DOEPE 25/09/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCV• NÀ 178
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 25 de setembro de 2018
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS
EM: 24/09/2018
SIGEPE
SE-0464843-2/2018
SE-0482601-3/2018
SE-0483766-7/2018
SE-0504015-6/2017
SE-0544471-7/2017
SE-0485578-1/2018
SE-0475255-1/2018
SE-0487750-4/2018
FAZENDA
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
ANDRÉA CRISTIANNE ARAÚJO DA SILVA
302.599-3
05 ANOS, 06 MESES E 07 DIAS
ERENILDES SANTANA MENEZES
301.147-0
09 ANOS, 02 MESES E 03 DIAS
ILDINÁURIA PEIXOTO CABRAL DA SILVA
301.436-3
07 ANOS E 09 MESES
JOÃO RAIMUNDO DA SILVA
137.457-5
04 ANOS, 10 MESES E 13 DIAS
JOSEANE MIRTIS DE QUEIROZ PINHEIRO
250.237-2
04 ANOS, 07 MESES E 24 DIAS
MARCOS ANTONIO BARROSO DE MORAES
261.941-5
15 ANOS, 06 MESES E 28 DIAS
MIRIAM NOGUEIRA DE SOUSA CAMPOS
301.838-5
02 ANOS, 07 MESES E 01 DIA
VÂNIA DE CARVALHO FRANÇA
177.822-6
01 ANO, 10 MESES E 01 DIA
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67
SIGEPE
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE
SE-0431294-5/2018
IMERA DE OLIVEIRA CIPRIANO
261.127-9
05 ANOS, 11 MESES E 21 DIAS
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67
SIGEPE
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
SE-0487101-3/2018
ALBERTO MANOEL DE SOUSA
128.431-2
01.05.82 Á 31.05.89
SE-0486229-4/2018
ALZIRA MARIA RAMOS
172.650-1
01.07.75 Á 13.09.77
SE-0486229-4/2018
ALZIRA MARIA RAMOS
172.650-1
01.03.80 Á 28.02.83
SE-0489335-5/2018
ANA LUCIA OLIVEIRA
159.196-7
02.02.81 Á 02.02.86
SE-0485025-6/2018
MAURICEIA LEITE DE SIQUEIRA BRITO
157.238-5
08.09.86 Á 06.06.89
GRE METROPOLITANA NORTE EM 24/09/2018 – OFÍCIO Nº 584/2018 - PROCESSO Nº 0475563-3/2018:
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ANA GEORGIA BRANDÃO
154.979-0
2
24/07/2018
2º
ANA LUCIA DOS SANTOS PESSOA DAMASIO
175.322-3
1
31/07/2018
2º
ANTONIO ALVES DE CARVALHO
253.180-1
1
06/08/2018
1º
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA
138.683-2
2
01/08/2018
2º
CARLOS MAGNO MORAES SIMÕES
259.994-5
2
01/08/2018
1º
CARLOS MAGNO MORAES SIMÕES
245.304-5
2
01/08/2018
1º
CHARLEIDE XISTO VILELA
237.754-3
1
01/08/2018
1º
CHARLEIDE XISTO VILELA
193.733-2
1
01/08/2018
1º
CICERO DOS SANTOS FILHO
155.020-9
4
24/07/2018
2º
CYRA LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES
240.480-0
1
01/06/2018
1º
ELIANE MARIA PERIERA GONÇALVES
157.888-0
2
01/08/2018
2º
FERNANDA CAVALCANTI VITOR
256.784-9
2
01/08/2018
1º
FLAVIA CRISTINA COSTA PEREIRA
172.603-0
1
06/06/2018
2º
JORGE LUIZ DE FRANÇA SILVA
175.378-9
1
26/06/2018
2º
JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA
179.751-4
5
24/07/2018
2º
JOSE CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA
155.167-1
1
25/07/2018
1º
JOSE CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA
155.167-1
1
04/06/2018
1º
LENILEIDE NOGUEIRA MEDEIROS
162.115-7
5
02/08/2018
2º
LENITA CORREIA DE FRAGA
163.783-5
2
09/07/2018
2º
LUIS CLAUDIO DE SOUZA GOMES
239.574-6
2
06/08/2018
1º
MARIA DA PENHA GUEDES DE ARRUDA
173.659-0
5
23/07/2018
2º
MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA
109.638-9
1
01/08/2018
2º
MARIA DO MONTE MOURA BATISTA
238.990-8
1
21/05/2018
1º
MARIA DO MONTE MOURA BATISTA
249.940-1
1
21/05/2018
1º
MARIA DO SOCORRO MALTA DE LIMA
44.860-5
3
01/08/2018
4º
MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO MAIOR
157.183-4
4
01/09/2018
1º
RENATA DE LUCENA MEIRELES
257.675-9
1
01/08/2018
1º
SAMIR ITHAMAR DOS SANTOS BASTOS
163.873-4
4
01/08/2018
2º
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS
176.577-9
1
03/09/2018
2º
SURAMA NOBREGA BENEVIDES
245.486-6
1
01/06/2018
1º
SUZANA RAMOS MARQUES DA SILVA
159.338-2
1
04/06/2018
1º
TEREZINHA DO NASCIMENTO SOUZA
147.825-7
2
05/07/2018
3º
VALDEMAR ANTONIO ALVES
123.389-0
6
02/07/2018
3º
WANDERLUCIA MARIA TENORIO VASCONCELOS
174.433-0
1
04/06/2018
2º
GRE – SERTÃO DO MOXOTÓ/IPANEMA - ARCOVERDE EM 24/09/2018 – OFÍCIO Nº 134/2018 PROCESSO Nº 0481909-4/2018:
NOME
ALINE MICHELLE VIEIRA DE OLIVEIRA
AUREA MARCELIA LEITE DA SILVA
ELISA PETRONILA PAES DANTAS
ELISA PETRONILA PAES DANTAS
FABENILSON BEZERRA ALEXANDRE
FABIANA SIQUEIRA ARAÚJO
IREUNILDA FARIAS FELICIANO
JOSÉ EDSON CAVALCANTI DINIZ
LÍDIA ROLIM DA SILVA
MACIARA GOMES LEITE
MACILON ROMÃO DE ANDRADE
MARIA CÍCERA DA SILVA SALES
MARIA DA CONCEIÇÃO ROSENDE CORREIA
MARIA DA PENHA MAGALHÃES DE LIMA
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE OLIVEIRA
MARIA ELIZABETHE DE OLIVEIRA CARNEIRO
MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA
MARIA JOSÉ FREIRE LINS
MARIA LUCIA FERREIRA FAGUNDES
MARIA SILVANA BRITO PADILHA
MÔNICA GOMES LEITE
NEURACI DE MELO SILVA
NIEDJA SOARES DE ALMEIDA
NIVALDA MARIA DA SILVA
PAULO ROBERTO SOBREIRA DE CARVALHO
RIZELDA PEREIRA GERMANO
TEREZINHA CAVALCANTI DINIZ SILVA
VALDENICE DOS SANTOS MENDES
VALDENICE PEREIRA NUNES ALVES FEITOZA
VALÉRIA BATISTA COSTA
WILLIAMS CÍCERO RAMOS
YANE CARLA LAET CAVALCANTI
ZILCA NUNES VALENÇA
MATRÍCULA
250.719-6
143.507-8
254.211-0
164.584-6
259.768-3
159.256-4
177.697-5
257.276-1
142.026-7
159.395-1
141.123-3
114.643-2
173.329-0
174.277-9
176.235-4
176.288-5
173.717-1
154.537-0
106.794-0
259.777-2
161.362-6
256.614-1
181.022-7
141.168-3
121.834-4
178.236-3
179.134-6
190.777-8
176.280-0
161.866-0
194.182-8
175.320-7
164.894-2
MESES
2
2
1
1
2
2
1
3
2
2
2
2
2
1
1
2
5
2
2
2
1
2
2
1
3
2
1
1
1
1
2
1
1
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 02/10/2018 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01) TERMO DE EXCLUSÃO SF 2014.000005240082-17. TATE 00.954/14-4. CONTRIBUINTE: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS REI DAS
COXINHAS LTDA. CACEPE: 0424897-09..ADVOGADO: FRANCISCO ANDRÉ FERNANDES DUARTE. OAB/PE 21.390.
02) AI SF 2014.000004228944-63. TATE 00.474/15-0. . AUTUADA: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA CACEPE: 0458586-08. REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO FILHO SIQUEIRA. CPF 089.923.113-53.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
03) AI SF 2017.000004932098-96. TATE: 00.172/18-9. AUTUADA: ELETROCRUZ LTDA ME. CACEPE Nº 0577618-09. ADVOGADO (A):
POLIANA MARIA CARMO ALVES (OAB/PE Nº 33.039)
04) AI SF 2017.000004932098-96. TATE: 00.173/18-5. AUTUADA: ELETROCRUZ LTDA ME. CACEPE Nº 0460698-10. ADVOGADO (A):
POLIANA MARIA CARMO ALVES (OAB/PE Nº 33.039)
05) AI SF 2017.000005226530-61. TATE: 00.475/18-1. AUTUADA: RECIFE MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE Nº 045486204. ADVOGADO (A): HENRIQUE EMANUEL DE ANDRADE (OAB/PE Nº 22.439); BRUNO TORRES DE AZEVEDO (OAB/PE Nº 22.428)
E OUTROS.
Recife, 24 de setembro de 2018.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2018
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
NOME
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
INÍCIO
23.07.2018
01.08.2018
06.08.2018
06.08.2018
01.08.2018
30.07.2018
01.08.2018
26.07.2018
01.08.2018
06.08.2018
03.09.2018
08.08.2018
23.07.2018
01.08.2018
06.08.2018
01.08.2018
24.07.2018
30.07.2018
25.07-2018
25.07.2018
06.08.2018
08.08.2018
24.07.2018
01.08.2018
01.08.2018
06.08.2018
25.07.2018
01.08.2018
06.08.2018
27.07.2018
24.07.2018
01.08.2018
24.07.2018
DECÊNIO
1º
3º
1º
2º
1º
2º
2º
1º
3º
1º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º/2º
3º
1º
2º
1º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
2º
2º
1º
2º
2º
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE – CACEPE - ENDEREÇO – REG. DE AUTO
ELETROCRUZ LTDA – 012953148 – Av. Lindolfo Collor, nº 147 – Paratibe – Paulista/PE - N°R 012.6.055300473-7 – AR
Nº 201800000036203058 - Prot. 2018.000009071510-51; N°R 012.6.055558157-0 – AR Nº 201800000036202833 - Prot.
2018.000009071070-77; N°R 012.6.055319114-6 – AR Nº 201800000036203211 - Prot. 2018.000009069307-13; N°R 012.6.0552407250 – AR Nº 201800000036203562 - Prot. 2018.000009057899-11.
EDUARDO ALVES REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA – 09.424.937/0001-69 – Rua Ari Barroso, nº 24 –
Arruda – Recife/PE - N°R 012.6.024562178-6 - TFD Nº 201600000526089424 - Prot. 2018.000009359307-85.
CASTILLO POLL LTDA – 023207035 – Rua Publicitário Colombo Campos, nº 38 A – Imbiribeira – Recife/PE - N°R 012.6.030358468-0 TFD Nº 201600000660509149 - Prot. 2018.000009358767-13.
SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – 033289700 – Rua José Alberto Brazão Ferreira, nº 103, Galpão F – Paratibe – Paulista/
PE - N°R 012.6.040928401-9 - TFD Nº 201700000291287561 - Prot. 2018.000009359058-37.
COMERCIAL BOTAFOGO LTDA – 025214152 – Rua um, nº 26, 1 Etapa – Rio Doce – Olinda/PE - N°R 024.1.005486261-6 - TFD Nº
201300000488512816 - Prot. 2018.000009173008-64.
WEGA COMERCIO E SERVICOS EM TI LTDA – 031686974 – Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 3341, Sala 407 – Espinheiro –
Recife/PE - N°R 012.6.049533290-0 - AR Nº 201800000036201004 - Prot. 2018.000009076430-09.
FIBER NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA – 047630760 – Rodovia BR 101 Sul Km130, s/nº, Quadra E – Distrito
Industrial – Escada/PE - N°R 012.6.054840322-0 - AR Nº 201800000036202671 - Prot. 2018.000009072005-22.
Recife, 24 de Setembro de 2018.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 039/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-039_25092018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 039/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-039_25092018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 124/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000009793821-55, dá ciência que o credenciamento do contribuinte REDIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
EMBALAGENS LTDA., CACEPE nº 0578668-13, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 27.09.2018 e
termo final em 26.09.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is)
na data 26.09.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017,
de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 24 de setembro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 125/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2018.000009813137-42, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SERTRADING (BR) LTDA., CACEPE nº 0470195-06,
fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 27.09.018 e termo final em 26.09.2019. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 29.09.2019. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 24 de setembro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor