DOEPE 12/06/2018 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de junho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Observação: Na publicação do DOE de 9.5.2018, na parte referente a Maria de Lourdes Soares, mat. 153.638-9,
onde se lê: vigência/efeito financeiro a partir de 28.4.17, leia-se a partir de 28.4.18.
Ano XCV • NÀ 107 - 25
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
Em: 11/06/2018
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 11.6.2018, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
VIGÊNCIA
PORTARIA SES Nº 270 DE 11 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a renovação da Câmara Técnica Estadual de Transplante de Fígado, instituída pela Portaria SES nº 150/2013, de 11
de março de 2013, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
201800000644197070
Elizeide Lima Pereira de Carvalho
147.320-4
3º
2.5.16
201800000649012826
Fernando Antonio Machado
171.956-4
3º
2.12.17
201800000646612148
Joselito Batista do Nascimento
152.343-0
3º
23.11.17
201800000650323422
Silvio Romero de Araujo Vilarim
184.899-2
3º
27.3.18
2018000006481860-14
Astride Pessoa Rafael
153.350-3
3º
4.2.18
A Portaria SES/PE nº 487/2014, que dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Estadual de Transplante de Fígado.
2º
3º
3º
30.4.08
28.4.18
1°.5.16
RESOLVE:
1º
2º
3º
8.7.94
5.7.04
3.7.14
201800000649291113
Rosy Ovídio Sales de Oliveira
153.656-7
201800000652969273
Ednilson Vera Cruz
144.193-0
201800000654043203
Valério Cabral de Sousa
121.961-8
Observação: Na publicação do DOE de 2.7.2010, na parte referente a Astride Pessoa Rafael, mat. 152.350-3, onde se lê: gozo de
01 mês do 1º decênio, leia-se: 01 mês do 2º decênio. Na publicação de 12.8.08, tornar sem efeito o 2º decênio de Rosy Ovídio Sales
de Oliveira, mat. 153.656-7, com vigência em 8.7.08. Na publicação de 22.11.97, na parte referente a Valério Cabral de Sousa, mat.
121.961-8, tornar sem efeito a concessão do 1º decênio, com vigência em 14.8.94.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PROCESSO
201800000650259414
201800000617488159
201800000654064200
201800000665900471
NOME
Otávio Morais Sobrinho
Eduardo Henrique Luna de
Holanda
Paulo Francisco Ferreira
Augusto Carvalho Jatobá
MATRICULA
ORGAO
EMISSOR
184.912-3
INSS
13 anos, 9 meses e 6 dias
167.556-7
INSS
3 meses e 10 dias
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais conferidas
com base na delegação no Ato Governamental n.º 619, publicado no DOE, de 03 de fevereiro de 2015, e CONSIDERANDO:
A Portaria GM/MS Nº 2.600, de 21 de outubro de 2009, que aprovou o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes; e
Art. 1º. Renovar a Câmara Técnica Estadual de Transplante de Fígado com a seguinte composição:
I - Representantes da Secretaria de Saúde de Pernambuco:
Noemy Alencar de Carvalho Gomes – Gestor da CNCDO-PE/SES
André Bezerra Pereira do Rego – Representante da CNCDO-PE/SES
II - Representante dos Transplantadores:
Norma Arteiro Filgueira - CRM nº 9.356
Tibério Batista de Medeiros - CRM nº 14.331
Américo Gusmão Amorim - CRM nº. 5.898
César Henrique Alves Lira - CRM nº 14.138
Laercio Leitão Batista
Lydia Teófilo de Moraes Falcão
Parágrafo único. O Gestor da CNCDO-PE/SES é membro nato da Câmara Técnica instituída no artigo 1º desta Portaria.
370.938-8
186.640-0
INSS
2 anos, 2 meses e 27 dias
Casa Civil PE 1 ano, 1 mês e 7 dias
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
Art. 2º. A Câmara Técnica Estadual de Transplante de Fígado terá caráter consultivo e será convocada pela Central de Notificação,
Captação e Distribuição de Órgãos de Pernambuco – CNCDO/PE/PE, nos casos em que entender necessário e desde que a consulta
seja afeita à transplante de fígado.
Art. 3º. As deliberações da Câmara Técnica de Transplante de Fígado dar-se-ão por maioria absoluta de seus membros.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO – ERRATA
Art. 4º. A cada dois anos, os membros não natos da Câmara Técnica de Transplante de Córnea poderão ser renovados e/ou substituídos.
Art. 5º. Será garantida equidade na distribuição de córnea para transplantes aos pacientes que se encontrem na lista única de espera.
Publicado no Diário Oficial nº 217, em 21/11/2017. Processo Deferido: 2017.000005011950-70. THIAGO MICAEL OLIVEIRA COUTO DE
LIMA. Forma: Espécie. ONDE SE LÊ: Concedido: 8142.58. Corrigido: 8146.58. Leia-se: Valor Concedido: R$ 7.614,51. Valor Corrigido:
R$ 7.827,72.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DIRETOR GERAL
SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 229 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO – ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 217, em 21/11/2017. Processo Deferido: 2017.000005015140-01. SILVANO DE OLIVEIRA BRITO. Forma:
Espécie. ONDE SE LÊ: Concedido: 2680.21. Corrigido: 2682.39. LEIA-SE: Valor Concedido: R$ 2.513,20. Valor Corrigido: R$ 2.599,91.
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 024/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-024_12062018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 024/2018
CONSIDERANDO o Memo APEVISA nº 080/2017, relativo ao SIGEPE Nº 0057848-5/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a
fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que
trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor JOSEMARYSON
DAMASCENA BEZERRA, Fiscal de Vigilância Sanitária FVS, matrícula nº 229.324-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da
Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
ROBERTO MARINHO DA SILVA – mat. nº 78.465-6 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 – Auxiliar em Saúde – VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAES – mat. nº 235.187-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo APEVISA nº 080/2017, relativo ao SIGEPE Nº 0057848-5/2017, bem como
os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 13:00 às 18:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-024_12062018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 230 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício GP nº 109/2017 do Hospital Jesus Nazareno, relativo ao SIGEPE Nº 0069621-6/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
PLANEJAMENTO E GEST‹O
RESOLVE:
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
Comissão Administrativa Permanente de Desenvolvimento Funcional. Reunião de análise e aprovação da progressão por
elevação de nível de qualificação Profissional. Resultado - 18ª Reunião, Data: 08.06.2018, Nome: Livia Maria Araújo da Silva
Fernandes, matrícula nº 363.443-4, em Gestão Publica, FAEL – Faculdade Educacional da Lapa, Aprovado Elegível.
Recife,11 de junho de 2018
Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora VALÉRIA DE LUCENA
FERREIRA TOMÉ, assistente em saúde, matrícula nº 244.977-3/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal
ao analisar os fatos e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício GP nº 109/2017 do Hospital Jesus Nazareno, relativo ao SIGEPE Nº 00696216/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde