DOEPE 16/10/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 – Ano XCV • N0 192
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 16 de outubro de 2018
Aulão esclarece dúvidas sobre nova
planilha de inventário de bens móveis
Objetivo é facilitar o preenchimento do novo documento, junto aos órgãos do Poder Executivo Estadual.
om objetivo de esclarecer dúvidas a respeito da nova planilha de inventário de bens
móveis, que são adquiridos
e/ou transferidos por parte
dos órgãos do Poder Executivo Estadual, a Secretaria de
Administração (SAD), por
meio da Gerência Geral de
Patrimônio, Arquitetura e
Engenharia do Estado
(GGPAE), realizou no último 4, um “aulão” sobre o
assunto. O encontro foi coordenado pela equipe da Unidade de Gestão de Bens
Móveis (UGBEM) e reuniu
representantes da Polícia
Civil de Pernambuco, no
auditório do Banco Central
do Brasil, na Rua da Aurora,
Centro do Recife.
De acordo com a gerentegeral da GGPAE, Gisele
Gomes, a ação tem o objetivo de orientar, junto aos
órgãos do Poder Executivo
Estadual, como os inventários de bens móveis devem
ser preenchidos no novo
formato de planilha de inventário. “A partir do ano
que vem, os inventários
elaborados por todos os
órgãos e autarquias do Poder
C
Executivo Estadual serão
unificados e irão migrar para
o sistema do PE-Integrado.
Esses aulões são importantes, pois estamos reciclando
os gestores de patrimônio e
as comissões de inventário
do Estado, dando ênfase à
padronização
dos
documentos a serem utilizados”, explicou a gerentegeral, acrescentando que a
nova planilha, além de
elaborar o inventário de
forma eficaz, promove o
controle de todos os bens
móveis da administração
pública estadual.
Já a chefe da Unidade de
Gestão de Bens Móveis da
SAD, Graciete Pradines, que
coordenou o aulão para o
grupo de policiais civis,
disse que a iniciativa vem
dando bons resultados. “Temos realizado várias capacitações para atender os órgãos
do Governo. Neste caso específico, houve uma solicitação por parte da Polícia
Civil para receber orientações sobre o preenchimento
correto da nova planilha de
inventário de bens móveis.
Demos uma aula teórica a
respeito do tema, depois
F OTO : D IVULGAÇÃO /SAD
OS AUTOS – sete, no total,
contando com os da quartafeira (10) – e os relatórios
técnicos do caso serão agora
encaminhados ao Ministério
Público (MPPE), para a
adoção de medidas cabíveis.
A nova investida para a
continuidade da abertura do
acesso viário foi movida do
outro lado da anterior,
ligando a PE-27 à Comunidade do Cajá, próximo ao
Km 10 de Aldeia, e resultou
num desmate de 1.830 m².
A área havia sido alvo de
ações de reflorestamento,
com plantio de mudas de
variadas espécies da Mata
Atlântica. Os dois tratores
apreendidos pertencem à
prefeitura. Dos caminhões,
um é da municipalidade e
outro de particular. Os
motoristas que manobravam as máquinas foram
conduzidos à Delegacia de
Polícia do Meio Ambiente
(Depoma), no Recife, e
também responderão por
crime ambiental. Policiais
da própria Depoma e da
Cipoma (Companhia Independente do Policiamento
do Meio Ambiente) acompanharam a ação.
Semelhantes aos anteriores, os novos autos de infração foram por supressão
de vegetação nativa da
Mata Atlântica (R$ 20 mil)
COMPESA
EXECUTA OBRA
DA
ADUTORA
EQUIPE da UGBEM/SAD
orientou servidores da Polícia
Civil a respeito do assunto
realizamos um treinamento
utilizando a nova planilha.
Ela é mais simplificada e
concisa de ser preenchida”,
explicou Graciete.
Para o subchefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão, este trabalho feito em
parceria com a equipe da
SAD será fundamental para
atualizar todo o patrimônio
de bens móveis da corporação. “Estamos capacitando nossos delegados e policiais dos setores administrativos, além das nossas diretorias, para entregarmos
nosso inventário em março
do ano que vem. A partir das
orientações que foram re-
passadas pelos técnicos da
SAD, teremos condições de
apresentar toda a valoração
do nosso patrimônio móvel”, atestou Falcão.
Maiores informações a
respeito do inventário de
bens móveis podem ser
obtidas por meio do telefone: (81) 3183-7785.
CPRH FAZ NOVA AUTUAÇÃO E APREENDE CAMINHÕES E TRATORES
Um dia depois de embargar a abertura de um acesso
viário, em área do Parque
Municipal Aldeia dos Camarás, pela Prefeitura de
Camaragibe, uma equipe da
Agência Estadual de Meio
Ambiente (CPRH) precisou
voltar ao local, na manhã da
última quinta-feira (11),
após receber denúncia de
nova intervenção irregular
no local. Constatada a informação, dois caminhões e
dois tratores foram apreendidos e lavrados mais quatro autos de infração, sendo
dois contra a Prefeitura,
com multas no valor de
R$ 24.081,26, e dois contra
o prefeito Demóstenes Meira,
totalizando igual montante.
SERRO AZUL
F OTO : D IVULGAÇÃO /CPRH
FISCAIS da agência
ambiental voltaram à
área do parque para
impedir continuidade
da obra
e por início de obra (acesso
viário) sem licenciamento
ambiental (R$ 4.081,26),
idênticos para a Prefeitura
(como realizadora) e para o
prefeito (como mandante).
Da mesma forma, como na
quarta-feira (10), quando o
desmatamento constatado
foi de 600 m², há o agravante de ter ocorrido em região
da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe; Área de Preservação
Permanente e de Proteção
de Mananciais (abriga a
nascente do Rio Pacas,
afluente do Rio Beberibe).
Na quarta-feira, a Prefeitura
tinha sido multada em
R$ 14.081,26 e o prefeito
em R$ 10 mil, com base na
legislação ambiental em
vigor.
O esforço para executar
as obras de enfrentamento à
seca continua em Pernambuco. Uma dessas obras está
construindo o caminho que
vai levar água da Barragem
Governador Eduardo Campos (Serro Azul), no município de Palmares (Zona da
Mata Sul), até o Agreste,
para abastecer 1,5 milhão de
pessoas em dez cidades, que
sofrem com os efeitos da
seca na região. Neste mês,
os serviços de implantação
do Sistema Adutor de Serro
Azul alcançaram o maior
número de frentes de trabalho, desde o início da
obra, em junho deste ano.
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está com nove frentes
de trabalhadores distribuídas nos municípios de Palmares, Bonito, Camocim de
São Félix, Barra da Guabiraba e Bezerros, para executar
o assentamento de tubulações e a construção das
Estações Elevatórias (bombeamento) do novo sistema.
A obra tem previsão de ser
finalizada em julho de 2019.
O Sistema Adutor de
Serro Azul recebe o investimento de R$ 200 milhões,
recursos financiados pelo
Governo do Estado, junto ao
Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), e
prevê a implantação de uma
adutora com 58 quilômetros
de extensão, construção de
quatro estações elevatórias e
de reservatórios, com capacidade total de 4.500 metros
cúbicos de água, além da
instalação de 28 quilômetros
de linhas de transmissão elétrica e automação do novo
sistema.
A adutora vai sair da Barragem Governador Eduardo
Campos, em Palmares, até o
ponto de interligação com a
Adutora do Agreste, entre os
municípios de Caruaru e Bezerros. Serão captados na
barragem 500 litros de água,
por segundo, vazão suficiente para ampliar a oferta de
água nas cidades contempladas com a obra: Belo Jardim, Sanharó, Caruaru, Tacaimbó, São Bento do Una,
São Caetano, Santa Cruz do
Capibaribe, Toritama, Bezerros e Gravatá.