DOEPE 30/06/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 120
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 4097 DE 27 DE JUNHO DE 2018
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Aprova ad referendum Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, no município
de Sertânia, Estado de Pernambuco
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
PORTARIA SERES Nº 485 DE 29 DE JUNHO DE 2018.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
I – Rescindir, por término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com
Inciso II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
NOME
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
CONTRATO
Recife, 30 de junho de 2018
MAT.
CARGO
LOTAÇÃO
RESCISÃO
1
2
3
4
292/2017
100/2012
101/2012
097/2012
YONÁ FERREIRA DE SOUZA BARBOSA
LUCIENE SOUZA DA SILVA
EDIJANE TOSCANO BARRETO
JOSÉ FRUTUOSO DE SOUZA FILHO
385.626-7
343.560-1
343.561-0
343.556-3
PRRL
CPFAL
UNIASPE
GAE
02/07/2018
02/07/2018
02/07/2018
02/07/2018
5
093/2012
CRISTINA DE LIMA BARRETO
343.554-7
ADVOGADA
ASSISTENTE SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
ENGENHEIRO CIVIL
ANALISTA DE MONIT.
ELETRÔNICO
GTI
02/07/2018
Publique-se e Cumpra-se.
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V - Ofício Nº 100/2018, de 26 de junho de 2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Sertânia.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum, recurso de Emenda Parlamentar Proposta nº 10373.890000/1180-03, com Emenda nº 12180007, no
valor de R$ 299.980,00, destinadas a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em
Saúde, no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, no município de Sertânia, Estado de Pernambuco.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Art. 2º - O novo perfil o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette passará a funcionar com os seguintes leitos: 10 leitos de Cirurgia Geral, 40
leitos de Clinica Geral, 06 leitos de Obstetrícia Clínica, 10 leitos de Obstetrícia Cirúrgica e 15 leitos de Pediatria Clinica.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário: Marcos Baptista Andrade
Recife, 27 de junho de 2018
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
PORTARIA Nº 037-B/2018 – SEPLAG
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE:
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Art. 1º - Alterar a Portaria n° 005/18 – SEPLAG, de que trata da delegação de poderes ao Secretário Executivo de Recursos Hídricos,
para incluir outros poderes delegados, modificando o texto do parágrafo 1º em seu inciso I, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Delegar a GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO, Secretário Executivo de Recursos Hídricos, poderes para:
I – celebrar termos de compromisso, contratos, convênios, bem como seus respectivos aditivos e apostilamentos, cujas matérias
sejam afetas às suas respectivas pastas, independentemente do valor, observado o limite do Decreto Estadual nº 43.133 de 09.06.2016.”
Art. 2º Esta Portaria retroagirá a 21.12.17, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 255 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei 6.123, de 20.07.68.
RESOLVE:
I - Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo da Sindicância, instaurada através da Portaria n.º 215/2018, publicada no D.O.E de
30.05.18, conforme justificativa apresentada pela Comissão Especial de Sindicância, através do Memo nº 01/2018.
Recife, 18 de junho de 2018.
Publique-se. Cumpra-se.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 20 de Junho de 2018.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário de Planejamento e Gestão
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 170 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, o seguinte
despacho: LICENÇA PRÊMIO GÔZO: Processo SAD nº 8.2000.05.06772.6, Lúcio Ferreira de Souza, matrícula nº 119.294-9, 01(um)
mês de licença prêmio, referente ao 2º (segundo) decênio, a partir de 02/07/2018, Processo SIGEPE nº 7606205-8/2015, Márcia Maria
de Lima, matrícula nº 169.694-7, 01 (um) mês de licença prêmio, referente ao 3º (terceiro) decênio, a partir de 02/07/2018 e Processo
SIGEPE nº 7601556-3/2017, Davi de Oliveira Vasconcelos, matrícula nº 170.429-0, 01 (um) mês de licença prêmio, referente ao 3º
(terceiro) decênio, a partir de 02/07/2018. LICENÇA PRÊMIO CONCESSÃO: Maria José Rodrigues da Silva, matrícula nº 116.323-0,
4º (quarto) decênio, a partir de 22/06/2018.
Recife, 29 de junho de 2018
Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
NOME
DIAS
INÍCIO
DEC
UNIDADE
2539250
323346/18
ADECIR JOSE DA SILVA
30
01/09/2018
1º
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO RECIFE
2286726
321456/18
ANDREA MELO DA SILVA
180
02/07/2018
2º
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE JABOATAO DOS GUARARAPES
1046349
323638/18
DILENE DE CARVALHO
30
01/09/2018
2º
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO RECIFE
2326590
365308/18
DILMA FRANCA DE
AZEVEDO
30
06/08/2018
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS -RECIFE
1384511
332256/18
DRAYTIANE CRISTOVAM
BARROS DE SANTANA
30
03/09/2018
1º
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
2579421
343078/18
ELIANA VALENTIM DA SILVA
30
01/09/2018
1º
HOSPITAL CORREIA PICANCO
2350963
306562/18
HELENA CLAUDIA SALES
RANGEL
30
01/08/2018
1º
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
Altera o Número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família nos Municípios
do Estado de Pernambuco.
1123971
403367/18
KATIA SIMONE
BITTENCOURT DE BARROS
30
01/08/2018
3º
HOSPITAL COLÔNIA PROFESSOR
ALCIDES CODECEIRA
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
2346680
306584/18
LILIAN MARIA S DE
ALBUQUERQUE
30
01/08/2018
1º
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
I - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;
1927370
341155/18
MARIA CRISTINA DE
ALBUQUERQUE BARROS
30
17/09/2018
1º
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
II - A Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política de Promoção da Saúde;
2248573
297382/18
MARIA MADALENA DE LINS
MENDONCA
30
01/08/2018
1º
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA LIMOEIRO
III - A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS);
1951343
349918/18
MARLI ALVES DE MELO
30
01/08/2018
1º
30
01/08/2018
2º
30
01/09/2018
2º
180
06/06/2018
2º
30
01/09/2018
1º
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM: 29/06/2018
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 4094, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
IV - O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
2337088
2302870
V - A Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas
para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);
2259273
VI - O Memo nº 19, de 19 de junho de 2018, da Gerência de Expansão e Qualificação da Atenção Primária - GEQAP/SEAS/SES-PE.
2477912
RESOLVEM:
Art. 1º – Alterar o Número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família, em
municípios do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
São João
Orocó
Ipojuca
ESF
1
EAB
1
ACS
-
ESB
I
2
2
2
II
-
I
1
NASF
II
-
III
-
I
-
ECR
II
-
PATRICIA TORRES
AZEVEDO
RAQUEL MARIA DE
342325/18
FRANCA
VERA LUCIA DE OLIVEIRA
339120/18
JORDAO
VERONEIDE DE SOUZA
56488048/18
TENÓRIO
306595/18
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
-RECIFE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
RECIFE
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS
JURIDICOS
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL/
PMPE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
TURISMO, ESPORTES E LAZER
III
-
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
PORTARIA SETUREL Nº 027 DE 29 DE JUNHO DE 2018
A Secretária de Turismo, Esportes e Lazer, RESOLVE:
I – Prorrogar até o dia 03 de julho de 2018, as inscrições para o “Programa Time PE”, que tem como finalidade identificar atletas,
paratletas e atletas guia, auxiliares de atletas e treinadores, envolvidos nas práticas de esportes de base e rendimento, em modalidades
olímpicas e paralímpicas, reconhecidas pelo Comitê Olímpico do Brasil ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.
II - Informar que o calendário atualizado com as datas e períodos da seleção, será disponibilizado no site: www.setur.pe.gov.br.
III – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Diego Perez
Secretário Executivo de Esportes e Lazer
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 21 de junho de 2018.