DOEPE 27/09/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de setembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 032, DE 25.09.2018.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto
nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base
de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja e refrigerante, aos preços praticados no mercado,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 015, de 28.5.2018, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único
da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor 1º.10.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº /2018
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015/2018
PRODUTO / MARCA / TIPO
BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
.................................................................................................
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
.................................................................
............................
Nossa Pilsen
2,30 (NR)
................................................................
..........................
”
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 015/2018
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, haja vista o contribuinte abaixo relacionado não ter sido localizado no endereço
cadastrado no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) e encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA-O
a apresentar na DOE, localizada na Rua Imperial, nº. 2077, 2º Andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os documentos e livros
objeto da respectiva Ordem de Serviço, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, quando fica
iniciada a ação fiscal. O teor da intimação da Ordem de Serviço pode ser acessado na página da SEFAZ na WEB (www.sefaz.pe.gov.
br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco – Are Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO (OS)
UESLEI HENRIQUE DA SILVA / 0776096-54 / Avenida Doutor Belmino Correia, Nazaré, Camaragibe - PE / OS 2018.000009458820-58;
STELLA MARINA CORDEIRO DE ARAÚJO / 0747560-87 / Avenida Doutor Belmino Correia, Nazaré, Camaragibe - PE / OS
2018.000009458805-19;
UESLEI HENRIQUE DA SILVA / 0757349-90 / Avenida Doutor Belmino Correia, Nazaré, Camaragibe - PE / OS 2018.000009458810-86;
UESLEI HENRIQUE DA SILVA / 0740297-03 / Avenida Doutor Belmino Correia, Nazaré, Camaragibe - PE / OS 2018.000009458799-36;
UESLEI HENRIQUE DA SILVA / 0732663-70 / Avenida Doutor Belmino Correia, Nazaré, Camaragibe - PE / OS 2018.000009458794-21;
WELBSON HONNALTY RODRIGUES DA MOTA / 0759092-00 / Avenida Doutor Belmino Correia, Nazaré, Camaragibe - PE / OS
2018.000009458812-48;
WELBSON HONNALTY RODRIGUES DA MOTA / 0769378-87 / Avenida Doutor Belmino Correia, Nazaré, Camaragibe - PE / OS
2018.000009458819-14;
WELBSON HONNALTY RODRIGUES DA MOTA / 0727927-28 / Travessa Porciano Francelino, Centro, Ibirajuba - PE / OS
2018.000009458784-51;
WENDSON SILVA DE ANDRADE / 0697406-66 / Avenida Doutor Belmino Correia, Nazaré, Camaragibe - PE / OS 2018.000009458780-26;
THIAGO LUIS SOBRAL DOS SANTOS / 0763885-06 / Rua Esmeraldo Leite, Centro, Ibirajuba - PE / OS 2018.000009458815-90;
THIAGO LUIS SOBRAL DOS SANTOS / 0769361-39 / Rua Esmeraldo Leite, Centro, Ibirajuba - PE / OS 2018.000009458817-52;
THIAGO LUIS SOBRAL DOS SANTOS / 0783012-20 / Rua Leopoldino José da Silva, 15, Centro, Monteiro - PB / OS 2018.000009458821-39;
ITALO FERRÃO DA SILVA / 0747547-00 / Avenida Doutor Belmino Correia, Nazaré, Camaragibe - PE / OS 2018.000009458803-57;
MARIA ROSILENE DA SILVA BATISTA / 0665208-51 / Avenida Doutor Belmino Correia, Nazaré, Camaragibe - PE / OS
2018.000009458773-13;
PAULO BORGES FERREIRA JÚNIOR / 0723340-02 / Avenida Doutor Belmino Correia, Nazaré, Camaragibe - PE / OS
2018.000009458782-98;
PAULO BORGES FERREIRA JÚNIOR / 0740298-86 / Avenida Doutor Belmino Correia, Nazaré, Camaragibe - PE / OS
2018.000009458801-95;
ANDERSON DA SILVA MENDES / 0760528-50 / Avenida Doutor Belmino Correia, Nazaré, Camaragibe - PE / OS 2018.000009458813-29;
ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS / 0754185-68 / Avenida Doutor Belmino Correia, Nazaré, Camaragibe - PE / OS
2018.000009458808-61;
FELIPE ATILA DA SILVA SANTOS / 0688589-65/ Avenida Doutor Belmino Correia, Nazaré, Camaragibe - PE / OS 2018.000009458776-41;
FELIPE ATILA DA SILVA SANTOS / 0661069-23/ Avenida Doutor Belmino Correia, Nazaré, Camaragibe - PE / OS 2018.000009458771-35;
MARIA ROSILENE DA SILVA BATISTA / 0659673-80 / Rua Antônio Correia da Mota, Casa, Loteamento Novo Horizonte, Altinho - PE /
OS 2018.000009458769-10;
PAULO BORGES FERREIRA JÚNIOR / 0730528-17/ Travessa Porciano Francelino, 162, Centro, Ibirajuba - PE / OS 2018.000009458792-61;
ELISÂNGELA BARROS PEREIRA / 0738856-06 / Rua Porciano Francelino, SN, Centro, Ibirajuba - PE / OS 2018.000009458796-93;
CINDIA BOTELHO DE MORAES / 0658349-09/ Rua Padre Lemos, SN, Casa, Centro, Altinho - PE / OS 2018.000009458767-59.
Recife, 26 de Setembro de 2018.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor da DOE
A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG - EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 18/2018 – SAFI - PRAZO DE 30 (TRINTA) dias. Com fundamento
no artigo 641 do Decreto n. º 12.255 de 09 de março de 1987 e Portaria SF n.º 135 de 28 de março de 1994, considerando a não
apresentação da defesa, no prazo regulamentar do Auto de Apreensão seguinte, INTIMA: A.A n° 2018.000007360024-97 – Remetente
UPX Solution Indústria e Comércio de Instrumentos de Medição Ltda. Rua Santa Rita, nº 579 – Pari – São Paulo/SP - Destinatário E N
de Gois Cavalcanti – Rua Manuel de Medeiros, nº 09 – Dois Irmãos – Recife/PE; A.A n° 2018.000005205792-91 – Remetente Arjotec
Indústria e Comércio LTDA. Rua Ministro Lindolfo Collor, nº 109 – Primeiro de Maio – Brusque/SC - Destinatário Dourado Comércio
Confecções, Cama, Mesa e Banho LTDA. Rua Manoel Queiroz da Silva, nº 228 – Torrinha – Cabo de Santo Agostinho/PE; A.A n°
2018.000007708638-82 – Remetente FX Eletrodos Indústria e Comércio de Soldas LTDA. Rua Pernambuco, nº 384 – Campos Elíseos –
Ribeirão Preto/SP. - Destinatário Kilder Arantes de Albuquerque – Ac. Loteamento Cinco Corações, nº 7 – Zona Rural – Nazaré da Mata/
PE; A.A n° 2018.000005583755-00 – Remetente Souza e Pereira Instrumento Musical e Informática LTDA. Rua da Concordia, nº 306 –
São José – Recife/PE. - Destinatário Rosivan da Silva Lima Armarinho. Rua Boa Ventura Galdino, nº 72 e 72 A – Centro – Santa Cruz do
Capibaribe/PE; A.A n°s 2018.000007707285-94, 2018.000007690553-95 e 2018.000007707606-41 – Remetente Serralheria Novoletto
EIRELI – Rua Luiz Pereira Leite, nº 735 – Jardim Astúrias I – Piracicaba/SP; Castelo Indústria Eletrônica EIRELI – Al. 15 de Dezembro, nº
1487 – Penha – Bragança Paulista/SP; MXT Center Comércio de Produtos Eletrônicos e de Informática LTDA. Rua João Vieira Prioste,
nº 423 – Vila Carrão – São Paulo/SP - Destinatário Souza e Pereira Instrumento Musical e Informática LTDA. Rua da Concordia, nº 306
– São José – Recife/PE; A.A n° 2018.000007344779-35 – Remetente Sul Tapetes Indústria e Comércio de Tapetes EIRELI. Rua Nova
Trento, nº 102 – Azambuja – Brusque/SC. - Destinatário A Nordestina – Beberibe LTDA. Av. Beberibe, nº 4601 – Beberibe – Recife/PE;
A.A n° 2018.000007348889-94 – Remetente Rodiline Indústria e Comércio de Rodízios LTDA. Rua Ernesto Joaquim de Souza, nº 550,
Galpão B – Chácara Primavera – Suzano/SP. - Destinatário R.L Fornos Indústria Metalúrgica LTDA. Rua Papa João XXIII, nº 307 – Casa
B – Tejipió – Recife/PE; A.A n° 2018.000007704192-91 – Remetente Teixeira e Ruiz Indústria e Comércio de Fornos e Máquinas LTDA.
Rua Antônio Rodrigues Filho, n° 161 – Vila Aeroporto – Guarulhos/SP - Destinatário Minimercado Prime LTDA. Rua Monsenhor Ferreira
Lima, nº 80 – Iputinga – Recife/PE; A.A n° 2018.000005853402-83 – Remetente Paquetá Calçados LTDA. Av. Antônio Braga de Azevedo,
nº 407 – São Francisco – Pentecoste/CE. - Destinatário Ella Comércio de Calçados LTDA. Av. Dr. Cláudio José Gueiros Leite, nº 2491,
Loja 161 Andar 1 – Janga – Paulista/PE, para mediante pagamento de crédito tributário, retirarem as mercadorias no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de abandono, cabendo a Secretaria nesta hipótese, promover a alienação das mesmas.
Recife, 25 de Setembro de 2018.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/2018
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃOSOCIAL; CACEPE - ENDEREÇO; NºAI e AL NºA.A. Nº ND.
AMELIA DE A GOMES ME; 0527550-45; RUA: TENENTE CORONEL EVILASIO NOVAIS GOMINHO N° 275, COHAB, CABO DE
SANTO AGOSTINHO – PE ; 2018.000009172167-23
CLEYTON EDVALDO DA SILVA EPP; 0750817-41; RUA: SAMUEL COELHO N° 187, CENTRO, AMARAJI – PE ; 2018.000009358193-29
CURTUME CALIFORNIA ERNESTO RIBEIRO S/A ; 0009297-51; PROPRIEDADE VALHA ME DEUS, ZONA RURAL, CARPINA – PE;
2018.000009118117-19
Ano XCV • NÀ 180 - 7
EDILEUSA DA SILVA SOUZA COMERCIO DE PORTAS ; 0356573-40; AV. PREFEITO DIOMEDES FERREIRA DE MELO, N° 22, A
LOTEAMENTO ILHA, PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE .; 2018.000009208283-51 2018.000009205902-74
FAN ATACADO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIAL DE CONSTRUCAO EIRELI; 0712691-34; AV. BARAO DE LUCENA, Nº 931,
CENTRO, JABOATÃO GUARARAPES-PE. ; 2018.000009395408-92
FERCIL FERRO CIMENTO COMERCIO E IND LTDA ME ; 0125708-00; RODOVIA BR-101, KM 116, SANTA ROSA, PALMARES – PE
; 2018.000009592396-24
FRANCISCA CLAUDIA BRAS DE ALMEIDA; 0749796-20; RUA SEIS DE MARCO, N° 356, CENTRO, GAMELEIRA – PE ;
2018.000009369778-74
MYLENA DE O.SILVA COMERCIO ME ; 0525677-10; RUA. ENGENHO BAETE 68 QUADRA G, MASSA FALIDA, BARREIROS – PE
; 2018.000008971261-04
MODULINE COMERCIO LTDA- ME ; 0269723-87; RUA DO VEIGA N° 244, N, SANT AMARO, RECIFE –PE. ; 2018.000009382411-82
PEDRO IVO TIMOTEO DOS SANTOS – ME ; 0338526-42; RUA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA TEIXERIRA N. 286, LOJA E,
NUCLEO RESIDENCIAL MINISTRO MARCOS FREIRE, CABO DE SANTO AGOSTINHO- PE ; 2018.000009251445-15
2018.000009251812-91
PRODUTOS ITA LTDA; 0360334-21; RUA JOSE GAIAO N° 210, CENTRO, CONDADO – PE ; 2018.000009173602-55
QUIMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ; 0512233-33; RODOVIA BR-101 SUL, KM 86.2, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES
–PE. ; 2018.000009276291-76
2018.000009669794-17
N M DE OLIVEIRA EIRELI – ME ; 0528239-03; PRACA DOUTOR CORNELIO DA FONSECA N. 3371, CENTRO, AGUA PRETA – PE
; 2018.000009597306-46
RN COMERCIO VAREJISTA S.A ; 0679389-49; AVENIDA BRASIL N° 2170, LOJA A BR 101 NORTE, CENTRO, ABREU E LIMA – PE
; 2017.000004916846-19
RN COMERCIO VAREJISTA S.A ; 0679293-62; AV. DOUTOR BELMIRO CORREIA N° 1974, CONJ: HABITACIONAL JARDIM:
ELDORADO; QUADRA: 17; BAIRRO NOVO DO CARMELO, CAMARAGIBE – PE ; 2017.000004876240-62
S. M HERCULANO CONTRUCÃO EIRELI ME ; 0575798-30; AVENIDA ULISSES GUIMARAES, GALPÃO, SANTA LUIZIA,
GAMELEIRA-PE. ; 2018.000009227198-00
SANTA RITA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME ; 0356823-70; RUA JOSE BONIFACIO N° 18, SANTA LUZIA, GAMELEIRA-PE;
2018.000009252473-06
SEVERINO GONCALO DOS SANTOS NETO ME ; 0462508-08; RUA PROFESSORA MARIA DO CARMO SOUZA N° 81, TERREO,
NUCLEO RESIDENCIAL MINISTRO MARCOS FREIRE, CABO DE SANTO AGOSTINHO –PE ; 2018.000009395561-11
TRANS CATARINA EIRELI EPP ; 0620250-07; AVENIDA DA RECUPERAÇÃO N° 3255, BR 101 KM 57 ANEXO D, GUABIRABA,
RECIFE – PE ; 2018.000009395213-240
Recife ,26 de setembro de 2018
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
Diretor geral
EDITAL DBF Nº 127/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000009821126-27, dá ciência que o credenciamento do contribuinte DM INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA., CACEPE nº 0725371-08, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano,
tendo seu termo inicial em 29.09.2018 e termo final em 28.09.2019. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte
passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 28.09.2019.
Recife, 26 de setembro de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO BASE DE CÁLCULO REDUZIDA PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
EDITAL DPC Nº 212/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Convênio ICMS
91/2012 e no Decreto nº. 44.650/2017 de 30/06/2017, Anexo 5, art. 1º, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização
da sistemática redução de base de cálculo para bares e restaurantes e estabelecimentos similares, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que
trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o contribuinte:
1) MASTER FOODS RECIFE LANCHONETES LTDA, CACEPE: 0758065-76, CNPJ:11.545.448/0005-30, PROCESSO
2018.000009619929-11. Tendo seus efeitos a partir de 11 de setembro de 2018.
Recife, de 25 de setembro de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
DESCREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
EDITAL DPC Nº 214/2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações,
combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes
a descredenciamento de contribuintes: CONTRIBUINTE* INSC. ESTADUAL* DESPACHO e DATA* F RAFAELA OLIVEIRA BEZERRA
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI* 0446468-01* deferido tendo seus efeitos a partir de 01/10/2018*.
Recife, 27 de setembro de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO ATACADO
EDITAL DPC Nº 215/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de 27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS
190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os contribuintes:
DISTCARNES – DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA*; Inscrição Estadual 0346538-13*; Processo de Concessão nº 2018.00000605801639*; - REPRESENTAÇÕES SANTISTA LTDA*; 0121604-07*; 2018.000007933590-31*; - SANTISTA FRIGORÍFICO & DISTRIBUIDORA
LTDA*; 0146377-23*; 2018.000007933665-91*, tendo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2018.
Recife, 26 de setembro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 230/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Afogados da Ingazeira, sito à Av. Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da
Ingazeira – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- NARA CALÇADOS LTDA – 0364959-80, Avenida Manoel Borba nº 250, Centro, Afogados da Ingazeira – PE – AI 2018.000009850076-03.
- LUCIVÂNIA DE LIMA PEREIRA EPP – 0461699-54, Avenida Manoel Borba nº 4, Térreo, Centro, Afogados da Ingazeira – PE – AI
2018.000009835749-69.
Caruaru, 26 de setembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral