DOEPE 04/08/2018 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 143
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2018
A Secretária Administração do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere no Ato nº 2725, de 13 de julho de
2018, RESOLVE:
Recife, 4 de agosto de 2018
alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnológica e a Resolução nº 01/2013 do Conselho Estadual de
Educação de Pernambuco; e tendo em vista a necessidade de realização de seleção para preenchimento de 4.140 (quatro mil cento e
quarenta) vagas nos Cursos técnicos, na forma subsequente, do Estado de Pernambuco,
RESOLVE:
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 125/2018 de 10/07/2018 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
9404511-6/2018
Servidor
Fábia Morgana Rodrigues
Matrícula
301.096-6
Órgão
SEE
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 127/2018 de 11/07/2018 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
9415358-8/2018
Servidor
Elder João Rosendo de Melo
Matrícula
13024-9
Art. 1º. Tornar pública, através de EDITAL, as inscrições para o Processo Seletivo de candidatos, com caráter classificatório e eliminatório,
destinado ao preenchimento de 4.185 (quatro mil, cento e oitenta e cinco) vagas nos cursos técnicos na forma subsequente, das
Escolas Técnicas Estaduais, consonantes com a relação descrita no anexo I.
Art. 2º. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução e da seleção,
ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do Secretário Executivo de Educação Profissional:
NOME
Maria Araújo Medeiros Souza
Maria do Socorro Rodrigues dos Santos
Domitila Severina da Silva e Silva
George Bento Catunda
Órgão
IRH
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 121/2018 de 06/07/2018 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
C004071-6/2018
Servidor
Michele Chianca Macario
Matrícula
6509-9
Órgão
HEMOPE
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
CARGO
Secretária Executiva de Educação Profissional
Gerente Geral de Educação Profissional
Gestora das Escolas Técnicas Estaduais
Gestor da Educação a Distância
MATRÍCULA
237.883-3
172.448-7
364.065-5
329.775-6
Art. 3º. Designar os Gestores das Escolas Técnicas Estaduais como representante da Comissão Coordenadora responsável pelo
acompanhamento dos trabalhos referentes ao processo de seleção dos referidos cursos, em cada Unidade.
Art. 4º. Delegar competência à Secretaria Executiva de Educação Profissional para a execução de todo o processo seletivo de que trata
esta portaria, tais como:
I.
CASA MILITAR
Elaboração do edital; inscrição do candidato;
II. Aplicação e correção das provas; divulgação dos resultados;
Chefe da Casa Militar: Eduardo José Pereira da Silva
III. Todos os comunicados que se fizerem necessários.
PORTARIA Nº 048-2018/GAB-CAMIL, DE 26 DE JULHO DE 2018.
Art.5º. Estabelecer o cronograma a seguir para realização do Certame:
EMENTA: Dispensa/Designação de Função.
O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do Anexo I, do Regulamento da Casa Militar
(RECAMIL), Decreto nº 37.861, de 04 de fevereiro de 2012 e Portaria do Secretário de Defesa Social nº 3568 de 14 de junho de 2018,
RESOLVE,
I – Dispensar o oficial abaixo, da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e
Financeiro, disposto no Art. 19 da Lei Complementar nº 085, de 31 MAR 06, regulamentado pelo Decreto nº 29.272, de 02 JUH 06 e
modificado pela Lei Complementar nº 096, de 20 SET 07.
NOME
JOÃO AURÉLIO ARAÚJO DO PRADO
MAT.
352391-8
ÓRGÃO
Casa Militar
A PARTIR DE
09/ JUL / 2018
II – Atribuir ao Graduado abaixo, a Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e
Financeiro, disposto no Art. 19 da Lei Complementar nº 085, de 31 MAR 06, regulamentado pelo Decreto nº 29.272, de 02 JUH 06 e
modificado pela Lei Complementar nº 096, de 20 SET 07.
EVENTO
Período de inscrição dos(as) candidatos(as)
Realização das provas objetivas
Divulgação das questões das provas
Divulgação do gabarito
Recebimento de Recursos
Resposta aos Recursos
Divulgação do Resultado Definitivo (após os recursos)
Período de matricula
Divulgação do Resultado – 1º remanejamento
Início das aulas
Período de matrícula – 1º remanejamento
Matrícula dos Retardatários, se houver vagas
Se as vagas não forem preenchidas, poderá haver outros REMANEJAMENTOS.
DATA/PERÍODO
06 a 21/08/2018
23 e 24/08/2018
25/08/2018
26/08/2018
28/08/2018
29/08/2018
30/08/2018
31/08 a 04/09/2018
06/09/2018
10/09/2018
10 e 11/09/2018
12 a 14/09/2018
-
Art.6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOME
JOSÉ ADRIANO ALVES
MAT.
336349-0
ÓRGÃO
Casa Militar
A PARTIR DE
09/ JUL / 2018
Recife, 03 de agosto de 2018.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
EDUARDO PEREIRA – Cel PM
Chefe da Casa Militar
FAZENDA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA SDSCJ de 03 de agosto de 2018.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
Nº 169 - Designar o servidor Paulo Fernando Travasso de Oliveira, mat. 141.192-6, para a Função Gratificada de Apoio – 1, símbolo
FGA-1, desta Secretaria, a partir de 01 de agosto de 2018.
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA Nº 170 /2018, de 03 / 08 / 2018
O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, resolve tornar publico o Plano de Metas, que será utilizado na Avaliação de Desempenho 2018,
concernente ao Grupo Ocupacional GOSPEPE, no exercício de 2017/2018.
Distribuição de
SDSCJ - Agente de Segurança Penitenciária - GOSPEPE - 2017/2018 (Período Avaliativo: 12/2017 a 11/2018)
pesos
Metas Institucionais
Período
Fonte de
Cálculo do
Critério de
Instituição: SDSCJ
Indicador
de
Meta
Pontuação
Verificação
Indicador
Pontuação
Aferição
Redução de
Número de
Acima de 20
0
Reduzir o número
mortes por
mortes por
16 - 20
2,5
Peso
100%
de usuários de
Relatório
CVLI dos
CVLI de
11 - 15
5
drogas vítimas
da SEPOD
12/2017
Máximo de
usuários
usuários
Objetivo
de CVLI através
elaborados com
a
10 mortes
de drogas
de drogas
do atendimento
dados fornecidos 10/2018
(CVLI)
vinculados
vinculados
10 ou menos
10
e proteção pelo
pela GACE/SDS
ao Programa
ao Programa
programa Atitude.
Atitude
Atitude
CVLI - Crimes Violentos Letais Intencionais
SEPOD - Secretaria Executiva de Políticas Sobre Drogas
GACE - Gerência de Análise Criminal e Estatísticas
SDS - Secretaria de Defesa Social
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
EDUCAÇ‹O
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 105, DE 03.08.2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Maria José Ulisses Pereira, matrícula nº 140.110-6, das Atividades da Função Gratificada de Apoio, símbolo FGA-2, do
Tribunal Administrativo-Tributário de Estado, a partir de 28.02.2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
SECRETARIA DA CORREGEDORIA
ERRATA: No Relatório Semestral do primeiro semestre de 2018, publicado no DOE 142, às fls. 07 datado do dia 03.08.2018. ONDE SE
LÊ: PRIMEIRO SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2016, LEIA-SE: PRIMEIRO SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2018.
Recife, 03 de agosto de 2018.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
ERRATA
NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS CAT Nº 022, DE 23.7.2018, Nº 023, DE 30.7.2018, Nº 024, DE 30.7.2018, E Nº 025, DE 30.7.2018:
ONDE SE LÊ:
“BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual”
LEIA-SE:
“MARIA DO CARMO MARTINS
Coordenadora da Administração Tributária Estadual em exercício”
DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM, 03.08.2018.
Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 129, de
26.06.2013, autorizo os afastamentos para fora do Estado, dos servidores abaixo indicados, para executarem atividades vinculadas à
fiscalização:
NOME
Denisar Santos Galvão Filho
Geová Severino de Lima
MATRÍCULA
184.903-4
185.077-6
PERÍODO
CIDADE
14 a 17.08.2018
Florianópolis – SC
Maria do Carmo Martins
Coordenadora da Administração Tributária Estadual, em exercício
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 4097 DE 03 DE AGOSTO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando a Resolução CEE/PE Nº
2/2016, de 02/05/2016, RESOLVE: constituir Comissão de Especialistas com o objetivo de proceder visita de verificação in loco,
tendo em vista a análise das condições institucionais para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em observância a
solicitação de Credenciamento Institucional da Escola Técnica de Saúde do Real Hospital Português, situada na Rua do Imperador
Dom Pedro II, 310, Santo Antônio – Recife/PE, bem como de Autorização da oferta do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo
Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, designando para sua composição: a Técnica da SEEP – SEE/PE, Maria
Helena Cavalcanti de Sena Borba (coordenadora), e os especialistas docente, Sergio de França Silva e Debhora Isis Barbosa e Silva.
PORTARIA SEE Nº 4098 DE 03 DE AGOSTO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de Educação,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e
EDITAL DBF Nº 095/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000008764195-36, dá ciência que o credenciamento do contribuinte PRINT NORDESTE LTDA., CACEPE nº 0666911-50,
fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 11.08.2018 e termo final em 10.08.2019. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 10.08.2019. Os efeitos deste
edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 03 de agosto de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor