DOEPE 22/09/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de setembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
8. DOS RECURSOS
8.1. Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentos serão divulgados na Internet, no endereço
eletrônico do IAUPE, www.upenet.com.br, na data prevista no Anexo V.
8.2. O candidato poderá interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova Objetiva de Conhecimentos durante o período
informado no Calendário de Atividades (Anexo V), mediante preenchimento do Formulário I constante do Anexo VII, através do endereço
eletrônico [email protected].
8.2.1. Os recursos contra os indeferimentos da solicitação de isenção da taxa de inscrição, dos pedidos de condições especiais para
realização da Prova Escrita e da própria inscrição na condição de deficiente físico ou por falta do registro de pagamento da taxa, deverão
ser encaminhados, nos prazos estabelecidos no Anexo V, através do endereço eletrônico [email protected].
8.3. Os recursos poderão ainda ser protocolizados no IAUPE/Comissão de Concursos, na Av. Rui Barbosa, 1599, Bairro do Derby,
mediante apresentação de documento de identidade do próprio candidato, no período previsto no Calendário, utilizando-se do Formulário
II do Anexo VII deste Edital.
Ano XCV • NÀ 177 - 9
10.10. Os exames pré-admissionais deverão ser apresentados no momento da realização do exame médico a que se refere o
subitem 10.5 deste Capítulo. São eles: hemograma completo, glicemia em jejum, sumário de urina, VDRL, TGO/TGP, laudos médicos
comprobatórios de enfermidade e declaração que comprove a deficiência. Candidatos com mais de 40 (quarenta) anos deverão trazer
parecer cardiológico e eletrocardiograma. Estes também serão discriminados em ato convocatório mediante correspondência com Aviso
de Recebimento (AR), encaminhada ao mesmo para o endereço constante do Formulário de Inscrição.
10.10.1. O exame de saúde pré-admissional correrá às expensas do candidato, assim como as despesas decorrentes de eventuais
deslocamentos, alimentação e hospedagens, durante o Concurso ou as despesas necessárias à posse, como: despesas com
deslocamentos, alimentação, hospedagens, cópias, taxas de documentação e taxas cartorárias.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e
regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios, de forma a prejudicar o Concurso Público.
11.2. Acarretará a eliminação do candidato no Concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a
quaisquer das normas definidas neste Edital ou em outros comunicados relativos ao certame.
8.3.1. Na interposição de recursos de forma presencial, o candidato poderá ser representado por terceiro, constituído por instrumento
original e particular de procuração (documento individual).
11.3. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso
público no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e também serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.iaupe.com.br
8.4. Os recursos interpostos serão respondidos pelo IAUPE, até a data prevista no Anexo V, através de veiculação em internet, sendo
visualizados na página de consulta da situação do candidato.
11.4. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos,
valendo para tal a publicação da homologação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
8.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
8.6. Na entrega presencial do recurso, o candidato deverá apresentar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), onde o
original será retido pela IAUPE e a cópia devolvida ao candidato como comprovante de entrega do recurso.
8.7. Na entrega presencial, cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:
11.5. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco.
11.6. O resultado final do Concurso Público será homologado e publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco através de
Portaria Conjunta SAD/ADAGRO, na qual constarão duas relações de candidatos aprovados e classificados, em ordem decrescente de
classificação, contendo o nome do candidato e pontuação final, respectivamente, a primeira contendo todos os aprovados e, a segunda,
contendo apenas os candidatos aprovados pessoas com deficiência.
a) folhas separadas para questões diferentes;
b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo IAUPE;
c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;
11.7. A posse dos candidatos devidamente aprovados e classificados obedecerá à ordem de classificação e limite de vagas, por cargo,
estando condicionada, ainda, ao interesse da ADAGRO e à disponibilidade financeira e orçamentária.
8.8. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos.
11.8. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação, reservando-se à ADAGRO
o direito de proceder às posses em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, até o número de vagas autorizadas.
8.8.1. Não serão apreciados recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato,
desconsiderados na forma do subitem anterior.
8.9. Se do exame de recursos resultar a anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a
todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, as provas serão corrigidas
de acordo com o gabarito oficial definitivo. O quantitativo de questões de cada uma das Provas Objetivas de Conhecimentos não sofrerá
alterações.
8.10. Serão definitivos os atos de solução de recursos que resultarem na anulação ou alteração do gabarito de questão da prova objetiva,
não cabendo recursos ao novo gabarito.
11.9. O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto à Organizadora do concurso, enquanto estiver participando do Concurso
até a homologação do resultado final deste, conforme o item 10.4.1. Após esta homologação, para efeito de futuras convocações, a
atualização deverá ser enviada para o e-mail [email protected], sendo da inteira responsabilidade do candidato os
prejuízos decorrentes da não atualização.
11.10. A documentação referente a todas as etapas do presente Concurso Público deverá ser mantida pela ADAGRO em arquivo
impresso e/ou eletrônico por no mínimo 10 (dez) anos, em atendimento ao art. 54 da Lei nº 11.781, de 06 de junho de 2000.
11.11. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Coordenadora do Concurso.
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS, REQUISITOS E REGIME DE TRABALHO
9. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
9.1. O Resultado Final do Concurso será divulgado no endereço eletrônico oficial do certame, www.upenet.com.br, contendo todos os
candidatos aprovados e classificados, conforme data prevista no Anexo V.
9.2. O Resultado Final será homologado por Portaria Conjunta da Secretária de Administração e do Diretor Presidente da Agência de
Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, bem como publicado na imprensa oficial em duas listagens,
uma contendo todos os aprovados e classificados e outra contendo pessoa com deficiência, por ordem decrescente da nota final,
separada por cargo, especialidade e lotação, contendo nome do candidato, número de inscrição, pontuação final no certame e ordem
de colocação.
Cargo efetivo
Assistente
de Defesa
Agropecuária
Nível
Área
Técnico
Vagas
Regime de
trabalho semanal
Escolaridade/Requisito (a ser
comprovado no ato da posse)
Carteira Nacional
de Habilitação (a
ser comprovado
no ato da posse)
90
40 horas/
semanais
Diploma de nível Técnico em
Agropecuária ou em Técnico
Agrícola fornecido por Instituição
de Ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação.
CNH atualizada, no
mínimo categoria B
40 horas/
semanais
Diploma de nível superior
em Medicina Veterinária
devidamente registrado, fornecido
por Instituição de Ensino Superior
reconhecida pelo Ministério
da Educação e inscrição no
respectivo Conselho de classe.
CNH atualizada, no
mínimo categoria B
40 horas/
semanais
Diploma de nível superior
em Agronomia devidamente
registrado, fornecido por
Instituição de Ensino Superior
reconhecida pelo Ministério
da Educação e inscrição no
respectivo Conselho de classe.
CNH atualizada, no
mínimo categoria B
10. DA NOMEAÇÃO
10.1. A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. O Estado de Pernambuco
reserva-se o direito de proceder às nomeações de acordo com o número de vagas fixadas no edital, ficando a concretização desse ato
condicionada à observância das disposições legais pertinentes, às disponibilidades financeira e orçamentária, aos limites de despesa
com pessoal determinados na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), do exclusivo interesse e das
conveniências da administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.
10.2 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo, para esse fim,
a homologação e a nomeação publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
10.3. Os candidatos aprovados e nomeados serão regidos pelo Regime Jurídico Único do Estado de Pernambuco.
Fiscal
Estadual
Agropecuário
Fiscal
Estadual
Agropecuário
Superior
Superior
10.4 Os candidatos serão convocados para a posse, obedecendo-se à ordem de classificação, mediante correspondência com Aviso de
Recebimento (AR), encaminhada ao mesmo para o endereço constante do Formulário de Inscrição. O não atendimento à convocação
no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento, pelo candidato, será considerado desistente, sendo convocado o candidato seguinte da
ordem de classificação final de aprovados.
10.4.1 É de inteira responsabilidade do candidato manter o seu endereço atualizado com o IAUPE, enquanto o concurso não for
homologado.
10.5. A posse dos candidatos classificados será precedida de realização dos exames médicos admissionais, de caráter eliminatório,
destinados a avaliar se os candidatos gozam de boa saúde, a serem realizados pelo Serviço de Perícias Médicas e Segurança do
Trabalho, vinculado à Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco ou por entidade por ele recomendada.
10.6 No ato da posse, o candidato deverá comprovar e apresentar, além dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a
investidura no cargo, conforme estabelecido no subitem 3.1. deste edital, original e 02 (duas) cópias dos documentos elencados abaixo:
a) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
b) RG - Registro Geral de Identificação - com data de expedição;
c) Documento de registro no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF;
d) PIS/PASEP, caso não seja o primeiro contrato de trabalho;
e) Título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça
Eleitoral;
f) Documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado;
h) Certidão de nascimento de dependentes menores;
i) Comprovante de residência/domicílio de qualquer natureza emitido em seu nome;
j) Diploma ou, alternativamente, declaração da instituição de ensino que ateste a conclusão do curso técnico pelo candidato, reconhecido
pelo Ministério da Educação, referente ao cargo de Assistente de Defesa Agropecuária;
k) Para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, do curso superior da especialidade
a que concorreu e registro no respectivo Conselho de classe;
l) Cartão ou Contrato de abertura de conta corrente do Banco Bradesco;
m) Certidão negativa ou folha corrida expedida pelo Poder Judiciário dos Estados, pelas Justiças Federal, Militar e Eleitoral do local ou
dos locais em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos;
n) Carteira nacional de habilitação (CNH) atualizada, no mínimo categoria B;
o) Documento emitido pelo Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração do Estado de
Pernambuco, ou por entidade médica sob sua coordenação ou supervisão técnica.
p) Declaração de disponibilidade para viagens, a serviço, em todo Estado de Pernambuco e, eventualmente, fora dele, a fim de atender
às necessidades da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.
q) Declaração de não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos.
10.8 O não comparecimento dentro do prazo estabelecido no subitem 10.4 ou a não observância do prazo estipulado para entrega dos
documentos, bem como a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste edital, a qualquer
tempo, impedirá a posse do candidato em decorrência do presente concurso.
10.9. O candidato aprovado no concurso, nomeado, empossado e em efetivo exercício estará sujeito a estágio probatório, com duração
de 03 (três) anos, sendo-lhe vedado:
a) afastar-se para participar de curso de pós-graduação dentro ou fora do país;
a) ser remanejado para outra unidade de trabalho diferente da qual foi lotado.
Medicina
Veterinária
Agronomia
40
10
ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO – FEA ESPECIALIDADE MEDICINA VETERINÁRIA
Região (Unidades Regionais)
Quantidade de Vagas
Quantidade de vagas reservadas para Pessoa com Deficiência
Caruaru
1
1
Garanhuns
4
1
Ouricuri
5
1
Palmares
3
1
Petrolina
1
1
Recife
1
0
Salgueiro
1
1
Sanharó
8
1
Serra Talhada
3
1
Sertânia
2
1
Surubim
1
1
TOTAL
30
10
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO – FEA ESPECIALIDADE AGRONOMIA
Quantidade
Quantidade de vagas reservadas
de Vagas
para Pessoa com Deficiência
Caruaru
1
0
Recife
4
1
Palmares
1
0
Petrolina
2
1
TOTAL
8
2
ASSISTENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA (AsDA)
Quantidade
Quantidade
Região (Unidades Regionais)
de Vagas
de vagas reservadas para Pessoa com Deficiência
Caruaru
5
1
Garanhuns
10
1
Ouricuri
6
1
Palmares
5
1
Petrolina
3
1
Recife
7
1
Salgueiro
4
1
Sanharó
13
1
Serra Talhada
8
1
Sertânia
10
1
Surubim
8
1
Total
79
11
Região (Unidades Regionais)