DOEPE 11/07/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de julho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
– LEVY KNUPP – CPF 034.704.428-00 – Estrada do Cerne, N. 115, Centro, Campo Magro – PR, CEP: 83535-000, – A.A
2018.000005672550-08;
– F & F TRANSPORTES LTDA – IE 0362660-19 – Avenida João Pereira de Abreu, N. 112, Andar Térreo, Dona Don, Santa Cruz do
Capibaribe – PE, CEP: 55192-630 – A.I 2018.000005802179-98;
– ADITEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS QUIMICOA LTDA – IE 0686812-67 – Rodovia PE – 060 km 14 Califórnia, Ipojuca –
PE, CEP: 55590-000 – A.I 2018.000006498344-00.
Recife, 10 de Julho de 2018
JOÃO FRANCISCO LIMA CRUZ
Diretor da DPF
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 18/2018
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no MENU Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os
demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC
EDITAL DBF Nº 083/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000007949317-72, dá ciência que o credenciamento do contribuinte CP COMERCIAL S.A., CACEPE nº 0413826-09,
fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 31.07.2018 e termo final em 30.07.2019. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 30.07.2019. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 10 de julho de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 084/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000007866432-67, dá ciência que o credenciamento do contribuinte FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA., CACEPE nº 025131451, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 31.07.2018 e termo final em 30.07.2019. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 30.07.2019. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 10 de julho de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
Ano XCV • NÀ 126 - 9
ERRATA: Na Resolução nº 03, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI – PE, publicada em 06 de julho de 2018, nos
locais onde se lê: 20 de junho de 2018, leia-se: 25 de junho.
E onde se lê: e para à, leia-se: e à.
PORTARIA SJDH Nº 39 DE 10 DE JULHO DE 2018.
PORTARIA SJDH N° DE 03 DE JULHO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com ato governamental
n° 617, de 2 de fevereiro de 2015, e considerando o que dispõe o Art. 58, III, Art. 67, Art. 116 da Lei n° 8.666, de 21 de julho de 1993, e
suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1° - Designar Renata Guedes de Sousa, Matrícula 385.823-5, Assessora do Projeto Humanidade, para exercer as atribuições de
acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações constantes no Plano de Trabalho de Termo de Colaboração firmado com esta Secretaria
com o objetivo de assessoria, planejamento, organização e execução de serviços e ações desenvolvidas no PROJETO HUMANIDADE.
TERMO DE
COLABORAÇÃO
005/2017
ENTIDADE
OBJETO
Assessoria, planejamento, organização e execução de serviços e ações
desenvolvidas no Projeto Humanidade, incluindo a aquisição de insumos,
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E
locação de equipamentos, aluguel de bens móveis e contratação
CIDADANIA - CDC
de equipe técnica, que garantirá a execução das ações previstas na
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas institucionalizadas.
Art. 2° - compete ao gestor do Termo de Colaboração:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II – Informar ao seu hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria
e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise de prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico
de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei 13.019/2014;
IV – disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação;
V – Na hipótese de inexecução por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, a Administração Pública poderá por ato próprio,
assegurar os serviços essenciais à população;
VI – Retornar os bens públicos em poder da organização da sociedade civil parceira, qualquer que tenha sido a modalidade ou título que
concedeu direito de uso de tais bens;
VII – Assumir a responsabilidade pela execução restante do objeto previsto no Plano de Trabalho, no caso de paralização, de modo a
evitar a descontinuidade, considerando na prestação de contas o que fora realizado pela organização da sociedade civil até o momento
em que a administração assumiu tais responsabilidades;
VIII – Encaminhar ao Setor competente solicitações de alteração (quantitativa e qualitativa) do Termo de Colaboração, acompanhadas
das devidas justificativas;
Art. 3° - Na ausência do Gestor/Fiscal, a execução do Termo de Colaboração deverá ser acompanhada e fiscalizada pela respectiva
Secretaria Executiva;
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SJDH Nº 40, DE 10 DE JULHO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir
da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
55/2016
MATRÍCULA
375.143-0
NOME
LILIAN ALVES DE SOUZA
FUNÇÃO
Assistente Administrativo
RESCISÃO
09/07/2018
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIAS SERES, DO DIA 10 DE JULHO DE 2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 144/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSÉ ADRIANO DA SILVA 26574617863 – 0758525-00, Rua Cônego Júlio Cabral nº 359, Maurício de Nassau, Caruaru – PE – AI
2018.000007732777-63.
- MICAEL GILVAN DA SILVA 07773213437 – 0606524-46, Avenida José Rodrigues de Jesus nº 245, Garage A, Indianópolis, Caruaru –
PE – AI 2018.000007822325-72.
Caruaru, 10 de julho de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 145/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Garanhuns, sito à Rua Dom José, s/n, Centro, Garanhuns – PE, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- EDVALDO J. DA SILVA – MERCADINHO – 0764326-88, Rua Cônego Carlos Flagra nº 160, Centro, Angelim – PE – AI
2018.000008249120-10.
Caruaru, 10 de julho de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Nº 544/2018 – Renovar o exercício da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, GABINE/SERES do servidor SÉRGIO
BARBOSA FERNANDES, mat. 179.274-1, cumulativamente com a titular da função, a servidora JULIANY DA SILVA LUSTOSA, mat.
337.449-1, no período de 26.06.2018 até 24.08.2018, conforme Licença para Tratamento de Saúde/IRH, Laudo Médico nº 30350.
Publique-se. Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES Nº 508/2018, 06 DE JULHO DE 2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria
nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos
Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum”
nº 117, de 14.12.2015, e nº 044, de 06 de abril de 2016/CPP e autorizada pelo Decreto nº 43.445 de 24.08.2016 (publicado no DOE/PE
de 25.08.2016), com resultado final homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 138 de 25.11.2016 (publicada no DOE/PE de
26.11.2016). 1 - ESPÉCIE: Contratos Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva
de Ressocialização. 2 - OBJETO: Contratação por Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público no âmbito do Sistema Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 24 (vinte e quatro) meses, renováveis por igual período,
até o prazo máximo de 06 (seis) anos; 4 – REGISTRO: 01 (UM) contrato conforme relação abaixo:
QTD
CONTRATO
1
083/2018
MATRICULA
LOTAÇÃO
INICIO
391.156-0
GTJP
02.07.2018
PORTARIA SERES Nº 509/2018, 06 DE JULHO DE 2018.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria
nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos
Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum”
nº 117, de 14.12.2015, e nº 044, de 06 de abril de 2016/CPP e autorizada pelo Decreto nº 43.445 de 24.08.2016 (publicado no DOE/
PE de 25.08.2016), com resultado final homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 138 de 25.11.2016 (publicada no DOE/PE
de 26.11.2016). Conforme a Homologação da Resolução nº 009/2018 da Câmara de Politica de Pessoal CPP, nos termos da legislação
pertinente, Publicado no DOE 06/04/2018. 1 - ESPÉCIE: Contratos Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco,
através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO: Contratação por Tempo Determinado, para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 24 (vinte e quatro)
meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos; 4 – REGISTRO: 02 (dois) contratos conforme relação abaixo:
PORTARIA SJDH Nº 38 DE 10 DE JULHO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato Governamental
nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, e considerando o que dispõe o Art. 8º e IV, Art. 73, Parágrafo Primeiro, do Decreto nº 44.474/20127,
RESOLVE:
I – Designar, para Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria Técnica para execução do PROJETO HUMANIDADE, sob a
presidência do primeiro membro, conforme quadro abaixo:
REGIÃO METROPOLITANA
NOME
CPF
CARGO
FRANCISCO DE FIGUEIREDO
095.947.724-17 ADVOGADO
MATOS NETO
QTD
1
CONTRATO
084/2018
2
082/2018
REGIÃO ZONA DA MATA NORTE
NOME
CPF
CARGO
ROSELI PEREIRA DA SILVA
686.979.374-34 PSICOLOGA
ENILDA MARIA COELHO
ASSISTENTE
976.331.434-87
DA SILVA
SOCIAL
MATRICULA
391.158-6
391.157-8
LOTAÇÃO
INICIO
PIT
05.07.2018
PIT
02.07.2018
PORTARIA SERES DE 10 DE JULHO DE 2018.
Nº
NOME
1º
Lucyana Paula de Couto Moreira
2º
3º
Marina Regueira Duarte
Ailton Sérgio da Silva Moura
CARGO
Superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos
Humanos da Pessoa Idosa
Gerente de Promoção de Política para Segmentos Sociais
Secretário Executivo de Segmentos Sociais
MATRÍCULA
385.820-0
385.817-0
385.814-6
II – O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pela servidora Marinna Regueira Duarte.
III – A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar colaboração necessária que lhes for requerida.
IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 546/2018 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 247/2017, de MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE WANDERLEY,
matrícula nº 377.884-3, MÉDICA CLÍNICA, a partir de 06/07/2018, conforme Requerimento nº 33275/2018 - GGP de 06.07.2018, consubstanciado
no DUT nº 004/2018 – RH/PAMFA de 05.07.2018, constando informações do regime e último dia de trabalho.
Nº 547/2018 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 146/2017, de ANA PAULA NOBRE DE MEDEIROS SANTOS,
matrícula nº 376.422-2, ODONTÓLOGA, a partir de 29/06/2018, conforme solicitação do DUT nº 001/2018 – RH/CPFB de 05.07.2018,
constando informações do regime e último dia de trabalho.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização