DOEPE 10/08/2018 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de agosto de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
00667/18-8
00665/18-5
00654/18-3
00651/18-4
00659/18-5
00671/18-5
2018.000005957462-74 MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA
2018.000005957811-85 MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA
2018.000005731214-51 VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
2018.000006078535-04 UNILEVER BRASIL LTDA.
2018.000006550595-10 SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL IND E COME
2018.000006076813-81 UNILEVER BRASIL LTDA.
TOTAL DA NATUREZA: 10
TOTAL DA TURMA:
11
TOTAL DA INSTANCIA: 23
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00468/14-2 2013.000008733941-35 INDUSTRIA DE ESPUMAS GUARARAPES LTDA
00396/18-4 2018.000003182711-31 MERCANTIL COSTA DOURADA LTDA
00493/18-0 2017.000005803732-11 COMERCIAL DE ALIMENTOS PESQUEIRA LTDA
00670/17-0 2017.000001692311-05 03 DISTRIB. DE ALIM. J ANDRADE LTDA – EP
00672/17-3 2017.000001521915-04 03 DISTRIB. DE ALIM. J ANDRADE LTDA – EP
00472/18-2 2018.000005873160-53 DOW BRASIL INDUSTRIA E COM DE PROD
TOTAL DA NATUREZA: 6
CONSULTA
00672/18-1 2018.000009075614-60 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
TOTAL DA NATUREZA: 1
TOTAL DA INSTANCIA: 7
01
01
05
14
14
14
REL REV
01 05
01 08
11 05
12 11
12 11
13 09
Ano XCV • NÀ 147 - 5
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
2018.000008570173-81
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
00.279.531/0001-65
TUPAN CONSTRUÇÕES
LTDA
INSC. EST
UF
0661207-56
PE
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
01/09/2018
33.205/2009
33.626/2009
35.677/2010
35.678/2010
35.679/2010
35.680/2010
35.701/2010
37.758/2012
Recife, 09 de agosto de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
REL REV
08 01
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 159/2018
REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 09 DE AGOSTO DE 2018
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2017.000009872205-13. REQUERENTE: Lucas Cassio Rodrigues de
Souza. O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado
de 08/08/2018, anexo ao processo, mantendo o valor da reavaliação da casa 429 da Rua Professor Francisco Trindade, Campo Grande,
Recife, PE em R$ 675.000,00, por descumprimento ao § 3º, do Art. 7º do Decreto 35.985/2010.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Coronel Cornélio Soares n° 363, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE, ARE – Serra Talhada, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de
Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ANDRESSA TATIANI DA SILVA 10452821460 – 0770165-99, Rua João Domingos de Lima nº 47, Centro, Custódia – PE – OS
2018.000009056056-14.
Caruaru, 09 de agosto de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Recife, 08 de agosto de 2018.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 160/2018
DIRETORIA GERAL DA RECEITA - I REGIÃO FISCAL
DESPACHO N° 06/2018
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ – 2018.000006236207-48 – MARACANÃ ALIMENTOS LTDA.
– AVENIDA SANDOVAL PEREIRA, 08.062.556/0001-14, 620, SITIO SANTIAGO, CEP: 55870000– TIMBAUBA/PE. 008403279–
09.127.775/00001-05- EMENTA: ND (1) Ofícios n° 1201/2018 e 1224/2018, da PFE-PGE, de 26/04/2018. (2) Duplicidade. (3) ND
2015.000006048279-61. Duplicidade de lançamento do período fiscal JUNHO de 2015 com a NDA 2015.000006043641-71. (4) Decisão:.
PROCEDÊNCIA PARCIAL da ND 2015.000006048279-61, excluindo o lançamento do período fiscal JUNHO de 2015, e alterando o
ICMS-ST lançado (receita 011-6) de 21.301,52 para R$ 10.939,21, com base no art. 145, III c/c o art. 149, VIII do CTN.
Recife, 27 de julho de 2018.
Marcos Valério Pereira Saturnino
Diretor Geral DRR I RF
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DBF Nº 104/2018
DIVULGAÇÃO DOS MONTANTES MÍNIMOS DE RECOLHIMENTO ANUAL DO ICMS
DOS CONTRIBUINTES INCENTIVADOS PELO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20/07/2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
e na Portaria SF nº 193, de 27/09/2017, que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa, RESOLVE:
divulgar, no Anexo Único deste Edital, os valores iniciais dos montantes mínimos de recolhimento anual do ICMS, conforme ano de
publicação do respectivo edital de credenciamento, das empresas que receberam incentivos desse Programa, no segundo semestre de
2017 e no primeiro semestre de 2018.
Recife, 9 de agosto de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 09/08/2018
PORTARIA Nº. 458 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, Dr. José Iran Costa Júnior, com base na delegação outorgada pelo Ato
Governamental n.º 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015 e, conforme o que dispõe o § 1º, art. 8º, da Resolução TC nº 014/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar a responsabilidade
e quantificar os prejuízos causados ao erário em decorrência de ausência da Prestação de Contas, instituída através da Portaria SES nº
144/18 publicado no D.O.E de 12.04.2018.
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DBF Nº 104/2018
MONTANTES MÍNIMOS DE RECOLHIMENTO ANUAL DO ICMS
EMPRESAS COM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO PUBLICADOS ATÉ 30/06/2018
EDITAL DE
CREDENCIAMENTO
DATA DA
NÚMERO
PUBLICAÇÃO
039
20/03/2018
036
17/03/2018
043
03/04/2018
047
14/04/2018
110
26/10/2017
060
17/05/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecerem na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas – GEAFIR II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar,
Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do
início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- EDNALDO A DA SILVA – 0763234-71, Avenida José Lopes de Siqueira nº 52, Centro, Jataúba – PE – OS 2018.000009075948-14.
Caruaru, 09 de agosto de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Art. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:
RAZÃO SOCIAL
NÚCLEO
DO CNPJ
ICMS MÍNIMO
(EM R$)
CAMIL ALIMENTOS S/A
GARDEN QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
GASES RENOVÁVEIS DO BRASIL LTDA
HIPERMETAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
IBEX QUÍMICOS E COMPÓSITOS LTDA
INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO GOUVEA E BARBOSA LTDA ME
64.904.295
67.666.834
14.767.386
08.151.219
05.575.004
24.763.577
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS XIQUE XIQUE
EIRELI EPP
03.041.022
059
12/05/2018
269.962,83
LABORTECNE INDÚSTRIA QUÍMICA E DE EMBALAGEM LTDA
ÓXIDOS NORDESTE S/A
PACKMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
PROLIVE INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA
ROCHA ESQUADRIAS E MÓVEIS DE MADEIRA LTDA
10.579.852
11.346.301
19.961.601
27.778.783
11.240.381
153
010
147
035
071
29/12/2017
31/01/2018
28/12/2017
17/03/2018
31/05/2018
492.576,40
85.329,76
124.539,09
150.000,00
534.542,34
VITAPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS
EIRELI
23.005.933
056
04/05/2018
6.924.520,52
150.000,00
9.978,89
1.182.014,74
605.840,50
32.570,54
NOME
Virginia Maria Ferreira de Lima
Marcos Félix de Medeiros
Lúcia Maria de Brito Tiago
CARGO
Agente Administrativo
Agente Administrativo
Assistente em Saúde
MATRÍCULA
0583484/MS
0582951/MS
229.732-9/SES
Art. 3º - O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pela servidora Lúcia Maria de Brito Tiago, matricula nº
229.732-9/SES.
Art. 4º - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os
órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 5º - A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 dias.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
-
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO BASE DE CÁLCULO REDUZIDA PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS
SIMILARES.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
EDITAL DPC Nº 173/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Convênio ICMS
91/2012 e no Decreto nº. 44.650/2017 de 30/06/2017, Anexo 5, art. 1º, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização
da sistemática redução de base de cálculo para bares e restaurantes e estabelecimentos similares, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que
trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DEC
A PARTIR
381352/2018
ANGELA MARIA DE LIMA
1927809
2º
30/06/2018
391612/2018
CILENE SOARES SILVA
LEAL
1922459
2º
05/07/2018
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
- CARUARU
1) BARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS, CACEPE: 0754410-39, CNPJ: 29.496.251/0001-90, PROCESSO
2018.000006515600-96. Tendo seus efeitos a partir de 22 de maio de 2018.
139768/2018
CLAUDIA MELO DA
SILVA
2343550
2º
08/03/2018
CENTRO DE REIDRAT URG PED
MARIA CRAVO GAMA - RECIFE
217247/2018
EDSON SILVA DA COSTA
2326140
1º
04/02/2017
HOSPITAL BARAO DE LUCENA –
RECIFE
362777/2018
EVANDRO VILLAR
BRUNO DA CUNHA
2343177
2º
30/05/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
331874/2018
GISELE DE MELO
SANTOS
1919091
2º
23/06/2018
GER DE ATENCAO A SAUDE DA
MULHER
988457/2017
GRACILIA DA
CONCEICAO SILVEIRA
DE BARROS
1512374
3º
24/12/2017
HOSPITAL CORREIA PICANCO RECIFE
287820/2018
JOSE ALDO
NASCIMENTO DOS
SANTOS
1922432
2º
23/06/2018
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
- CARUARU
Recife, de 09 de agosto de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
EDITAL DPC Nº 175/2018
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES –
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e
repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuinte-substituto pelas
operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
UNIDADE
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL - PAULISTA