DOEPE 29/09/2018 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCV• NÀ 182
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de setembro de 2018
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/2017 A AGOSTO/2018
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESA EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
SETEMBRO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
INSCRITAS EM
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
TOTAL
RESTOS
(ÚLTIMOS
A PAGAR NÃO
12 MESES)
PROCESSADOS
(a)
(b)
1.044.740
1.241.257
1.125.704
2.542.162
1.206.840
1.239.555
1.255.305
1.267.777
1.260.314
1.281.903
1.276.718
1.062.571
15.804.846
-
681.737
605.023
588.240
1.297.954
606.425
636.573
647.952
654.195
644.556
664.131
656.069
637.849
8.320.706
-
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
559.892
491.648
469.160
1.018.373
488.414
505.755
521.338
522.261
514.991
535.270
526.264
506.994
6.660.359
-
Obrigações Patronais
121.814
113.344
119.048
279.547
117.979
130.785
126.581
131.902
129.532
128.823
129.770
130.821
1.659.945
-
32
31
32
35
32
34
33
33
34
37
34
34
401
-
363.002
636.234
537.464
1.244.208
600.415
602.982
607.352
613.582
615.758
617.772
620.649
424.722
7.484.141
-
159.518
434.618
297.971
595.914
305.093
305.558
307.336
311.918
313.602
315.623
316.054
318.267
3.981.470
-
84.412
84.313
82.525
163.436
84.852
84.992
85.459
85.753
85.816
86.062
85.991
86.182
1.099.795
-
119.072
117.303
156.968
484.858
210.469
212.432
214.558
215.911
216.340
216.088
218.605
20.273
2.402.876
-
Pessoal Ativo
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras desp de contr de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Dec. Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exerc. Anter. de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
-
-
-
476.416
314.283
353.895
66
173
44.297
73
-
-
-
874.883
397.353
6.214
176
156
459
12.997
3
-
-
-
-
-
-
-
-
-
398.504
402.978
401.743
438.704
404.531
424.435
218.077
89
153
130
292
240
143
226
8.059
-
36
3
1
5
40
57.914
-
-
-
-
-
-
-
-
1.993
2.451
2.139
8.610
15.193
-
430.060
311.586
345.083
853.100
397.193
398.414
402.789
401.610
438.411
404.286
424.292
217.811
5.024.636
-
568.324
926.973
771.809
1.667.279
809.487
841.052
852.327
866.034
821.610
877.371
852.283
844.495
10.699.045
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
-
-
5.105.802
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
% SOBRE A RCL AJUSTADA
22.587.408
-
4.088
-
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
22.583.320
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
10.699.045
47,38
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
11.065.827
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
10.512.535
46,55
9.959.244
44,10
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 CF)
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
Recife, 28 de Setembro de 2018.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
Nota 1: Na linha "Outros Beneficios Previdenciários" que compõe a Despesa com Pessoal Inativos e Pensionistas foi incluido o valor de R$ 2.386.461 mil referente a Dotação Orçamentaria Especifica, o qual é deduzido na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados"
respaldodo pelo Acórdão T.C. nº 1352/13 do Tribunal de Contas do Estado.
Nota 2: Não foram consideradas no computo das despesas com pessoal, conforme Art. 18 da LRF, aquelas de natureza indenizatórias no montante de R$ 248.862 mil respaldado pelo Acórdão T.C. Nº 0355/18 do Tribunal de Contas do Estado, o qual estabeleceu que os valores pagos
pela Administração a título de conversão de licenças-prêmio em pecúnia, abono de permanência em serviço e do terço constitucional de férias não devem ser considerados na apuração da despesa total com pessoal.
Os efeitos da referida exclusão na despesa de pessoal, considerando-se os últimos 12 meses estão descritos no quadro a seguir:
R$ - mil
Despesa excluída
25.351
licença-prêmio em pecúnia
84.725
abono de permanência em serviço
terço constitucional de férias
138.785
TOTAL DA EXCLUSÃO
248.862
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
ESTADO DE PERNAMBUCO
45.174.816
200,00%
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
% SOBRE A RCL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Total das Garantias de Valores
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2018
LRF, art. 48 - Anexo 6
1000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
R$ em Milhares
22.587.408
Receita Corrente Líquida Ajustada
22.583.320
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
810
0,00%
4.969.230
22,00%
VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquidada
DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
VALOR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Externas e Internas
% SOBRE A RCL
12.737.351
VALOR
56,40%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
% SOBRE A RCL
361.758
1,60%
-
-
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas
3.613.985
16,0%
1.581.119
7,00%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
13.549.992
60,00%
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
12.872.492
57,00%
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 28 de Setembro de 2018.
Dados Definitivos
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
VALOR
% SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
10.699.045
47,38%
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
11.065.827
49,00%
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
10.512.535
46,55%
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
DÍVIDA CONSOLIDADA
Dívida Consolidada Líquida
VALOR
% SOBRE A RCL
13.157.529
Corpo de Bombeiros
193
58,25%
Polícia Militar
190