DOEPE 29/09/2018 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de setembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 182 - 23
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/2017 A AGOSTO/2018
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESA EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
SETEMBRO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
INSCRITAS EM
MARÇO
ABRIL
JUNHO
MAIO
JULHO
AGOSTO
TOTAL
RESTOS
(ÚLTIMOS
A PAGAR NÃO
12 MESES)
PROCESSADOS
(a)
(b)
1.251.130
1.440.782
1.402.716
2.846.936
1.405.268
1.437.268
1.454.190
1.468.337
1.482.536
1.495.421
1.478.463
1.264.201
18.427.247
-
843.761
761.698
822.325
1.522.115
763.042
792.721
805.105
813.988
825.017
832.264
816.600
798.343
10.396.980
-
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
691.988
618.321
656.438
1.197.571
614.948
631.875
648.221
651.324
664.759
672.286
656.123
636.639
8.340.492
-
Obrigações Patronais
151.742
143.347
165.855
324.509
148.061
160.812
156.851
162.631
160.224
159.941
160.443
161.670
2.056.086
-
32
31
32
35
32
34
33
33
34
37
34
34
401
-
407.369
679.083
580.391
1.324.821
642.226
644.547
649.085
654.349
657.518
663.156
661.863
465.859
8.030.268
-
185.097
459.182
324.370
645.146
330.019
330.494
332.184
336.559
338.363
342.428
340.747
342.926
4.307.513
-
99.547
99.075
95.465
189.243
98.104
98.430
99.045
99.258
99.829
99.666
99.556
99.710
1.276.929
-
122.725
120.827
160.555
490.432
214.104
215.624
217.856
218.532
219.326
221.062
221.560
23.223
2.445.825
-
Pessoal Ativo
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras desp de contr de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
-
360.735
410.056
148
379
44.297
73
Decorrentes de Dec. Judicial de período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
964.662
439.196
440.100
444.744
442.551
480.809
450.255
465.651
259.213
6.318
241
168
106
186
171
623
579
145
226
9.288
-
459
12.997
3
36
3
1
5
40
57.914
-
-
-
14
-
-
-
5.689.896
-
-
13.052
5.848
15.270
17.711
20
15
2
51.931
-
474.427
354.435
388.010
933.713
439.005
439.979
444.521
442.377
480.172
449.671
465.506
258.947
5.570.763
-
719.207
1.080.046
992.660
1.882.274
966.072
997.168
1.009.445
1.025.786
1.001.726
1.045.166
1.012.812
1.004.988
12.737.351
-
Despesas de Exerc. Anter. de período anterior ao da apuração
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
-
531.923
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
-
VALOR
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
% SOBRE A RCL AJUSTADA
22.587.408
-
4.088
-
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
22.583.320
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
12.737.351
56,40
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
13.549.992
60,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
12.872.492
57,00
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
12.194.993
54,00
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 28 de Setembro de 2018.
Dados Definitivos
Nota 1: Na linha "Outros Beneficios Previdenciários" que compõe a Despesa com Pessoal Inativos e Pensionistas foi incluido o valor de R$ 2.445.644 mil referente a Dotação Orçamentaria Especifica, o qual é deduzido na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados"
respaldodo pelo Acórdão T.C. nº 1352/13 do Tribunal de Contas do Estado.
Nota 2: Não foram consideradas no computo das despesas com pessoal, conforme Art. 18 da LRF, aquelas de natureza indenizatórias, no montante de R$ 336.395 mil respaldado pelo Acórdão T.C. Nº 0355/18 do Tribunal de Contas do Estado, o qual estabeleceu que os valores
pagos pela Administração a título de conversão de licenças-prêmio em pecúnia, abono de permanência em serviço e do terço constitucional de férias não devem ser considerados na apuração da despesa total com pessoal.
Os efeitos da referida exclusão na despesa de pessoal, considerando-se os últimos 12 meses estão descritos no quadro a seguir:
R$ - mil
Despesa excluída
29.428
licença-prêmio em pecúnia
abono de permanência em serviço
116.509
terço constitucional de férias
190.458
TOTAL DA EXCLUSÃO
336.395
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
OPERAÇÕES VEDADAS (II)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE (III) = (Ia + II)
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2018
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
1000
R$ em Milhares
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Até o Quadrimestre
No Quadrimestre de
de Referência
Referência
(a)
Mobiliária
-
-
Interna
-
-
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos
303.244
37.003
361.758
95.517
-
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) <14,40%>
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
-
361.758
1,60
3.613.985
16,00
3.252.587
14,40
1.581.119
7,00
VALOR REALIZADO
Até Quadrimestre
No Quadrimestre
de Referência
de Referência
(a)
Parcelamentos de Dívidas
-
15.221
37.003
95.517
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Tributos
-
-
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Contribuições Previdenciárias
-
15.221
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
-
-
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001²
-
-
-
-
Externa
Empréstimos
266.241
266.241
266.241
266.241
FGTS
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 28 de Setembro de 2018.
Dados Definitivos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
-
-
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
-
-
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
-
-
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹
-
-
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
TOTAL (I)
303.244
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
VALOR
22.587.408
361.758
% SOBRE VALOR
A RCL