DOEPE 27/09/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 180
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 231/2018
Recife, 27 de setembro de 2018
PORTARIA SES Nº 580 DE 26 SETEMBRO DE 2018.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer, à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão – PE, ARE – Vitória de Santo Antão, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- GLEYBSON PEREIRA DA SILVA ME – 0742355-16, Rua José de Barros nº 78, Centro, Feira Nova – PE – OS 2018.000006266022-95.
Caruaru, 26 de setembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº.336, de 28 de junho de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2014 e nº.336, de 28 de junho de 2018.
Nº DO PROCESSO
012/2018
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
EMPRESA/CNPJ
MANDACARU VIGILÂNCIA LTDA
CNPJ nº 03.591.143/0001-03
PROC. LICITATÓRIO
15.2016.VI.PE.082.SES,
CONDUTA
Falta de pagamento aos profissionais
contratados;
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Secretário: Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
PORTARIA SEMAS, Nº 17, DE 24, DE SETEMBRO DE 2018
PORTARIA SES Nº 581 DE 26 SETEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº.336, de 28 de junho de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco;
Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:
I - Denise de Fátima Albuquerque Melo, matrícula: 390.111-4, CPF: 715.112.964-53, na função de Presidente;
II - Bartolomeu Bueno José de Albuquerque Lins, matrícula: 363.007-2, CPF: 103.559.604-00, na função de Secretário;
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2014
.
Nº DO PROCESSO
EMPRESA/CNPJ
PALA COMERCIAL LTDA EPP
CNPJ nº 10.646.003/0001-50
014/2018
III - Carlos Henrique Almeida Cardoso, matrícula: 363.246-6, CPF: 029.708.444-51, na função de membro;
Art. 4º Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
CONDUTA
Descumprimento de entrega de
produtos.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
IV – Maria Guilene Herculino Silva, matrícula: 372.636-3, CPF: 334.988.904-25, na função de membro.
Art. 3º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual
período através de Portaria do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, mediante requerimento devidamente
fundamentado emitido pela Comissão de Inventário de Bens Móveis.
PROC. LICITATÓRIO
447.2016.CPLC
VI.PE.237.SES
PORTARIA SES Nº 582 DE 26 SETEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº.336, de 28 de junho de 2018.
RESOLVE:
Art. 5º Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam a Comissão de Inventário de Bens móveis os meios, recursos
e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 6º Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízos das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2014.
Nº DO PROCESSO
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos André Cavalcanti
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco
015/2018
EMPRESA/CNPJ
DPROSMED DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS MÉDICOS –
HOSPITALARES LTDA EPP
CNPJ nº 11.449.180/0001-00
PROC. LICITATÓRIO
CONDUTA
283.2016CPLC
VI.PE.162.SES
Descumprimento de entrega de
produtos.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
PORTARIA Nº 450 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
EM, 26/09/2018
RESOLVE:
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
N°. 571 - Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora LINDACY
SILVA DE ASSIS, Analista em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 225.753-0/SES na Fundação de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Pernambuco/HEMOPE, a partir de 24/09/2018 até 31/12/2018.
N°. 572 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MARIA DE FATIMA MENEZES DE
OLIVEIRA, Analista em Saúde/Nutricionista, matrícula n° 234.747-4/SES no Centro de Saúde Agamenon Magalhães/Recife, no período
de 22/12/1995 até 31/12/2018.
N°.573 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MARIA ZILDA TENÓRIO DA
SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula n° 224.828-0/SES no Hospital Municipal Julio Alves de Lima/Belo Jardim, no
período de 01/03/2008 até 31/12/2018.
N°.574 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor LENIVALDO COSTA BARROS,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 193.323-0/SES na Unidade Mista de Lagoa do Ouro, no período de
08/08/2003 até 31/12/2018.
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
MATRICULA
031/2013
11081066
142/2014
11083859
091/2016
019/2015
11086203
3636275
245/2018
3918548
NOME
CINTIA MICHELE GONDIM
DE BRITO LIMA
LARISSA MAYRA DE LIMA
SANTOS
MAYRA SILVA DE OLIVEIRA
JESSE DE OLIVEIRA NETO
ALESSANDRA DA SILVA
COSTA
CARGO
SANITARISTA
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
31/08/2018
ANALISTA EM SAÚDE II
31/08/2018
TECNICO DE LABORATORIO
MEDICO CIRURGIAO GERAL
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
31/08/2018
01/09/2018
17/09/2018
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
N°. 575 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora JAIDI MARIA DA SILVA, Médica
Tocoginecologista, matrícula n° 156.183-9/SES na Unidade Mista Professor Bandeira Filho/Recife, no período de 02/05/1988 até 31/12/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
N°.576 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora VERÔNICA
CANDIDA DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 234.953-1/SES no Centro de Rehidratação e Urgência
Pediátrica Maria Cravo Gama/Recife, no período de 11/06/2018 até 31/12/2018.
PORTARIA Nº 451 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE:
Renovar, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei
nº14547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de
12 (doze) meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:
N°. 577 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor LUIZ
CARLOS DE ALMEIDA, Analista em Saúde/Praxiterapeuta Ocupacional, matrícula n° 192.718-3/SES na Secretaria Municipal de Saúde
da Cidade do Recife, no período de 01/04/2018 até 31/12/2018.
N°. 578 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora LÉA
CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Copa e Cozinha, matrícula n° 226.585-0/SES na Secretaria
Municipal de Saúde de Itapissuma, a partir da publicação até 31/12/2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
MATRICULA
030/2017
11086742
SUZETE SOCORRO SILVA
ANDRADE
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
07/02/2018
177/2017
11087005
MICHELLE ELIZABETH
GOMES PAIVA REIS
APOIADOR INSTITUCIONAL ESPECIALISTA
EM SAÚDE COLETIVA - SERS
05/06/2018
PORTARIA SES Nº 579 DE 26 SETEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº.336, de 28 de junho de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2014.
Nº DO PROCESSO
EMPRESA/CNPJ
PROC. LICITATÓRIO
011/2018
XERIFE VIGILÂNCIA EIRELI
CNPJ nº 09.543.683/0001-06
352.2014.IV.PE.237.SAD
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
CONDUTA
Falta de pagamento aos profissionais
contratados; Deixar de apresentar
garantia; Irregularidade contratual
NOME
CARGO
INICIO DA
VIGENCIA
Nº CONT
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 452 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE:
Renovar, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei
nº14547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, o contrato constante no quadro abaixo, com prazo de vigência de 06
(seis) meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:
Nº CONT
MATRICULA
139/2013
11081937
NOME
JORGIANE NUNES
LOURENÇO
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL HOSPITALAR/
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
INICIO DA
VIGENCIA
12/09/2018