DOEPE 02/10/2018 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCV • Nº 183
Recife, terça-feira, 2 de outubro de 2018
Art. 5º Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis os meios, recursos
e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Secretarias de Estado
Art. 6º Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
ADMINISTRAÇ‹O
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
PORTARIAS SAD DO DIA 01.10.2018.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 134, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento à decisão judicial contida no
Processo nº 0035950-43.2017.8.17.2001, RESOLVEM: Suspender os efeitos da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 024, de 26 de janeiro de
2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 19, de 27 de janeiro de 2018, em relação ao candidato Douglas Alves Vilar, referente ao
concurso homologado pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 016, de 26 de janeiro de 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.280-Autorizar o afastamento da servidora CLARA MAIA PAZZOLA, matrícula nº 3889165, no período de 02 a 05 de setembro
de 2018, para participar do Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, em Recife /PE, sendo a despesa com inscrição
custeada através da fonte 0144.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ILA do VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005,
no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.274-Conceder licença para desempenho de mandato classista na Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco ADUPE, pelo período de 06 de junho de 2018 a 06 de junho de 2020, aos servidores Janne Freitas de Carvalho, matrícula nº 11.085-0
e Clélio Cristiano dos Santos, matrícula nº 11.058-2, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
Nº 2.275-Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação, ocupado por KELSEN COUTINHO DE
CARVALHO GOMES, matrícula nº 349.778-0, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº.
6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 26 de julho de 2018.
Nº 2.276-Declarar a vacância do cargo, em comissão, de Assistente Técnico GP - Central, símbolo CAS-4, do Programa Governo
Presente de Ações Integradas para Cidadania, com fulcro no inciso VI do art. 81, c/c o inciso I do art. 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho
de 1968, com efeito retroativo a 24 de agosto de 2018.
PORTARIA SAD Nº 2.277 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto 39.117, de 08 de Fevereiro de
2013, RESOLVE:
Art. 1° Designar Ila do Val do Carrazzone, Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, matrícula 299.700-2, como
Ordenadora de Despesas desta Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 28 de setembro de 2018.
Art. 2° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.278 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, com amparo legal no artigo 9º da Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008 e
alterações, bem como no artigo 3º, do Decreto nº 37.935, de 02 de março de 2012, e mediante deliberação da Comissão Administrativa
Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, RESOLVE:
I. Deferir a progressão funcional na matriz:
a) Ensino Médio com curso de qualificação de 360 horas:
NOME
Ana Cristina Araújo Torres
Rosa Maria Pereira do Nascimento
MATRÍCULA
98.997-5
88.719-6
A PARTIR DE
17/09/2018
06/09/2018
CARGO
Assistente em Gestão
Pública - ASGP
MATRÍCULA
138.002-8
88.259-3
A PARTIR DE
03/09/2018
06/09/2018
CARGO
Assistente em Gestão
Pública - ASGP
b) Ensino Médio com curso de qualificação de 240 horas:
NOME
Manoel Leandro Damazio Júnior
Maria José Cavalcanti
PORTARIA SAD Nº 2.279 DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de
2013, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis da
Secretaria de Administração.
Art. 2º Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:
I – Érika Michelle Nascimento Vasconcelos, matrícula nº 383.264-3, CPF 060.881.314-11, na função de Presidente;
II – Lúcia Cristina Neves Negreiros , matrícula nº 390.452-0, CPF 054.198.054-80, na função de secretária;
III – Rodolfo Alexandre Vieira, matrícula nº 354.339-0, CPF 030.529.514-40, na função de membro;
IV - André Bezerra Tiburtino, matrícula n°318.716-0, CPF 048.244.264-64, na função de membro.
Art. 3º Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual
período através de Portaria do Secretário de Administração, mediante requerimento devidamente fundamentado emitido pela Comissão
de Inventário de Bens Móveis.
Art. 4º Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 2.281-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível 1, do Hospital
Agamenon Magalhães - HAM, da Secretaria Estadual de Saúde - SES:
NOME
Jacilene Eustáquio da Silva
Marcos Veloso da Silva
Maria Aparecida de Araújo Torreão Bastos
Luzinete Maria da Silva
Romero Cariele da Silva
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
MATRÍCULA
227.890-1
227.340-3
362.448-0
229.259-9
227.674-7
VIGÊNCIA
01/10/2018 a
30/09/2019
Nº 2.282-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 1,
do Hospital Regional do Agreste – HRA, da Secretaria Estadual de Saúde - SES:
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
Eliezilde Muniz de Andrade
Presidente/Pregoeira
223.943-4
Maria Antonieta Pereira da Silva
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
77.383-2
Inácia Magali de Souza
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
390.995-6
Márcia Maria Cunha Santigo
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
225.847-1
Gilson Fernando Barros de Souza
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
390.993-0
VIGÊNCIA
01/07/2018 a
30/06/2019
Nº 2.283-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, da Agência de
Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - SARA:
NOME
Renan Manguinho Costa
Marcos Alexandre Barbosa Delgado
Marcos Antônio Simas Peixoto
FUNÇÃO
Presidente/ Pregoeiro
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio
MATRÍCULA
329.235-5
240.848-1
128.807-5
VIGÊNCIA
01/10/2018 a
30/09/2019
Nº 2.284-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 3,
da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH:
NOME
Jussara Moscoso de Araújo
Bernardo Costa Ramalho
Solange Maria de Mendonça Oliveira
Giselly Maria de Sá Santana
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
MATRÍCULA
128-7
279.829-8
83-3
279.683-0
VIGÊNCIA
15/08/2018 a
14/08/2019
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 1.438, DOE 24/07/2012, nº 1.753, DOE 01/09/2012, e nº 2011, DOE 06/10/2012, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 2.285-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 38.433, DOE 20/07/2012. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03 de
abril de 2018. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 12 (doze) Termos
Aditivos, conforme relação abaixo:
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 333/2012
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 334/2012
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2012
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 372/2012
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 377/2012
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2012
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 437/2012
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 463/2012
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 514/2012
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 534/2012
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 539/2012
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 554/2012
NOME
ABIMAEL JULIO DA SILVA
ADAUTO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR
ANTONIO DEYVSON DE GOIS GUIMARAES
CARLOS HUMBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA
CHARLLANY KELLY GOMES DA SILVA
EWERTON SILVA DE OLIVEIRA
JERUZA MARIA DA SILVA
LIDYA ANGELO ALVES BEZERRA
RAFAELE GUIMARAES VENANCIO DOS SANTOS
STEPHANIE TOLUZI QUIRINO DE MEDEIROS
TAMIRES LACERDA DA SILVA
WILLIS FLORENCIO DE MEDEIROS JUNIOR
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
CERTIFICADO DIGITALMENTE
01/10/2018
20:57:32
100158024879275
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920
Hora Legal Brasileira: 01/10/2018 20:57 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.