DOEPE 22/09/2018 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de setembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CARGO: ASSISTENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
Ano XCV • NÀ 177 - 11
Conhecimentos Gerais em Defesa e Inspeção Sanitária Animal e Vegetal.
Área animal - 1. Defesa sanitária animal: principais doenças infectocontagiosas, parasitárias e tóxicas, prevenção e controle.
Área vegetal - 1. Fitossanidade: Fitopatologia e Entomologia. 2. Controle de plantas daninhas. 4. Agrotóxicos: Receituário Agronômico.
Uso correto e seguro de agrotóxicos e afins. Destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos. Equipamentos de Proteção Individual
para o uso de agrotóxicos
I- PARA ENTREGA PRESENCIAL
Nome do candidato:
À Comissão de Concursos do IAUPE:
Como candidato ao Concurso Público da ADAGRO, para o cargo de ________________________________________, especialidade
_____________________, solicito a revisão da questão nº ________________, sob os seguintes argumentos:
____________________________________________________________________________________________________________
________________________________________
Conhecimentos Específicos (Legislação Agropecuária)
Recife, ___ de __________ de 2018.
Área animal: 1.IN nº 44/02.10.2007 – Diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, constante do Anexo I, e os Anexos
II, III e IV; 2. IN nº 45/15.06.2004 –Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina. 3. IN nº 24/05.04.2004 –Normas para
o Controle e a Erradicação do Mormo. 4. IN nº 47/18.06.2004 –Regulamento Técnico de Programa Nacional de Sanidade Suídea – PNSS e
anexo; 5. IN nº 17/07.04/2006 –Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle
e Prevenção da Doença de Newcastle. 6.Portaria nº 162, de 18.10.1994 –Normas complementares anexas à presente Portaria, sobre a
Fiscalização e o Controle Zoossanitário das Exposições, Feiras, Leilões e outras aglomerações de animais. 7. INs 19/2011 e 18/2006 que
tratam, respectivamente da e-GTA e da obrigatoriedade da GTA para o trânsito animal. Lei Estadual 12.228 de 21.06.2002 - Institui a defesa
sanitária animal no Estado de PE, Decreto Estadual 27.687 de 28.02.2005 - Regulamenta a Lei 12.228.
Área vegetal: Fitossanidade: Fitopatologia e Entomologia. Manejo integrado de pragas. Pragas de importância quarentenária e econômica
para as culturas do mamão, manga, banana, família das cucurbitáceas, uva, citrus e palma. Sementes e mudas (Lei no 10.711/03 - Decreto
nº 5.153/04). Defesa vegetal Pragas quarentenárias A1 e A2 (IN nº 52 de 20/11/2007 – IN nº 41, de 01/07/2008 - IN nº 59 18/12/2013 - IN
nº 12, de 23/05/2014 - IN nº 32, de 03/09/ 201 - IN nº 42, de 09/12/2014 - IN n°26 de 14/09/2015); CFO e CFOC (IN n° 33, de 24/08/2016);
PTV (IN nº 28, de 24/08/2016); cancro bacteriano da videira (IN nº 2, de 06/02/2014); palma forrageira (IN nº 23, de 29/05/2007); ALP Moko
da Bananeira (IN nº 17, de 27/05/2009); Pernambuco como área livre da praga Moko da Bananeira (IN n°29 de 3/12/2013); Sigatoka Negra
ALP( Instrução Normativa nº 17, de 31/05/2005 – IN SDA n°4 de 27/03/2012 ); ALP Pernambuco (IN n° 44, de 19/12/2007); APF no Vale
do São Francisco (IN n° 45, de 29/08/2006); SMR mosca-das-frutas em cultivos de mangueira (IN n°20, de 13/07/2010); SMR Mosca-dasfrutas Pernambuco (IN n°13 de 16/07/2012); Portaria Adagro n°81/14 - Portaria Adagro 51/10 - Portaria Adagro n°46/17). Defesa vegetal (lei
12503/03); Mosca-das-frutas (Portaria Adagro N°24 de 20 de fevereiro de 2015 - Portaria Adagro N°008/2013, de 18 de fevereiro de 2013);
cancro bacteriano da videira (Portaria Adagro N°18 de 19 de março de 2013); Sigatoka negra (Portaria N°98 de 29 de outubro de 2007); CFO
(Portaria Adagro N°67 de 13 de agosto de 2007); Cochonilha do Carmim (Portaria Adagro N°14 de 16 de junho de 2006). Agrotóxicos: Lei
Federal n° 7.802/89, Decreto Federal n° 4.074/02 e Lei Estadual n° 12.753/05 e Decreto Estadual n° 31.246/07.
_______________________________
Assinatura do Candidato
ANEXO V
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADE
Inscrição
Solicitação de isenção de taxa de inscrição
Divulgação das isenções deferidas
Recursos contra indeferimento da isenção
Resultado dos recursos contra o indeferimento da isenção
Último dia para pagamento da Taxa de inscrição
Último dia para entrega do Laudo Médico para
atendimento especial
Validação de inscrições
Confirmação de inscrição para os que não
tiveram inscrições regularmente validadas
Informações sobre local de prova (Cartão de Informações)
Retificação de dados do Cartão de Informações
Prova Objetiva de Conhecimentos
Divulgação do gabarito preliminar
Recurso contra gabarito preliminar
DATA/PERÍODO
30/09 a 08/11/2018
30/09 a 15/10/2018
23/10/2018
24/10 a 30/10/2018
07/11/2018
09/11/2018
09/11/2018
26/11/2018
05/12/2018
Via Internet - http://www.upenet.com.br
08/01/2019
23/01/2019
03/02/2019
03/02/2019
Via Internet - http://www.upenet.com.br
[email protected]
A ser divulgado no Cartão de Informações
Via Internet - http://www.upenet.com.br
Via Internet - [email protected]
Recurso Presencial: Av. Rui Barbosa, 1599, Bairro
do Derby, nos dias úteis e nos horários de 09:00 às
12:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas.
Via Internet - http://www.upenet.com.br
Via Internet - http://www.upenet.com.br
04/02 a 08/02/2019
Divulgação do gabarito definitivo
Divulgação do Resultado Final do Concurso
LOCAL
Via Internet - http://www.upenet.com.br
Via Internet - http://www.upenet.com.br
Via Internet - http://www.upenet.com.br
Via Internet – [email protected]
Via Internet - http://www.upenet.com.br
Casas Lotéricas (CEF)
Via Correios - Av. Rui Barbosa, 1599, Bairro
das Graças, Recife-PE, CEP52.050-000
Entrega Presencial: Av. Rui Barbosa, 1599, Bairro do
Derby, Recife-PE, nos dias úteis e nos horários de
09:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas.
Via Internet - http://www.upenet.com.br
20/02/2019
26/02/2019
ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
Dados do médico:
Nome completo
__________________________________________________________________________
CRM/ UF: _______________________________________
Especialidade: ___________________________________________________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº _________________ , CPF nº
_____________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência no concurso público concorrendo a uma vaga para o cargo de
______________________, especialidade _____________________, conforme Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 131, de 21 de
setembro de 2018, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999 e legislações
correlatas), _____ (é / não é) portador (a) da Deficiência ________________________ (física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em
razão do seguinte quadro:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
Recife, _____/____/____2018
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico
Legislação de referência
Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores.
ANEXO VII
FORMULÁRIO PARA RECURSOS
I-
PARA ENCAMINHAMENTO VIA ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]
À Comissão de Concursos do IAUPE:
Nome do candidato:_______________________________________________________________
Como candidato do Concurso Público da ADAGRO para o Cargo de ______________________________________________________
, especialidade _____________________, solicito a revisão da questão
nº ________, sob os seguintes argumentos:
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
Atenção:
1. Apresentar argumentações claras e concisas.
2. Para entrega presencial, preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato,
sendo atestada a entrega.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.194-Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
0065682-0/2018
JOSÉ PEREIRA DE
SOUZA
235.132-3
FISCAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SECRETARIA DE
SAÚDE
09.08.2018
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, c/c a Lei nº
12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações RESOLVE:
Nº 2.195-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Manoel Pergentino dos Santos Filho, matrícula nº 139.574-2, cedido a
Universidade de Pernambuco - UPE, a partir de 01.04.2017.
Nº 2.196-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Marcos Aurélio Dornelas da Silva, matrícula nº 350.601-0, cedido a
Secretaria da Casa Civil, a partir de 23.07.2018.
Nº 2.197-Fazer retornar ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a servidora Maria Cecília Peixoto Correa
Lima, matrícula nº 4256-0, cedida à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01.08.2018.
Nº 2.198-Fazer retornar a Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor Robson José da Silva, matrícula nº 23.207-6, cedido a
Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a partir de 13.07.2018.
Nº 2.199-Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial
Civil, o servidor Antonio Santiago do Nascimento Lima, matrícula nº 106.856-3, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com
ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.
Nº 2.200-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Adriana Maria
de Andrade Silva, da Prefeitura Municipal de Macaparana, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, no exercício 2017.
Nº 2.201-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO, dos servidores abaixo relacionados, a partir de 05.11.2016 até 31.12.2018, em virtude da Lei nº 15.919, de 04 de novembro de 2016.
MATRÍCULA
ÓRGÃO DE ORIGEM
Cristianne de Souza Pires
NOME
2734-0
PERPART
Ébis Dias dos Santos
657-2
PERPART
Eli Tavares da Silva
1768-0
PERPART
Flaviano Chaves Farias
2105-9
PERPART
Gilvan Natanael de Souza
2248-9
PERPART
Iraci Leão Castanha
1518-0
PERPART
Jerônimo de Castro Heráclio
7047-5
PERPART
João de Sá Novaes
2330-2
PERPART
João José Bezerra Cavalcante
2723-5
PERPART
João Vilândio Peixoto Bem
2350-7
PERPART
Joaquim Gomes Ferreira Neto
1254-8
PERPART
José Maria Bezerra
2827-4
PERPART
Jurandir de Sá Leal
2315-9
PERPART
Luiz Gonzaga Soares de Gois
1992-5
PERPART
Luiz Gustavo Ribeiro Guerra
2291-8
PERPART
Soneide Braga Barreto Lira
1932-1
PERPART
Clovis Mendes da Silva
4105-0
PERPART
Edineide Correia de Meneses
1531-8
PERPART
Francisco de Alencar Parente
1540-7
PERPART
Maria da Penha Silva Vasconcelos
2838-0
PERPART
Maria do Socorro Pereira de Sá
2118-7
PERPART
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.202-Autorizar o afastamento do servidor CARMELO JOSÉ ALBANEZ BASTOS FILHO, matrícula nº 92363, no período de 07 a 09
de novembro de 2018, para participar do Latin American Conference on Computational Intelligence 2018 - IEEE LA-CCI, em Guadalajara/
México, sendo as despesas com passagens, diárias e inscrição custeadas através da fonte 0101.
Nº 2.203-Autorizar o afastamento dos servidores Victalino Batista da Silva Neto, matrícula nº. 106.240-9 e Neemias Augusto Santiago
Guimarães, matrícula nº. 104.248-3, para participarem do V Encontro Nacional de Fiscais e Gestores de Contratos de Obras e Serviços
de Engenharia na Administração Pública, no período de 25 a 28 de setembro de 2018, em Brasília/DF, sendo as despesas com inscrição,
diárias e passagens custeadas através da fonte 0101.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.204-Autorizar o afastamento integral da servidora MAGALY MORGANA FERREIRA DE MELO, matrícula nº. 168.220-2, para
as atividades do Curso de Aperfeiçoamento em Comunidades de Aprendizagem, promovido pelo Instituto Natura, em parceria com a
Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR, nos períodos de 14 a 18 de maio de 2018, 13 a 18 de agosto de 2018 e 17 e 18 de
setembro de 2018, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 2.205-Autorizar o afastamento integral da servidora WANESSA DA SILVA GOMES, matrícula n°. 12202-5, para as atividades do
Doutorado em Saúde Pública, promovida pela Fundação Oswaldo Cruz/Instituto Aggeu Magalhães, no período de 01 de outubro de 2018
a 29 de março de 2019, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 2.206-Autorizar o afastamento parcial da servidora FLAVIA RENATA FEITOSA CARNEIRO, matrícula n°. 324.266-8, para o exercício
das atividades relativas ao Mestrado em Direito, promovido pela Faculdade Damas, a partir da data da publicação desta portaria até 31 de
agosto de 2020, quando as aulas do curso coincidirem com o horário de trabalho, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos
os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31 de março de 2006, regulamentada
pelo Decreto nº 33.721, de 03 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto nº 37.934, de 02 de março de 2012, RESOLVE:
Recife, ___ de __________ de 2018.
Atenção: apresentar argumentações claras e concisas, sob pena de não acatamento do recurso.
Nº 2.207-DISPENSAR da Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, a servidora
abaixo relacionada: