DOEPE 26/06/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCV • N0 116
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Sefaz-PE interdita três postos
de combustíveis no Estado
Estabelecimentos vendiam produtos fora de especificação em
Vitória de Santo Antão, São Caetano e Camocim de São Félix.
Recife, 26 de junho de 2018
FISCALIZAÇÃO APREENDE
60 MIL PEÇAS DE ROUPAS
EM AGRESTINA
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EFAZ - PE
F OTO : D IVULGAÇÃO /S EFAZ -PE
análises laboratoriais que
confirmaram o teste local
da ANP, em conformidade
com a Lei Estadual
no 16.218/2017. A mesma
legislação também prevê a
interdição, por cinco anos,
e bloqueio da inscrição estadual do posto revendedor
flagrado repetindo a mesma
irregularidade.
O posto de Camocim de
São Félix estava vendendo
gasolina com 57% de
álcool em sua composição,
enquanto o de Vitória de
Santo Antão tinha 36%. O
percentual máximo permitido nesses casos é de
27%. Já o posto de São
Caetano estava comercializando etanol com teor
alcoólico dez pontos abaiFISCAIS da Secretaria da Fazenda identificaram irregularidades no etanol e na gasolina xo do permitido, o que indica que o produto tenha
Secretaria da Fa- conjunta realizada em cionavam, parcialmente, sido diluído.
De acordo com o diretor
zenda de Pernam- maio pela Sefaz-PE, Agên- desde maio, impedidos apebuco (Sefaz-PE) cia Nacional de Petróleo nas de comercializar os de Operações Estratégicas
interditou, por 30 dias, três (ANP) e Instituto de Pesos combustíveis nos quais a da Sefaz-PE, Cristiano Dias,
postos revendedores de e Medidas (Ipem), que ANP havia identificado a fiscalização de postos de
combustíveis, que estavam diligenciou mais de 100 irregularidades: etanol (no combustíveis é estratégica,
comercializando gasolina postos, em busca de possí- caso do posto de São Caeta- pois o setor é um dos que
no) e gasolina nos postos de mais arrecadam em Pername etanol fora das especifi- veis irregularidades.
Os postos interditados Vitória de Santo Antão e buco. “Esse tipo de operação
cações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A estão localizados nos mu- Camocim de São Félix. A conjunta é reflexo de uma
ação, efetuada na última nicípios de Vitória de Santo decisão pela paralisação to- estratégia ampla do Estado,
quarta-feira (20), é decor- Antão, São Caetano e Ca- tal foi tomada pela Sefaz- para coibir a sonegação
rência direta da operação mocim de São Félix e fun- PE, após o resultado de nesse segmento”, afirmou.
A
A Secretaria da Fazenda do Estado de
Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu, na cidade de
Agrestina, localizada no Agreste Central, 60 mil
peças de confecções transportadas em uma
carreta, que tinha como destino o Estado de Goiás.
Os produtos, entre eles tecidos, camisas, bermudas e calças, pesavam em torno de 27 toneladas e
estavam distribuídos em 400 volumes. As mercadorias, sem nota fiscal ou com nota fiscal inidônea, foram avaliadas em R$ 600 mil. Realizada
no último dia 13, a fiscalização da Sefaz-PE resultou no crédito tributário de R$ 200 mil aos
cofres públicos.
Na avaliação do diretor de Postos e Terminais
Fiscais da Secretaria da Fazenda estadual, João
Cruz, a fiscalização é importante para evitar a
concorrência desleal. “É salutar que continuemos
com nossas ações de vigilância, em relação às
mercadorias em trânsito. Cabe ao Estado combater a sonegação de tributos, de forma a garantir um
ambiente mais favorável à concorrência”, comentou, após a apreensão feita pela fiscalização.
Integrantes da Procuradoria da Fazenda
estadual são capacitados sobre o e-Fisco
Vinte procuradores do Estado
e servidores administrativos da
Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE) participaram de treinamento na Secretaria da Fazenda sobre o e-Fisco, sistema responsável pela gestão e arrecadação de créditos constituídos em
favor do Estado e suas autarquias.
A capacitação, realizada nas
últimas terça e quarta-feiras (19 e
20), atendeu a uma demanda da
PFE para propiciar um conhecimento mais aprofundado sobre
as funcionalidades do sistema e,
consequentemente, melhor utilização dos dados disponíveis.
O curso foi ministrado pelos
auditores da Sefaz Afrânio Cavalcante e Leny Albuquerque.
Durante os dois dias de aulas,
foram abordados tópicos como a
consulta do saldo dos débitos,
em datas passadas, a fim de atestar a regularidade de garantias
ofertadas ou a integralidade dos
depósitos judiciais efetuados, e a
discriminação dos dados da inscrição em dívida ativa, o que
propicia identificar eventuais
“O treinamento
representou mais que
uma mera aula sobre
as possibilidades do
sistema de débitos
gerido pela Secretaria
da Fazenda”.
Procurador Aldo Bernardo chefe-adjunto da PFE
responsáveis pelo débito fiscal.
Foram apresentadas, ainda,
funcionalidades pouco conhecidas, porém muito úteis para o
trabalho de procuradores e servidores, a exemplo da “emissão
de Documento de Arrecadação
do eSocial (DAE único)”, guia
de pagamento que pode abranger todos os débitos (ou parte
deles), de determinado contribuinte, ou cobrados através de
um mesmo processo judicial e
da pesquisa do motivo de descredenciamento de contribuin-
tes, otimizando as comunicações entre a PGE e a Sefaz.
Para o procurador Aldo Bernardo, chefe-adjunto da PFE, o
treinamento representou “mais
que uma mera aula sobre as possibilidades do sistema de débitos
gerido pela Secretaria da Fazenda, tratando-se de verdadeira exposição das mais variadas potencialidades da ferramenta, que
oportunizará a ampliação das
permissões concedidas aos perfis
de usuário, disponibilizados aos
integrantes da PGE”.