DOEPE 31/08/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de agosto de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3308 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Secretário Chefe da Assessoria Especial
ao Governador, para, em Brasília – DF, nos dias 11 e 12 de junho de 2018, integrar a comitiva Oficial do Estado.
Nº 3309 - Autorizar o afastamento do País, de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em Nova Iorque –
Estados Unidos da América, no período de 04 a 08 de agosto de 2018, participar do Encontro Internacional de Avaliações Educacionais,
ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias, designando JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA,
matrícula nº 348.470-0, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 3310 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ANA COELHO VIEIRA SELVA,
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 22 e 23 de agosto de
2018, participar do II Encontro de Formação das Equipes de Currículo e Gestão – ProBNCC, designando CÁSSIA GISLENE GUIMARÃES
DE ANDRADE, matrícula nº 111.962-1, para responder pelo expediente da sobredita Secretaria Executiva.
Ano XCV • NÀ 162 - 7
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 285, DOE 04/02/2016, nº 1.265, DOE 19/05/2016, e nº 1334, DOE 31/05/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 2.088-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do
Estado, por meio do Decreto nº 42.615, DOE 29/01/2016. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 01 de julho
de 2018. 4- FUNÇÃO: Gestor de Obras: Engenheiro Agrimensor/Cartógrafo. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
NOME
GILBERTO CARNEIRO DOS SANTOS FILHO
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 217/2016
Nº 3311 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ANA COELHO VIEIRA SELVA,
Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para, em São Paulo - SP, nos dias 17 e 18 de setembro de
2018, participar do III GT de Formação Continuada, designando CÁSSIA GISLENE GUIMARÃES DE ANDRADE, matrícula nº 111.962-1,
para responder pelo expediente da sobredita Secretaria Executiva.
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 285, DOE 04/02/2016, nº 1.265, DOE 19/05/2016, e nº 1335, DOE 31/05/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 3312 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, Procurador Geral do Estado, para, no Rio de Janeiro RJ, no período de 23 a 26 de agosto de 2018, participar da Reunião do Colégio dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
Nº 2.089-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.615, DOE 29/01/2016. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 01 de julho de 2018. 4- FUNÇÃO: Gestor de Obras: Engenheiro Mecânico. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
ATO DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018.
Nº 3074 - Nomear ÁUREA EMANOELA DE HOLANDA LEMOS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Convênio e Contratos
de Gestão, símbolo DAS-4, da Secretaria de Planejamento de Gestão, com efeito retroativo a 09 de julho de 2018.
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Secretarias de Estado
NOME
FREDERICO JOSE DE LIMA IZIDRO GOMES
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2016
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, por delegação da Senhora Secretária de
Administração, contida na Portaria SAD nº 1.000, de 16.04.2014, publicada no D.O.E em 17.04.2014, resolve conceder licença prêmio
conforme o despacho abaixo, em, 24.08.2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
SIGEPE Nº
0001200144.000563/2018-25
0001200144.001259/2018-03
0001200144.001199/2018-11
NOME
IVAN INÁCIO DE SOUZA
INALVA ARRUDA NASCIMENTO SILVA
FRANCISCO LEAL DE FARIAS FILHO
MATRÍCULA
198.341-5
137.979-8
87.998-3
DECÊNIO
3º
3º
4º
A PARTIR DE
18.06.2018
21.09.2016
05.07.2018
PORTARIAS SAD DO DIA 30.08.2018.
CHRISTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 2725, de 13 de julho de 2018 e considerando o
disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
Nº 2.082-Tornar sem efeito a portaria SAD nº 1926 do dia 13.08.2018, publicada no DOE de 14.08.2018, no que concerne à servidora
Michelle Souza Merçon, matrícula nº 2801-0, do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.083-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº. 1.840, de 01 de agosto de 2018, publicada no DOE de 02 de agosto de 2018, referente à
servidora MARIA CAROLINA SOTERO, matrícula nº 301.011-2.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 285, DOE 04/02/2016, nº 1.265, DOE 19/05/2016, e nº 1330, DOE 31/05/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 2.084-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.615, DOE 29/01/2016. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de
01 de julho de 2018. 4- FUNÇÃO: Gestor de Obras: Arquiteto. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
I TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 236/2016
NOME
CAROLINA MARIA DE MENEZES CHAVES
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 285, DOE 04/02/2016, nº 1.265, DOE 19/05/2016, e nº 1331, DOE 31/05/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 2.085-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.615, DOE 29/01/2016. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de
01 de julho de 2018. 4- FUNÇÃO: Fiscal de Topografia. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termos Aditivos, conforme abaixo:
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2016
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 219/2016
NOME
ADRIANA DOS SANTOS MOREIRA DA CUNHA
WALLISON JOSE ALVES TOME
CASA CIVIL
Secretário: André Wilson de Queiroz Campos
PORTARIAS DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 979 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ANA LUIZA DE SOUZA BEZERRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 15 de agosto
de 2018, participar da Reunião do CONASS – Doença Renal Crônica.
Nº 980 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de CRISTINA VALENÇA AZEVEDO MOTA, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período
de 19 a 21 de agosto de 2018, participar da Sessão de Aprendizagem – Projeto PROADI-SUS: Melhorando a Segurança do Paciente
em Larga Escala no Brasil.
Nº 981 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de LETÍCIA MARIA CORREIA KATZ, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 28 e 29 de
agosto de 2018, participar da Oficina Tripartite sobre Mortalidade Materna e Infantil.
Nº 982 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de PEDRO
PAULO DE CARVALHO NETO, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em São Paulo –
SP, no período de 27 a 30 de agosto de 2018, participar do evento de tecnologia Set Exp/Expo Center Norte.
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
Secretário da Casa Civil
A Gerente Geral, da Secretaria da Casa Civil, proferiu os seguintes despachos em 30/08/2018:
LICENÇA PRÊMIO GÔZO:
Processo SIGEPE nº 4208952-3/2018, ROZELITA BARRETO DE PAIVA , matrícula nº123.843-4 01(um) de licença prêmio, referente ao
2º (segundo) decênio, a partir de 24/082018.
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 285, DOE 04/02/2016, nº 1.265, DOE 19/05/2016, e nº 1332, DOE 31/05/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 2.086-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.615, DOE 29/01/2016. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 01 de julho de 2018. 4- FUNÇÃO: Analista de Negócio – Patrimônio e Logística. 5 – REGISTRO:04 (quatro) Termos Aditivos,
conforme abaixo:
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2016
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 221/2016
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 224/2016
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 223/2016
NOME
ADELAIDE EMILIA COELHO DE SOUZA
CARLOS LUIZ ARRUDA ORRICO
FREDERICO JORGE NOBRE GUARANA
GUTEMBERG GUEDES MATTOSO
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 285, DOE 04/02/2016, nº 1.265, DOE 19/05/2016, e nº 1333, DOE 31/05/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 2.087-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.615, DOE 29/01/2016. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de
01 de julho de 2018. 4- FUNÇÃO: Gestor de Obras: Engenheiros/Arquitetos com Ênfase em Avaliação de Bens Imóveis. 5 – REGISTRO:
06 (seis) Termos Aditivos, conforme abaixo:
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2016
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/2016
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2016
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 229/2016
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2016
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 232/2016
NOME
ANTONIO FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA
JAMERSON ARAGAO JUNIOR
LORENA DE FATIMA COUTO RIBEIRO
MAX JOSE HENRIQUES MONTEIRO
TARCISO MEIRA COUCEIRO FILHO
WEDSON FERNANDO MENDES LACERDA
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo
PORTARIA SECTI Nº 028, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a implantação e o uso do Sistema Integrado de Gestão do Programa Universidade para Todos em Pernambuco – VISION.
A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a necessidade de modernizar e aprimorar os controles de gestão do Programa Universidade para Todos em
Pernambuco – PROUPE;
CONSIDERANDO a necessidade de implantar mecanismos que permitam maior integridade e transparência das informações relativas
ao PROUPE, e;
CONSIDERANDO a necessidade de dotar a administração pública de maior eficiência, eficácia e economicidade em suas ações.
RESOLVE:
Art. 1º Implantar o Sistema Integrado de Gestão do PROUPE denominado de VISION, ferramenta digital que resultará na melhoria do
fluxo de informações entre as Autarquias Municipais sem fins lucrativos de Ensino Superior, Governo do Estado e sociedade.
Art. 2º São objetivos do VISION:
I - aprimorar a eficiência, a eficácia e a efetividade do PROUPE promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados;
II - promover a utilização de meios eletrônicos para a racionalização dos processos de informações com segurança, transparência e
economicidade; e
III - contribuir com a sustentabilidade ambiental através do uso da tecnologia da informação e da comunicação.