DOEPE 29/09/2018 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCV• NÀ 182
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de setembro de 2018
Nº 796/2018 – Considerar Rescindido o Contrato por Tempo Determinado nº 407/2011, a partir de 06/06/2018, em razão do indeferimento
do pedido de concessão junto ao INSS, conforme comunicação da decisão através do Requerimento nº 185896747, de KATIA SUZANA
LEAL PAES BARRETO, matrícula nº 329.412-7, ADVOGADA. No entanto, deverá ser considerada para fins dos cálculos indenizatórios,
referente às verbas rescisórias, a data de 01/06/2017, devido à ex-contratada em questão, se encontrar afastada por Auxílio Doença,
junto ao INSS, no período de 02/06/2017 à 05/06/2018, conforme o Laudo Pericial/Benefício do INSS nº 6219244676.
HABITAÇ‹O
Secretário: Bruno de Moraes Lisbôa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE TOMADA DE
CONTAS ESPECIAL – 003/2018, 004/2018 e 005/2018
ERRATAS SERES de 28 de setembro de 2018.
CONSIDERANDO a Portaria nº 065, de 22.05.18, publicada no DOE em 01.06.18 que instaurou a Comissão de Tomada de Contas
Especial para apurar, dentre outros, os Convênios 001/2011, 002/2011 e 086/2009, celebrados entre a CEHAB e o MOVIMENTO DE
LUTA NOS BAIRROS, VILAS E FAVELAS – MLB;
CONSIDERANDO o artigo 9º, inciso IV da Resolução TC nº 14/2014, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e considerando,
ainda, tentativa frustrada de Notificação;
Na PORTARIA SERES Nº 740/2018 de 13/09/18, publicada no DOE do dia 14/09/2018, ONDE SE LÊ: Mat. 212.411;
LEIA-SE: Mat. 212.411-4.
Na PORTARIA SERES Nº 741/2018 de 13/09/18, publicada no DOE do dia 14/09/2018, ONDE SE LÊ: a partir de 03/09/2018;
LEIA-SE: a partir de 02/09/2018.
Publique-se e Cumpra-se.
NOTIFICO extrajudicialmente o Sr. Heron Barroso Silva de Menezes – CPF: 054.*** **4-02, na qualidade de Coordenador Geral, a Sra.
Valdelene Verônica de Lima CPF: 822.*** **4-46, na qualidade de Coordenadora Geral, a Sra. Elizabeth de Araújo Lopes CPF: 028 *** **466, na qualidade de Coordenadora de Finanças e o Sr. Serginaldo Quirino dos Santos CPF: 642 *** **4-91, na qualidade de Coordenador
de Organicidade, a comparecer perante esta Comissão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação, na Rua
Odorico Mendes, 700 – Campo Grande, Recife – PE – CEP: 52031-080, a fim de tomar ciência do conteúdo das respectivas TCEsp e
manifestar-se sobre os apontamentos. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular. LUCIANA
LUCENA COUTINHO – Presidente da Comissão de TCEsp
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
RESOLUÇÃO N.º 182 DE 27 DE 28 SETEMBRO DE 2018
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO - CEE, no uso da competência estabelecida no art.7º, VII, do Regimento
Interno, tendo em vista o que estabelece o artigo 2º, VI, VII, IX e XIII, do Decreto nº 18.355, de 15 de fevereiro de 1995 e tendo em vista
o disposto no art.6º, VII, IX, XII e XIII do Regimento Interno, RESOLVE:
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ART. 1º. Aprovar “ad referendum” da COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO – CEE, a prorrogação de prazo de execução do Convênio
Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT Nº 048/12 SPPE/PE, Etapa III, de 01/08/2016 e 31/12/2018, e aprovação remanejamento no
mesmo período, dando cumprimento à Resolução 466/05 do CODEFAT, e alterações posteriores.
PORTARIA SERES DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
ART. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 782/2018 – Considerar Rescindido o Contrato por Tempo Determinado de nº 119/2010, do servidor JONAS TEIXEIRA DE MELO
FILHO, matrícula nº 299.634-0, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a partir de 07/11/2011, consubstanciado nas informações da C.I nº
526/2011 – GAPSN-RH, de 07 de Novembro de 2011, que comunica a rescisão contratual.
ART. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
ANGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO
Presidente
Nº 783/2018 – Considerar Rescindido o Contrato por Tempo Determinado de nº 025/2010, da servidora JAQUELINE NOBREGA
AMARAL DE MASCENA, matrícula nº 318.112-0, ENFERMEIRO, a partir de 30/11/2011, consubstanciado nas informações da C.I nº
041/2013 – PDAD-RH, de 29 de Agosto de 2013.
(Republicado por haver saído com incorreção no Diário Oficial do Estado de PernambucoPoder Executivo – nº 181, pág. 9, em 28/09/2018).
Nº 784/2018 – Considerar Rescindido o Contrato por Tempo Determinado de nº 167/2010, do servidor JUSCELINO DA COSTA
BARBOSA, matrícula nº 318.188-0, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a partir de 03/07/2011, consubstanciado nas informações da
C.I nº 615/2012 – GAPSN-RH, de 13 de Setembro de 2012 e C.I nº 644/2011 – PRRL/ RH de 20 de Julho de 2011, que comunica
a rescisão contratual.
Nº 785/2018 – Considerar Rescindido o Contrato por Tempo Determinado de nº 400/2011, do servidor MAYKOM WILLAMES
BARROS DE CARVALHO, matrícula nº 329.228-2, ADVOGADO, a partir de 02/05/2012, consubstanciado nas informações da
C.I nº 0102/2012 – PJALLB-RH, de 21 de Maio de 2012, declarando o último dia trabalhado no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins
de Barros - PJALLB.
PORTARIA SERES Nº 786/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
1 - Renovar o contrato dos contratados de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada
pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação
dar-se a partir das respectivas datas vigenciais abaixo, com prazo de vigência de até 12 (doze) meses a critério do CONTRATANTE. 3 –
Registro: 09 (oito) renovações, conforme relação abaixo:
MATRÍCULA
NOME
FUNÇAO
DATA
VIGENCIAL
TERMO ADITIVO
373.897-3
WILSON FABIANO DA SILVA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
383.423-9
ALDENIR JOSE DE MELO MENDES
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
373.895-7
MIQUEIAS MOTA DE SOUZA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
373.925-2
JULIO CEZAR FERREIRA DE
ALBUQUERQUE
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
373.917-1
CLEBSON SANTOS DA SILVA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
373.824-8
JOSE CARLOS DO MONTE
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
373.842-6
TIAGO BRAGA DE LIMA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
373.817-5
RODRIGO AUGUSTO LYRA DOS
SANTOS
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2018
2º
361.372-0
MARIA UELMA FERREIRA BARBOSA
ASSISTENTE DE SAÚDE
BUCAL
02/07/2018
3º
PORTARIA SERES Nº 787/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
1 – Renovar o contrato dos contratados de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011
(alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a
Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigenciais abaixo, com prazo de vigência de até 24 (vinte e quatro) meses a critério do
CONTRATANTE. 3 – Registro: 06 (seis) renovações, conforme relação abaixo:
MATRÍCULA
NOME
FUNÇAO
DATA
VIGENCIAL
TERMO ADITIVO
361.382-8
RUMMENIGGE BARBOSA FREITAS
LOUREIRA
ODONTÓLOGO
02/07/2018
2º
361.335-6
ANTONIO LOPES DA SILVA
MÉDICO CLINICO
02/07/2018
2º
361.345-3
ERIC DAVID OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
ODONTÓLOGO
02/07/2018
2º
361.368-2
ROMENIA ELIZABETH
ALBUQUERQUE FERREIRA
ASSISTENTE SOCIAL
02/07/2018
2º
361.362-3
FABIOLA DE SOUZA LEÃO PEREIRA
DE LYRA
ASSISTENTE SOCIAL
02/07/2018
2º
368.413-0
RAYANNA RAISSA MONTEIRO
L`AMOUR
ADVOGADA
02/07/2018
2º
PORTARIAS SERES DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.
Nº 795/2018 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 012/2016, do servidor GABRIEL FERREIRA ARÔXA
DANTAS, matrícula nº 368.410-5, ADVOGADO, a partir de 20/09/2018, conforme Requerimento nº 33739/2018 - GGP de 28.09.2018,
consubstanciado no DUT do COTEL/ RH de 27.09.2018, constando informações do regime e último dia de trabalho.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Marcos Baptista Andrade
PORTARIA SEPLAG Nº 62, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em atendimento ao disposto no Art. 8 da Lei Nº 16.171, de 26 de outubro de 2017 que
dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social - PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco.
RESOLVE:
I. Definir a meta a ser considerada para o cômputo do PDS, tendo como parâmetro a redução anual, no mínimo, 12% (doze por cento) do
número de CVLI por grupo de 100.000 habitantes para o Estado de Pernambuco para o trimestre de outubro, novembro e dezembro de
2018 conforme tabela, por área integrada de segurança:
AIS-1 (Santo Amaro): 13/ AIS-2 (Espinheiro): 13/ AIS-3 (Boa Viagem): 37/ AIS-4 (Várzea): 48/ AIS-5 (Apipucos): 33/ AIS-6(Jaboatão):
81/ AIS-7 (Olinda): 30/ AIS-8 (Paulista): 81/ AIS-9 (São Lourenço): 32/ AIS-10 (Cabo): 68/ AIS-11 (Nazaré da Mata): 75/ AIS-12 (Vitória
de Santo Antão): 59/ AIS-13 (Palmares): 66/ AIS-14 (Caruaru): 83/ AIS-15 (Belo Jardim): 40/ AIS-16 (Limoeiro): 31/ AIS-17 (Santa Cruz
Capibaribe): 29/ AIS-18 (Garanhuns): 39/ AIS-19 (Arcoverde): 30/ AIS-20 (Afogados da Ingazeira): 12/ AIS-21 (Serra Talhada): 15/ AIS-22
(Floresta): 10/ AIS-23 (Salgueiro): 10/ AIS-24 (Ouricuri): 18/ AIS-25 (Cabrobó): 13/ AIS-26 (Petrolina): 27/ PERNAMBUCO: 995
II. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
III. Revogam-se as disposições em contrário.
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Planejamento e Gestão