DOEPE 14/09/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 171
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 14 de setembro de 2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANO 2019
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art.4º, § 2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2017 (a)
Em R$ 1.000,00
Particip.(%) PIB Nacional*
32.347.516,87
30.196.196,20
31.825.371,60
30.452.193,90
-255.997,70
732.169,30
16.938.157,30
14.646.894,30
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias(II) Resultado Primário (I-II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Metas realizadas em 2017
Particip.(%) PIB Nacional* Particip. (%) RCL
(b)
Particip. (%) RCL
0,493
0,460
0,485
0,464
-0,004
0,011
0,258
0,223
150,37
140,37
147,94
141,56
-1,19
3,40
78,74
68,09
32.347.516,86
31.660.534,93
33.320.486,44
31.952.749,88
-292.214,95
526.179,87
14.734.618,92
13.176.450,96
0,493
0,483
0,508
0,487
-0,004
0,029
0,225
0,201
Variação
Valor (c )= (b-a)
150,37
147,18
154,89
148,53
-1,36
8,95
68,49
61,25
% (c/a)*100
-0,01
1.464.338,73
1.495.114,84
1.500.555,98
-36.217,25
1.193.019,10
-2.203.538,38
-1.470.443,34
0,00
4,85
4,70
4,93
14,15
162,94
-13,01
-10,04
FONTES: Gerência de Orçamento do Estado - LDO e Balanço Geral do Estado 2017
Critérios de cálculo de acordo com a Port. STN Nº 495, de 6 de junho de 2017 Receita Total = Soma das Receitas Primárias e Financeiras
Receita Primárias (I) = Receita Total - (Operações de Crédito + Rendimentos de Aplicações Financeiras e Retorno de Operações de Crédito + Juros e Amortizações de Empréstimos Concedidos + Receitas de Privatizações + Superávit Financeiro)
Despesa Total = Soma das Despesas Primárias e Financeiras
Despesa Primárias (II) = Despesa Total - (Juros e Amortizações da Dívida + Aquisição de Títulos de Capital Integralizado+ Despesas com Concessão de Empréstimos com Retorno Garantido)
Resultado Primário = (I -II)
Resultado Nominal = Diferença entre o Saldo da Dívida Fiscal Líquida em 31 de dezembro de cada ano e 31 de dezembro do ano anterior Nota 1: O valor do PIB nacional de 2017 foi extraido da Revista Indicadores Econômicos do IBGE - R$ 6.559.940.259.751,42
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANO 2019
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)
Em R$ 1.000,00
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
Particip. (%)
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018
Particip. (%)
2019
Particip.(%)
2020
Particip.(%)
2021
Particip.(%)
Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total
Despesas Primárias(II) Resultado Primário(III) = (I-II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
29.394.413,10
27.414.144,00
29.394.413,10
27.403.557,70
10.586,30
998.042,00
17.054.057,80
31.825.371,60
30.196.196,20
31.825.371,60
30.452.193,90
-255.997,70
732.169,30
16.938.157,30
8,27
10,15
8,27
11,12
-2.518,20
-26,64
-0,68
33.855.205,00
32.255.666,00
35.855.205,00
32.417.620,00
-161.954,00
206.170,20
16.015.429,30
6,38
6,82
12,66
6,45
-36,74
-71,84
-5,45
37.259.326,30
35.755.214,00
37.259.326,30
35.857.238,40
-102.024,40
-700.234,69
15.884.757,15
10,05
10,85
3,92
10,61
-37,00
-439,64
-0,82
38.542.140,31
37.059.432,32
38.542.140,31
36.674.164,59
385.267,73
-175.732,33
16.172.286,55
3,44
3,65
3,44
2,28
-477,62
-74,90
1,81
39.963.103,39
38.569.971,03
39.963.103,39
38.194.342,32
375.628,72
-487.802,47
16.604.190,49
3,69
4,08
3,69
4,15
-2,50
177,58
2,67
Dívida Consolidada Líquida
14.963.731,00
14.646.894,30
-2,12
13.601.437,00
-7,14
14.103.404,86
3,69
14.279.137,19
1,25
14.766.939,66
3,42
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
Particip. (%)
2018
Particip.(%)
2019
Particip.(%)
2020
Particip.(%)
2021
Particip.(%)
Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total
Despesas Primárias(II) Resultado Primário III = (I-II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
37.112.711,58
34.612.469,25
37.112.711,58
34.599.103,23
13.366,02
1.260.104,93
21.532.062,11
41.386.786,91
39.268.152,26
41.386.786,91
39.601.060,30
-332.908,05
952.137,66
22.026.951,19
11,52
13,45
11,52
14,46
-2.590,70
-24,44
2,30
33.855.205,00
32.255.666,00
35.855.205,00
32.417.620,00
-161.954,00
206.170,20
16.015.429,30
-18,20
-17,86
-13,37
-18,14
-51,35
-78,35
-27,29
35.740.360,96
34.297.567,39
35.740.360,96
34.395.432,52
-97.865,13
-671.687,95
15.237.177,13
5,57
6,33
-0,32
6,10
-39,57
-425,79
-4,86
35.548.921,15
34.181.361,67
35.548.921,15
33.826.014,19
355.347,48
-162.084,79
14.916.331,44
-0,54
-0,34
-0,54
-1,66
-463,10
-75,87
-2,11
35.441.856,62
34.206.337,03
35.441.856,62
33.873.205,27
333.131,76
-432.614,68
14.725.666,65
-0,30
0,07
-0,30
0,14
-6,25
166,91
-1,28
Dívida Consolidada Líquida
18.892.863,45
19.047.315,48
0,82
13.601.437,00
-28,59
13.528.445,91
-0,54
13.170.205,86
-2,65
13.096.274,16
-0,56
FONTES: Gerência de Orçamento do Estado - LDOs 2016/2018, previsão da SEPOC 2019/2021 - Valores a preços correntes - junho 2018 pelo IPCA, do IBGE e estimativas da inflação oriundas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, para 2019 .
Unidade Responsável: Gerência de Orçamento do Estado/SEFAZ - Gerência de Acompanhamento da Dívida
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANO 2019
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º. Inciso III)
Em R$ 1.000,00
PATRIMONIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
2017
29.967,4
39.796,9
5.246.345,3
5.316.109,6
%
0,6
0,7
98,7
100,0
2016
29.963,5
42.863,5
2.023.411,5
2.096.238,5
%
1,4
2,0
96,5
100,0
2015
29.963,5
42.087,4
-967.539,7
-895.488,8
%
2015
%
-3,3
-4,7
108,0
100,0
REGIME PREVIDENCIÁRIO: (FUNAFIN + FUNAPE)
PATRIMONIO LÍQUIDO
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
2017
200.806,4
200.806,4
%
100,0
100,0
2016
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SUMÁRIO
1) OBJETIVOS DO RELATÓRIO
2) ESTATÍSTICAS DA BASE CADASTRAL
%
255.135,8
255.135,8
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
ANO 2019
DATA-BASE: DEZEMBRO/2017
LRF, art 4º, § 2º. Inciso IV. Alínea “a”
100,0
100,0
828.308,3
828.308,3
100,0
100,0
3) PLANO DE BENEFÍCIOS
4) BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS
5) PREMISSAS ADOTADAS NA AVALIAÇÃO
Fonte:SEFAZ e Balanços dos anos respectivos exercícios, de cada UG
6) REGIME FINANCEIRO DO SISTEMA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANO 2019
7) VALORES RESULTANTES DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
8) PROJEÇÕES ATUARIAIS
PARECER ATUARIAL
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º. Inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
Em R$ 1.000,00
2017(a)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
2016(b)
3.912,9
3.646,9
747,2
641,4
3.240,2
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Outras Receitas
DESPESAS EXECUTADAS
1. OBJETIVOS DO RELATÓRIO
2015( c )
1.967,8
-
1.688,0
-
1.220,6
1.583,5
406,7
2017(d)
2016(6e)
2015( f )
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
157,2
401,6
5.900,0
DESPESAS DE CAPITAL
157,2
401,6
5.900,0
Investimentos
157,2
401,6
1.900,0
Inversões Financeiras
-
-
4.000,0
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
(g)=((Ia-IId)+IIIh)
(h)=((Ib-IIe)+IIIi)
(i)=(Ic-IIf)
Este relatório tem como propósito apresentar, de forma sintética, a avaliação atuarial e financeira do Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Estado de Pernambuco - RPPS/PE, objetivando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício
financeiro de 2019, em atendimento ao que dispõe o art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal).
A citada avaliação contempla as mudanças paramétricas do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a implementação dos dispositivos das Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de
dezembro de 1998, nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e nº 47, de 5 de julho de 2005, da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de
1998, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, bem como da Portaria MPS
nº 403, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
O relatório origina-se dos resultados da avaliação realizada pela ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial LTDA - ME, cujos
dados cadastrais que lhe serviram de base são concernentes ao mês de setembro/2017, tendo como principais informações os números
relativos à situação atuarial do RPPS do Estado de Pernambuco, referentes às despesas e receitas previdenciárias com os servidores
civis, militares e membros de Poder, nas condições de ativos, inativos e seus pensionistas, compreendendo todos os Poderes e órgãos
autônomos do ente federativo.
A presente Avaliação Atuarial considera que todos os atuais servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculam-se ao Fundo
Financeiro – Funafin, conforme previsto no art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 28/2000, alterada pela Lei Complementar Estadual
nº 258/2013.
Fonte: Balanços dos respectivos exercícios.
Considerando que ainda não foi instituído o Plano de Previdência Complementar, não há massa de segurados vinculada ao Fundo
Previdenciário – Funaprev.
Unidade Responsável: SEFAZ-PE
Portanto todos os resultados apresentados nesta avaliação se referem, exclusivamente, ao Funafin.
VALOR (III)
3.068,8
1.258,2
-2.253,1