DOEPE 11/07/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 126
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CEDCA - PE
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Marcos Baptista Andrade
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429 de 13.06.2007 RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 170 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968, o seguinte
despacho: LICENÇA PRÊMIO GÔZO: Processo SIGEPE nº 7604827-7/2018, Maria José Rodrigues da Silva, matrícula nº 116.323-0,
01(um) mês de licença prêmio, referente ao 4º (quarto) decênio, a partir de 09/07/2018.
Recife, 10 de julho de 2018
Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM: 10/07/2018
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 243685/2018 – MARCIA GONDIM DA SILVA, matricula nº. 229115-0, 03 anos. – PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTE/PE.
SIGEPE 243685/2018 – MARCIA GONDIM DA SILVA, matricula nº. 229115-0, 04 anos. – ESCOLA PROF. URBANO GOMES DE SÁ –
ALUNO APRENDIZ (PARECE Nº 409/18 DA GGA).
SIGEPE 145833/2018 – MARIA MADALENA GONÇALVES FERREIRA, matricula nº 245579-0, 07 anos, 01 mês e 22 dias –
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
SIGEPE 403110/2017 – SUELI MERENCIO BARROSO, matricula nº. 232904-2, 02 anos, 04 meses e 28 dias – PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO FORMOSO/PE.
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 406080/2018 – ADÃO HENRIQUE RIBEIRO JUSTO, matricula nº. 153198-0, 06 anos e 01 mês.
SIGEPE 514912/2015 – ISABELA CHAVES CRIBARI, matricula nº. 2345331, 11 anos, 08 meses e 14 dias.
SIGEPE 357502/2018 – MARIA DO ROSÁRIO DE BRITTO LEITE, matricula nº. 227581-3, 02 anos, 06 meses e 25 dias.
SIGEPE 392905/2018 – ROSE GLAUCIA PIMENTEL DE SOUZA, matricula nº. 227670-4, 04 anos, 07 meses e 29 dias.
SIGEPE 390273/2017 – ROSEANE SERAFIM COSTA, matricula nº. 133537-5, 03 anos e 07 meses.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
TRANSPORTES
Secretário: Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
PORTARIA N° 011, de 09 de julho de 2018, O Secretário de Transportes, Resolve:
Art1°. Instaurar Processo administrativo de aplicação de penalidade para apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato de
Prestação de Serviços nº 1.067.11-0/11, firmado em 06/12/2012 com a empresa Consuplan Consultoria e Planejamento Ltda.
Art2°. Fica designada Comissão, integrada pelos servidores Márcia Cristina Lemos Costa matrícula n°319.451-5, Gabriel José de
Brito Leite Nunes, matrícula n° 391.010-5 e Joãozito de Araújo Barros, matrícula n° 364.186-4 , sob a presidência da primeira.
Art3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
Secretário de Transportes
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 054/2018 - Recife, 10 de Julho de 2018.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHAATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
11.304 de 28 de dezembro de 1995, e em conformidade com o
Decreto nº 41.460 de 17/03/2015, que regulamenta a Lei nº 15.452
de 15/01/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar poderes a MAURÍCIO ALVES DA SILVA, Diretor
Administrativo Financeiro, Mat. nº 2771-5 e DANIEL BORGES
BEZERRA, Diretor de Infraestrutura e Obras, Mat. nº 2706-5 para:
I – Determinar a abertura de licitações, podendo inclusive, aprovar
o termo de referência;
II – Adjudicar o objeto da licitação, quando for o caso e homologá-lo;
III – Assinar Convênios, Contratos Administrativos e seus Termos
Aditivos, pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e
locações;
IV – Decidir os recursos contra o pregoeiro;
V – Decidir sobre os demais recursos previstos no artigo 109 e
seguintes da Lei nº 8.666/93;
VI – Revogar ou anular a licitação, nos termos do artigo 49 da
Lei 8.666/93;
VII – Atribuir, no limite de sua alçada, as sanções dos artigos 87 da
Lei nº 8.666/93 e 7º da Lei nº10.520/2002;
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
PORTARIA DP/CEHAB Nº 082/2018, de 10/07/2018.
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto na Resolução TCE nº 014/2014; RESOLVE:
Art. 1° - Instaurar Comissão de Tomadas de Contas Especial, com
o objetivo de apurados fatos referentes à Prestação de Contas do
Convênio nº 021/2007.
Art. 2° - Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a
presidência do primeiro, comporem a referida comissão:
Luciana Lucena Coutinho – Gerente de Projetos Especiais –
Matricula nº 364.022-1/SECHAB
Maria da Penha Ferreira de Oliveira – Coordenadora de
Prestação de Contas – Matricula nº 1423/CEHAB
Ricardo Botelho Pessoa – Gestor de Contabilidade – Matricula
nº 1518/CEHAB
José de Souza Barbosa – Eng. Civil/ Gestor de Obras e Contratos
– Matricula nº 369.308-2/SECHAB
Art. 3° - A presidência será substituída em suas audiências e
impedimentos pelo servidor Eduardo Bittencourt de Barros –
Coordenador de Planejamento Territorial e Articulação Regional
– Matricula nº 374.271-7/SECHAB
Art. 4° - A comissão fica desde logo, autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo
os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração
necessária que lhes for requerida.
Art. 5° - A comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 dias
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DE MORAES LISBOA
Diretor Presidente
(F)
(F)
ATA DA 351ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2018
Aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às treze horas,
teve início a trecentésima quinquagésima primeira Assembleia
Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CEDCA - PE, na sua sede, localizada na Rua das
Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE. Registra-se a presença dos seguintes
conselheiros: Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio, titular da
Associação de Caratê Goju-Ryu de Pernambuco; Roberto Franca
Filho, titular do Gabinete do Governador; José Rinaldo Carvalho da
Silva e Silvan José Gonsalves Ataide, titular e suplente da Secretaria de
Desenvolvimento Social- SDS; Eduardo Gomes de Figueiredo, titular
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH; Mallon Francisco
Felipe R. de Aragão e Tarciana S. Castelo Branco, titular e suplente da
Associação de Desenvolvimento e Ação Social de Itaquitinga –
ADASE; Carmem Lúcia Galvão e Maria José Galvão Guedes de
Oliveira, titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude – SDSCJ; Nelino José Azevedo, titular da
Secretaria Estadual de Educação - SEE; Romero José da Silva,
suplente do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações
Populares – GAJOP; Natuch Pinto de Lira, suplente do Centro Dom
Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC; Luana Chiara
B. de Souza, suplente da Secretaria de Planejamento e Gestão –
SEPLAG; Maria de Lourdes de Andrade V. Vinokur, titular do Centro
Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor – CEDAPP/Pesqueira –
PE; Hemi Monique Vilas Bôas de Andrade, Centro de Integração
Empresa Escola de Pernambuco – CIEE/PE. Registra-se a presença
da equipe técnica do CEDCA/PE: Rosa Barros, Ana Leão, Kalline
Gabrielle da Silva, Sheila Marques, Jacqueline Bezerra, Evanilson
Alves de Sá, Ermínia D’Oliveira, Marcia Maria Santos de Souza,
Geraldo Roberto de Souza, Irani do Carmo Silva. Registra-se também
a presença de Maria Luciana da Silva, Secretaria da Controladoria
Geral do Estado – SCGE-PE; Laura Luzia de B. Lima, COMDICA Lagoa de Itaenga/PE; Fernando Bezerra Mariano, Conselho Tutelar de
Igarassu/PE; Silvino Neto, Fórum Estadual DCA; André Torres,
Conselho Tutelar. Iniciando os trabalhos, após verificar o quórum, o
Presidente do Conselho, Arnaldo Sampaio, procedeu a leitura da pauta
e submeteu ao regime de votação a ata da Assembleia Extraordinária
Ordinária 150ª, sendo aprovadas sem ressalvas. Prosseguindo, o
conselheiro da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH,
alegando questão de ordem, provoca reflexão sobre o fato da
assembleia anterior ter sido gravada e transmitida ao vivo por um
representante da Associação de Conselheiros Tutelares. Após as
discussões, deliberaram-se pelo o encaminhamento da demanda à
Câmara de Comunicação, para com a Assessoria Comunicação,
definir como deverá se processar o fluxo das comunicações no
Conselho. Em sequência, a Câmara de Planejamento, Orçamento e
Finanças recomenda a aprovação do Relatório Financeiro CEDCA/PE
– Maio/2018, aprovado por unanimidade. O conselheiro do CENDHEC
destaca que o governo, até a presente data, não se pronunciou quanto
Fonte 101, demandando da Diretora Executiva solicitar informação ao
governo. Prosseguindo, a Câmara Temática de Políticas Públicas
propôs os seguintes encaminhamentos: 1. Oficio CEDCA/PE nº
67/2018 – Recomendações resultantes da Avaliação do Plano
Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo – PEDAS/2016,
oficiar a SEPLAG, esclarecendo que não se trata do alinhamento do
planejamento e monitoramento do CEDCA/PE, mas do PEDAS/PE; 2.
Criar um fluxo para desencadear informações para que o governo
tome conhecimento das decisões do CEDCA/PE, 3. Solicitar o
agendamento de uma reunião com a SEPLAG; 4. Socializar o
Requerimento nº 4729 – deputada Priscila Krausa para os conselheiros,
para que possam proceder a leitura e pautar na próxima assembleia; 5.
Oficiar o Gestor da DPCA, para prestar esclarecimentos sobre os
serviços prestados, destacando a necessidade de assegurar o
funcionamento, 24h, da delegacia especializada para que possa
atender crianças ou adolescentes vítima de ameaça ou violência; 6. A
encaminhar a ata e o relatório do Conselho Tutelar de Fernando de
Noronha em conjunto com o CEDCA/PE à administração de Fernando
de Noronha, solicitando as devidas providencias administrativas
cabíveis no que se refere ao afastamento da conselheira tutelar Maria
do Carmo Menezes; 7. Conforme Plano de Trabalho, o cronograma de
desembolso do Projeto Conhecer para Fortalecer, dar-se-á em três
parcelas, estando, assim, a liberação da segunda parcela condicionada
a apresentação do Relatório de Execução da primeira parcela; 8.
Identificar quais conselheiros compõe Comitê do SIPIA/Conselho
Tutelar; 9. Incidir na Justiça Eleitoral solicitando liberação das urnas
para eleição dos conselheiros tutelares; 10. Promover campanhas em
articulação com os conselhos de direitos sobre a importância dos
conselhos tutelares; 11. Ao Sociopedagógico elaborar instrumental
para inscrição das entidades de atendimento socioeducativo e remetêlo à Câmara de Medidas Protetivas e Socioeducativas para parecer;
13. A Assessoria Jurídica, com subsídios do sociopedagógico, elaborar
minuta de resolução disciplinando o processo de inscrição das
entidades e seus respectivos planos de trabalho; 12. Aprovação do
texto do edital para o processo de escolha suplementar de conselheiros
tutelares de Fernando de Noronha; 13. Ao Departamento
Sociopedagógico e Assessoria Jurídica definir o cronograma para o
processo de escolha suplementar de conselheiros tutelares de
Fernando de Noronha; 14. Oficiar o representante do Ministério Público
Estadual no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Dr. Eurico de
Barros Correia, para que possa acompanhar o processo de escolha
suplementa para conselheiro tutelar de Fernando de Noronha; 15.
Convocar reunião, para o dia 23 de julho de 2018, com representantes
da Secretaria Estadual de Educação – SEE/PE; Secretaria de Defesa
Social – SDS/PE; Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH/
PE, Secretaria Estadual de Saúde – SES/PE; Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ/PE; Secretaria
Executiva de Assistência Social – SEAS; e representante da
Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com o
objetivo discutir a possibilidade de implantação ou implementação de
políticas estruturadores de âmbito intersetorial e transversal, visando
ao fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos, com ênfase na
garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes. 16.
Encaminhar o relatório do Ministério Público do Trabalho sobre o
trabalho infantil aos Conselhos Municipais de Direito de Criança e
adolescente, Secretarias Municipais de Educação, solicitando
informação sobre o plano municipal de enfrentamento e erradicação do
trabalho infantil; 17. PPCAM – solicitar a SEDH e ao IEDS o plano de
trabalho em vigência – Convênio 021/2014, prazo de execução
17/03/18 a 20/04/19; 18. Solicitar detalhamento dos recursos por ano/
aditivos dos governos federal e estadual; 19. Alertar para que o plano
de trabalho - 2019 do PPCAM seja apresentado para aprovação pelo
CEDCA/PE, antes de ser enviado ao governo federal; 20. Ao CEDCA/
PE colocar em pauta o aumento do percentual de adolescentes
incluídos no PPCAM; 21. Solicitar o aumento da inserção de
Recife, 11 de julho de 2018
adolescentes egressos do sistema socioeducativo/internação no
PPCAM; 22. Ampliação da malha de proteção da criança ou adolescente
com a família; 23. Discutir outras formas de acolhimento institucional; 24.
Ampliar as discussões sobre acolhimento institucional e família
substituta. Todos os encaminhamentos da Câmara de Políticas
Públicas foram aprovados por unanimidade. Continuando, passouse aos encaminhamentos da Câmara Temática de Medidas Protetivas
e Socioeducativas: Para conhecimento, o conselheiro do GAJOP
apresenta o termo de audiência da Ação Civil Pública – CASE/Abreu e
Lima; em sequência sugere encaminhar a Nota Técnica GAJOP – sobre
o impacto econômico do aumento do tempo do tempo de internação
para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em
privação de liberdade, ao CEDCA/PE encaminhar o documento aos
deputados estaduais, federais e senadores de Pernambuco e ao
Gabinete do Governador; Comissão Institucional do SINASE/PE
socializar, no pleno, o oficio encaminhado pela SEDH; Proposta de
esvaziamento progressivo do CASE/Abreu e Lima, matéria já deliberado
pelo conselho; solicitar a Secretaria de Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação: 1. Proposta pedagógica das atividades
desenvolvidas na Unidade da Funase; 2. O cronograma das atividades;
3. Orçamento disponível na SEMPETA para realização das atividades;
Coordenação da Comissão Intersetorial do SINASE, oficio nº 35/2018,
SDSCJ/PE, ao Departamento Sociopedagógico para parecer. Os
encaminhamentos da Câmara de Medidas Protetivas e
Socioeducativas foram aprovados por unanimidade. Em seguida a
conselheira Tarciana Castelo Branco apresentou o Relatório da Visita ao
Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Após a apresentação foi
instituída a relatoria para estudar a viabilidade de implantação do
Conselho de Direito em Fernando de Noronha, fincando sob a
responsabilidade do conselheiro Roberto Franca. O conselheiro Mallon
Aragão apresentou a relatoria sobre a realização das conferencias,
colocando a disposição do Conselho Minuta de Resolução para
aperfeiçoamento; como resultados da reunião apresentou o seguinte: 1.
Com diretriz central, decidiu-se pelo fortalecimento regional com a
realização de seis conferencias regionais: uma na Região Metropolitana;
uma na Zona da Mata; duas no Agreste, meridional – Garanhuns e
Central - Caruaru; duas no Sertão, Serra Talhada e Petrolina; ao CEDCA
escolher as crianças e adolescente que participarão da organização das
conferências, mediante solicitação aos conselhos municipais; 2. Elaborar
resolução instituindo a comissão; 3. Criar as condições para realização
da Educomunição; 4. A Comissão será constituída pela Mesa Diretora do
Conselho, acrescida dos seguintes conselheiros: Romero Silva e
Tarciana Castelo Branco, conselheiros da Sociedade civil; Carmem
Galvão e Nelino Azevedo, conselheiros governamentais, tendo como
presidente o Conselheiro, membro da mesa diretora, Mallon Aragão.
Voltando à Socioeducação o conselheiro Natuch Lira propõe que seja
solicitado a Funase os seguintes documentos: 1. Proposta pedagógica
das ações realizadas; 2. Orçamento; 3. Cronograma de atividades e que
sejam encaminhados para sociopedagógico, Irani Carmo, para firmar
parecer. Ainda a técnica Irani Carmo, levantar um conjunto de
informações sobre abuso e exploração sexual de adolescentes nas
unidades de internação, e, na próxima assembleia, encaminhar ao
pleno. Ficou também instituída a relatoria, sob a responsabilidade da
conselheira Lourdes Vinokur, para definir o arcabouço, o padrão, a ser
seguido pelos planos em processo de elaboração pelo Conselho. Fica
ainda criada a relatoria, sob a responsabilidade de Tarciana Castelo
Branco, para realizar estudos sobre as associações de conselheiros
tutelares, de caráter regional, para assim, definir a quem pertence as
representações demandadas pelo CEDCA/PE. Participação no IV
Encontro Regional do Sertão Pernambucano de Conselheiros e ExConselheiros Tutelares, a ser realizado na cidade de Petrolina/PE, nos
dias 20, 21 e 22 de junho de 2018. Na ocasião o pleno decidiu pela
indicação dos conselheiros Arnaldo Sampaio e Tarciana Castelo Branco,
devendo a Diretora Executiva providenciar passagens, diárias e inscrição
no evento. Finalizando, o Presidente agradeceu a presença e
contribuição de todos e deu por encerrada a Assembleia.
Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio
Presidente do CDCA/PE
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 09/2018.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE
torna público que realizará no dia 27 DE JULHO 2018, às 09h00, na sede
do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE, Leilão de: 500 (QUINHENTOS)
veículos, sendo: 46 (quarenta e seis) automóveis usados (sucatas e
conservados) e 454 (quatrocentos e cinquenta e quatro) motocicletas
usadas (sucatas e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código
de Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015, art.
38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações
feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/instituições financeiras
credoras, conforme Edital de Notificação publicado no Site do DETRAN/
PE em 18/05/2018 – 1ª publicação, sendo designado os leiloeiros público
oficiais Srs. ADRIANO SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321
e PEDRO DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do
Leilão 09/2018 do DETRAN/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita nos dias 26 e 27/07/2018 no pátio do Leiloeiro
Oficial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 41-Distrito
Ind. de Vitória de Santo Antão – PE, no horário das 08h00min
às16h00min (26/07/2018)). A obtenção do EDITAL DESCRITIVO
(sem ônus para os interessados), contendo as especificações e
condições de participação no Leilão, será realizada a partir do
dia 27/07/2018, através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.
coliseumleiloes.com.br, na Comissão de Leilão (Detran/Sede),
das 08h00min às 13h30min e, no local de visitação nos dias 26
e 27/07/2018. Mais informações através dos telefones (81)31459100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 11 de julho de 2018.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
(F)