DOEPE 12/10/2018 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCV• NÀ 191
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO, DO DIA 11.DE OUTUBRO DE 2018
Nº 2.423-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
LÍVIA MARIA PIRES
39000000622.001364/2018-17
PEIXOTO CALLOU
MARTA MILENE
GOMES DE ARAÚJO
LEONILDO LEAL
GOMES
MARIA SILENE VILAR
SCHULER
0471897-0/2018
0485930-2/2018
0483022-1/2018
0001200144.001594/2018-01
0012252-3/2018
0065112-6/2018
0033964-7/2018
0054944-8/2018
0052779-3/2018
0048089-2/2018
ELHANIE LIMA DE
SOUZA
MATRÍCULA
CARGO
272.520-7
DELEGADA DE
POLÍCIA
377.979-3
PROFESSOR
264.882-2
PROFESSOR
250.491-0
PROFESSOR
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL –
POLÍCIA CIVIL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
ASSISTENTE
EM GESTÃO
DE RECURSOS
HÍDRICOS E
CLIMÁTICOS
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ANALISTA EM
SAÚDE
10.172-9
FERNANDO ANTÔNIO DE
SOUZA FREIRE JÚNIOR
JANINE MARQUES
BATISTA
BRENO JACKSON
CARVALHO DE LIMA
LUZINETE DE JESUS
SILVA
LIANA ARIEL DE
SIQUEIRA LIRA
JOSÉ CACILDO PEDRO
DA SILVA
Recife, 12 de outubro de 2018
370.664-8
377.522-4
352.387-0
MÉDICO
233.206-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
366.374-4
MÉDICO
DANIELE COUTINHO
BARBOSA
300.773-1
0069152-5/2018
ANA FLÁVIA FERREIRA
AMORIM
196.519-0
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ANALISTA
EM GESTÃO
EDUCACIONAL
ANALISTA EM
SAÚDE
227.609-7
0469039-4/2018
AGÊNCIA
PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA
A Secretária de Administração do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 2725, de 13 de julho de
2018, RESOLVE:
A PARTIR
03.01.2018
19.07.2018
Gratificação de Risco de Vida
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 176/2018 de 13/08/2018 da GEJUR/SAD.
PROCESSO SAD Nº
9404509-4/2018
SERVIDOR
Veronica Rufino Correia de Oliveira
MATRÍCULA
12.648-9
ÓRGÃO
IRH
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 112 DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018.
28.08.2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
16.08.2018
01.08.2018
11.02.2018
03.08.2018
01.04.2018
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI/SIGEPE nº 8201409003594 - 5630948-8/2017, publicada no Boletim Interno às fls.18 (Anexo 1), acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ CARLOS DE SOUZA, Cabo PM, matrícula nº 18613-9, ocorrida em
29 de agosto de 2013; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, e art.6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS
nº 15, de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, na fração de 1/5 (um quinto)
à dependente previdenciária habilitada do referido militar: MARIA DO SOCORRO PESSOA DE SOUZA, viúva, considerando que já foi
autorizado o pagamento aos demais dependentes previdenciários habilitados, nos termos do Despacho Homologatório nº 117, publicado
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 16/05/2015.
DESPACHO
11.07.2018
04.06.2018
26.06.2018
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
12.07.2018
SECRETARIA DE
SAÚDE
06.08.2018
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela UBERMAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.768.884/000182, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 20 de junho de 2018 e proferida nos autos do Processo
Administrativo nº 094/2017 - CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e de contratar com a
Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado
de Pernambuco - CADFOR-PE por 01 (um) mês, cumulada com multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser cabível nos termos
da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 027/2018 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
Recife, 11 de outubro de 2018.
Nº 2.424-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente de Saúde Classe B”, a
partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
1370/82
NOME
FABIOLA DA SILVA PEREIRA
MATRÍCULA
111.427-1
ÓRGÃO
SDSCJ
DATA DE RESCISÃO
23/01/1989
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.425-Colocar à disposição do Instituto de Terras e Reforma Agrária - ITERPE, a servidora Fernanda Magalhães de Sá, matrícula nº
323-1, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, com ônus para o órgão de origem,
a partir de 01.10.2018 até 31.12.2018.
Nº 2.426-Colocar à disposição da Secretaria da Casa Civil, o servidor José Joaquim de Almeida Neto, matrícula nº 4885-2, da
Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 13.08.2018 até 31.12.2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e, em referência a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de
Pagamento do Estado de Pernambuco, instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357,
de 30.05.2002, RESOLVE:
Nº 2.427-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de
Pernambuco, a servidora abaixo relacionada:
NOME
EDNEA DE SOUZA ARAUJO GARCIA
MATRÍCULA
229.563-6
ORGÃO/ENTIDADE
SES
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
DESPACHO DA GERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018
PROCESSO SIGEPE Nº 0470835-0/2018 , CARLA CARMELITA FELIPE DA SILVA MENEZES WANUS , matrícula nº 245.012-7,
Secretaria de Educação.
INDEFIRO o pedido nos termos do Art.130, da Lei nº 6.123 de 20.07.68.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
ERRATAS
Na Portaria SAD nº 2047 do dia 20.07.2015, publicada no DOE de 21.07.2015, no que concerne a servidora Sônia Maria Januário,
matrícula nº 213.420-9, do Instituto de Recursos Humanos - IRH.
Onde se lê: Secretaria de Habitação
Leia-se: Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Na PORTARIA SAD GGAFI nº 50 de 16/04/2018, publicada no Diário Oficial de 25/04/2018 referente a servidora DIVANE DE OLIVEIRA
RIBEIRO DE MOURA, matrícula nº 172.581-5, da Secretaria de Educação.
Onde se lê 01 ano a partir de 23.03.2017.
Leia-se 01 ano a partir de 01.05.2017
A PARTIR DE
01/10/2018
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
CASA CIVIL
Secretário: André Wilson de Queiroz Campos
PORTARIA SAD DO DIA 05.10.2018
PORTARIAS DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Nº 2.316 - ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, ao servidor
abaixo relacionado:
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
NOME
LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS
MATRÍCULA
798.210-0
ORGÃO/ENTIDADE
CBMPE/SDS
A PARTIR DE
01/10/2018
Ila do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 1146 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de GUIDO ROBERTO DO REGO CAVALCANTI JÚNIOR, da referida Secretaria, para participar das Reuniões
Técnicas do GT 13 – Energia Elétrica e GT 40 – Comunicação, na cidade de Brasília – DF, no período de 15 a 17 de outubro de 2018.
Nº 1147 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES, da referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica do GT 34 –
Substituição Tributária, na cidade de Brasília – DF, no período de 16 a 18 de outubro de 2018.
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 147 DE 01 DE 10 DE 2018.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0419230-1/2018
NOME
ADRIANA DE FÁTIMA AGUIAR
ARAUJO MARINHO
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
314.378-3
ANALISTA
EM GESTÃO
EDUCACIONAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO
Nº 1148 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de EDUARDO MENDES COSTA, da referida Secretaria, para participar das Reuniões Técnicas dos SubGT’s
Restituição, Importação de derivados de petróleo e suas correntes, Controle de Varejo, Crédito de Extração e Refino, Swap de Gás,
Monofásico e de GT 05 – Combustíveis, na cidade de Brasília – DF, no período de 16 a 19 de outubro de 2018.
Nº 1149 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO, da referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica do GT 26 –
Benefícios Fiscais, na cidade de Brasília – DF, no período de 22 a 25 de outubro de 2018.
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 148 DE 02 DE 10 DE 2018.
Nº 1150 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de LAÉRCIO VALADÃO PERDIGÃO, da referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica do GT 06
SINIEF, na cidade de Brasília – DF, no período de 22 a 26 de outubro de 2018.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Nº 1151 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de ROBSON HOLANDA SOARES, da referida Secretaria, para participar de Treinamento Multiplicadores do
ContÁgil, na cidade de Brasília – DF, no período de 23 a 26 de outubro de 2018.
Nº PROCESSO
0449534-2/2018
NOME
DIVANE DE OLIVEIRA
RIBEIRO DE MOURA
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
172.581-5
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO A
PARTIR DE
01.05.2018
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 149 DE 02 DE 10 DE 2018.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0046324-1/2018
NOME
KALINA SILVA BARROS
CYSNEIROS
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DURAÇÃO
195.180-7
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
03 ANOS
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 1152 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de THIAGO CAVALCANTE DE ALMEIDA, da referida Secretaria, para participar de uma Plenária da
Comissão Nacional de Residência Médica, na cidade de Brasília – DF, nos dias 23 e 24 de outubro de 2018.
Nº 1153 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, em exercício, de LUIZ AUGUSTO
DE ALMEIDA MASCARENHAS LEITE e FRANCISCA CAVALCANTI DE MELO, da referida Secretaria, para participarem da Capacitação
dos Estudos Regionais Comparativos e Explicativos – ERCE, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de 12 a 14 de outubro de
2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1154 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de CARMELO
JOSE ALBANEZ BASTOS FILHO, da referida Secretaria, para participar de visita ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações – CPqD, na cidade de Campinas – SP, no período de 07 a 09 de outubro de 2018, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 1155 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de JOSÉ
ROBERTO DA SILVA JÚNIOR, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, para participar da reunião do 4º Ensaio de Proficiência
da Rede Nacional de Qualidade das Águas – RNQA, na cidade de Brasília – DF, nos dias 01 e 02 de outubro de 2018.
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
Secretário da Casa Civil