DOEPE 29/09/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de setembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 182 - 7
RONALDO DO NASCIMENTO SOUZA
146.458-2
1
01/08/2018
2º
Ballantines 12 anos - 1 l
102,12
Black Stone - 1 l
18,80
SERGIO FELIPE CAVALCANTE BEM
259.659-8
2
01/08/2018
1º
Ballantines 12 anos - 750 ml
84,66
Chanceler - 1 l
13,96
SONIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO
162.688-4
2
01/08/2018
1º
Ballantines Finest - 1 l
69,54
Master Gold - 900 ml
12,71
WASHINGTON BOCINHO DE MELO
192.813-9
1
01/08/2018
1º
Ballantines Finest - 750 ml
60,47
Old Red Malte - 1 l
15,56
Bell’s - 700 ml
34,13
Olden Blend - 900 ml
12,97
Black & White - 1 l
51,87
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 134, DE 28.09.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Sandra Aline de Oliveira Barbosa, matrícula nº 180.255-0, para responder pelas atividades de Chefia privativa do GOATE da
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, no período de 30.7.18 a 25.1.2019, por motivo de gozo de licença maternidade da titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 135, DE 28.09.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Fernando de Souza Costa, matrícula nº 187.796-8 para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Cabo de Santo Agostinho, da DRR I RF, no período de 1º a 15.10.2018, durante a
ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 08.10.2018 às 9h, na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2017.000003516059-37 TATE Nº 00.094/18-8. AUTUADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO CELPE. CACEPE:
0005943-93. CNPJ: 10.835.932/0001-08. ADVOGADO: FELIPE VALENTIM DA SILVA, OAB/PE: 31.671 E OUTROS.(PEDIDO DE VISTA
DA JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
02. AI SF 2017.000003000120-92 TATE Nº 00.793/17-5. AUTUADA: NOTARO ALIMENTOS LTDA. CACEPE:0356955-10. CNPJ:
01.682.695/0009-59. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS. (PEDIDO DE VISTA DA
JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
03. AI SF 2016.000006590259-31 TATE Nº 00.266/17-5. AUTUADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO CELPE. CACEPE:
0005943-93. CNPJ: 10.835.932/0001-08. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
Recife, 28 de setembro de 2018.
Maíra Neves B. Cavalcanti.
Presidente da 4ª Turma Julgadora.
ORDEM DE SERVIÇO DRR III RF Nº 001/2018, DE 28.09.2018
O DIRETOR GERAL DA RECEITA DA III REGIÃO FISCAL, considerando o que dispõe o inciso IV do artigo 10 do Anexo I do Decreto nº
44.740/2017, considerando ainda a autorização prevista no artigo 1º da Portaria SF nº 133/2018, diante da necessidade de disciplinar
as atividades dos auditores fiscais lotados nesta Diretoria quanto à designação para a execução das ações fiscais previstas na Lei nº
10.654/1991, RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Gerente da Receita da III Região Fiscal, ao Gerente de Ações Fiscais da III Região Fiscal, ao Gerente
de Ações Fiscais Repressivas da III Região Fiscal e aos Gerentes das Circunscrições de Agências da Receita Estadual da III Região
Fiscal para expedirem as Ordens de Serviços necessárias à execução das Ações Fiscais no âmbito das suas Unidades Administrativas.
Art. 2º Convalidar todas as ordens de serviços específicas expedidas para a execução das ações fiscais, até a data da publicação desta
Ordem de Serviço, pelos Gerentes das Unidades administrativas vinculadas à Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.
Petrolina, 28 de Setembro de 2018.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 033 , DE 27.09 .2018
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A
do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção
de medidas de política tributária que permitam a adequação
dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição
tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços
praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º A base de cálculo de que trata o inciso I do artigo 3º-A
do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, relativa ao ICMS devido por
substituição tributária nas operações com bebidas quentes, é
aquela prevista no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. Quando o valor da base de cálculo do
mencionado imposto, estabelecida nos termos do Anexo Único,
for inferior ao valor da operação declarado pelo contribuinte no
respectivo documento fiscal, prevalece como base de cálculo o
referido valor declarado.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.10.2018.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 035, de
14.12.2017.
4. Rum
5. Tequila
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº /2018
BEBIDAS QUENTES
TIPO
MARCA
Campari - 900 ml
Campari - 200 ml
Alcatrão D’Ouro - 900 ml
Alcatrão São João da Barra - 900 ml
Domecq - 1 l
2.
Domus - 1 l
Conhaque
Dreher - 900 ml
Imperial - 890 ml
Presidente - 970 ml
Beefeater - 750 ml
Bombay Sapphire - 750 ml
Bulldog - 750 ml
Gordon’s Dry - 750 ml
3. Gin
Hendrick’s - 750 ml
Rock’s - 995 ml
Seagram’s Extra Dry - 750 ml
Seagers - 980 ml
Tanqueray London - 750 ml
1. Bitter
BASE DE
CÁLCULO DO
ICMS (R$)
34,00
10,92
13,43
15,35
32,48
11,43
13,59
8,59
10,10
114,71
111,93
136,32
68,48
70,70
29,58
89,90
44,77
125,10
6. Vodca
16,30
Bourbon Woodford Reserve - 750 ml
74,97
Buchanan’s - 1 l
162,22
Buchanan’s 18 anos - 750 ml
999,00
Bulleit Bourbon - 750 ml
113,82
Chivas Regal 12 anos - 1 l
133,12
Chivas Regal 12 anos - 750 ml
114,47
Chivas 18 anos - 750 ml
439,00
Chivas Regal Extra - 750 ml
216,00
Cutty Sark - 1 l
87,90
Cutty Sark 12 anos - 1 l
169,90
Cutty Sark Black - 1 l
149,90
Cutty Sark Emerald 12 anos – 1 l
229,99
Cutty Sark Storm - 750 ml
119,90
Dewar’s 12 anos - 1 l
162,50
Dewar’s 15 anos The Monarch - 1 l
249,90
Dewar’s Signature - 750 ml
999,00
Dewar’s White Label - 1 l
89,00
Dimple Golden Selection - 1 l
345,08
Glenkinchie 12 anos – 750 ml
299,99
Gran Macnish - 1 l
57,72
Grant’s - 1 l
62,40
Gran Par - 1 l
28,17
Haig - 1 l
59,90
J&B – 1 l
110,42
Jack Daniel’s Fire - 1 l
135,00
Jack Daniel’s Gentleman - 1 l
148,00
Jack Daniel’s Honey - 1 l
119,68
Jack Daniel’s Old Nº 7 - 1 l
129,90
Jack Daniel’s Old Nº 7 - 200 ml
37,00
Jack Daniel’s Old Nº 7 - 375 ml
49,90
Jack Daniel’s Sinatra – 1 l
659,90
Jack Daniel’s Single Barrel - 750 ml
229,00
Jameson - 1 l
109,90
Jim Beam - 1 l
101,91
Johnnie Walker Black Label - 1 l
191,43
Johnnie Walker Black Label - 200 ml
49,90
Johnnie Walker Black Label - 3 l
549,00
Johnnie Walker Black Label - 500 ml
125,00
Johnnie Walker Black Label - 750 ml
143,88
Johnnie Walker Blue Label - 750 ml
991,40
Johnnie Walker Double Black - 1 l
202,54
Johnnie Walker Gold Label - 750 ml
269,00
Johnnie Walker Gold Reserve - 750 ml
145,49
Johnnie Walker Green Label - 1 l
404,00
Johnnie Walker Green Label - 750 ml
347,25
Johnnie Walker Red Label - 1 l
95,99
Johnnie Walker Red Label - 200 ml
39,90
Bacardi - 750 ml
32,75
Johnnie Walker Red Label - 350 ml
33,26
Bacardi - 980 ml
37,65
Johnnie Walker Red Label - 500 ml
56,52
Montilla - 1 l
17,65
Johnnie Walker Red Label - 750 ml
79,76
Montilla - 700 ml
16,40
Johnnie Walker Red Rye Finish - 750 ml
130,00
El Jimador - 750 ml
87,81
Johnnie Walker Swing - 750 ml
375,00
Jose Cuervo - 750 ml
112,25
Logan 12 anos - 1 l
123,99
Sauza - 750 ml
86,40
Logan 12 anos - 700 ml
93,76
Absolut - 1 l
112,38
Logan Heritage - 700 ml
105,26
Absolut - 1,5 l
179,99
Mac Seller’s - 1 l
Absolut - 750 ml
82,44
Macallan Sienna - 700 ml
Absolut 100 - 1 l
145,99
Natu Nobilis - 1 l
Absolut Elyx - 1 l
194,40
Natu Nobilis - 250 ml
9,19
Absolut Elyx - 750 ml
99,90
Old Eigth - 1 l
25,94
Bigloff - 870 ml
7,08
Old Eigth - 200 ml
14,92
Bolvana - 965 ml
8,47
Old Parr 12 anos - 1 l
136,65
Ciroc - 750 ml
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
7.Uísque
Black & White - 250 ml
172,30
38,57
1.089,00
31,07
Old Parr 12 anos - 750 ml
104,87
D’Ouro - 965 ml
8,51
Old Parr 18 anos - 1 l
249,90
Din Danzka - 1 l
78,56
Old Parr Silver - 1 l
109,30
Finlandia Classic - 1 l
75,53
Grey Goose - 200 ml
59,90
Passport - 1 l
35,22
Grey Goose - 750 ml
142,99
Passport - 250 ml
11,58
Passport - 670 ml
31,34
Ketel One - 1 l
72,90
Natasha - 1 l
14,90
Royal Label - 1 l
52,73
Nordoff - 1 l
7,63
Royal Salute 21 anos – 700 ml
879,00
Orloff - 1 l
27,08
Singleton Of Glen Ord - 700 ml
142,00
Orloff - 250 ml
9,84
Talisker 10 anos - 750 ml
329,00
Paloff - 980 ml
6,68
Teacher’s - 1 l
37,63
Skyy - 980 ml
31,96
Teacher’s - 250 ml
12,25
Slova - 480 ml
4,77
Teacher’s - 500 ml
23,38
Slova - 980 ml
7,89
Teacher’s 12 anos Golden Thistle - 750 ml
93,12
Smirnoff - 350 ml
19,99
The Famous Grouse 12 anos - 1 l
219,00
Smirnoff - 600 ml
22,07
The Famous Grouse Finest - 1 l
71,58
Smirnoff - 998 ml
37,62
The Famous Grouse Finest- 750 ml
65,12
Sobieski - 1 l
47,41
Wall Street - 1 l
30,99
Sobieski - 750 ml
29,90
White Horse - 1 l
75,20
Stolichnaya - 1 l
86,90
White Horse - 500 ml
49,45
Vorus - 1 l
19,32
Wild Turkey - 1 l
106,05
Wiborowa - 1 l
89,90
Willian Lawson’s - 1 l
55,30
8. Outros
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA EMPRESA DE
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COLETIVAS.
EDITAL DPC Nº 216/2018
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos
do que dispõe art. 22 da Lei 15.730/16 e art. 8º do anexo V do
Decreto nº 44.650/17, que tratam do benefício de base de
cálculo reduzida para saída de refeições, promovida por empresa
fornecedora de refeição coletiva, observado também os artigos
272 e 273 do Dec. 44.650/17 que trata do credenciamento das
mesmas para utilização do referido benefício, resolve credenciar
o contribuinte CASA DE FARINHA S.A., CACEPE 0344774-03,
CNPJ 07.694.626/0001-94, processo nº 2018.000009550968-61,
tendo seus efeitos a partir de 1º de OUTUBRO de 2018.
Recife, 26 de setembro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO ÀS EMPRESAS
TRANSPORTADORAS
EDITAL DPC Nº 220/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação FiscalDPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei
nº 15.730/2016 e no Decreto nº 44.650/2017, que tratam do
credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática
de tributação relativa à empresa transportadora, c/c o Convênio
ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar o
contribuinte abaixo relacionado:
MJ TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI, IE nº 0777326-93,
CNPJ nº 30.689.060/0001-24, através do Processo de Concessão
nº 2018.000008960260-25, tendo seus efeitos a partir da data da
publicação deste Edital, nas condições previstas naquele processo.
Recife, 28/09/2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 221/2018
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que
dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado
com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as
informações fiscais, proferiu o seguinte despacho, referente ao
credenciamento de contribuinte: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE
INSC. ESTADUAL DESPACHO DATA; 2018.000009738858-48*
ANISIO PINTOR LTDA* 0378658-70* deferido* 28/09/2018*.
Recife, 28 de setembro de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 232/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima
o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no
CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da
Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JOSÉ JEAN DOS SANTOS 12830652401 - 069693307, Rua Treze de Junho nº 63, Centro, Cupira – PE – OS
2018.000009433684-21.
Caruaru, 28 de setembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 233/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em
local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço
cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecer à Rua Raimundo Francelino Aragão
n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz
do Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação
Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- A R DE LIMA CONFECÇÕES ME – 0710619-08, Rua do
Rio nº 133, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2018.000006570740-45.
Caruaru, 28 de setembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br