DOEPE 28/07/2018 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCV• NÀ 138
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
Recife, 28 de julho de 2018
SALDO ATÉ O BIMESTRE
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
CANCELADO EM 2018 ( g )
51.467
336
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
36.856
185
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
14.611
151
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2017>
82.134
35.415
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.116.119
48.125
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(1.003.917)
(46.579)
49.1 Orçamento do Exercício
49.2 Restos a Pagar
934.109
28.053
69.807
18.526
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
6.435
496
200.772
37.457
52 (+) AJUSTES
-
-
51.2 Retenções
-
-
51.2 Conciliação Bancaria
-
53- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
-
200.772
37.457
Recife, 27 de Julho de 2018.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2018 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ( I )
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD
Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
1000
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
17.374.869
107.633
14.637.281
1.070.607
1.208.632
6.300
184.534
136.080
23.802
17.374.869
107.633
14.637.281
1.070.607
1.208.632
6.300
184.534
136.080
23.802
9.220.619
57.860
7.421.457
967.926
628.463
3.241
84.056
36.660
20.956
53,07
53,76
50,70
90,41
52,00
51,45
45,55
26,94
88,04
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
5.931.351
5.865.716
43.907
5.931.351
5.865.716
43.907
3.387.553
3.337.393
39.520
21.728
21.728
-
21.728
21.728
-
10.641
10.641
-
57,11
56,90
90,01
48,97
48,97
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
4.241.004
3.658.654
571.373
10.977
4.241.004
3.658.654
571.373
10.977
2.343.050
1.844.697
488.474
9.880
55,25
50,42
85,49
90,01
19.065.216
19.065.216
10.265.121
53,84
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ( IV ) = I + II - III
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.614.217
1.598.228
15.989
281.942
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
1.614.217
1.598.228
15.989
281.942
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.896.159
1.896.159
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE ( V )
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c) x 100
31,46
31,58
0,00
0,00
16,13
0,00
0,00
42,59
507.901
504.732
590
2.579
184
120.077
628.162
33,13
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(e)
(f)
(f/e) x 100
(g)
(g/e) x 100
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
R$ em Milhares
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Inscritas em Restos
a Pagar Não
Processados
7
5.012.311
1.422.979
3.589.332
5.090.073
1.336.136
3.753.937
4.370.341
1.282.560
3.087.781
85,86
95,99
0,00
82,25
2.540.860
645.700
1.895.160
49,92
48,33
0,00
50,48
-
97.956
97.956
-
124.672
124.672
-
39.348
39.348
-
31,56
31,56
13.111
13.111
-
10,52
10,52
-
5.110.266
5.214.745
4.409.689
84,56
2.553.971
48,98
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