DOEPE 28/07/2018 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de julho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(h/Vf)x100
-
Inscritas em Restos
a Pagar Não
%
(i)
-
(i/Vg)x100
-
-
Processados 7
-
-
587.711
466.005
10,57
288.681
11,30
-
1.696.908
1.679.386
1.432.931
32,50
764.956
29,95
-
1.408.808
31,95
759.480
29,74
-
0,00
-
1.619.256
1.613.465
Recursos de Operações de Crédito
29.859
13.317
Outros Recursos
47.793
52.605
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
Até o Bimestre
535.836
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(h)
-
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
Ano XCV • NÀ 138 - 29
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
1
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR
2
CANCELADOS
-
-
0,00
24.124
5.475
0,55
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE
-
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
-
0,21
-
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS ( VI )
2.232.744
2.267.098
1.898.936
43,06
1.053.637
41,25
-
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ( VII ) = ( V - VI )
2.877.522
2.947.647
2.510.754
85,18
1.500.333
50,90
-
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
14,62%
(VIII%) = (VIIi / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%5 e 6
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIIi - 12)/100 x IVb]
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
268.519
CANCELADOS/
PRESCRITOS
INSCRITOS
PAGOS
PARCELA CONSIDERADA NO
LIMITE
A PAGAR
Inscritos em <2017>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2016>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2015>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2014>
-
-
-
-
-
Inscritos em <2013>
-
-
-
-
-
Inscritos em <(Anterior a 2013)>
-
-
-
-
-
Total
-
-
-
-
-
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(j)
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2017>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2016>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2015>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2014>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2013>
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Precritos Anterior a <2013>
-
-
Total (IX)
-
-
-
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(k)
Diferença de limite não cumprido em < 2017 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em < 2016 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em < 2015 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em < 2014 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em < 2013 >
-
-
-
Diferença de limite não cumprido anterior a < 2013 >
-
-
Total (X)
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
(Por Subfunção)
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(l)
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICAÇÃO SOCIAL
-
-
130
130
1
208.044
237.563
149.852
748
748
25.054
DESPESAS LIQUIDADAS
%
Até o Bimestre
(l/total l) x 100
(m)
%
100
Inscritas em Restos
a Pagar Não
Processados
7
0,00
1
0,00
-
3,40
78.646
3,08
-
289
0,01
137
0,01
-
28.885
20.332
0,46
16.452
0,64
-
3.960
7.412
1.673
0,04
795
0,03
-
20
874
1
0,00
1
0,00
-
4.537
4.537
535
0,01
382
0,01
-
17.329
29.728
14.491
0,33
8.415
0,33
-
4.434.938
4.494.940
3.861.656
87,57
2.268.150
88,81
-
108.599
102.175
77.327
1,75
39.464
1,55
-
2.920
3.689
2.831
0,06
1.142
0,04
-
40.112
40.189
25.840
0,59
15.536
0,61
-
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
10
10
-
0,00
-
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
50
50
-
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
ATENÇÃO BÁSICA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
TOTAL
263.816
263.816
254.863
5.110.266
5.214.745
4.409.689
-
-
5,78
124.850
4,89
100,00
2.553.971
100,00
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 27 de Julho de 2018.
Dados Definitivos
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
2
3
O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6
À Ǥï À ǡ Ǥ
ï
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
-