:
Nº 3476 – Remover HELBER LUCIANO CUNHA CORREIA, Prof., LP, I, A, mat. 379.476-8, para a EREM Maria do Céu Bandeira, Moreno,
GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais de Química/Biologia, a partir de 01.02.18. SIGEPE 05312856/17.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 07/04/2018, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE JOSIVALDO RIBEIRO DA
SILVA, MATRÍCULA Nº 172.721-4.
ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 06/10/2018
LEIA-SE: A PARTIR DE 06/10/2017.
Nº 3477 – Remover MARIA APARECIDA DE AZEVEDO CARVALHO, Prof., LPE, II, A, mat. 257.044-0, na função de Educ. de Apoio para
a Esc. Eurico Queiroz, Bezerros, GRE Vitória, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04063680/18.
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 07/06/2018, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE
PAULO ROBERTO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 44.751-0.
Nº 3478 – Remover JOSE SEVERINO CRUZ NETO, Prof., LPE, II, A, mat. 257.000-9, para a EREM São José, Frei Miguelinho, GRE
Limoeiro, com 200 h/a mensais de Educ. Física, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04118962/18.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 20/04/2018, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE PAULO ROBERTO DA
SILVA, MATRÍCULA Nº 44.751-0, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDOS A
PARTIR DE 19/02/2018, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 0427415-5/2018.
Nº 3479 – Remover LUCIANO BORGES DE SANTANA, Prof., LPE, II, D, mat. 239.745-5, para a Esc. 10 de Agosto, São Lourenço, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de História, a partir de 01.03.18. SIGEPE 04204754/18.
FAZENDA
Nº 3480 – Localizar GILDO SOUZA DA SILVA JUNIOR, Prof., LP, IV, D, mat. 125.523-1, na função de Educ. de Apoio Pró-Tempore na Esc.
Profª Generosa Gil Perez/Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 12.02.18. SIGEPE 04218816/18.
Nº 3481 – Remover RENE MARCELINO DA SILVA JUNIOR, Prof., LP, I, A, mat. 385.534-1, para a Esc. Luiz de Camões, Brasília Teimosa,
GRE R Sul, com 150 h/a mensais de Ciências, a partir de 08.03.18. SIGEPE 04219514/18.
Nº 3482 – Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Port./Inglês de GEIVSON FERREIRA DE BARROS, Prof., LP, I, A, mat. 377.5712, loc. na Esc. Dom Pedro Bandeira de Melo, Olinda, GRE Metro Norte, a partir de 01.03.18. SIGEPE 04223261/18.
Nº 3483 – Dispensar VANIA GISELE FERREIRA DE ESPINDOLA, Prof., LP, II, A, mat. 250.207-0, da função de Chefe de Secretaria da
EREM Prof. José Constantino, Agrestina. GRE Caruaru, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04362366/18.
Nº 3484 – Localizar VANIA GISELE FERREIRA DE ESPINDOLA, Prof., LP, II, A, mat. 250.207-0, na EREM Padre Zacarias Tavares,
Caruaru, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04362366/18.
Nº 3485 - Remover PEDRO LOURENCO FILHO, Prof. LPE, III, D, mat. 130.766-5, para a Esc. Sylvio Rabelo, Stº. Amaro, GRE R Norte,
com 200 h/a mensais de Educação Especial, a partir de 20.04.18. SIGEPE 04440508/18.
Nº 3486 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de EDINALDO DE OLIVEIRA ANDRADE, Prof. LPE, III, D, mat. 174.689-8, loc. na
Esc. Dom Bosco, GRE R Norte, a partir de 08.02.18. SIGEPE 04510541/18.
Nº 3487 - Remover FEDORA DO CARMO RAMOS ANJOS, Prof. LP, IV, D, mat. 114.246-1, para a Esc. São Francisco de Assis, Arruda,
GRE R Norte, com 150 h/a mensais de Educação Especial, a partir de 20.04.18. SIGEPE 04440554/18.
Nº 3488 - Remover NADILSON SEVERINO CARDOSO, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, IV, D, mat. 146.360-8, para a
Esc. Estácio Coimbra, Stº. Amaro, GRE R Norte, com 40 horas semanais a partir de 10.04.18. SIGEPE 04353311/18.
Nº 3489 - Remover ANA ELIZABETH MARTINS REIS, Prof. LPE, III, D, mat. 181.259-9, para a Esc. Pedro Celso, Beberibe, com 50 h/a
mensais de Educação Física, permanecendo com 150 h/a mensais na Esc. Conego Rochael de Medeiros, ambas na GRE R Norte, a
partir de 09.05.18. SIGEPE 04496940/18.
Nº 3490 - Remover CARMEM HELIANY CORDEIRO LEAL, Prof. LPE, III, D, mat. 177.382-8, para a Esc. Embaixador Gilberto Amado,
Campo Grande, com 20 h/a mensais de Educação Física, permanecendo com 180 h/a mensais na Esc. Conego Rochael de Medeiros,
ambas na GRE R Norte, a partir de 09.05.18. SIGEPE 04496861/18.
Nº 3491 - Remover EDIGAR DOS SANTOS CARVALHO, Prof. LPM, II, A, mat. 250.224-0, para a Esc. Dom Bosco, Casa Amarela, GRE
R Norte, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 02.04.18. SIGEPE 04360230/18.
Nº 3492 - Remover CLAUDIA BARROSO SILVA DE SOUZA SA, Prof. LPE, II, A, mat. 257.182-0, na função de Educ. de Apoio, para a Esc.
Delmiro Gouveia, Petrolândia, GRE Floresta, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04131358/18.
Retificar a Port. 2215, de 11.04.18, referente a ROSANGELA ALVES LEITE SANTOS, mat. 241.251-9. Onde se lê: Esc. Carmela Dutra,
Afogados; Leia-se: CEJA Poeta Joaquim Cardoso, Tejipió. SIGEPE 04489266/18.
PORTARIA SE Nº 3493 DE 08 DE JUNHO DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012
e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 3423 de 05 de junho de 2018, referente a ANDRE
CARLOS FELIX MARTINS, contrato 1845/18.
ERRATA
PORTARIA SE Nº 3387 DE 31 DE MAIO DE 2018 DIARIO OFICIAL 01 DE JUNHO DE 2018
ONDE SE LÊ:
RANY RAMON GUIMARÃES DA SILVA
LEIA-SE:
FHELIPE SILVA FREITAS
PORTARIA SE Nº 3423 DE 04 DE JUNHO DE 2018 – DIARIO OFICIAL 05 DE JUNHO DE 2018
ONDE SE LÊ:
JENIFER RAYANE A. DE JESUS
EWELYN RAFAELA SANTOS
ARTUR ELDES HENRIQUE
ONDE SE LÊ:
JENIFER RAYANE R DE JESUS
EWELYN RAFAELA SANTOS CABRAL
ARTUR ELDES ARRUDA DA SILVA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2018
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃOSOCIAL; CACEPE - ENDEREÇO; NºAI e AL NºA.A. NºND.
A & J DO NASCIMENTO LTDA ME ; 0479841-47; PRAÇA DOUTOR PAULO PARANHOS N.43, LETRA A, CENTRO, PALMARES - PE;
2018.000005607232-94 2018.000005405850-74;
BRUNO R. R. DE LIMA ME ; 0611910-78; TRAVESSA MINISTRO MARCOS FREIRE N.18, SANTA ROSA, PALMARES - PE;
2018.000005985684-31 2018.000005963081-06 2018.000005997739-18;
FAGNER BRITO ME ; 0669236-20; RODOVIA PE-060 N.15, KM 18 COND ESPACO GITAI GLEBA, CENTRO, IPOJUCA - PE;
2018.000006074294-51;
GRANDE MOINHO CEARENSE S/A ; 0213391-12; AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO N.6043, JACARECANGA,
FORTALEZA-PE; 2018.000006167710-19;
IRAILSON MARQUES DA SILVA GAS ; 0388139-39; AVENIDA MARIO DOMINGUES N.2098, COHAB, RIBEIRÃO - PE;
2018.000006231634-11;
MARIA IZALENE GOMES DA SILVA ; 0730175-82; RUA ISMAEL SILVA N.10, CENTRO,CATENDE - PE; 2018.000005406292-17;
Recife , 08 de Junho de 2018
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
Diretor geral
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 15/2018
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no MENU Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os
demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO BASE DE CÁLCULO REDUZIDA PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS
SIMILARES.
EDITAL DPC Nº 126/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Convênio ICMS
91/2012 e no Decreto nº. 44.650/2017 de 30/06/2017, Anexo 5, art. 1º, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização
da sistemática redução de base de cálculo para bares e restaurantes e estabelecimentos similares, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que
trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017. resolve credenciar os contribuintes:
1)ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0771035-64, CNPJ: 42.591.651/2062-72, PROCESSO Nº
2018.000006480135-00. Tendo seus efeitos a partir de 17 de maio de 2018.
2) ORGÂNICO RECIFE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0745160-19, CNPJ: 29.030.437/0001-50, PROCESSO:
2017.000011731480-29, Tendo seus efeitos a partir de 19 de dezembro de 2017.