DOEPE 14/09/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de setembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Para validação dos dados, a base cadastral foi analisada pela sua consistência, comparativamente a parâmetros considerados mínimos
ou máximos aceitáveis, correspondentes ao mês de setembro/2017 e que, para os efeitos desta avaliação, foram posicionados em
31/12/2017.
4. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS
2. ESTATÍSTICAS DA BASE CADASTRAL
e)
f)
g)
h)
O número total de ativos, inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco
é de 194.007, os quais estão vinculados ao Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado – FUNAFIN,
compreendendo 53,0% de ativos e 47,0% de beneficiários (aposentados e pensionistas), conforme distribuição abaixo:
31/12/2017
Item
AƟvos
102.819
5.019,97
Nº. de Servidores
Remuneração/Benefício Médio (R$)
Beneficiários(*)
91.188
4.408,60
Total
194.007
4.732,61
Ano XCV • NÀ 171 - 9
Tábuas Biométricas:
Mortalidade Geral e de Inválidos (valores de q x e q ix):IBGE-2015 disponibilizada pela SPPS/MF no site www.previdencia.gov.br
Entrada em Invalidez (valores de i x): Álvaro Vindas;
Mortalidade de Ativos (valores de qxaa): combinação das tábuas anteriores, pelo método de HAMZA;
Composição média de família (Hx), obtida para idade, a partir de experiência da ACTUARIAL.
Taxa de juros: 0% a.a. - Fundo Financeiro (FUNAFIN)
Hipóteses:
Em relação aos critérios, hipóteses e premissas adotadas na avaliação, destacamos os seguintes pontos:
(*) Aposentados e Pensionistas
a) Não foi considerada, para efeito de cálculo, a compensação previdenciária recebida pelo RPPS referente aos atuais beneficiários;
Dados Gerais dos Servidores Ativos (Iminentes(*) e não Iminentes)
31/12/2017
Item
Nº de Servidores
Idade Média
Tempo de INSS Anterior
Tempo de Serviço Público
Tempo de Serviço Total
Diferimento Médio(*)
Remuneração Média (R$)
Masc
50.846
44,7
2,1
16,6
18,7
14,7
5.762,30
Fem
51.973
47,4
2,4
17,3
19,7
9,9
4.293,74
Total
102.819
46,1
2,2
17,0
19,2
12,3
5.019,97
c) A taxa de crescimento salarial apurada pelo estudo estatístico em relação à idade dos servidores apontou um crescimento real médio
de 0,68% ao ano. Para este estudo adotamos o crescimento de 1% ao ano, para atender limite mínimo da Portaria 403 do MPS;
d) A não aplicação de rotatividade para o grupo de servidores ativos vinculados ao RPPS justifica-se pela não adoção do critério de
compensação previdenciária do mesmo em favor do RGPS (INSS), fato este que serviria para anular os efeitos da aplicação desta hipótese;
e) Para cálculo das receitas e despesas futuras, não foram considerados efeitos de inflação;
(*) Iminentes: Servidores ativos que já cumpriram com as exigências para concessão de benefício de aposentadoria (**) Diferimento: É o
tempo que ainda falta para o servidor cumprir com as exigências para aposentadoria
Dados dos Servidores Ativos Iminentes
31/12/2017
Item
Nº. de Servidores
Idade Média
Tempo de Serviço Total
Remuneração Média (R$)
Masc
5.639
61,0
35,6
5.720,83
Fem
14.767
59,0
32,4
4.176,36
b) A taxa de juros atuarial aplicada nos cálculos, de 0% ao ano atende ao limite imposto pela Portaria 403 do MPS, de 10/12/2008, nos
casos de fundo financeiro;
Total
20.406
59,6
33,3
4.603,16
f) Para efeito de recomposição salarial e de benefícios, utilizou-se a hipótese de reposição integral dos futuros índices de inflação, o que
representa o permanente poder aquisitivo das remunerações do servidor (fator de capacidade = 1);
g) Não foi adotada hipótese de novos entrados ou gerações futuras. Os resultados apresentados contemplam apenas os atuais
servidores ativos, aposentados e pensionistas.
5. PREMISSAS ADOTADAS NA AVALIAÇÃO
Quanto às remunerações e aos benefícios:
As remunerações e os proventos informados dos servidores ativos e beneficiários, base de cálculo da presente avaliação, não sofreram
acréscimo em relação à condição informada relativo a reposições de inflação.
Dados Gerais dos Beneficiários
Data base: 31/12/2017
Benefícios
Item
Nº Servidores
Idade Média
Benef. Médio (R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef. Médio (R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef. Médio (R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef. Médio (R$)
Nº. de Beneficiários (*)
Idade Média
Benef. Médio (R$) (R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef. Médio (R$)
Nº. Servidores
Idade Média
Benef. Médio (R$)
Invalidez
Idade e Tempo de
Contribuição
Idade
Especial (Professor)
Pensionistas(*)
Compulsória
Total Geral
Masculino
1.329
57,7
5.480,69
20.300
64,9
6.944,07
1.307
76,8
5.883,28
2.662
69,0
3.625,39
3.980
58,6
2.687,38
461
79,3
2.417,22
30.039
64,8
5.905,62
Feminino
Quanto ao cálculo da estimativa de compensação financeira com o RGPS (INSS):
Total
613
62,5
2.851,58
12.718
69,3
3.883,45
2.154
74,2
2.393,87
26.759
68,3
3.137,09
18.084
67,5
4.597,69
821
79,2
1.495,93
61.149
68,6
3.673,20
1.942
59,2
4.650,80
33.018
66,6
5.765,17
3.461
75,2
3.711,60
29.421
68,3
3.181,27
22.064
65,9
4.253,10
1.282
79,3
1.827,22
91.188
67,3
4.408,60
De acordo com a Lei nº. 9.796, de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral da Previdência
Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca
de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, consideramos o tempo de vínculo ao Regime Geral da Previdência Social
apropriando todo o tempo de serviço anterior à data da instituição do regime próprio de previdência do Estado (ou anterior à admissão
quando o servidor foi admitido no Estado após esta data).
Consequentemente o tempo de vínculo ao regime próprio congrega o tempo restante até a data da aposentadoria.
Quanto ao Valor da Compensação Financeira:
Foi considerado como limite máximo de benefício a ser compensado com o INSS o valor de R$ 1.203,35, correspondente à média de
benefícios pagos pela Previdência Social, conforme Portaria MPS 6.209/99.
6. REGIME FINANCEIRO DO FUNAFIN
Repartição Simples, para todos os benefícios.
7. VALORES RESULTANTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Valor Atual dos Benefícios Futuros do Plano Previdenciário com o Atual Grupo de Ativos, Aposentados e Pensionistas (FUNAFIN):
31/12/2017
VABF
Pessoal Civil
(em R$)
BENEFÍCIOS
*Número de Benefícios: 20.153
Número de Servidores e Beneficiários por Poder / Órgão Autônomo do Estado
31/12/2017
Poder
Ativos
Executivo
Judiciário
Legislativo
Ministério Público
Tribunal de Contas
Total
93.494
7.259
322
1.093
651
102.819
Beneficiários
Aposentados
67.790
826
185
182
141
69.124
Total
Pensionistas
20.996
711
183
119
55
22.064
182.280
8.796
690
1.394
847
194.007
Remuneração / Benefício Médio por Poder / Órgão Autônomo do Estado
31/12/2017
Poder
Ativos
Executivo
Judiciário
Legislativo
Ministério Público
Tribunal de Contas
Total
4.455,79
8.111,46
20.712,21
15.686,96
25.902,48
5.019,97
Remuneração/Benefício Médio (R$)
Beneficiários
Aposentados
Pensionistas
4.210,49
3.860,38
13.190,18
9.690,05
16.043,01
11.801,85
26.634,86
23.041,11
28.591,06
18.120,25
4.458,23
4.253,10
4.295,98
8.715,99
17.097,14
17.744,10
25.844,71
4.732,61
VABF
Total
(em R$)
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
1) Aposentadorias
45.166.518.110,78
22.669.703.670,30
67.836.221.781,08
2) Pensão por Morte
11.930.757.296,73
6.009.712.363,54
17.940.469.660,27
5.840.145.905,94
2.666.625.477,22
8.506.771.383,16
62.937.421.313,45
31.346.041.511,06
94.283.462.824,51
57.807.930.281,96
3) Reversão em Pensão
4) Benefícios Concedidos (1+2+3)
BENEFÍCIOS A CONCEDER
5) Aposentadoria por Idade e Tempo
57.807.930.281,96
-
6) Aposentadoria do Professor
23.935.261.448,62
-
23.935.261.448,62
6.559.607.467,04
39.074.191.521,00
45.633.798.988,04
7) Aposentadoria Policial Civil/Militar
8) Aposentadoria por Idade
19.897.426.161,85
-
19.897.426.161,85
9) Reversão em Pensão
12.435.378.990,97
4.327.703.650,82
16.763.082.641,79
3.140.354.572,00
849.170.292,08
3.989.524.864,08
428.998.043,09
98.501.378,55
527.499.421,64
3.939.528.666,28
978.701.502,50
4.918.230.168,78
13) Benefícios a Conceder (5+..+12)
128.144.485.631,81
45.328.268.344,95
173.472.753.976,76
14) Custo Total (4+12)
191.081.906.945,26
76.674.309.856,01
267.756.216.801,27
64.707.542.557,21
20.622.266.168,68
85.329.808.725,89
10) Pensão por Morte de Ativo
11) Pensão por Morte de Inválido
Total
VABF
Pessoal Militar
(em R$)
12) Aposentadoria por Invalidez
Valor Atual da Folha Salarial de Ativos
Observação: Nesta avaliação atuarial consideramos que todos os atuais servidores ativos, aposentados e pensionistas farão parte do
Fundo Financeiro (FUNAFIN), conforme previsto no artigo 4º da lei Complementar Estadual nº 28/2000, alterado pela Lei Complementar
Estadual nº 258/2013. Como ainda não foi instituído o plano de previdência complementar, não há massa de segurados vinculada ao
Fundo Previdenciário (FUNAPREV).
Número de Servidores e Beneficiários por Categoria de Pessoal do Estado
Balanço Atuarial
31/12/2017
Categoria
Civil
Militar
Total
Ativos
81.281
21.538
102.819
Balanço Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Pernambuco (FUNAFIN):
Beneficiários
Aposentados
56.112
13.012
69.124
Pensionistas
15.673
6.391
22.064
Total
31/12/2017
153.066
40.941
194.007
ATIVO
PASSIVO
Valor Presente Atuarial das Contribuições
Valor Presente dos Benefícios Concedidos
Valores (R$)
3. PLANO DE BENEFÍCIOS
Sobre Remunerações de Contribuição
34.558.572.533,99 Aposentadorias
67.836.221.781,08
O plano de benefícios do RPPS/PE, gerido pela FUNAPE, compreende as seguintes prestações:
Sobre Benefícios
8.771.059.623,50 Pensões
26.447.241.043,43
Compensação Financeira
2.652.624.326,96
Aos Segurados do Plano:
a)
b)
c)
d)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade;
Aposentadoria Especial / Professor;
Aposentadoria por Idade e Compulsória;
Aposentadoria por Invalidez.
Patrimônio
Item
Valores (R$)
Item
Valor Presente dos Benefícios a Conceder
0,00 Aposentadorias
Déficit Atuarial
221.773.960.316,82 Pensões
TOTAL
267.756.216.801,27 TOTAL
152.192.647.049,25
21.280.106.927,51
267.756.216.801,27
O custo total, a valor presente, de todas as despesas com aposentadorias e pensões que serão pagas pelo Regime Próprio é estimado
em R$ 267.756.216.801,27, em 31/12/2017, segundo as hipóteses atuariais utilizadas nesta avaliação.
Aos Dependentes dos Segurados do Plano:
a) Pensão por Morte de Ativo;
b) Pensão por Morte de Inativo.
O valor de R$ 34.558.572.533,99 representa as contribuições normais sobre as remunerações dos servidores ativos através das alíquotas
de 13,5%, para os servidores e 27% para o Estado. O déficit atuarial, no valor de R$ 221.773.960.316,82, deverá ser aportado, ao longo
do tempo, através de contribuições adicionais do Estado.