DOEPE 24/07/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 134
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Recife, 24 de julho de 2018
PORTARIA Nº 316 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na
delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei
nº 6.123, de 20.07.1968.
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
RESOLVE:
PORTARIA Nº 43 / 2018
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva, nomeado pelo Ato nº 617, publicado no
DOE/PE em 03/02/2015, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Delegar ao Sr. Albézio de Melo Farias da Silva, Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, matrícula nº 363.769-7, a
competência para os atos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com seu devido cadastramento junto ao Sistema PE Integrado.
1- Designar a servidora JOCICLEIDE MARIA ALVES FERREIRA, médica, matrícula nº 132.801-8/SES, lotada nesta Secretaria de
Saúde, com exercício na Gerência de Relações de Trabalho e Gestão de Inquéritos – GRTGI/SES, para no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar DEFESA no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 089/2017, da Secretária Executiva de
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no DOE de 14/02/2017, que tem como indiciada a servidora FABÍOLA DA COSTA
FREITAS, médica, matrícula nº 224.959-5/SES, que deixou de atender a Citação regular e a Citação por Edital, sendo facultado ao
defensor “ad hoc”, vista do processo na repartição.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 23 de julho de 2018.
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Recife, 18 de Julho de 2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
TRANSPORTES
PORTARIA SERES DE 20 DE JULHO DE 2018.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Secretário: Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
Nº 558/2018 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 259/2017, de WANDERVAGNER RUFINO DE OLIVEIRA,
matrícula nº 382.243-5, a partir de 03/07/2018, conforme Requerimento nº 33.370/2018, de 19.07.2018, consubstanciado no DUT 004/18
– PDEG/RH de 19.07.2018.
Despacho do Secretário de Transportes de 18/07/2018 com base no Parecer Jurídico, de ABONO DE PERMANÊNCIA, do servidor abaixo:
SIGEPE Nº
5800824-2/2018
PORTARIA SERES DE 23 DE JULHO DE 2018.
NOME
Maurício Galvão de Medeiros
Nº 559/2018 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 086/2017, de CARLOS ROMERO SOARES PATRIOTA,
matrícula nº 376.361-7, a partir de 09/07/2018, conforme Requerimento nº 33.383/2018, de 11.07.2018, consubstanciado no DUT 009/18
– PVSA/RH de 11.07.2018.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
MATRÍCULA
116.120-2
A PARTIR
16/03/2018
PARECER Nº
28/2018
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
Secretário de Transportes
Repartições Estaduais
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Marcos Baptista Andrade
PORTARIA SEPLAG Nº 044 DE 23 DE JULHO DE 2018.
Altera a Portaria SEPLAG nº 005 de 26 de janeiro de 2018, para retificar a delegação de poderes do titular da Secretaria Executiva
de Recursos Hídricos integrante da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 15.452
de 15/01/2015, pelo Decreto Estadual nº 43.133 de 09/06/2016 e pelo Ato nº 2285, publicado no DOE/PE de 20/06/2018 e pela Lei
16.069/2017, de 15/06/2017, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o inciso I do artigo 1º da Portaria SEPLAG nº 005 de 26 de janeiro de 2018, que trata da delegação de poderes ao
Secretário Executivo de Recursos Hídricos, para incluir outros poderes delegados, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Delegar ao Secretário Executivo de Recursos Hídricos, poderes para:
I – Celebrar Termos de Compromisso, contratos, convênios, bem como seus respectivos aditivos e apostilamentos, cujas matérias sejam
afetas às suas respectivas pastas, independentemente do valor, observado o limite do Decreto Estadual nº 43.133 de 09 de junho de 2016.”
Art. 2º - Esta Portaria retroagirá ao dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 23 de julho de 2018.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 045, DE 23 DE JULHO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.821,
de 5 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Instituir, como órgão colegiado, o Comitê de Seleção que terá como competência atuar nos trabalhos de seleção dos representantes
da sociedade civil que irão compor a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Art. 2º - O referido Comitê de Seleção será composto pelos seguintes membros:
I - Verônica Bezerra de Araújo Galvão, como representante do UNICEF;
II - Fernando César Magalhães Louzada, como representante da CAIXA;
III - José Farias Gomes Filho, como representante da SUDENE;
IV - Fernando Climaco Santiago Maciel, como representante do SEBRAE;
V – Elena Florissi, como representante da SEPLAG, na condição de Presidente.
Art. 3º O membro do Comitê de Seleção que ora se constitui deverá se declarar impedido de participar do processo de seleção quando
verificar que:
I - tenha participado nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer entidade
participante dos editais de seleção, ou
II - sua atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse, nos termos da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013.
§ 1º A declaração de impedimento de membro do Comitê de Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção e a seleção do
candidato como representante na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
§ 2º Na hipótese do § 1º, os demais integrantes do Comitê darão continuidade ao processo de seleção.
Art. 4º Para subsidiar seus trabalhos, o Comitê de Seleção contará com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Art. 5º O presente Comitê de Seleção será extinto com a publicação dos resultados finais dos processos de seleção de representantes
para a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de que trata o Decreto Estadual nº 45.821. .
Art. 6º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 23 de julho de 2018.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH PRAZO PENALIDADE
6129 EM 20/07/2018 FLAVIO RIBEIRO DA SILVA
031.084.283-22/PE
6130 EM 20/07/2018 WELLINGTON SOARES DA SILVA GOMES
050.497.330-94/PE
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
6131 EM 20/07/2018 WARNE KENNEDY SILVA NUNES
015.064.381-50/PE
01 (UM) MÊS
6132 EM 20/07/2018 BRUNA ANDREIA DA SILVA ALBUQUERQUE
051.630.461-25/PE
01 (UM) MÊS
6133 EM 20/07/2018 BRUNO GABRIEL DE SOUZA
050.098.673-98/PE
01 (UM) MÊS
6134 EM 20/07/2018 BRUNO GUSTAVO DOS SANTOS MENDES GUIMARAES
037.245.768-11/PE
01 (UM) MÊS
6135 EM 20/07/2018 BRUNO JOSE DA SILVA
049.135.441-30/PE
01 (UM) MÊS
6136 EM 20/07/2018 BRUNO KENNEDY ANTERO DA SILVA
029.623.155-10/PE
01 (UM) MÊS
6137 EM 20/07/2018 BRUNO PINHO LUGO VIEIRA
004.255.882-64/PE
01 (UM) MÊS
6138 EM 20/07/2018 BRUNO RAFAEL SILVA
045.831.739-50/PE
01 (UM) MÊS
6139 EM 20/07/2018 BRUNO TEIXEIRA DA SILVA
045.593.252-72/PE
01 (UM) MÊS
6140 EM 20/07/2018 WELLINGTON DIOGO DA SILVA
026.936.094-88/PE
01 (UM) MÊS
6141 EM 20/07/2018 WELLIGTON DELFINO DE BARROS
038.447.620-91/PE
01 (UM) MÊS
6142 EM 20/07/2018 WILLDA PINTO VILELA
032.858.575-10/PE
01 (UM) MÊS
6143 EM 20/07/2018 WILLIAM SILVA DE OLIVEIRA
037.435.981-04/PE
01 (UM) MÊS
6144 EM 20/07/2018 WILSON SEVERINO DA SILVA
041.909.262-65/PE
02 (DOIS) MESES
6145 EM 20/07/2018 WALTER PACHECO CORREA FILHO
010.329.526-97/PE
01 (UM) MÊS
6146 EM 20/07/2018 WILIBALDO LOURENCO DA SILVA
052.579.944-73/PE
01 (UM) MÊS
6147 EM 20/07/2018 WILAMES JOSE DA SILVA
035.930.301-63/PE
01 (UM) MÊS
6148 EM 20/07/2018 BRUNO AUGUSTO DE ARRUDA
045.756.336-32/PE
01 (UM) MÊS
6149 EM 20/07/2018 JEFFERSON JOSE DA SILVA
039.740.615-90/PE
01 (UM) MÊS
6150 EM 20/07/2018 RUBENS ARRAES SAMPAIO
008.712.143-43/PE
12 (DOZE) MESES
6151 EM 20/07/2018 RAFAEL JOSE AFONSO FERREIRA
044.495.551-06/PE
12 (DOZE) MESES
6152 EM 20/07/2018 RENATA LINS DE BRITO
023.981.944-96/PE
12 (DOZE) MESES
6153 EM 20/07/2018 RICARDO BITTAR LEITAO
032.312.831-19/PE
12 (DOZE) MESES
6154 EM 20/07/2018 ROGERIO GOUVEIA B. LINS DE OLIVEIRA
040.429.251-98/PE
12 (DOZE) MESES
6155 EM 20/07/2018 ROGERIO BATISTA DE AZEVEDO
021.458.234-03/PE
12 (DOZE) MESES
6156 EM 20/07/2018 ROMERO CARLOS VILELA DA SILVA
017.352.587-33/PE
12 (DOZE) MESES
6157 EM 20/07/2018 RUI DOS ANJOS ALMEIDA
019.160.527-11/PE
12 (DOZE) MESES
6158 EM 20/07/2018 RICARDO JOSE DOS SANTOS
019.025.665-46/PE
01 (UM) MÊS
6159 EM 20/07/2018 LEANDRO JEFFERSON GALDINO BEZERRA DE ANDRADE
048.336.984-55/PE
01 (UM) MÊS
6160 EM 20/07/2018 LEONILDO BRAZ PEREIRA
047.214.620-43/PE
01 (UM) MÊS
6161 EM 20/07/2018 LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA
046.848.383-47/PE
01 (UM) MÊS
6162 EM 20/07/2018 LEBELSON LEANDRO DA SILVA LIMA
036.274.617-26/PE
01 (UM) MÊS
6163 EM 20/07/2018 LEONARDO VITAL DE LIMA
042.885.934-48/PE
01 (UM) MÊS
6164 EM 20/07/2018 LUIS CARLOS DE SIQUEIRA SOUZA
029.485.439-38/PE
01 (UM) MÊS
6165 EM 20/07/2018 LUCAS PEREIRA DA SILVA
047.783.448-55/PE
01 (UM) MÊS
6166 EM 20/07/2018 LUIZ FLAVIO FERREIRA
045.423.558-35/PE
01 (UM) MÊS
6167 EM 20/07/2018 LEANDRO MOTA RIBEIRO
028.576.591-84/PE
01 (UM) MÊS
6168 EM 20/07/2018 LUCI MARIA MONTEZUMA MILET MORAES
017.161.173-70/PE
01 (UM) MÊS
6169 EM 20/07/2018 LUIS CECILIANO DA SILVA
010.703.837-04/PE
12 (DOZE) MESES
6170 EM 20/07/2018 LEMOEL BANDEIRA DA SILVA
025.455.821-66/PE
12 (DOZE) MESES
6171 EM 20/07/2018 LEONARDO DE LIMA PESSOA
008.997.982-86/PE
12 (DOZE) MESES
6172 EM 20/07/2018 LILIANA BELO PINHEIRO PINTO
038.970.094-40/PE
12 (DOZE) MESES
6173 EM 20/07/2018 LUIZ ROMILDO BARBOZA
046.714.536-07/PE
12 (DOZE) MESES
6174 EM 20/07/2018 LADISLAU RODRIGUES GOMES
015.464.792-06/PE
12 (DOZE) MESES
6175 EM 20/07/2018 LUIS JOSE DA SILVA
022.426.456-67/PE
01 (UM) MÊS
6176 EM 20/07/2018 LUAN EMANNUEL DA COSTA BELO
048.494.311-91/PE
01 (UM) MÊS
6177 EM 20/07/2018 WELLINGTON LUCIO SANTIAGO VENTURA
026.621.285-39/PE
01 (UM) MÊS
6178 EM 20/07/2018 WILLKEN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
047.148.411-03/PE
01 (UM) MÊS
AMÉLIA CALDAS DE SOUZA, Diretora Geral de Programação e controle em Saúde da Secretaria acima referida; CPF nº 397.177.12468, matrícula nº 309.585-1/SES.
6179 EM 20/07/2018 LUIZ GONZAGA BARROS NETO
013.676.999-23/PE
01 (UM) MÊS
6180 EM 20/07/2018 WERIDIANE PEREIRA DE ARAUJO
036.029.861-63/PE
01 (UM) MÊS
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
6181 EM 20/07/2018 WILSON ALVES DE ARUAJO
038.140.982-81/PE
01 (UM) MÊS
6182 EM 20/07/2018 WILSON RAMOS DA PAZ
047.071.094-00/PE
01 (UM) MÊS
6183 EM 20/07/2018 LIEMERSON JORGE FERREIRA DA SILVA
012.691.346-93/PE
01 (UM) MÊS
Em: 23/07/2018
PORTARIA Nº 391 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, a partir do exercício de 2010, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08,e em obediência ao Artigo 13, inciso I,
do Decreto n.º 34.076/09, conforme o disposto no Memo nº 240/2018 da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central.
RESOLVE:
I - Designar, a partir de 09/07/2018, a servidora abaixo relacionada, como ORDENADORA DE DESPESAS, para movimentar os
recursos financeiros e orçamentários da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
6184 EM 20/07/2018 LIEMERSON JORGE FERREIRA DA SILVA
012.691.346-93/PE
01 (UM) MÊS
6185 EM 20/07/2018 LINDINALDO LAURENTINO LACERDA
015.706.016-70/PE
01 (UM) MÊS