DOEPE 31/08/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 162
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DPC Nº 200/2018
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado
com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a
credenciamento de contribuintes. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto
de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado
Convênio. Nº PROCESSO* CONTRIBUINTE* INSC. ESTADUAL* DESPACHO* DATA*: 2018.000009446760-20* MOURA & MELO
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA* 0634444-53* deferido* 29/08/2018*.
Recife, 29 de agosto de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
Recife, 31 de agosto de 2018
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- COMERCIAL AREIA BRANCA EIRELI ME – 0743554-14, Rua do Comércio nº 60 A, Centro, Lagoa dos Gatos – PE – AI
2018.000009346409-10.
- D & M CONFECÇÕES LTDA – 0396546-56, Rua Antônio André nº 11, Boa Vista, Caruaru – PE – AI 2018.000009346887-78.
- RODRIGO BELO OSÓRIO – ME – 0379239-00, Rua Frei Caneca nº 152, Loja 01-A, Maurício de Nassau, Caruaru – PE – AI
2018.000009369144-49.
Caruaru, 30 de agosto de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 193/2018
EDITAL DPC Nº 201/2018
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES – A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuintesubstituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo
com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
2018.000009456999-54
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
31.368.530/0001-10
ZELMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
HIGIENE PESSOAL LTDA
0789515-18
PE
01/09/2018
46.303/2018
Recife, 30 de agosto de 2018.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA – 0728818-28, Rua Vigário Freire nº 71, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE – OS 2018.000009251283-15.
Caruaru, 30 de agosto de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 30/08/2018
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 30/08/2018
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 30/08/2018, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00704/18-0
2017.000005810671-47
FREITAS & MENDES ALIMENTOS LTDA ME
00718/18-1
2007.000001534304-45
ARRUDA PESCADOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
2
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00705/18-7
2018.000005792589-96
TEIXEIRA & FILHOS LTDA EPP
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
3
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00713/18-0
2018.000005389586-32
D S DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXP
00717/18-5
2016.000010200515-48
D S DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXP
00715/18-2
2018.000005107267-37
AJR INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA M
00709/18-2
2018.000005743613-81
VERSACE DO BRASIL IMP DIST PROD VEST ACES L
00716/18-9
2017.000005508130-33 70
AMBEV S.A.
TOTAL DA NATUREZA:
5
TOTAL DA TURMA:
5
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE APREENSAO
00719/18-8
2018.000004891535-59
EDUARDA M D SILVA TECIDOS ME
TOTAL DA NATUREZA:
1
AUTO DE INFRACAO
00710/18-0
2018.000005966083-39
TIM CELULAR S/A
00720/18-6
2017.000012444803-73
SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA. EPP
00712/18-3
2018.000005837731-31
VAREJAO MIX ARMARINHO LTDA
00711/18-7
2018.000002116699-87
VERDAO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA
00724/18-1
2018.000005528808-58
MINERACAO PULUCA LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
5
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00706/18-3
2018.000005885082-58
MARCOS & OLIVEIRA COMBUSTIVEIS LTDA EPP
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
7
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00714/18-6
2018.000006004948-43
AUTO POSTO TURBO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANT
00707/18-0
2018.000005541277-07
MELHORAMENTOS CMPC LTDA
00721/18-2
2018.000005169451-81
A. L. SIMOES APOLINARIO DISTRIBUICAO DE ALI
00708/18-6
2017.000011037778-76
SUPERMERCADOS IBS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
4
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00722/18-9
2018.000005188700-63
A. L. SIMOES APOLINARIO DISTRIBUICAO DE ALI
00723/18-5
2018.000004931380-46
A. L. SIMOES APOLINARIO DISTRIBUICAO DE ALI
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
6
TOTAL DA INSTANCIA:
21
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00520/18-7
2018.000005805110-81
J C C COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E
00332/18-6
2017.000005294874-83 70
AMBEV S.A.
TOTAL DA NATUREZA:
2
ICD IMPUGNACAO
00744/17-4
2017.000000106407-91
AUGUSTO JOSE PEREZ LAGIOIA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
3
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 680/2018 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 068/2018, de WILDIN DA SILVA RODRIGUES, matrícula
nº 390.607-8, ENFERMEIRA, a partir de 27/08/2018, conforme Requerimento nº 33591/2018 - GGP de 28.08.2018, consubstanciado no
DUT nº 007 – RH/ COTEL de 28.08.2018, constando informações do regime e último dia de trabalho.
REL
13
15
REL
15
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SERES/PE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
EDITAL Nº 16 – SERES/SJDH/PE, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO tornam público que
o resultado final na avaliação psicológica e o resultado provisório na perícia médica dos candidatos que se declararam com
deficiência, referentes ao concurso público para provimento de vagas no cargo de Agente de Segurança Penitenciária, será divulgado na
internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/seres_pe_17, na data provável de 31 de agosto de 2018.
Publique-se e Cumpra-se.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
REL
03
03
09
09
11
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO
SAÐDE
REL
12
REL
02
02
08
08
12
REL
08
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 30/08/2018
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 560834/2018 – LUCIA DE FATIMA SANTOS, matricula nº. 224282-6, 01 ano , 03 meses e 21 dias. - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SALGUEIRO/PE.
SIGEPE 606745/2018 – RICARDO COSTA LEITE, matricula nº. 368703-1, 01 ano POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO.
SIGEPE 398068/2018 – ROBERTO ANTONIO RUFINO, matricula nº. 226987-2, 01 ano , 01 mês e 01 dia – MINISTERIO DA DEFESA
EXERCITO BRASILEIRO.
REL
01
01
05
14
REL
05
05
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 560610/2018 – ADALBERTO JOSE DE SALES JUNIOR, matricula nº. 224707-0, 11 meses e 22 dias.
SIGEPE 596823/2018 – ANITA FRAZAO DA SILVA, matricula nº. 224432-2, 04 anos, 01 07 meses e 13 dias.
SIGEPE 88148/2018 – EDEISE CRISTINA TELES DE OLIVEIRA LYRA, matricula nº. 231333-2, 04 anos, 03 meses e 26 dias.
SIGEPE 605441/2018 – FERNANDA LUCIA DA SILVA, matricula nº. 230360-4, 07 anos, 03 meses e 23 dias.
SIGEPE 616871/2018 – GERALCINA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES, matricula nº. 231457-6, 02 anos, 09 meses e 01 dia.
SIGEPE 581916/2018 – JOSEFA VIEIRA DA ROCHA, matricula Nº. 228776-5, 03 anos, 11 meses e 17 dias.
REL REV
05
12
09
08
REL REV
09
13
SIGEPE 560834/2018 – LUCIA DE FATIMA SANTOS, matricula nº. 224282-6, 01 ano e 01 dia.
SIGEPE 609568/2018 – LUCIANA SAMPAIO BARBOSA VILAÇA, matricula nº 1952498, 11 anos, e 01 mês.
SIGEPE 459112/2018 – MARLANGE OLIVEIRA SANTOS, matricula nº 193311-6, 05 anos, 07 meses e 08 dias.
SIGEPE 655514/2018 – NADYVAN CARMEN FERREIRA DE PONTES QUEIROZ matricula nº 227319-5, 02 anos, e 02 dias.
SIGEPE 601637/2018 – PAULO ROBERTO LINS GRANJA, matricula nº 123256-8, 01 ano, 09 meses e 22 dias.
SIGEPE 398057/2018 – ROBERTO ANTONIO RUFINO, matricula nº 226987-2, 06 anos, 05 meses e 14 dias.
REL = RELATOR
REV = REVISOR
SIGEPE 621843/2018 – VERONICA CORDEIRO DO NASCIMENTO, matricula nº 228359-0,03 anos.
RECIFE 30 DE AGOSTO DE 2018
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/SES/ UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 192/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
LICENÇA PRÊMIO- GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
DIAS
INÍCIO
DEC
1225731
560002/18
ABIGAIL ANA SILVA DE MOURA
NOME
30
01/10/2018
2º
2313227
576718/18
ADELMA DE SOUZA FRANCO
30
01/09/2018
1º
2279533
248477/18
ADILENE CEZARIO DA SILVA
30
04/06/2018
1º
2460718
589274/18
ALBERTO BANDEIRA SEGUNDO
30
01/08/2018
1º
UNIDADE
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
HOSPITAL CORREIA PICANCO
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA