DOEPE 12/06/2018 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCV• NÀ 107
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 12 de junho de 2018
PORTARIA SEE Nº 3555 DE 11 DE JUNHO DE 2018.
FAZENDA
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 42, da Constituição Estadual, e do Art. 2
do Decreto nº 35.681, de 13/10/2010, considerando o Manual de Procedimentos do Parlamento Jovem Brasileiro 2018, criado pela
Resolução nº 12 de 2003 do Ato da Mesa nº 49/2004, da Câmara dos Deputados, RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados como membros da Comissão de Seleção dos Projetos de Lei do Programa Parlamento
Jovem Brasileiro 2018, no período de 4 de junho a 20 de junho de 2018, para serem encaminhados ao CONSED.
MEMBROS
MATRÍCULA
01
Durval Paulo Gomes Júnior
240.406-0
02
Deborah Gwendolyne Callender França
272.681-5
03
Márcia Rodrigues Cavalcante da Silva
353.109-0
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE AGRESTE CENTRO NORTE – CARUARU EM 11/06/2018 – OFICIO Nº 418/2018 PROCESSO Nº 0452798-8/2018:
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
Andréa de Medeiros Mendes
NOME
174.459-3
02
02/04/2018
DECÊNIO
2º
Andrea Paula Gonçalves da Cunha
174.035-0
01
14/05/2018
2º
Andréa Valéria Albuquerque Pimentel
164.542-0
02
03/05/2018
2º
Anna Queiroz Moraes Resende
254.905-0
02
09/05/2018
1º
Antonio Sérgio Sampaio Barbosa
255.828-9
02
02/04/2018
1º
Arleide Maria Carvalho Mendes
164.546-3
01
01/06/2018
1º
Carlos Eduardo Barros dos Santos
255.559-0
01
02/04/2018
1º
Carmem Tereza Luna Oliveira Chaves
179.072-2
03
20/09/2017
1º
Carmen Virgínia de Queiroz Araújo
160.507-0
02
06/04/2018
2º
Cícero José Celestino
124.412-4
01
02/04/2018
1º
Cleibson José da Silva
257.805-0
01
02/04/2018
1º
Conceição Aparecida Bezerra da Silva
176.404-7
02
02/05/2018
1º
Cristina Maria Alves de Lima Marinho
125.758-7
02
04/04/2018
3º
Dionice Josefa Soares
161.680-3
02
04/05/2018
2º
Djalma Alves Galindo
138.736-7
02
09/05/2018
3º
Eliana Torres de Sá
176.285-0
02
07/05/2018
1º
Geraldo Mazelo Galdino Campos
175.774-1
02
08/05/2018
1º
Givania Maria de Araújo Silva
137.617-9
01
14/05/2018
2º
Gyanni Cleyde Quixabeira Batista
173.534-9
02
02/05/2018
2º
José Agrinaldo Carneiro
155.166-3
02
08/05/2018
2º
José Augusto Feliciano da Silva
115.341-2
02
23/04/2018
2º
José Coelho de Lima Filho
144.518-9
02
02/05/2018
3º
Jucilene Rita dos Santos de Araújo
175.001-1
01
02/05/2018
2º
Marcia Cristina de Oliveira Ramos
164.684-2
01
21/05/2018
1º
Márcia Virgínia Leite Pontes
175.185-9
02
01/05/2018
2º
Maria Aparecida de França
173.673-6
02
04/05/2018
1º
Maria da Paz Ramos
144.828-5
02
02/05/2018
2º
Maria de Fátima Correia Bezerra Silva
172.206-9
02
07/05/2018
2º
Maria do Socorro Martins Gueiros
172.447-9
01
27/04/2018
1º
Maria Dolôres dos Santos Braga
254.443-1
01
14/05/2018
1º
Maria Emília da Silva Pereira
85.822-6
02
14/05/2018
3º
Marisa Batista Leal Oliveira
158.088-4
02
09/04/2018
1º
Marizélia Rodrigues Lúcio
257.911-1
02
07/05/2018
1º
Nelma Lucia Soares Melo
164.424-6
01
23/04/2018
2º
Otonilson Lima Oliveira
139.698-6
01
01/03/2018
2º
Otonilson Lima Oliveira
139.698-6
02
30/04/2018
2º
Paulo Galvão Amorim
155.398-4
02
17/04/2018
2º
Rosa Maria Sobral
176.082-3
02
02/05/2018
2º
Roselma Feitosa de Lima
181.202-5
02
02/04/2018
2º
Simone Cavalcanti Soares
255.566-2
01
09/04/2018
1º
Vanda Moraes dos Santos
144.123-0
01
07/05/2018
2º
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
MATRICULA
INICIO
0434270-2/2018
GEYSON LIMA DE CARVALHO
NOME
250.413-8
29/03/2018
0453471-6/2018
SELLTON CESAR BATISTA CABRAL
379.137-8
12/08/2018
0452002-4/2018
VILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
237.832-9
07/04/2018
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
INICIO
0452996-8/2018
EDNA MARIA DE ANDRADE VILAR
174.078-4
14/04/2018
04449680-4/2018
FLAVIA CRISTINA COSTA PEREIRA
164.600-1
29/03/2018
0452542-4/2018
GEOVANI DO REGO MENDES
383.691-6
04/05/2018
0455249-2/2018
LAERCIO GOMES DA CRUZ FILHO
239.741-2
20/052018
0454825-1/2018
LAERCIO GOMES DA CRUZ FILHO
175.470-0
20/05/2018
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SAD/SEPLAG/SCGE/FUNAPE Nº 002 , DE 11.06.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, o SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO e a DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS
E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 45.740, de 12 de março de
2018, RESOLVEM:
Art. 1° Constituir Grupo de Trabalho para a revisão dos procedimentos adotados para a apuração dos recursos necessários à cobertura
mensal do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.
Art. 2° Integrarão o Grupo de Trabalho os seguintes servidores:
I – como representantes da Secretaria da Fazenda - SEFAZ:
a) Raimundo Nonato Farias, matrícula nº 186.743-1;
b) Paulo Galdino da Silva, matrícula nº 160.049-4; e
c) Roberto Ramalho da Silva Junior, matrícula nº 370.961-2;
II – como representante da Secretaria de Administração - SAD, Rita de Cássia de Oliveira Machado, matrícula nº 329.238-0;
III – como representante da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Adriano Danzi de Andrade, matrícula nº 323.870-9;
IV – como representante da Secretaria da Controladoria Geral do Estado - SCGE, Renato Barbosa Cirne, matrícula nº 299.799-1; e
V – como representantes da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE:
a) Tatiana de Lima Nóbrega, matrícula nº 10.331-4;
b) Fábio Eduardo Tavares Sobral, matrícula nº 10.332-2; e
c) Maria Elinete Medeiros Cisneiros, matrícula nº 10.048-10.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá convidar profissionais que atuem em áreas relacionadas ao seu escopo de atuação para
participar das reuniões.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá a duração de 5 (cinco) meses, podendo esse prazo ser prorrogado.
Art. 4° Fica vedada a percepção de qualquer tipo de vantagem ou gratificação em decorrência da participação no Grupo de Trabalho de
que trata esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração em exercício
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO
Secretário da Controladoria Geral do Estado
TATIANA DE LIMA NÓBREGA
Diretora-Presidente da FUNAPE
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 19.06.2018 às 8h, na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas Barreto,
nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
01. AI SF 2016.000008390367-96 TATE Nº 01.062/17-4. AUTUADA: TB ATACADO LTDA. CACEPE:0594052-44. CNPJ: 12.263.241/000102. ADVOGADO: FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO, OAB/PE: 17.232 E OUTROS.
02. AI SF 2017.000005096544-06 TATE Nº 01.084/17-8. AUTUADA: PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA. CACEPE:0339403-47.
CNPJ: 05.476.815/0003-27. ADVOGADA: ISADORA PAGLIARINI BRINDEIRO, OAB/PE: 39.287 E OUTROS.
03. AI SF 2017.000004950657-86 TATE Nº 01.091/17-4. AUTUADA: MALHARIA MELO E SOUZA LTDA ME. CACEPE:0569342-03.
CNPJ: 19.905.999/0001-46.
04. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2017.000005629515-33 TATE Nº 00.007/18-8. AUTUADA: PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDAME. CACEPE:3133736-82. CNPJ: 04.880.945/0003-68.
05. AI SF 2015.000008736279-19 TATE Nº 00.158/18-6. AUTUADA: MINERAÇÃO VERTENTE DO LÉRIO LTDA. CACEPE:0205993-23.
CNPJ: 00.262.925/0001-00.
06. AI SF 2017.000005238084-90 TATE Nº 00.261/18-1. AUTUADA: MC ATACAREJO EIRELLI-ME. CACEPE:0661219-90. CNPJ:
24.197.705/0001-09. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA, OAB/PE: 30.180 E OUTROS.
07. AI SF 2017.000004951249-79 TATE Nº 00.291/18-8. AUTUADA: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORACHA LTDA.
CACEPE:0294128-70. CNPJ: 60.500.246/0014-79. ADVOGADAS: PATRÍCIA ASSIS DE VASCONCELOS BARROS, OAB/PE: 35.568;
LETÍCIA DA CRUZ OLIVEIRA, OAB/SP: 182.595 E OUTROS.
08. AI SF 2017.000005413898-01 TATE Nº 00.374/18-0. AUTUADA: SÉRGIO OLIVEIRA LUCENA ME. CACEPE:0547190-70. CNPJ:
18.938.981/0001-88.
09. AI SF 2017.000005405814-66 TATE Nº 00.375/18-7. AUTUADA: SÉRGIO OLIVEIRA LUCENA ME. CACEPE:0547190-70. CNPJ:
18.938.981/0001-88.
10. AI SF 2017.000005627744-96 TATE Nº 00.463/18-3. AUTUADA: LAGEAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
CACEPE:0134045-04. CNPJ: 08.819.724/0001-73. ADVOGADAS: PATRÍCIA ASSIS DE VASCONCELOS BARROS, OAB/PE: 35.568;
LETÍCIA DA CRUZ OLIVEIRA, OAB/SP: 182.595 E OUTROS.
Recife, 11 de junho de 2018.
Maíra Neves B. Cavalcanti.
Presidente da 4ª TJ.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA - I REGIÃO FISCAL
DESPACHO N° 04/2018
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ - 2015.000007120204-86 - LIFE DO BRASIL REPRESENTAÇÕES
DE PERFUMARIA EIRELI. – Rua Mata Grande, 7421, Prazeres, CEP: 543400-000– Jaboatão dos Guararapes/PE. 0378771-00–
10.724.512/0001-54- EMENTA: ND (1) Falta de recolhimento de ICMS-ST 011-6, registrados em arquivos SEF enviados pelo contribuinte.
(2) Interposição de pedido de revisão de ND. (3) A notificação de débito cumpriu os requisitos previstos na Lei 10.654/91. (4) Autoridade
não poderá deixar de aplicar ato normativo, ainda que sob a alegação de ilegalidade ou inconstitucionalidade (PAT, art. 4º, § 10). (5)
Aplicação da Lei Estadual nº 15.600/2015, retroatividade da lei mais benéfica. (6) Impugnante na qualidade de contribuinte-substituto é
por força de lei responsável por reter e recolher o imposto. (7) Configurado o bis idem. (8) Decisão: PROCEDÊNCIA PARCIAL do pedido,
e pela alteração do crédito na ND 2015.000005708560-91, excluindo os lançamentos dos períodos fiscais 01/2015 a 06/2015 e nos
períodos fiscais remanescentes deverá a multa ser ajustada ao disposto na lei 15.600/2015.
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ - 2016.000004254417-85 - LIFE DO BRASIL REPRESENTAÇÕES
DE PERFUMARIA EIRELI – Rua Mata Grande, 7421, Prazeres, CEP: 543400-000– Jaboatão dos Guararapes/PE. 0378771-00–
10.724.512/0001-54- EMENTA: ND (1) ICMS receita 011-6, períodos fiscais 10/2015 a 12/2015. (2) Autuado adere ao PERC II 2017, após
impugnação. (3) Pedido de parcelamento do crédito tributário é ato que implica no reconhecimento do crédito tributário e na terminação
do processo. (4) Decisão: Extinção do processo nº 2016.000004254417-85 por exaurimento do objeto nos termos do art. 52 da Lei
Estadual 11.781/2000.
Recife, 23 de maio de 2018.
Marcos Valério Pereira Saturnino
Diretor Geral DRR I RF
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 17/03/2018, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE EDITE PEREIRA DE
LOUREIRO SILVA MATRICULA Nº 145.550-8
ONDE SE LÊ: 01 MÊS DE LICENÇA PREMIO A PARTIR DE 18/12/2017 (2º DECENIO)
LEIA-SE: 01MÊS DE LICENÇA PRÊMIO A PARTIR DE 18/01/2018 (2º DECENIO)
OFÍCIO Nº 119/2018 - PROCESSO Nº 0436547-2/2018 – GRE SERTÃO DO ALTO PAJEU – AFOGADOS DA INGAZEIRA.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 12/01/2018, REFERENTE ÀO GOZO DE LICENÇA PREMIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO
BARBOSA DA SILVA,
MATRÍCULA Nº 158864-8.
ONDE SE LE: 04/12/2017 (2º DECENIO)
LEIA-SE: 01/12/2017 (2º DECENIO)
OFÍCIO Nº 56/2018 - PROCESSO Nº 0415751-5/2018 – GRE MATA CENTRO – VITORIA DE SANTO ANTÃO.
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 11.6.2018, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n° 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência aos servidores abaixo:
NOME
VIGÊNCIA/EFEITO
FINANCEIRO
PROCESSO
MATRÍCULA
201800000633309662
135.871-5
Ana Lucia Santiago dos Santos Oliveira
5.5.18
201800000663153059
188.015-2
Ronald Bezerra Campos
4.6.18
201800000580190011
184.902-6
Mário Julião Silva
9.6.18
201800000657955165
140.113-0
Maria José Tenório Aciole
8.6.18
201800000652577782
159.118-5
Adelson Monte Portela
7.6.18