DOEPE 05/10/2018 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCV• NÀ 186
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 5 de outubro de 2018
dos pela Cia, 40% recolhido ao (FNDCT) e 20% recolhidos ao (MME), a fim de custear os estudos e pesquisas de planejamento da expan- trativo descrito na Nota 18 (a) (ii). No entendimento da CCEE, o valor compra de insumos para atendimento ao despacho de energia na
são do sistema energético, bem como os estudos de inventário e de viabilidade necessários ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. a pagar deveria ser de R$ 59.712, pois o cálculo foi apurado em Usina Pernambuco III. (iv) Os gastos com armazenagem estão rela2017
2016
01/01/2016
Despesa base horária. A Cia e seus representantes jurídicos acreditam que cionados à estocagem de óleo por terceiros. Quando há processo
A expectativa da Cia é de iniciar a amortização em jan/2018.
16. Partes relacionadas:
Ativo Passivo Ativo Passivo Ativo Passivo 2017 2016 pode haver perda possível sobre a forma de apuração do valor devi- de transporte desse óleo estocado por terceiros, o custo fixo com arContas a receber..............................................................................
633
- do, em função de: (i) representar uma mudança de metodologia no mazenagem é classificado como custo dos estoques no ativo e é baHidrotérmica Comercializadora de Energia S.A. (i)...........................
633
- curso da outorga; (ii) impossibilidade de retroação de regra ou de ixado via consumo de óleo na conta de combustíveis, e quando o
Estoques em poder de terceiros .................................................... 16.413
- 15.670
- 2.385
- nova interpretação administrativa; (iii) ofensa aos princípios da se- custo fixo de armazenagem está relacionado a óleo que não está
Borborema Energética S.A. (ii) .......................................................... 16.413
- 15.670
- 2.385
- gurança jurídica e da confiança; e (iv) a alteração extroversa das sendo utilizado na operação, esse custo é alocado como armazenaPartes relacionadas......................................................................... 25.802
41.436
- 35.557
- 25.421 7.803 3.700 condições da proposta apresentada no Leilão violando ainda, o art. gem. Em 2017, o aumento do custo de armazenagem se deve ao
Bolognesi Engenharia (v) ..................................................................
1
- 2º, § único, inciso XIII, da Lei 9.784/99 e a segurança jurídica, sub- custo fixo da estocagem de volume mínimo de óleo em tanques utiliCompanhia Energética Rio da Prata - CERP (v)...............................
230
- princípio do Estado de Direito (art. 1º, CF/88). Mensalmente está zados na importação de combustível, dado que em 2017 a compaBioenergia Ger. Com. Energia do Nordeste S.A. - BEN (v) ..............
94
- sendo descontado do faturamento R$ 4.976 (Nota 20). No entanto, nhia operou principalmente com combustível nacional, o custo fixo
Hidrotérmica S.A. (v) .........................................................................
284
445
19
- em 13/11/17, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região de de armazenagem de combustível importado não foi adicionado aos
Central Energética Palmeiras S.A. - CEPASA (iv) ............................ 25.193
- Brasília decidiu penalizar a ANEEL com multa de R$ 10 por dia de estoques. (v) Os gastos com serviços portuários referem-se aos serBolognesi Energia S.A. (v).................................................................
6.060
4.548
- 3.396
- descumprimento da decisão de 05/05/17, que determina que "a viços utilizados no porto nos processos de importação. Em 2017,
Brasilterm Energia S.A. (v) ................................................................
54
54
- ANEEL abstenha-se de calcular a taxa de indisponibilidade com houve redução do custo decorrente da redução significativa das imCentral Energética Palmeiras S.A. - CEPASA ..................................
17
17
17
- base em média horária, mas aplicando-se a média móvel mensal portações. (vi) O aumento dos gastos de depreciação de R$14.578,
Da Ilha Energética S.A. (v) ................................................................
9
9
- dos últimos sessenta meses". Essa alteração de metodologia impli- em 2016, para R$34.240, em 2017, deve-se à mudança de estimatiSão Paulo Energética S.A. (v) ...........................................................
6
6
- ca na redução do ressarcimento total do processo dos atuais R$ va de vida útil dos ativos que antes estava limitada ao período da auSerra Verde Energética S.A. (v) ........................................................
26
26
- 59,7 milhões apurados pela ANEEL para cerca de R$ 15,3 milhões torização (03/07/44) para a vida útil estabelecida pelo MCPSE limitaVêneto Energética S.A. (v) ................................................................
6
6
- (estimados pela Cia). Em 19/12/17 houve a exclusão da obrigação da ao período do PPA (31/12/27), tendo em vista que a AdministraAutódromo Energética S.A. (v) ..........................................................
216
- 216
- de pagamento da multa diária pela ANEEL, entretanto, a decisão de ção entende que utilizará os ativos operacionalmente enquanto houMultiner S.A. (iii) ................................................................................
32.692
- 28.659
- 24.959 4.034 3.700 05/05/17 se mantém. 19. Patrimônio líquido: Capital social: Subs- ver contrato de venda de energia de longo prazo (nota 10).
Borborema Energética S.A. (v)..........................................................
2.350
2.350
19
- crito e integralizado em 31/12/17 e 2016 é de R$ 171.047, sendo 22. Outras receitas (despesas) operacionais:
Fornecedores ...................................................................................
2.099
2.732
- composto por 26.163 mil ações ON. O acionista Bolognesi Energia a) Gerais e Administrativas:
2017
2016
Hidrotérmica Comercializadora de Energia S.A. (i)...........................
2.099
2.732
- S.A. é polo passivo em ação judicial movida por terceiros que visa o Impostos e taxas (i)................................................
(45) (2.432)
Total .................................................................................................. 42.215
43.535 16.303 38.289 2.385 25.421 7.803 3.700 reconhecimento judicial do seu direito de exercer contrato de opção Aluguéis de imóveis ............................................... (1.095) (1.103)
(311)
(i) A Cia comercializou energia elétrica com a Hidrotérmica Comercia- das assembleias, em razão do entendimento do agente fiduciário da de compra de ações correspondentes a 15% do capital social da Cia Serviços jurídicos ................................................... (610)
(39)
lizadora de Energia S.A, em condições normais de mercado, no ambi- insuficiência de quórum 90% para a votação dos itens. Na terceira ou percentual equivalente do capital de sua controladora direta, Serviços administrativos ........................................
ente de contratação livre. Foram vendidos 5,52 megawatts médios de data, a suspensão se deu em função da necessidade de análise e es- Mesa Participações S.A. O desfecho de tal ação poderá resultar em Serviços de vigilância............................................. (1.659) (1.640)
(868)
energia elétrica e comprados 14,52 megawatts médios. A energia foi colha do assessor financeiro, que já foi objeto de tomada de preços e modificação no quadro de acionistas da Cia ou de sua controladora Serviços de consultoria.......................................... (1.006)
(399)
adquirida para recomposição de lastro afim de manter índices de dis- encontra-se em verificação pelos debenturistas. Na assembleia de direta. Dado que o contrato de opção de ações não estava aprovado Aluguéis de máquinas e equipamentos................. (108)
(173)
ponibilidade necessários para evitar incidência de penalidades asso- 24/11/17, os debenturistas representando 50,51% das debêntures no livro de ações, a Administração da Cia entende que o aporte de Manutenção e conservação................................... (225)
(18)
(139)
ciadas ao cumprimento da garantia física da usina. A partir de em circulação solicitaram constar, que na presente data, não possu- Mesa na Cia, bem como a garantia do debenturista são válidos, ca- Depreciação ...........................................................
(19)
(9)
out/2016, com a obtenção de liminar que veda à ANEEL a aplicação em objeção à aprovação do item (iii), desde que (1) a emissora se bendo à requerente opor direitos contra Bolognesi Energia S.A. se o Fretes .....................................................................
Despesas com condução e locomoção ................. (556)
(935)
de qualquer sanção à Cia, em decorrência de indisponibilidade ou en- comprometa a (a) enviar ao agente fiduciário no prazo de até dez dias judiciário concordar com o pleito da requerente.
Despesas com pessoal..........................................
(79)
2017
2016
trega a menor de energia, desde o atingimento de 12.577 horas de contados de cada liberação, a comprovação dos pagamentos realiza(2)
Milhares
Partici- Milhares
Partici- Multas indedutíveis (ii) ........................................... (1.443)
operação, não foi mais necessário recorrer à compra de energia para dos, (b) os recursos liberados pelos debenturistas não poderão ser
(304)
de ações pação (%) de ações pação (%) Publicações oficiais................................................ (229)
recomposição de lastro. (ii) A Cia possui saldo de estoque de óleo utilizados para o pagamento de principal e encargos referentes à qua- Mesa Participações
(102)
26.163
100,00
26.163
100,00 Despesas de informática ....................................... (355)
combustível (R$ 16.207) e de peças (R$ 206) em poder de Borbore- isquer outras dívidas financeiras, e (c) no que tange à compra de com- S.A. ..........................
(416)
ma Energética (nota explicativa 7). (iii) O saldo com a Multiner S.A de- bustível, deverá utilizar quaisquer outros recursos disponíveis a seu Prejuízo básico por ação: O cálculo do resultado básico por ação é fe- Outros .................................................................... (915)
corre de contrato de mútuo para o pagamento de despesas, com pra- alcance, seja em seu caixa ou por meio de linhas de crédito, antes de ito através da divisão do prejuízo líquido do exercício, atribuído aos Total de despesas ................................................ (8.283) (8.951)
de
ten
to
res
de
ações
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(i)
Em
2016
os
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si
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men
te
zo de vencimento indeterminado e sobre o qual incide juros de utilizar os recursos liberados para tal compra; e (2) na hipótese de li2017
2016 ao provisionamento de impostos sobre a dívida com a BP North Ame105,0% do CDI. (iv) O saldo ativo com a CEPASA refere-se a conces- beração de valores em benefício da companhia por conta de decisão ações ordinárias disponíveis durante o exercício.
são de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL dentro do judicial proferida no processo nº 0020578-08.2017.4.01.3400, 6ª Prejuízo do exercício............................................ (59.278) (79.739) rica Petroleum decorrente de Demurrage (sobreestadia) de óleo
programa de parcelamento instituído pela MP nº 766/17. (v) Com as Vara Federal de Brasília, a Cia se compromete a não utilizar tais valo- Quantidade de ações........................................... 26.163 26.163 HFO. (ii) Em 2017 os gastos com multas indedutíveis referem-se às
(3,05) multas sobre IOF, PIS e COFINS para adesão ao PRT e PERT.
demais partes relacionadas, a Cia mantém relacionamento de mútu- res até que seja convocada assembleia para deliberar acerca da des- Prejuízo básico e diluído por ação (em reais) ..... (2,27)
2017
2016
os sem incidência de correção monetária ou juros. O aumento de sal- tinação e utilização dos valores liberados. Nova assembleia está pre- A Cia não apresentou o cálculo do resultado diluído por ação devido b) Outras receitas (despesas):
do com partes relacionadas deve-se à mudança de entendimento da vista para 22/03/18, conforme nota explicativa de eventos subse- ao fato de apresentar prejuízo para os exercícios findos em 31/12/17 Recuperação de outras desp esas (i) ................ 5.937
29
23
Administração a respeito da incidência de IOF sobre as transações de quentes - Nota 27. Decisão de Tutela Antecipada: Em 17/10/17, hou- e 2016. 20. Receita operacional líquida: O saldo de receita bruta de Outras receitas ...................................................
Reversão
de
despesas
.......................................
1.316
481
ven
das
em
31/12/17,
no
mon
tan
te
de
R$148.085
(R$
156.569,
em
mútuos. A partir de 2017 e sobre as transações de mútuos existentes ve Decisão de Tutela Antecipada proferida pela 24ª Vara Cível da Coaté 2016, a Cia reconheceu IOF e inseriu os débitos no programa fe- marca de SP, Foro Central Cível, determinando que o agente fiduciá- 31/12/16), decorre basicamente de CCEAR por disponibilidade. Mo- Reversão de perdas (Perdas) no recebimento
(4.815)
deral de parcelamento de tributos (nota explicativa 13). Remuneração rio se abstenha de bloquear os valores recebíveis da Cia até o limite dalidade de contrato em que a Cia é remunerada pelas distribuidoras de créditos ......................................................... 1.694
da Administração: A Administração da Cia é exercida pela Diretoria e de R$ 7.5 milhões por mês, permitindo que a Cia possa pagar seus compradoras no leilão de energia promovido pelo poder concedente, Provisão para contingências (ii) ......................... (7.091)
(33)
pelo Conselho de Administração. Ambos abriram mão de receber re- funcionários, prestadores de serviços, tributos e insumos, prosse- pelo investimento realizado em implantação (parcela de receita fixa) e Despesas fiduciárias ..........................................
muneração direta na Cia para contribuir com a recuperação operacio- guindo com suas atividades, até deliberação dos debenturistas ou de- também pela operação e manutenção da usina conforme despachos Provisão p ara p erdas e ajustes de ativos ........ (3.439)
de geração do ONS (parcela de receita variável).
2016- Total de outras receitas (desp esas), líq. ....... (1.587) ( 4.311)
nal e financeira do ativo. a. Movimentação de mútuos entre partes re - cisão contrária em sede recursal.
2017
Reapresentado
(i) Trata-se de recuperação de créditos de PIS e COFINS identificalacionadas:
2017
2016 01/01/16 Movimentação de Debêntures
2017
2016 01/01/16
156.569 da em revisão de apuração de impostos realizada para adesão ao
Saldo inicial............................................ (35.557) (25.421) (58.149) Saldo inicial....................................... (320.344) (325.549) (314.416) Receita bruta de vendas................... 148.085
Fixa
.....................................................
131.086
120.791
PRT.
(ii) Em 2017, a provisão para contingências refere-se a procesRepasse de créditos tributários ............. 25.193
- Pagamento de principal ....................
- 26.490 10.670
Variável ...............................................
16.387
35.778 so cível, conforme nota explicativa 18. a (i).
2016 ReaPagamentos/Recebimentos de principal
- (6.436) 35.728 Pagamento de principal c/conta
612
- 23. Resultado financei ro, líquido:
2017 presentado
Juros e variações monetárias................ (3.571) (3.700) (3.000) reserva ............................................. 16.241
- Energia de curto prazo - CCEE ..........
(15.884) Receita sobre aplicação financeira ...............
1.425
1.612
IOF s/operações c/parte relacionadas... (4.212)
- Pagamento de juros c/conta reserva
23.534
- Deduções da receita bruta ............... (56.243)
Pis e cofins sobre faturamento-9,25% (10.586)
(14.481) Juros recebidos.............................................
69
347
Obrigações tributárias............................ 2.513
- Pagamento mora e multa com conta
(924)
(1.402) Descontos obtidos.........................................
3.423
7
Saldo final .............................................. (15.634) (35.557) (25.421) reserva .............................................
1 .318
- Pesquisa e desenvolvimento ..............
Descontos
s/
vendas
(i)
......................
(44.733)
(1)
Variação cambial ativa ..................................
515
153
17. Debêntures: O saldo das debêntures em 31/12/17, 31/12/16 e Pagamento de juros c/caixa e equiv.
- 30.259 41.136
Receita
líquida...................................
91.842
140.685
Variação
monetária
ativa
..............................
181
01/12/16 é composto da seguinte forma:
Atualização de debêntures ............... (51.783) (50.896) (62.330)
5.613
2.119
Descrição
Encargos 31/12/17 31/12/16 01/01/16 Multa sobre atraso no pagamento .... (6.183)
- (i) Em 2017, os descontos tratam-se de penalidade ADOMP - Des- Total de receitas financeiras......................
(50.896)
Debêntures ...... 9,11% a.a. + IPCA 348.405 331.532 337.384 Amortização de custo de transação .
(705)
(648)
(609) pacho por Ordem de Mérito por Preço Ajustado. Em 11/10/16, na Juros das debêntures.................................... (51.783)
(13.761)
Custo de transação .......................... (10.483) (11.188) (11.835) Saldo final........................................ (337.922) (320.344) (325.549) 38ª Reunião Pública Ordinária de Diretoria da ANEEL foi decidido Juros de financiamentos ............................... (13.060)
(705)
(647)
Total de debêntures emitidas........... 337.922 320.344 325.549 18. Provisão para demandas
Paga- Rever- Provi- que a Termelétrica Pernambuco III S/A ("PIII") deveria promover o Amortização do custo das debêntures..........
(16.081)
O saldo líquido amortizado de custos de transação com a emissão judiciais: a. Causas prováveis:
2017 mentos
sões sões "... ressarcimento das indisponibilidades apuradas em função de ge- Juros passivos............................................... (14.855)
ração realizada em montante inferior ao estabelecido pelo ONS e Variações monetárias passivas ....................
(993)
(699)
das debêntures é de R$10.483 (R$11.188, em 31/12/16 e R$11.835, Não circulante ..............................
(5)
(2)
em 01/01/16), representados, principalmente, por gastos com advo- Trabalhista ...................................
(425)
425 estabelecer que, excepcionalmente, a CCEE deverá efetuar o lan- Despesas com comissões bancárias............
ça
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12
par
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Variação
cambial
passiva
.............................
(649)
(1.142)
gados, auditores, coordenação da oferta e publicidade da distribui- Administrativo (ii) .........................
- (15.311)
- 15.311
sa
is".
No
dia
05/05/17,
foi
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da
pela
Cia
tu
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la
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ci
pa
da
para
que
Multas............................................................
(6.759)
(7.406)
ção. Os custos de transação foram contabilizados como redução dos Civel (i) ......................................... 7.091
(936) 8.027
(127)
(652)
valores recebidos, e vêm sendo amortizados ao resultado ao longo do Total............................................. 7.091 (15.311) (1.361) 23.763 "...a ANEEL abstenha-se de calcular a taxa de indisponibilidade com Despesas bancárias......................................
(1.762)
prazo da dívida que os originaram e têm por base o método do custo (i) Trata de execução proposta por fornecedor de prestação de servi- base horária, aplicando-se a média dos últimos sessenta meses"... IOF (i) ............................................................ (4.826)
(93.048)
amortizado. O saldo de dívida a pagar, líquido dos custos de transa- ço em face de Multiner, PIII e demais empresas (Termopower V e Contudo, a CCEE apurou este critério apenas após o atendimento Total de despesas financeiras ................... (93.762)
(90.929)
ção, é atualizado pelo método dos juros efetivos ao longo dos perío- VI), diante de suposta taxa de sucesso que a exequente faria jus das 12.566 horas, o que resultou no cálculo de R$ 59,7 milhões de Resultado financeiro líquido...................... (88.149)
dos contratuais. A operação está garantida por (i) cessão fiduciária de proporcional à redução de custos com a compra de combustível penalidade. Mensalmente está sendo descontado do faturamento 24. Seguros: Em 31/12/17, a cobertura de seguros era a seguinte:
R$
4.976
re
fe
ren
te
ao
pro
ces
so
ad
mi
nis
tra
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ADOMP
Des
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Valor Limite de
direitos creditórios de titularidade da Cia; (ii) alienação fiduciária de para as usinas termelétricas de propriedade das Executadas, diante
2016 Reaem indeni- Vigênações ordinárias representativas da totalidade do capital social da de contrato estabelecido entre as partes. Foi realizado laudo pericial por Ordem de Mérito por Preço Ajustado.
2017 presentado
Seguradora Risco
zação
cia
emissora, detidas pelas garantidoras Bolognesi Energia S.A. e Hidro- que resta pendente de esclarecimentos por parte do perito. Parale- 21. Custos operacionais:
(24.099) Responsabilidade Civil Tokio Marine
térmica S.A.; e (iii) alienação fiduciária dos equipamentos da Compa- lamente, a Cia faz depósitos judiciais mensais de 2,5% do seu fatu- Comercialização de energia (i)....................... ( 722)
(10.571) Geral............................. Seguradora* 9.000
3.000 26/04/18
nhia. Vencimento antecipado: Em assembleia realizada no dia ramento, conforme determinação judicial, até que haja sentença Encargo uso do sistema de transmissão (ii).... (11.943)
(6.638) Riscos operacionais ...... Axa Seguros*501.000 135.000 03/01/18
31/08/17, os debenturistas, representando 56,94% das debêntures acerca do tema. (ii) O processo administrativo trata sobre a revisão Pessoal ........................................................... (7.343)
(29.786) *Apólices de seguro renovadas em 2018, conforme Nota 27. O escoem circulação, por unanimidade dos presentes, deliberaram pela não do módulo de ressarcimento diante da aplicação de desconto na Re- Combustíveis e lubrificantes (iii)..................... (19.804)
(435) po de trabalho de nossos auditores não inclui a revisão da suficiência
renovação de "waiver" referente à amortização das debêntures da 2ª, ceita de Venda do empreendedor nos meses de janeiro, fevereiro e Materiais ......................................................... ( 507)
Armazenagem
(iv)
..........................................
(4.137)
(402) da cobertura de seguros, a qual foi determinada e analisada quanto à
3ª e 4ª. Em 01/09/17, a Cia foi notificada pela Pentágono S.A. DTVM, mar/2014. Após a instauração do requerimento Administrativo, pro(2.292) adequação pela Administração. 25. Instrumentos financeiros e gena qualidade de agente fiduciário da primeira emissão de debêntures tocolado em 22/04/14, o Diretor-Geral da ANEEL proferiu decisão Fretes.............................................................. (1.378)
(6.556) renciamento de risco: A Cia mantém operações com instrumentos
simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e entendendo que a matéria pode comportar risco de dano, sugerindo Serviços portuários (v).................................... (2.198)
(4.026) financeiros. A administração desses instrumentos é efetuada por
garantia fidejussória adicional em quatro séries da Termelétrica Per- o exame dos argumentos da Cia, mas negando a apreciação do pe- Manutenção e conservação - Overhaul ......... (6.146)
(14.578) meio de estratégias operacionais e controles internos visando assenambuco III sobre o vencimento antecipado automático das debêntu- dido de urgência. Tendo em vista a inclusão do processo na pauta Dep reciação e amortização (vi)..................... (34.240)
- gurar liquidez, rentabilidade e segurança. A política de controle conres nessa data. Com a notificação de vencimento antecipado, o agen- de julgamento do dia 14/06/16, apresentou-se novo memorial. O Créditos de PIS e COFINS s/depreciação ..... 1.773
- siste em acompanhamento permanente das condições contratadas
te fiduciário passou a bloquear os recebíveis e excutirá a garantia da processo foi retirado da pauta e, em 11/10/16, foi reincluído na ses- Ajustes de inventário ...................................... 1.831
(7.560) versus condições vigentes no mercado. A Cia não efetua aplicações
totalidade da receita fixa no repagamento das debêntures. Com o são de julgamento tendo a Diretoria da Aneel negado o pedido da Outros ............................................................. (3.966)
vencimento antecipado, houve o bloqueio de todos ativos financeiros Cia. Em 27/10/16, a Cia apresentou novo recurso (Pedido de Recon- Total de custos ............................................. (88.780) (106.943) de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de
da Cia. Via liminar, assinada em 14/09/17, houve o deferimento parci- sideração) à Diretoria da ANEEL. A Diretoria da Aneel negou provi- (i) Em 2017, os gastos com comercialização de energia referem-se à risco. Os resultados obtidos com estas operações estão condizentes
al do pedido de tutela de urgência para determinar o desbloqueio dos mento ao recurso da Cia. Em 31/01/17, através do despacho nº220, energia elétrica contabilizada no curto prazo pela CCEE. Em 2016, com as diretrizes e estratégias definidas pela Administração da Cia.
valores recebidos em 15/09 e 30/09/17. No dia 04/09/17, foi efetuado a ANEEL negou o provimento do pedido de reconsideração, solicita- devido à baixa disponibilidade da UTE, houve necessidade de com- Valor justo versus valor contábil: A administração da Cia revisou os
o pagamento proporcional no valor total de R$ 41.092 das debêntures do através do processo 48500.004492/2016-73 em face do Despa- prar energia para recomposição de lastro para evitar penalidades da principais instrumentos financeiros ativos e passivos em 31/12/17 e
da 2ª, 3ª e 4ª séries. Devido à falta de recursos disponíveis pela Cia, o cho nº 2.733 de 11/10/16. Mensalmente está sendo descontado do Aneel. (ii) Os encargos de uso do sistema de transmissão são relaci- 31/12/16, bem como os critérios para a sua valorização, avaliação,
pagamento do saldo remanescente de R$ 314.530 não pode ser efe- faturamento R$ 4.976 referente ao processo administrativo ADOMP onados ao transporte da energia da usina até os sistemas de distri- classificação e os riscos a eles relacionados. Os valores justos dos
tuado. Devido ao não pagamento do saldo remanescente, está sendo - Despacho por Ordem de Mérito por Preço Ajustado. b. Causas pos- buição. (iii) Os gastos com combustíveis e lubrificantes referem-se à ativos e passivos financeiros, juntamente com os valores contábeis
aplicado o disposto na cláusula 6.20 da escritura de emissão referen- síveis: Em 31/12/17, a Cia possuía em andamento processos judici- apresentados no balanço patrimonial, são os seguintes:
2017
2016
te aos encargos moratórios (multa de 2% e juros de 1% ao mês), bem ais, cujo montante aproximado é de R$15.976 (R$80.635, em Ativo: Financiamentos e recebíveis
Mensuração
Nível Contábil Valor justo Contábil Valor justo
como retroação das parcelas vencidas à data de vencimento original. 31/12/16) e cuja materialização, na avaliação dos assessores jurídi- Caixa e equivalentes de caixa ..............................Valor justo por meio de resultado Nível 1
735
735
172
172
Em 03/10, 04/10, 10/10 e 24/11/17 houve a realização de AGD para cos, é de possível perda, para os quais a administração entende não Contas a receber ..................................................Custo amortizado
Nível 1 18.248
18.248 18.348
18.348
deliberar, entre outros, sobre (i) sustar os efeitos do vencimento auto- ser necessária a constituição de provisão.
2017 2016 Depósitos vinculados - contas reserva .................Valor justo por meio de resultado Nível 1
604
604 31.125
31.125
mático, notificado em 01/09/17, em razão do risco noticiado pela Cia Trabalhista (i) ...........................................................
38
- Partes relacionadas ..............................................Custo amortizado
Nível 1 25.802
25.802
de imediata suspensão de suas atividades com a paralização da plan- Civel (ii) ....................................................................
961
- Passivos Financeiros: Fornecedores .................Custo amortizado
Nível 1 79.807
79.807 82.272
82.272
ta, gerando possível dano irreparável ao ativo e consequente inviabili- Administrativo (iii) .................................................... 14.977 80.635 Partes relacionadas ..............................................Custo amortizado
Nível 1 41.436
41.436 35.557
35.557
zação de pagamento de saldos remanescente aos debenturistas; (ii)
15.976 80.635 Empréstimos e Financiamentos ...........................Custo amortizado
Nível 2 87.902
90.138 79.092
79.147
liberar e/ ou prorrogar a liberação do pagamento de parcelas vencidas (i) Causa trabalhista em que é reclamado pagamento de horas ex- Debêntures* ..........................................................Custo amortizado
Nível 1 348.405
348.405 331.532
427.102
correspondentes à amortização, juros e encargos moratórios pela tras, adicional de periculosidade, adicional por acúmulo de função, *O saldo contábil de debêntures desconsidera o montante de custo de transação de R$ 10.483 (R$ 11.188 em 31/12/16). Para todas as opeCia; (iii) autorizar a liberação dos recursos das contas reservas e pro- vale transporte, entre outros. (ii) Tratam-se se ações de cobrança de rações apresentadas no quadro acima, exceto empréstimos e financiamentos, a administração da Cia considera que o valor justo equipavisionamento para preservação e continuidade operacional do ativo; fornecedores em que solicitam indenização em razão de encerra- ra-se ao valor contábil, uma vez que para essas operações, o valor contábil reflete o valor de liquidação naquela data. Definição de valor jus(iv) alterar as datas e percentuais de amortização das debêntures. Os mento da prestação de serviços e pagamento de remuneração va- to: Para o cálculo do valor justo, a Administração utilizou o último preço negociado das debêntures, e, para demais empréstimos, a taxa médebenturistas deliberaram, nas duas primeiras datas, pela suspensão riável, entre outras alegações. (iii) Refere-se ao processo adminis- dia de DI e IGP-M divulgada pela CETIP, tanto para o cálculo da taxa de desconto quanto para as projeções dos fluxos de pagamentos das