DOEPE 04/10/2018 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCV• NÀ 185
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inc. X, da Lei 8.666/93 e
alterações. CONTRATADO: JOSÉ BATISTA RIBEIRO, CPF:
194.064.874-20. VALOR: R$30.000,00. Ipojuca, 03/10/2018.
UYAPURAN TORRES MEDEIROS FILHO – Chefe de Gabinete
da Prefeita. (*)(**)
ERRATA
Na publicação contida na página 14, do Caderno Poder Executivo,
na edição do dia 03.10.2018, do Diário Oficial do Estado de
Pernambuco, referente ao número do Termo Aditivo, onde se lê:
Nº 5° TERMO ADITIVO CONTRATO 204/PMI-SME/2014, LEIASE: Nº 6° TERMO ADITIVO CONTRATO 204/PMI-SME/2014.
Todas as demais informações permanecem inalteradas. IpojucaPE, 03/10/2018. NOBERTO FRANCISCO DE BARROS JÚNIOR
– Secretário Municipal de Educação. (*)(**)
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 048/FMS/2018 – PROCESSO
Nº: 017/FMS/2018. CPL. Registro de preços para futura e eventual
contratação de empresa especializada para o fornecimento de
gases medicinais, incluindo a cessão de cilindros em regime de
comodato. CONTRATADO: GJ GASES E EQUIPAMENTOS
LTDA. ME, CNPJ N° 24.081.134/0001-42. VALOR: R$42.000,00.
Ipojuca, 12/09/2018. ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL –
Gestora do Fundo Municipal de Saúde. (*)(**)(***)
(F)
abertura ou através do E-mail: [email protected] no
horário de 8:00 ás 13hs. De segunda a sexta feira. Documentação
de habilitação e proposta de preço deverão ser entregues até
as 09h do dia 05/11/2018, no mesmo endereço supra citado.
Passira, 02 de outubro de 2018. a) Gyna Karine Barbosa Aniceto
– Secretária de Saúde.
(104448)
PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOÃO ALFREDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório Nº 148/2018.
TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2018. Objeto Nat.: Serviço. Objeto
Descr.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXPANSÃO DE REDE COM
AUMENTO DE CARGA, PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NO TRECHO PE-05/ BR-408, NO MUNICÍPIO DE SÃO
LOURENÇO DA MATA. Valor Máximo Aceitável: R$ 307.117,87
(trezentos e sete mil cento e dezessete reais e oitenta e sete centavos).
Local e Data da Sessão de Abertura: Sede da Prefeitura, Sala da
Comissão Especial de Licitação, Localizada na Praça Dr. Araújo
Sobrinho, s/n, Centro - São Lourenço da Mata/PE. Data: 22/10/2018;
Hora: 09:00h. Edital e outras informações poderão ser obtidas no
endereço acima citado ou pelo e-mail: [email protected].
São Lourenço da Mata/PE, 03/10/2018. Rafaela A. Vieira - Presidente
da CEL de OSE.
(104481)
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº: 005/2018.
Processo Nº: 024/2018. Objeto: Contratação do cantor Luan
Douglas a ser realizado no dia 09 de outubro de 2018, através
da empresa: JR Produções Artísticas e Eventos LTDA - ME em
comemoração a festividade da Emancipação Política no Município
de João Alfredo-PE. Fundamentação legal: art. 25, inciso III,
Lei 8.666/93. Contratado: JR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E
EVENTOS LTDA - ME CNPJ: 11.553.082/0001-18 a contratada
fará jus à importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
João Alfredo-PE, 03 de outubro de 2018.
MARIA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO.
Prefeita
(104457)
PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOÃO ALFREDO
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº: 004/2017
Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA, TRANSPORTADOR
AUTÔNOMO OU MEI – MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL,
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONDUÇÃO
DE VEÍCULOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES
DO TRANSPORTE ESCOLAR DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE JOÃO ALFREDO – PE. Fundamentação legal: art. 25, Lei
8.666/93. Contratação da empresa: Severino Manoel da Silva
04501153806 sob o CNPJ nº 29.831.811/0001-16 com valor
estimado mensal R$ 3.078,00. João Alfredo-PE, 03 de outubro de
2018. Maria Sebastiana da Conceição. – Prefeita.
(104462)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA-PE
TOMADA DE PREÇO N° 003/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 039/2018
Comissão: CPL
Modalidade: Tomada de Preço n° 003/2018
Objeto: A presente licitação tem por objetivo a contratação de
Empresa de Engenharia civil para execução de serviços de
Pavimentação em Paralelepípedo em diversas ruas no Povoado
de Poço do Pau neste município em conformidade com o disposto
no anexo I, Termo de Referência do Edital.
Local, data, Hora de Sessão e abertura: Sala de Licitação e
Contratos na Prefeitura Municipal de Passira, Rua Maria Pereira
da Silva, 87 Centro Passira-PE., Em 23 de outubro de 2018 as
09:00hs.
Valor Estimado: R$: 284.209,55 (duzentos e oitenta e quatro mil
duzentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos)
Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura
ou através do E-mail: [email protected] no horário de
8:00 ás 13hs. De segunda a sexta feira. Passira, 02 de outubro de
2018. a) Tatiana Gomes da Silva – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA
PREGÃO PRESENCIAL n° 018/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 037/2018
Comissão: CPL
Modalidade/Pregão Presencial N° - SRP N° 11/2018
Objeto: Aquisição parcelada de pneus, câmara de Ar e protetor
novos para atender a frota de veículos do Fundo municipal
de saúde e diversas secretarias deste município. conforme
especificações contidas no termo de referência (ANEXO I) do
Edital.
Local, data e Hora da Sessão de Abertura: Sala de Licitação e
Contratos na Prefeitura Municipal de Passira Rua Maria Pereira da
Silva, 87 Centro - Passira-PE. Em 18/10/2018 as 09:h
Valor estimado: R$ 654.940,00 (seiscentos e cinquenta e quatro
mil novecentos e quarenta reais)
Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura
ou através do e-mail: [email protected] no horário de
8:00 ás 13hs. De segunda a sexta feira. Passira, 02 de outubro de
2018. a) Tatiana Gomes da Silva – Pregoeira Designada
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSIRA – PE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO LICITATÓRIO N° 22/2018
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
CHAMAMENTO PÚBLICO DE n° 001/2018
INEXIGIBILIDADE N° 001/2018
O Fundo Municipal de Saúde de Passira – PE. Torna Público
para conhecimento dos interessados ao Chamamento público
para Contratação de pessoa jurídica especializada na área da
saúde para serviços de exames laboratoriais. Valor Estimado:
R$ 189.508,50 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e oito
reais e cinquenta centavos). Adicionais: Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de
PREFEITURA DE POMBOS
UG: PREFEITURA – RATIFICO E HOMOLOGO a Inexigibilidade
002/2018 - Processo Nº: 026/2018 Comissão: CPL Objeto Nat.:
Contratação do artista Jonh Geração, para apresentação de
show em praça pública no dia 13/10/2018, por ocasião da
XXXIII Festa do Abacaxi. Em favor da empresa: Bred Viagens e
Eventos Ltda, sediada a Rua Joaquim Filgueira Galvão, 09 – A
- Triunfo – Igarassu/PE - CNPJ nº 08.789.244/0002-98, no valor
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com base legal do art. 25,
inciso III da lei 8.666/93. Pombos, 03 de outubro de 2018. Manoel
Marcos Alves Ferreira – Prefeito.
(104449)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
LOURENÇO DA MATA/PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM – PE
– Processos Nº 059 e 060/2018. Comissão: CPL. Modalidade:
INEXIGIBILIDADES Nº 031 e 032/2018. Objeto Nat.: Serviços.
Objeto Descr.: Apresentação de Banda em praça pública no
Distrito de Aver-O-Mar, em comemoração a Festa de Nossa
Senhora Aparecida/2018, no dia 13/10/2018, deste Municipio,
Sirinhaém-PE. Valor Maximo Aceitável: R$ 75.000,00 (Setenta
cinco mil reais) para as empresas. Empresa: Ideia Produções
e Locações de Estruturas e Iluminação Ltda, R$ 35.000,00
(Trinta cinco mil reais), e a Empresa: Luan Alves de Lucena
Eireli-ME, R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), a serem pagos
parceladamente, mediante nota fiscal; Razão Social Executante
Ideia Produções e Locações de Estruturas e Iluminação Ltda,
CNPJ nº 12.924.119/0001-30, Rua Marilia, nº 297, Jardim São
Paulo-Recife-PE, CEP 50.790-020, Luan Alves de Lucena EireliME, CNPJ nº. 23.569.191/0001-02, Rua do Fonseca, nº. 222 –
Casa-Ilha do Retiro-Recife-PE, CEP 50.750-290. Informações
Adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente
da sede do Órgão, situado a Rua Sebastião Chaves, 432 Centro
SIRINHAÉM-PE (CEP: 55.580-000) ou através do fone: 081
3577-1188, no horário das 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta.
Sirinhaém, 03 de outubro/2018. Marilene Santos- Presidente
da CPL. Zenildo Oliveira da Silva-Sec. de Cultura, Eventos e
Esportes.
(104460)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
. CONCORRÊNCIA Nº 001/2018 - PROC. ADM. Nº 005/2018
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para
Construção de: LOTE I – Escola 12 Salas – Projeto FNDE com
Quadra Coberta na Av. Aristides Teles de Menezes, nº 1, Centro,
Sede (Recursos Termo de Compromisso nº 201801028-1/FNDE)
e LOTE II – Creche PROINFÂNCIA – Escola Tipo 2 – Projeto
FNDE na Travessa Jailton Manoel do Nascimento, s/n, Distrito
de Caraibeiras (Recursos Termo de Compromisso nº 2018010291/FNDE). Data da Deliberação: 02/10/2018, às 09:00 horas,
na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Pedro
Toscano, 349, Centro. Resumo do Julgamento: a CPL julgou a
empresa CONSTRUTORA DE SERVIÇOS WJC LTDA EPPCNPJ nº. 21.373.353/0001-07, como habilitada e as empresas
ALFA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES EIRELI
EPP- CNPJ nº. 09.499.219/0001-51, CABRAL CONSTRUÇÕES
E LOCAÇÕES EIRELI- CNPJ nº. 29.505.771/0001-12, DEL
ENGENHARIA E EIRELI ME – CNPJ nº 17.415.942/0001-33,
CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE LTDA-ME- CNPJ nº
15.233.791/0001-77 e RETA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS
EIRELI- CNPJ nº 19.744.104/0001-39 como inabilitadas. A partir
da publicação na imprensa oficial do município será concedido o
prazo de 05 dias úteis para interposição de recursos, se assim
desejarem, o qual, após este prazo e julgamento de recursos
administrativos se houverem, serão abertos os envelopes dos
habilitados, em 18/10/2018, às 10:00 h. O integra do julgamento
foi enviado por correio eletrônico para as licitantes e se encontra a
disposição na sala da CPL. Ivanilson Gomes de Araújo-Presidente
da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU-PE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 020/2018 - PROC. ADM. Nº 030/2018
O Prefeito do Município de Tacaratu - PE nos termos do art. 26
da Lei 8.666/93 com fundamento no Art. 25, inciso III, do mesmo
diploma legal torna público que ratifica e homologa o Processo
Licitatório nº 030/2018; Inexigibilidade de Licitação nº °020/2018,
que tem por finalidade a contratação da Empresa ALBUQUERQUE,
VELOSO & LACERDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/
MF 13.828.478/0001-56. Objeto: Contratação de Sociedade de
Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados
do Brasil, com experiência comprovada, para assessoramento
e consultoria administrativo, além de representação judicial,
inclusive perante as Corte de Contas, para suprir as demandas de
Tacaratu. Por um valor mensal de R$15.000,00 (quinze mil reais)
e global/anual de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). José
Gerson da Silva - Prefeito.
(104476)
Publicações Particulares
AFAGRO - AVARANDADO FORTE
AGROPECUÁRIA S/A
CNPJ nº 07.216.906/0001-97 - NIRE: 2.630.000.268,0 EMPRESA BENEFICIÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DO
NORDESTE - FINOR - Assembleia Geral Ordinária - EDITAL
DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a
se reunirem em AGO no dia 10/10/2018, às 10 (dez) horas, na
Sede Social à Rua Regueira Costa, nº 276, Sala 104, Rosarinho,
Recife-PE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
Em AGO - a) Eleição da Diretoria e b) Outros assuntos. Recife-PE,
01/10/2018. Ricardo Servian - Diretor Presidente.
(104415)
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE CIÊNCIAS
DA SAÚDE
Convênio 001/2015
Primeiro termo aditivo ao convênio nº 001/2015 que entre si
celebram o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco
Gov. Miguel Arraes S/A – LAFEPE e a Associação Educacional
de Ciências da Saúde – AECISA. Objeto: Altera-se, a pedido da
Recife, 4 de outubro de 2018
Segunda Convenente (LAFEPE), a denominação “estágio” para
o termo “Vivência de Prática Profissional”, todavia, o presente
Convênio nº 001/2015 permanece regido pelas normas e diretrizes
da Lei nº 11.788/08, inexistindo qualquer vínculo empregatício
entre os estudantes contemplados e as instituições ora
Convenentes. Assim, onde se lê “estágio” no instrumento original
de Convênio, passa-se a ler “Vivência de Prática Profissional”.
(104451)
VITIVINÍCOLA SANTA MARIA S/A,
Convocação para Assembleia Geral Ordinária
O Sr. André Rodolfo da Silva Arruda, Diretor Presidente da
Vitivinícola Santa Maria S/A, CNPJ/MF n° 09.507.831/000129, com sede na Fazenda Planaltino, s/n, município de Lagoa
Grande, Estado de Pernambuco, Brasil, convoca os acionistas
para a Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada
no dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2018, às 11:00 horas, na
Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 2939, conjuntos
801/802, Espinheiro, Recife, Pernambuco, Brasil, código postal nº
52.020-000, a fim de deliberar, nos termos do artigo 132, I, da Lei
6.404/1976, sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos
administradores; (ii) Examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras do exercício social do ano de 2017; (iii) Eleger novo
membro do Conselho de Administração da Companhia.
(104479)
PARQUE EÓLICO FONTES DOS VENTOS Ltda.
CNPJ/MF 11.007.582/0001-54 - NIRE/JUCEPE 26.201.766.681
9ª Alteração E CONSOLIDAÇÃO do Contrato Social
Pelo presente instrumento particular: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (nova denominação da ENEL BRASIL
PARTICIPAÇÕES LTDA), sociedade empresária limitada, com sede na Praça Leoni Ramos, nº 01, 5º andar, São Domingos, CEP:
24210-205, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 08.084.537/0001-99, com seu Contrato
Social devidamente arquivado na JUCERJA, sob o n.º NIRE 33.2.0771258-9, em 14 de junho de 2006, neste ato representada por seu
administrador, Sr. ANDRÉ BRUNO SANTOS BRANDÃO GORDON AFONSO, português, casado, executivo, portador do passaporte
português nº C654852, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.254.257-56 , com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº1, 7º andar,
bloco 2, São Domingos, Niterói, RJ; e ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA., sociedade empresária limitada, com sede
na Praça Leoni Ramos, nº 01, 5º andar, bloco 2, São Domingos, CEP: 24210-205, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, inscrita
no CNPJ/MF sob n.º 10.450.474/0001-99, com seu Contrato Social devidamente arquivado na JUCERJA, sob o n.º NIRE 33.2.09540254, neste ato representada por seu administrador, Sr. ANDRÉ BRUNO SANTOS BRANDÃO GORDON AFONSO, português, casado,
executivo, portador do passaporte português nº C654852, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.254.257-56 , com endereço profissional na
Praça Leoni Ramos, nº1, 7º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, RJ, Únicos sócios de PARQUE EÓLICO FONTES DOS VENTOS
LTDA, sociedade brasileira limitada, com sede na Rua João Ivo da Silva, nº 309, Madalena, Recife – PE, CEP 50720-100, registrada na
Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE sob o NIRE 26.201.766.681 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.007.582/0001-54,
resolvem alterar o seu Contrato Social na forma seguinte, bem como deliberar o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – ADMINISTRAÇÃO.
Decidem os sócios, por unanimidade e sem reservas, destituir dos cargos de Administradores da Sociedade: (i) NEWTON SOUZA DE
MORAES, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Travessa Bolívia, Lote 05, Vila Progresso, Pendotiba
na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24.322-040, portador da Carteira de Identidade n.º 861007434/D, expedida pelo
CREA/RJ em 05/06/1990, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 772.179.857-49; (ii) ENRIQUE DE LAS MORENAS MONEO, cidadão espanhol,
casado, administrador, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiro RNE nº V518369-U, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.590.80790, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto nº 136, apto 902, bloco B, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.420002. Ato incontinenti, os sócios por unanimidade e sem reservas nomeiam para os cargos de Administradores não sócios da Sociedade,
os Srs. (i) LEONARDO SOARES WALTER, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade nº 12291413-8,
expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 086.113.027-88, residente e domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 400,
apto. 502, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22620-311; (ii) CARLOS EWANDRO NAEGELE MOREIRA, brasileiro, casado,
engenheiro eletricista, portador do documento de identidade nº 2182243, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 391.142.01704, residente e domiciliado na TV. Vicente Federici, 28, apto. 1101, Niterói, RJ, CEP: 24220-213; (iii) AURELIO RICARDO BUSTILHO DE
OLIVEIRA, brasileiro, casado, administrador, portador do documento de identidade nº 05.256.451-5, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito
no CPF/MF sob o nº 002.533.027-65, residente e domiciliado na Rua Pio Borges de Castro, 367, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ,
CEP: 22793-320; e (iv) FABIO DESTEFANI CAMPOS, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do documento de identidade
nº 10731128-4, expedido pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 086679977-06, residente e domiciliado na Praia de Icaraí, 325,
apto. 901, Niterói, RJ, CEP: 24000-000. Os Srs. Leonardo Soares Walter, Carlos Ewandro Naegele Moreira, Aurelio Ricardo Bustilho
de Oliveira e Fabio Destefani Campos são empossados no referido cargo de Administradores não sócios, neste mesmo ato e declaram,
para os devidos fins, não estarem incursos, tampouco não incorreram, em quaisquer das causas estabelecidas em Lei que os impeçam
de ocuparem os cargos de Administradores da Sociedade. CLÁUSULA SEGUNDA – TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS. A sócia ENEL
GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. cede e transfere gratuitamente, como de fato cedido e transferido tem, a totalidade
das 5.089.908 (cinco milhões, oitenta e nove mil, novecentas e oito) quotas que possui no capital da Sociedade, com tudo que as
mesmas representam, livres e desembaraçadas de qualquer ônus, dúvida, dívida e/ou encargo de qualquer natureza, de modo que
as 5.089.908 (cinco milhões, oitenta e nove mil, novecentas e oito) quotas são cedidas e transferidas para ENEL GREEN POWER
DESENVOLVIMENTO LTDA., acima qualificada. Em consequência, retira-se da Sociedade a sócia ENEL GREEN POWER BRASIL
PARTICIPAÇÕES LTDA. A sócia cedente e a sócia cessionária dão-se, neste ato, a mais ampla, rasa, geral e irrevogável quitação, com
relação à presente cessão e transferência de quotas, para nada mais reclamarem uma da outra a qualquer título ou pretexto. CLÁUSULA
TERCEIRA – REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. Decidem os sócios, por unanimidade e sem reservas, diminuir o capital social da
Sociedade, por julgarem-no excessivo, no montante de R$0,30 (trinta centavos), passando dos atuais R$5.091.945,30 (cinco milhões,
noventa e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), para R$ R$5.091.945,00 (cinco milhões, noventa e um mil e
novecentos e quarenta e cinco reais), sem redução do número de quotas. Desta sorte, em face do disposto no item acima, o capital social
da Sociedade ficará com a seguinte composição e distribuição:
SÓCIO
ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA
TOTAL
QUOTAS
5.091.945
5.091.945
VALOR NOMINAL
R$ 5.091.945,00
R$ 5.091.945,00
%
100
100
Nos termos do artigo 1033, IV, da Lei 10.406/02 (Código Civil), a Sociedade permanecerá unipessoal, devendo recompor seu quadro
societário no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de dissolução.
CLÁUSULA QUARTA – TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS. Em decorrência das deliberações acima, resolvem os sócios, por unanimidade
e sem reservas, alterar e consolidar integralmente o Contrato Social da Sociedade, o qual passará a ter a seguinte nova redação:
“CONTRATO SOCIAL DE PARQUE EÓLICO FONTES DOS VENTOS LTDA. ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA.,
sociedade empresária limitada, com sede na Praça Leoni Ramos, nº 01, 5º andar, bloco 2, São Domingos, CEP: 24210-205, na Cidade
de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 10.450.474/0001-99, com seu Contrato Social devidamente arquivado
na JUCERJA, sob o n.º NIRE 33.2.0954025-4, neste ato representada por seu Administrador, Sr. ANDRÉ BRUNO SANTOS BRANDÃO
GORDON AFONSO, português, casado, executivo, portador do passaporte português nº C654852, inscrito no CPF/MF sob o nº
062.254.257-56 , com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº1, 7º andar, bloco 2, São Domingos, Niterói, RJ. DENOMINAÇÃO
E SEDE. Cláusula 01 - A Sociedade, de natureza empresária, denomina-se PARQUE EÓLICO FONTES DOS VENTOS LTDA.
Parágrafo Único – A Sociedade tem sede na Rua João Ivo da Silva, nº 309, Madalena, Recife – PE, CEP 50720-100, podendo constituir
filiais, escritórios e representações, em qualquer parte do território federal ou exterior, conforme seus interesses e por deliberação dos
sócios-quotistas que representem, pelo menos, ¾ (três quartos) do capital social. OBJETO. Cláusula 02 - O objeto da Sociedade é
o desenvolvimento de empreendimentos que explorem atividades relacionadas à geração de energia elétrica proveniente de fontes
alternativas, em especial de fonte eólica, além da participação em outras sociedades, ou consórcios, que intentem esta mesma finalidade,
como sócia ou acionista. DURAÇÃO. Cláusula 03 - O prazo de duração da Sociedade é por tempo indeterminado. CAPITAL SOCIAL.
Cláusula 04 - O capital da Sociedade é de R$ 5.091.945,00 (cinco milhões, noventa e um mil e novecentos e quarenta e cinco reais),
dividido em 5.091.945 (cinco milhões, noventa e um mil, novecentas e quarenta e cinco) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real)
cada uma, subscrito e integralizados em moeda corrente do país, estando distribuído entre os sócios quotistas da seguinte forma:
SÓCIO
ENEL GREEN POWER DESENVOLVIMENTO LTDA
TOTAL
QUOTAS
5.091.945
5.091.945
VALOR NOMINAL
R$ 5.091.945,00
R$ 5.091.945,00
%
100
100
Parágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócio-quotista é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente
pela parcela não integralizada do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil e não respondem pelas obrigações sociais,
nem mesmo subsidiariamente, inclusive na hipótese de liquidação da Sociedade. Parágrafo Segundo - O capital social só poderá ser
aumentado uma vez completada sua integralização e dependerá de aprovação dos sócios-quotistas que representem, no mínimo, ¾ (três
quartos) do capital social. Parágrafo Terceiro - Os sócios-quotistas terão preferência para participar do aumento do capital social, na
proporção de suas respectivas quotas, preferência essa que deverá ser manifestada até 30 (trinta) dias após a deliberação de tal
aumento. Parágrafo Quarto - O capital social só poderá ser reduzido se houver perdas irreparáveis, uma vez completada a integralização
do capital social, ou se excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos dos artigos 1.082 a 1.084 do Código Civil. Parágrafo
Quinto - Cada quota dará direito a um voto nas deliberações sociais, que serão sempre tomadas de acordo com o quórum estabelecido
na lei ou neste Contrato Social. ADMINISTRAÇÃO. Cláusula 05 - A administração da Sociedade caberá a administradores, sócios
quotistas ou não, residentes no País, nomeados ou não em ato separado, os quais poderão ser nomeados ou destituídos do cargo de