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Poder Executivo ● 15/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de setembro de 2018
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CEDCA - PE
ATA DA 143ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
DESCENTRALIZADA AMPLIADA
Realizada em 24 de agosto de 2018
Ao vigésimo quarto dia do mês de agosto de dois mil e dezoito, às
9:00 horas, teve início a centésima quadragésima quarta
Assembleia Extraordinária Descentralizada Ampliada do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CEDCA - PE, no Auditório do UNA Hotel, BR 101, Km 187 Sul,
Palmares – PE. Registra-se a presença dos seguintes
conselheiros: Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio, titular da
Associação de Caratê Goju-Ryu de Pernambuco; Tarciana S.
Castelo Branco, suplente da Associação de Desenvolvimento e
Ação Social de Itaquitinga – ADASE; Carmem Lúcia Galvão, titular
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude –
SDSCJ; Anair Silva Lins Melo, suplente da Secretaria Estadual de
Educação - SEE; Natuch Pinto de Lira, suplente do Centro Dom
Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC; José
Rinaldo Carvalho da Silva, titular da Secretaria de Defesa Social SDS; Hemi Monique Villas Bôas de Andrade, titular do Centro
Integrado Empresa Escola de Pernambuco – CIEE. Registra-se a
presença da equipe técnica do CEDCA/PE: a diretora executiva
Rosa Barros, Gicélia Souza, Jacqueline Bezerra e Márcia Santos
e Eliane Pereira. Registra-se também a presença de Rose Lira,
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Palmares - COMDECA; Josenildo Vicente, representante da
Secretaria de Assistência Social do município de Palmares;
Andressa Galdino, Coordenaria da Infância e Juventude de
Palmares e Gessineide Morais, representante do Conselho Tutelar
de Palmares. Par iniciar a assembleia, a diretora executiva Rosa
Barros convidou os componentes da mesa de abertura que foi
composta pelo Presidente do Conselho, Arnaldo Sampaio,
Tarciana Castelo Branco, conselheiro do CEDCA/PE; Josenildo,
Vicente, representante da Secretaria de Assistência Social do
município de Palmares; Andressa Galdino, Coordenadoria da
Infância e Juventude de Palmares e Gessineide Morais,
representante do Conselho Tutelar de Palmares. O presidente
Arnaldo Sampaio, abriu oficialmente os trabalhos, saudando a
todos(as). Enfatiza a importância do evento como parte das
estratégias de descentralização da missão institucional do
CEDCA/PE e ressalta a necessidade de conhecer as
particularidades de cada região e que é fundamental escutar os
conselheiros da região, para sanar dúvidas e fortalecer a rede de
defesa dos direitos de crianças e adolescentes de maneira mais
sistematizada. Em seguida, a conselheira Tarciana Castelo Branco
se apresenta, dá as boas-vindas, justifica a ausência do
Conselheiro titular, Mallon Aragão e coloca-se à disposição para
lutar junto aos conselhos municipais. Em seguida, Rose Lira,
Conselheira do Conselho Municipal de Crianças e Adolescentes,
demonstra satisfação em participar do evento e pede apoio para
que os conselheiros municipais, ressaltando que, muitas vezes,
eles são desvalorizados e se colocou à disposição do CEDCA/PE.
Depois, o representante da Secretaria de Assistência Social do
município de Palmares, Josenildo Vicente, apresenta-se e expõe a
importância do pleno descentralizado para o fortalecimento dos
conselhos municipais e, consequentemente, para as ações
voltadas para o público infatojuvenil. Logo após, Andressa Daldino,
representante da Coordenadoria da Infância e Juventude de
Palmares, salienta os esforços do poder judiciário para minimizar
os efeitos das violações de direitos de crianças e adolescentes e
se colocou à disposição para esclarecer qualquer dúvida. A
conselheira Gessineide Morais, representante do Conselho
Tutelar de Palmares, apresenta-se e fala sobre a trabalho árduo
dos conselheiros tutelares, devido aos diversos empecilhos,
inclusive de matéria de expediente. Em seguida, o presidente do
CEDCA, Arnaldo Sampaio, desfaz a mesa inicial e compõe nova
mesa para instalação da assembleia. Convida, para juntos
iniciarem os trabalhos, os conselheiros(as): Natuch Lira, Hemi
Vilas Bôas, Tarciana Castelo Branco, Carmem Galvão, Anair Melo.
Após a formação da mesa, o presidente inicia a assembleia,
convidando a conselheira Tarciana Castelo Branco para ministrar
a palestra intitulada: Fortalecimento dos Conselhos Municipais de
Direito, Integração Social local, regional e estadual, articulação do
Sistema de Garantias de Direitos e mecanismo de atuação em
rede. A conselheira inicia seu discurso, citando o art.88 do Estatuto
da Criança e do Adolescente - ECA. Destaca a importância de
aplicar a Lei, pois considera fundamental questioná-la e sem
aplicabilidade não faz sentido as indagações. Salienta a relevância
do fundo financeiro para os conselhos municipais, pois dessa
forma terão independência para cumprir sua função social de
forma mais coerente. Em seguida, o presidente do CEDCA/PE,
Arnaldo Sampaio realiza a segunda palestra: CEDCA: atuação,
limites e possibilidades. Inicia seu discurso citando o pioneirismo
do CEDCA/PE, que foi fundado antes mesmo do ECA. Frisa que o
CEDCA/PE é uma importante unidade de defesa dos direitos das
crianças e dos adolescentes. Destaca, também, o papel relevante
de todos os conselheiros no processo do Sistema de Garantias de
Direitos – SGD. Relata algumas ações do Conselho Estadual
entre os anos de 2016 e 2018, tais como o Concurso Arte Livre, a
Campanha Leãozinho Amigo da Criança, os cursos realizados
pela Escola de Conselhos de Pernambuco e os diversos plenos
em que a pauta foi específica para discussão de questões
relevantes, como por exemplo situações ligadas a Fundação de
Atendimento Socioeducativo – FUNASE. Além dos plenos
descentralizados, cujo objetivo é discutir as especificidades das
regiões em que foram realizados e enaltece a iniciativa do CEDCA
em se aproximar dos municípios para discutir, juntos, as demandas
locais. Finaliza, colocando-se à disposição para orientar no que
fosse possível. Iniciado o debate, algumas questões são expostas,
tais como: alto índice de drogadição na maioria dos municípios,
envolvendo, principalmente crianças e adolescentes; dificuldades
para os conselhos municipais gerirem os fundos financeiros,
negando possibilidades de uma atuação mais efetiva desses
conselhos; problemas em lidar com as lideranças municipais;
dificuldades em encontrar, através da internet, esclarecimentos
sobre dúvidas frequentes; levantamento dos municípios que
possuem a lei de criação do Fundo e se os municípios cumprem a
Lei; formação técnicas para conselheiros municipais e tutelares, a
fim de que possam efetivar as ações necessárias às funções;
capacitação para gestores municipais, para conscientizá-los sobre
a importância dos conselhos; situação precária das estruturas dos
conselhos, principalmente os tutelares. Após a exposição dos
pontos, os conselheiros do CEDCA fazem alguns pronunciamentos
a respeito do que foi relatado. A conselheira Tarciana Castelo
Branco e o conselheiro Natucha Lira, enfatizam a importância de
reivindicação de casa de acolhimento e tratamento de drogadição

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
para crianças e adolescentes do gênero feminino e que esse tema
deve ser discutido no CEDCA. A conselheira, Anair Melo cita o
Programa Atitude e assegura a possibilidade de encaminhar a
discussão, também, para a Secretaria de Educação e a Secretaria
Executiva de Políticas sobre Drogas – SEPOD. Sobre o mesmo
ponto, a conselheira Carmem esclarece que não há casa de
tratamento público para drogadição específico para meninas.
Sobre a questão dos fundos municipais, foi exposto que é algo
recorrente na maioria dos municípios. Informou-se que as
formações para os conselheiros tutelares e municipais são de
responsabilidade dos municípios, assim como o repasse dos
fundos municipais. Após levantamento das principais questões
seguem os encaminhamentos. 1.Assunto: Política pública de
atendimento as meninas em situação de drogadição. Deliberação:
Enviar ao conselho de políticas sobre drogas documento relatando
a situação das meninas em processo de drogadição, assim como
articular diálogo sobre o tema junto à Secretaria de Saúde e
SEPOD para ser discutida a implementação de políticas para
atendimento a esse público. 2.Assunto: Captação, gestão e
destinação dos recursos dos fundos. Deliberação: encaminhar
para o grupo gestor da Escola de Conselhos de Pernambuco a
demanda para ser incluída na grade curricular dos cursos
oferecidos pela Escola; 3) Assunto: Esclarecimentos com os
gestores municipais sobre o repasse para os fundos municipais,
fortalecimento da implementação da lei, levantamento do
quantitativo de municípios que não possuem lei de repasse dos
municípios para o fundo e esclarecer a importância do papel dos
conselheiros municipais e tutelares. Deliberação: Solicitar ponto
de pauta em reunião da Associação Municipalista de Pernambuco
– AMUPE para tratar sobre questões relacionadas ao repasse dos
Fundos municipais, assim como reforçar a relevância do papel dos
conselheiros municipais e tutelares; 3. Assunto: mecanismos de
interlocução e informação das leis instrutivas. Deliberação:
Encaminhar pauta para a Câmara de Comunicação do CEDCA e
discutir com a Escola de Conselhos de Pernambuco, assim como
verificar a possibilidade de abertura de chamamento público para
criar site. Finalizando, o Presidente agradeceu a presença e
contribuição de todos e deu por encerrada a Assembleia.
Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio
Presidente do CEDCA/PE
(F)

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CEDCA - PE
ATA DA 143ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
DESCENTRALIZADA AMPLIADA
Realizada em 27 de julho 2018
Ao vigésimo sétimo dia do mês de julho de dois mil e dezoito, às
9:00 horas, teve início a centésima quadragésima terceira
Assembleia Extraordinária Descentralizada Ampliada do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CEDCA - PE, no Auditório da Faculdade Maurício de Nassau,
unidade de Caruaru, BR 104, Km 68, nº 1215 – Agamenon
Magalhães – Caruaru – PE. Registra-se a presença dos seguintes
conselheiros: Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio, titular da
Associação de Caratê Goju-Ryu de Pernambuco; Anelena
Almeida, suplente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos SJDH; Mallon Francisco Felipe R. de Aragão e Tarciana S. Castelo
Branco, titular e suplente da Associação de Desenvolvimento e
Ação Social de Itaquitinga – ADASE; Carmem Lúcia Galvão, titular
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude –
SDSCJ; Nelino José Azevedo, titular da Secretaria Estadual de
Educação - SEE; Romero José da Silva, titular do Gabinete de
Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP; Natuch
Pinto de Lira, suplente do Centro Dom Helder Câmara de Estudos
e Ação Social – CENDHEC; Maria de Lourdes de Andrade V.
Vinokur, titular do Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno
Produtor – CEDAPP/Pesqueira – PE; Registra-se a presença da
equipe técnica do CEDCA/PE: a diretora executiva Rosa Barros,
Gicélia Souza, Jacqueline Bezerra e Sheila Marques. Registra-se
também a presença de Dr. Humberto Vasconcelos, desembargador
do Tribunal de Justiça de Pernambuco-TJPE, Marta Melo
presidente do COEGEMAS, Maria do Livramento de Aguiar,
presidente do COMDICA-Recife, Bernadeth Gondim, Secretaria
de Assistência Social e Direitos Humanos de Caruaru, Verônica
Silva presidente do COMDICA- Caruaru. Iniciando a assembleia, a
diretora executiva Rosa Barros convidou os componentes da
mesa de abertura o Presidente do Conselho, Arnaldo Sampaio, a
Presidenta do Comdica-Recife, Maria do Livramento Aguiar,
representando os Conselhos Municipais, José Manoel
representando os conselheiros tutelares, Martha Melo,
representado o Coegemas, Lourdes Viana, Presidente do
Conselho de Assistência Social - CEAS, Bernadeth Gondim,
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Caruaru,
e Dr. Humberto Vasconcelos, Desembargador do Tribunal de
Justiça de Pernambuco – TJPE. O presidente Arnaldo Sampaio,
abriu oficialmente os trabalhos, saudando os presentes destacou
a importância do evento como parte das estratégias de
descentralização da missão institucional do CEDCA/PE, em
seguida apresentou a programação da 143ª Assembleia
Extraordinária Descentralizada Ampliada. Após, as saudações e
ponderações dos componentes da mesa, foi dado início a primeira
palestra CEDCA: atuação, limites e possibilidades, realizada pela
conselheira Lourdes Vinokur, ressaltou a responsabilidade dos
conselheiros de direitos, destacou a importância do compromisso
e do perfil de cada conselheiro e chama a atenção para que
tenham uma atuação de responsável e qualitativa dentro dos
conselhos.. Evidenciou sobre a necessidade de conhecer as leis
que regulamentam os conselhos, destacou os eixos estratégicos
do Sistema de Garantia de direitos e articulação entre seus atores
e o empoderamento sobre a gestão dos recursos públicos
oriundos dos fundos, bem como, o conhecimento das diretrizes do
MROSC. Relatou, as realizações de 2016 a 2018, destacando o
Arte Livre e o Prêmio Márcia Dangremon, mencionou sobre a
importância continuada da Campanha do Leãozinho Amigo da
Criança, a articulação com os conselhos de direitos com as
realizações das assembleias descentralizadas e finalizou sua fala,
salientando a importância do papel de cada um para o desempenho
efetivo no fortalecimento das ações executadas pelos conselhos
de direitos. Em seguida deu-se início a palestra sobre os conselhos
de direitos e seu papel fundamental na política da Infância e
juventude, realizada pelo conselheiro Romero Silva, iniciou sua
fala evidenciando a participação de Verônica Silva e Lourdes
Viana frente as ações pedagógicas e educacionais tanto a nível
municipal quanto estadual respectivamente, em seguida, destacou

Ano XCV • NÀ 172 - 9

a leitura do art.88 do ECA que trouxe um modelo de gestão da
política por meio da escuta qualificada da sociedade cívil e dos
atores responsáveis pela política pública, na qual resulta uma
discussão de forma conjunta e articulada buscando garantir, desta
forma, que as ações dos conselhos sejam conhecidas, legitimadas
e respeitadas. Salientou, a importância dos conselhos, terem
como diretriz para sua efetividade, pontos de pautas, diagnósticos
e serem disparadores de processos, além de monitorar as
deliberações. Ratificou sobre a pauta do conselho em interiorizar
suas assembleias com o olhar para o Agreste e demais regiões
diante das suas peculiaridades, e falou “estamos aqui para escutar
vocês”. Agradeceu e finalizou. Após, o conselheiro Mallon Aragão,
realizou sua apresentação informando sobre a gestão do CEDCA/
PE e as atribuições de cada membro, bem como, do papel da
sociedade cívil e do poder público representados neste colegiado.
Iniciou a palestra sobre as deliberações referentes as XI
Conferências das Crianças e dos Adolescentes informadas pelo
Conanda que tem como tema central: Proteção Integral,
diversidade e enfrentamento das violências. Destacou, a
participação das crianças e adolescentes desde a formação das
comissões até a finalização de todo o processo. Ressaltou, a
importância da discussão do tema central garantido a participação
das crianças e adolescentes respeitando as diversidades.
Levantou o questionamento de serem discutidos nos municípios
as diversas realidades, tais como crianças quilombolas, indígenas,
ribeirinhas, negras, crianças com deficiências e LGBTTIG+. Foram
apresentados os eixos 1-Garantia dos direitos de políticas públicas
integradas e de inclusão social;2-Prevenção e enfrentamento das
violências contra crianças e adolescentes;3-Orçamento e
financiamento da política;4-Participação, comunicação social das
crianças e adolescentes;5-Espaços de Gestão e Controle Social
das políticas para crianças e adolescentes. Também, foi informado
o calendário das Conferências. Conferência Nacional ocorrerá até
novembro de 2019; Conferência Estadual em julho de 2019;
Conferências Regionais em maio/junho de 2019, a partir das
seguintes regiões: 2(duas) no Agreste (Garanhuns/Caruaru);
2(duas) no Sertão (Petrolina/Serra Talhada); 1 na RMR (Recife);
Mata sul e Mata Norte (municípios a definir). Foi destacado, mais
uma vez a participação dos adolescentes que irão compor a CPA
(Comissão de Participação dos Adolescentes), cujo terá como
objetivo a mobilização das crianças e adolescente. Os municípios
terão um prazo de 15 dias para o envio dos relatórios. Esclareceu
que o CEDCA/PE não enviará palestrantes e de acordo com a
disponibilidades do colegiado, por meio de ofício, poderão
participar das mesas de abertura nas conferências municipais
representando o CEDCA/PE. Em seguida, O presidente Arnaldo
Sampaio, agradeceu a todos, e encerrou os trabalhos da manhã.
Após intervalo do almoço, dando continuidade à assembleia, o
Presidente Arnaldo Sampaio, convidou a plenária para expor as
proposições. As principais questões levantadas foram as
seguintes: 1.Assunto: Cadastramento dos contatos dos CMDCAs;
Deliberação: Criar instrumental no site do CEDCA/PE para
preenchimento pelos CMDCAs. 2. Assunto: Socialização de
formações online e de secretarias no site do CEDCA/PE;
Deliberação: Criar espaço no site do CEDCA/PE para inserção de
links de formações.3. Assunto: Implementação da Lei Fundo a
Fundo. Deliberação: Câmara de Políticas Públicas levantará
estratégias para incidir politicamente para implementar a Lei
Fundo a Fundo; 4.Assunto: Formação sobre MROSC.
Deliberação: Pautar assunto, na próxima assembleia ordinária do
CEDCA, para discutir sobre a organização das formações.
5.Assunto: Eleição do CTs; Deliberação: Encaminhar pauta para
ser discutida na assembleia ordinária para organização de
diretrizes sobre o processo eleitoral. 6.Assunto: Grade curricular
com assuntos específicos para formação de conselheiros de
direitos (Escola de Conselhos). Deliberação: Apresentar
demanda para o grupo gestor da Escola de Conselhos, com a
finalidade de elaborar grade específica que atenda as demandas
dos CMDCAs. Finalizando, o Presidente agradeceu a presença e
contribuição de todos e deu por encerrada a Assembleia.
Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio
Presidente do CDCA/PE
(F)

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CEDCA - PE
ATA DA 145ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
Realizada em 27 de agosto de 2018
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às
13 horas e trinta minutos, iniciou-se a centésima quadragésima
quinta Assembleia Extraordinária do Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/ PE, na
sua sede, localizada na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife,
PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros: José
Rinaldo C. da Silva, suplente da Secretaria de Desenvolvimento
Social – SDS/PE; Mallon Aragão e Tarciana dos Santos Castelo
Branco, titular e suplente da Associação de Desenvolvimento de
Assistência Social de Itaquitinga/PE – ADASI; Maria de Lourdes
de Andrade Viana Vinokur, titular do Centro Diocesano de Apoio ao
Pequeno Produtor – CEDAPP/Pesqueira-PE; Deila Nascimento,
suplente do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações
Populares – GAJOP; Natuch Lira, suplente do Centro Dom Helder
Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC; Arnaldo Sampaio,
titular da Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco;
Danie’lle de Belli Claudino, suplente da Gabinete do Governador;
Carmem Galvão, titular da Secretaria de Desenvolvimento Social
Criança e Juventude - SDSCJ. Registra-se também a presença
da equipe técnica do CEDCA/PE: Márcia Santos; Sheila Ferreira;
Gicélia Souza; Jacqueline Bezerra; Irani do Carmo; Ana Leão;
Kalline Gabrielle Silva; e da Diretora Executiva Rosa Barros e
dos convidados: Thaisi Bouer e Edna Jatobá, do Gabinete de
Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP. Iniciando
os trabalhos, após verificar o quórum, o Presidente do Conselho,
Arnaldo Sampaio, procedeu a leitura da pauta, e, em seguida,
submeteu ao regime de aprovação a ata da 145ª Assembleia
Ordinária, aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Em
seguida, o presidente faz a leitura sobre o requerimento de
pedido de vistas do conselheiro Eduardo Figueiredo, justificando
sua ausência e esclarece a impossibilidade da deliberação do
objeto nesta assembleia, considerando o prazo ainda em vigor.
Em relação ao ponto de pauta sobre a Comissão de Ética, a
conselheira Lourdes Vinokur relata que considera desnecessária
a formação desse grupo e defende ser mais viável um pedido de
retratação por parte do conselheiro Roberto Franca. Em relação
ao assunto fica deliberado que será ponto de pauta da próxima

assembleia ordinária. O conselheiro Mallon Aragão ressalta que
é um momento de todos se unirem, pois, o CEDCA vivenciando
um momento positivo e enfatiza, como exemplo, o repasse de
recursos para entidades da sociedade civil. Sobre a coletiva de
imprensa, outro ponto de pauta, a conselheira Lourdes Vinokur
frisa que o foco será a solicitação de recursos e fica deliberado
que o mesmo documento será utilizado para a audiência pública
a partir da elaboração de uma nota técnica. Delibera-se uma
reunião, dia 03 de setembro de 2018, às 13h30, no CEDCA,
das Câmaras de Comunicação e a de Planejamento, Orçamento
e Finanças do CEDCA para produção da referida nota, a qual
deverá ser enviada para as comissões de Finanças, Orçamento e
Tributação, como também para a de Cidadania, Direitos Humanos
e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Encerradas as discussões o presidente agradece pela presença e
participação de todos, dando por encerrada a Assembleia.
Arnaldo Sampaio
Presidente do CEDCA/PE
(F)

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CEDCA - PE
ATA DA 352ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Realizada em 09 de julho de 2018
Aos nove dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às treze
horas, teve início a trecentésima quinquagésima segunda
Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA - PE, na sua sede,
localizada na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE. Registrase a presença dos seguintes conselheiros: Arnaldo Garcia de
Alencar Sampaio, titular da Associação de Caratê Goju-Ryu de
Pernambuco; Roberto Franca Filho, titular do Gabinete do
Governador; Reidja Farias Santos, suplente da Secretaria de
Desenvolvimento Social- SDS; Eduardo Gomes de Figueiredo,
titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH; Mallon
Francisco Felipe R. de Aragão e Tarciana S. Castelo Branco, titular
e suplente da Associação de Desenvolvimento e Ação Social de
Itaquitinga – ADASE; Carmem Lúcia Galvão e Maria José Galvão
Guedes de Oliveira, titular e suplente da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ; Nelino
José Azevedo, titular da Secretaria Estadual de Educação - SEE;
Deila Nascimento Martins e Romero José da Silva, titular e
suplente do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações
Populares – GAJOP; Natuch Pinto de Lira, suplente do Centro
Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC;
Maria José Rodrigues, titular da Secretaria de Planejamento e
Gestão – SEPLAG; Maria de Lourdes de Andrade V. Vinokur,
titular do Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor –
CEDAPP/Pesqueira – PE; Hemi Monique Vilas Bôas de Andrade,
Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE/PE.
Registra-se a presença da equipe técnica do CEDCA/PE: Rosa
Barros, Ana Leão, Kalline Gabrielle da Silva, Sheila Marques,
Jacqueline Bezerra, Evanilson Alves de Sá, Ermínia D’Oliveira,
Geraldo Roberto de Souza, Irani do Carmo Silva, Gicélia Souza e
Ana Elizabeth Harle de Castro. Registra-se também a presença de
Ademir de Oliveira, PCPE/DPCA; Fernando Bezerra Mariano,
Conselho Tutelar de Igarassu; Silvino Neto, Fórum-DCA; Maria
Betânia de Barros, Niédja Rosilda da Cunha Lima e Danielle
Martins, Conselho Tutelar de Vitória de Santo Antão – PE; Thais
Moreira Bauer e Edna Jatobá, GAJOP; Luiz Perdenero, Comitê
dos Direitos da Criança das Nações Unidas. Iniciando os trabalhos,
após verificar o quórum, o Presidente do Conselho, Arnaldo
Sampaio, procedeu a leitura da pauta e submeteu ao regime de
votação a ata da Assembleia Ordinária 151ª, sendo aprovadas
sem ressalvas. Passando-se à apresentação da Câmara
Temática de Planejamento Orçamento e Finanças encaminhouse o seguinte: aprovação do relatório financeiro do mês de junho;
com relação as taxas cobradas pelo Banco do Brasil, estabelecer
diálogo com a Caixa Econômica Federal, solicitar informações
sobre a cobrança de taxas e abrir negociação com o Banco do
brasil, fincando responsável pelo contato os conselheiros Arnaldo
Sampaio e Eduardo Figueiredo; com relação a falta de
combustível, marcar reunião conjunta das câmaras de
planejamento, orçamento e finanças com as Coordenações
Administrativa e Financeiro, para o dia 20/07/18 ás 9h; a
Coordenação Administrativa e Financeiro elaborar justificativa
solicitando suplementação da cota de combustível, os
encaminhamentos foram aprovados por unanimidade. Câmara
Temática de Comunicação e Articulação, Plano Estadual
Decenal de Direitos Humanos de Criança e Adolescente –
PEDDHCA/PE, propõe realização de reunião, no 01/08/18, com a
presença de representante do Conselho Nacional de Defesa dos
Direitos da Criança e Adolescente – CONANDA; convidar para
reunião conselheiros estaduais e representantes das secretarias
de estado que tenham interfaces com execução do plano;
comemoração dos 28 anos do ECA, dentro do evento a ser
realizado nos dias 09 e 10 de agosto em Moreno-PE; a assessoria
de comunicação gravar vídeos curtos, com duração de até 90
minutos, com militantes na área da infância. Passando-se a
Câmara de Medidas Protetivas e Socioeducativas destacam-se
aos seguintes encaminhamentos: solicitar da DPCA/PE
informações sobre os casos de abuso sexual contra adolescentes
do sexo feminino em unidades de internação, amplamente
divulgados nas mídias; oficiar a FUNASE/PE e DPCA/PE, e
encaminhar o oficio com cópia ao CAOP – MP/PE informando o
necessário
cumprimento
da
proporção
entre
agente
socioeducativos do sexo feminino e masculino, conforme
estabelece a legislação do SINASE; ao CEDCA/PE elaborar
recomendação esclarecendo sobre as devidas proporções entre
agentes socioeducativos do sexo feminino e masculino nas
unidades de internação, bem como fazer constar na referida
recomendação a necessidade da inclusão da temática sobre
gênero na formação dos agentes socioeducativos em processo de
seleção, ficando a demanda sob a responsabilidade da técnica
Irani Carmo; solicitar informações à Secretaria de Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação – PE, decorrentes da avaliação
do PEDAS/2016, reiterando o parecer encaminhado à Câmara
Temática, de autoria da Técnica Irani Carmo, datado 04/06/18,
fazendo constar o seguinte: 1. Solicitar o envio da Proposta
Pedagógica e o Planejamento das atividades desenvolvidas nas
unidades da FUNASE/PE; 2. Cronograma das atividades
desenvolvidas; 3. Orçamento disponível em âmbito da SEMPET
para realização das atividades; organizar toda documentação
referente a avaliação do PEDAS, para análise, responsável Irani
Carmo; processo de inscrição de programas de semiliberdade e