DOEPE 21/06/2018 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de junho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
5234 EM 18/06/2018 CASSIANO RICARDO PEREIRA DA SILVA
028.433.766-88/PE
01 (UM) MÊS
5235 EM 18/06/2018 CARLOS DA ROCHA PINON TEIXEIRA
007.535.630-69/PE
01 (UM) MÊS
5236 EM 18/06/2018 CRISTINA MARIA DA SILVA
034.217.359-46/PE
01 (UM) MÊS
5237 EM 18/06/2018 CELIO ZACARIAS SALES
048.052.707-65/PE
5238 EM 18/06/2018 CLAYTON MARTINS DOS SANTOS SILVA
025.597.248-49/PE
01 (UM) MÊS
5239 EM 18/06/2018 CLESIO RICARDO PEREIRA DE AMORIM
044.460.511-08/PE
01 (UM) MÊS
5240 EM 18/06/2018 CLODOALDO DE VASCONCELOS BARBOSA
012.228.498-44/PE
01 (UM) MÊS
5241 EM 18/06/2018 CREMILDA SILVA LEITAO
023.544.893-51/PE
01 (UM) MÊS
5242 EM 18/06/2018 PAULO ROBERTO GALDINO DE OLIVEIRA
009.859.330-60/PE
01 (UM) MÊS
5243 EM 18/06/2018 PAULO TEOTONIO DE SOBRAL
012.250.669-01/PE
01 (UM) MÊS
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL – EPTI
Instrução Normativa EPTI nº 03 de 20 de junho de 2018
Dispõe sobre normas complementares à Lei Estadual nº16.205, de 24 de novembro de 2017, referente ao Serviço de Fretamento
Intermunicipal no Estado de Pernambuco.
01 (UM) MÊS
5244 EM 18/06/2018 PEDRO HENRIQUE FALCAO SOUSA FARIAS
039.459.332-24/PE
12 (DOZE) MESES
5245 EM 18/06/2018 PEDRO SEVERINO DE SANTANA
034.992.470-98/PE
01 (UM) MÊS
5246 EM 18/06/2018 PRISCILA MARIA GOBERTO DOS SANTOS
045.860.380-55/PE
01 (UM) MÊS
5247 EM 18/06/2018 PAULO RICARDO DO NASCIMENTO SILVA
042.005.688-92/PE
01 (UM) MÊS
5248 EM 18/06/2018 OCICLEIDE DA CONCEICAO FRANCA
049.078.268-10/PE
01 (UM) MÊS
5249 EM 18/06/2018 PAULA DE RENOR
014.484.106-41/PE
01 (UM) MÊS
5250 EM 18/06/2018 PAULO HENRIQUE GOMES MACHADO
039.552.237-44/PE
01 (UM) MÊS
5251 EM 18/06/2018 PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA
041.331.063-39/PE
01 (UM) MÊS
5252 EM 18/06/2018 PAULO SERGIO WANDERLEY BARBOSA DA SILVA
003.694.619-42/PE
01 (UM) MÊS
5253 EM 18/06/2018 PAULO TAVARES DE SENA
023.486.765-95/PE
01 (UM) MÊS
5254 EM 18/06/2018 PAULO VANDERLEI CUNHA JUNIOR
030.692.874-14/PE
01 (UM) MÊS
5255 EM 18/06/2018 PAULO VICTOR DE AMORIM
042.333.401-58/PE
01 (UM) MÊS
5256 EM 18/06/2018 PAULO ZEFERINO DA LUZ FILHO
007.267.404-30/PE
01 (UM) MÊS
5257 EM 18/06/2018 PEDRO AUGUSTOS SIMPLICIO DE SOUZA
048.135.911-57/PE
01 (UM) MÊS
5258 EM 18/06/2018 PEDRO PAULO DOURADO FRANCA
037.814.606-18/PE
02 (DOIS) MESES
5259 EM 18/06/2018 PAULO HENRIQUE BENIGNO
012.918.088-52/PE
01 (UM) MÊS
Ano XCV • NÀ 114 - 17
A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL – EPTI, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Ato nº 280, de 01 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 20 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO que o artigo 47 da lei 16.205/2017 outorgou à Diretora Presidente da EPTI o poder de expedir normas complementares
à referida Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de fomentar a atividade de Fretamento Intermunicipal no Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO o projeto de modernização e informatização das atividades estatais;
CONSIDERANDO a recente entrada em vigor da Lei nº 16.205/17 e a indispensabilidade de sua regulamentação;
RESOLVE:
Art. 1º A partir da entrada em vigor desta Instrução Normativa, será implantado Sistema de Fretamento Intermunicipal (SFI) por meio do
sítio eletrônico sfi.epti.pe.gov.br.
§1º Com a implantação do SFI, todos os requerimentos deverão ser realizados pelo referido sítio eletrônico, que também será responsável
pelas comunicações da EPTI com os interessados, sendo vedada a apresentação de documento físico via protocolo na sede desta Empresa.
§2º O acesso ao SFI será ininterrupto, sendo disponibilizado 24 (vinte e quatro) horas, para prática de quaisquer solicitações, ressalvados
os períodos de manutenção do Sistema.
§2º Em caso de indisponibilidade do SFI por motivo técnico, os prazos serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte a solução do problema.
§3º Os autorizatários que já tiveram o CRC deferido antes da entrada em vigor do SFI permanecerão com seus cadastros válidos pelo
prazo máximo de 30 (trinta) dias da entrada em vigor desta Instrução Normativa, devendo proceder com o cadastramento no Sistema, que
será deferido mesmo sem apresentação dos documentos válidos já constantes nos arquivos físicos da EPTI.
5260 EM 18/06/2018 GUSTAVO SANTOS DE SOUZA
044.644.967-29/PE
01 (UM) MÊS
5261 EM 18/06/2018 GENILSON GERMANO DA SILVA
033.933.824-45/PE
01 (UM) MÊS
5262 EM 18/06/2018 GELSIVAN DA SILVA GONCALVES
033.917.164-82/PE
01 (UM) MÊS
5263 EM 18/06/2018 SERGIO TADASHI NAGAI
041.532.271-35/PE
12 (DOZE) MESES
5264 EM 18/06/2018 GILDCLEY LUIZ MENDES DA SILVA
032.093.423-43/PE
12 (DOZE) MESES
Art. 2º Para obtenção do CRC, previsto no art. 4º da Lei nº 16.205/17, os interessados deverão comprovar, por meio do cartão do
CNPJ, que possuem entre suas atividades a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE de nsº 4929-9/02 (Transporte
Rodoviário Coletivo de Passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional) e/ou 4929-9/04 (Organização
de excursões em veículos rodoviários próprios intermunicipal, interestadual e internacional).
5265 EM 18/06/2018 GIVANILDO BARBOSA DE BARROS
027.703.564-73/PE
12 (DOZE) MESES
Paragrafo Único. O disposto no caput não se aplica aos prestadores de serviço do art. 3º, IV, da Lei nº16.205/2017.
5266 EM 18/06/2018 GILVAN MARCELINO BEZERRA SILVA
027.143.197-09/PE
12 (DOZE) MESES
5267 EM 18/06/2018 SERGIO BARBOSA DOS SANTOS
010.559.352-02/PE
12 (DOZE) MESES
5268 EM 18/06/2018 GEORGE BEZERRA DA SILVA
038.646.239-59/PE
01 (UM) MÊS
5269 EM 18/06/2018 GIOVANY BEZERRA CALADO
010.061.710-05/PE
01 (UM) MÊS
5270 EM 18/06/2018 GIDERSON TENORIO DA SILVA FILHO
010.944.404-43/PE
01 (UM) MÊS
5271 EM 18/06/2018 GENIVAL EVARISTO DE PAULA
025.598.671-48/PE
12 (DOZE) MESES
5272 EM 18/06/2018 GILVAN LOPES FERREIRA
022.448.473-37/PE
12 (DOZE) MESES
5273 EM 18/06/2018 GENIS ARLINDO DA SILVA
022.932.828-08/PE
01 (UM) MÊS
5274 EM 18/06/2018 GENIVAL BATISTA DA SILVA
026.009.905-58/PE
01 (UM) MÊS
5275 EM 18/06/2018 GESSICA DORNELAS DO NASCIMENTO
045.842.125-11/PE
01 (UM) MÊS
5276 EM 18/06/2018 GUSTAVO CAMACHO VALENCA
049.274.242-91/PE
01 (UM) MÊS
5277 EM 18/06/2018 GABRIEL SOARES MIRANDA
045.727.809-49/PE
02 (DOIS) MESES
5278 EM 18/06/2018 FLAVIO BOMFIM VELOSO
008.350.453-32/PE
01 (UM) MÊS
5279 EM 18/06/2018 GEORGE HENRIQUE OLIVEIRA MOURA
007.729.702-01/PE
01 (UM) MÊS
5280 EM 18/06/2018 GERALDO MARTINS DE SOUZA JUNIOR
049.437.250-28/PE
01 (UM) MÊS
5281 EM 18/06/2018 GILBERTO GOMES DE LIMA
009.053.982-26/PE
12 (DOZE) MESES
5282 EM 18/06/2018 MARCOS ANTONIO LAVOR DE LIMA
004.536.414-51/PE
12 (DOZE) MESES
5283 EM 18/06/2018 SEVERINO RAMOS BARBOSA DA SILVA
043.246.185-10/PE
01 (UM) MÊS
5284 EM 18/06/2018 SEVILMAR DE LIMA ALVES
018.799.177-24/PE
12 (DOZE) MESES
5285 EM 18/06/2018 SILAS BARBOSA LEAL
050.202.400-32/PE
01 (UM) MÊS
5286 EM 18/06/2018 FRANCISCO VICENTE DA SILVA
038.511.316-41/PE
12 (DOZE) MESES
5287 EM 18/06/2018 FLAVIO GOMES DOS SANTOS
022.081.496-01/PE
01 (UM) MÊS
5288 EM 18/06/2018 FRANCISCO EDILZO BARBOSA DE SOUSA
040.891.690-07/PE
01 (UM) MÊS
5289 EM 18/06/2018 PAULO JORGE CARNEIRO DANTAS JUNIOR
006.638.972-30/PE
12 (DOZE) MESES
5290 EM 18/06/2018 FRANCISCO GERALDO DE FREITAS JUNIOR
037.212.244-62/PE
12 (DOZE) MESES
5291 EM 18/06/2018 FABIO DE ANDRADE RAMOS
042.475.267-70/PE
01 (UM) MÊS
5292 EM 18/06/2018 FAGNER LUIZ DE FRANCA
042.345.429-83/PE
01 (UM) MÊS
5293 EM 18/06/2018 FELIPE DA SILVA RAMOS
046.444.148-08/PE
01 (UM) MÊS
5294 EM 18/06/2018 FABIANO FELIX DOS SANTOS
038.758.326-02/PE
01 (UM) MÊS
5295 EM 18/06/2018 FLAVIO AUGUSTO DE ARRUDA SALES
039.295.519-39/PE
01 (UM) MÊS
5296 EM 18/06/2018 FERNANDO PEREIRA GOMES
040.754.507-57/PE
01 (UM) MÊS
5297 EM 18/06/2018 FERNANDA ROSANGELA DA SILVA
047.405.786-30/PE
01 (UM) MÊS
5298 EM 18/06/2018 FELIPE FRANCISCO ALVARES DUTRA
037.417.869-09/PE
01 (UM) MÊS
5299 EM 18/06/2018 FRANCISCO DE SALES GOMES RAFAEL
028.038.741-13/PE
01 (UM) MÊS
5300 EM 18/06/2018 FREDERICO CARLOS AZEVEDO DA SILVA
022.559.199-58/PE
01 (UM) MÊS
5301 EM 18/06/2018 FLAVIO AUGUSTO SILVA BISPO
035.521.711-62/PE
01 (UM) MÊS
5302 EM 18/06/2018 FABIANO BARBOSA DA SILVA
044.987.356-90/PE
01 (UM) MÊS
5303 EM 18/06/2018 FABIO NILDO CAVALCANTI VALENCA
009.669.863-62/PE
01 (UM) MÊS
5304 EM 18/06/2018 FELIPE PEREIRA DA SILVA
041.806.328-01/PE
01 (UM) MÊS
5305 EM 18/06/2018 CHARLES PIMENTEL ANDRADE LIMA
050.520.373-71/PE
01 (UM) MÊS
5306 EM 18/06/2018 CARLOS DA ROCHA PINON TEIXEIRA
007.535.630-69/PE
01 (UM) MÊS
5307 EM 18/06/2018 CELIO SILVESTRE FILHO
017.308.172-50/PE
01 (UM) MÊS
5308 EM 18/06/2018 CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA BRITO
037.552.035-40/PE
01 (UM) MÊS
5309 EM 18/06/2018 CLAUDIO JOSE FERREIRA DE ALENCAR
024.764.278-69/PE
01 (UM) MÊS
5310 EM 18/06/2018 CLEOSMAR TEIXEIRA DA SILVA
033.881.938-20/PE
01 (UM) MÊS
5311 EM 18/06/2018 CARLOS BRAGA DE SOUZA
044.485.541-36/PE
01 (UM) MÊS
5312 EM 18/06/2018 CLAUDEMIR FERREIRA DO NASCIMENTO
038.179.611-26/PE
01 (UM) MÊS
5313 EM 18/06/2018 CLAUDIO ANTONIO DAMIAO
019.596.217-96/PE
01 (UM) MÊS
5314 EM 18/06/2018 CARLOS AFONSO TEIXEIRA
031.628.643-65/PE
01 (UM) MÊS
5315 EM 18/06/2018 CARLOS ANDRE ALVES
009.901.233-42/PE
01 (UM) MÊS
5316 EM 18/06/2018 CARLOS PEREIRA DA CRUZ
050.758.326-44/PE
01 (UM) MÊS
5317 EM 18/06/2018 CICERO BATISTA BEZERRA DE SOUZA
015.539.510-96/PE
01 (UM) MÊS
5318 EM 18/06/2018 CICERO MARQUES DE LIMA
011.222.071-51/PE
01 (UM) MÊS
5319 EM 18/06/2018 CICERO WEDSON NUNES RIBEIRO
044.814.609-26/PE
01 (UM) MÊS
5320 EM 18/06/2018 CLAUDIVAN JOSE SILVA DE SANTANA
037.201.460-37/PE
01 (UM) MÊS
5321 EM 18/06/2018 CLODOALDO JOSE DE OLIVEIRA
021.610.514-85/PE
01 (UM) MÊS
Art. 3º Para representação perante a EPTI por pessoa física que não conste no quadro societário da pessoa jurídica, será necessário o
envio prévio pelo SFI de procuração particular com firma reconhecida e validade não superior a 1 (um) ano, conforme Anexo I.
Art. 4º Em cumprimento ao art. 5º, IX, da Lei 16.205/2017, a relação da frota deverá ser apresentada conforme Anexo II.
Art. 5º Em cumprimento ao art. 5º, X, da Lei 16.205/2017, a declaração de habilitação dos motoristas deverá ser apresentada conforme Anexo III.
Art. 6º Em cumprimento ao art. 9º, §2º da Lei 16.205/2017, o laudo técnico deverá ser apresentado conforme Anexo IV.
Parágrafo Único. Detêm competência legal para realizar a inspeção técnica de veículos os seguintes profissionais:
a) engenheiro mecânico;
b) engenheiro mecânico e de automóveis;
c) engenheiro de automóveis;
d) engenheiro industrial, modalidade mecânica;
e) engenheiro mecânico-eletricista;
f) engenheiro operacional, modalidade mecânica, máquinas e motores;
g) tecnólogo em mecânica, máquinas e motores;
Art. 7º Em cumprimento ao art. 21, II, a, da Lei nº 16.205/17, o modelo de declaração emitida pelo contratante em favor do autorizatário
para fretamento contínuo deverá ser apresentado conforme Anexo V.
Art. 8º Em cumprimento ao art. 21, III, e, da Lei nº 16.205/17, o modelo de declaração emitida por agente político de pessoa jurídica de
direito público ou por dirigente estatuário de entidade sem fins lucrativos deverá ser emitido conforme Anexo VI.
Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do dia 2 de julho de 2018.
EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
THAÍSE FERREIRA CARNEIRO DE LIMA
Diretora Presidente
ANEXO I
PROCURAÇÃO PARTICULAR
NOME EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o
nº xxxxxxxxx, com sede na Av. xxxxxxxx, nº xxx, bairro de xxxxxxx, Município/PE, outorga ao Sr(a). xxxxxxxxxxxxxxx, nacionalidade,
profissão, estado civil, regularmente inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado
na Rua xxxxxxxx, nº xxxxxxxx, bairro de xxxxxx, Município/PE, os poderes de representar à outorgante perante a Empresa Pernambucana
de Transportes Intermunicipais pelo prazo de xx (xxxx) meses (obedecer ao limite de 12 meses).
Município (PE), xx de xxxxxxxx de 20xx.
NOME DA EMPRESA
REPRESENTANTE LEGAL
(firma reconhecida)
ANEXO II
RELAÇÃO FROTA
Em atendimento ao artigo 5º, IX, da lei 16.205/2017 declara a requerente, sob as cominações da lei, ser possuidora da seguinte frota:
TIPO DE VEICULO*
PLACA
*Tipo de Veículo de acordo com o CRLV.
Recife, 18 de junho de 2018.
Município (PE), xx de xxxxxxx de 20xx.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
(assinatura)
Nome da empresa
Representante legal
RENAVAM