DOEPE 17/10/2018 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de outubro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3713 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Praça da Polícia
Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro Próprio de Pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria
de Defesa Social – SDS, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 136, de 05 de
outubro de 2018 e em cumprimento à decisão judicial contida no Processo abaixo elencado:
NOME
DENILTON DAMIÃO LOPES FREIRE
NÚMERO DO PROCESSO
0018655-90.2017.8.17.2001
Nº 3714 - Suspender os efeitos do Ato Governamental nº 1998, de 11 de abril de 2017, referente à demissão de RALPH CISNEIROS DE
ALBUQUERQUE MELO NETO, no cargo de Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 337.005-4, tendo em vista decisão judicial
proferida no Processo nº 0013769-14.2018.8.17.2001.
Nº 3715 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Secretário Chefe da Assessoria Especial
ao Governador, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 09 de maio de 2018.
Nº 3716 - Autorizar o afastamento do Estado de PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA, Secretário de Justiça e Direitos Humanos, para
participar de reunião com o Ministro de Estado de Segurança Pública e o CONSEJ – Conselho Nacional de Secretários de Justiça, na
cidade de Brasília – DF e São Paulo – SP, nos dias 09 e 10 de outubro de 2018.
Nº 3717 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Administração, de ROMERO WANDERLEY
GUIMARÃES, Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para participar de reunião junto ao Ministério
do Planejamento, na cidade de Brasília – DF, no dia 10 de outubro de 2018.
Nº 3718 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Transportes, de SILVANO JOSÉ QUEIROGA
DE CARVALHO FILHO, Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para
participar de reunião junto ao Ministério dos Transportes, na cidade de Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de outubro de 2018.
Nº 3719 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCOS BAPTISTA ANDRADE, Secretário de Planejamento e Gestão, para tratar de
assunto de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, no período de 16 a 18 de outubro de 2018.
Nº 3720 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, de CARMEM LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES e DIOGO CAMPELO DO MONTE BELTRÃO,
da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participarem da Feira Internacional de Turismo
de Assunção e do evento “Um Mergulho em Porto de Galinhas” na Embaixada do Brasil em Assunção, na cidade de Assunção – Paraguai,
no período de 08 a 15 de outubro de 2018.
Nº 3721 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de NEILDES
VIEIRA PAIVA, da referida Secretaria, para participar do treinamento do Programa Global Innovation Policy Accelataror, na cidade de
Londres – Inglaterra, no período de 18 a 24 de novembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3722 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de FERNANDA
DE OLIVEIRA MUNIZ, da referida Secretaria, para participar do Programa Global Innovation Policy Accelarator, na cidade de Londres –
Inglaterra, no período de 18 a 24 de novembro de 2018, sem ônus para o Estado.
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.441-Determinar que a servidora do Governo do Estado da Paraíba, Sharllene Ferreira de Lima, à disposição deste Governo,
continue em exercício da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2018.
Nº 2.442-Determinar que o servidor do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Paulo Sérgio Bomfim, à
disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria da Casa Civil, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento,
até 31.12.2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo
Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
Nº 2.443-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de
Pernambuco, a servidora abaixo relacionada:
NOME
LUCIA MARIA BARBOSA DA SILVA
NOME
MARIA MADALENA BARBOSA DE MEDEIROS
A PARTIR DE
01/10/2018
MATRÍCULA
230.465-1
ORGÃO/ENTIDADE
SES/PE
A PARTIR DE
01/10/2018
Nº 2.445-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de
Pernambuco, os servidores abaixo relacionados:
NOME
Ladjane de Morais Santos
Sandra de Souza Motta Araujo
Antonio da Paz Gomes da Costa Filho
MATRÍCULA
106-9
127-0
117-1
ORGÃO/ENTIDADE
ATI
ATI
ATI
A PARTIR DE
01/03/2018
01/07/2017
03/07/2018
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 150 DE 02 DE 10 DE 2018.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
0448355-2/2018
NOME
MARIA DE FÁTIMA DE
SOUZA
MATRÍCULA
301.716-8
CARGO
ANALISTA
EM GESTÃO
EDUCACIONAL
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 151 DE 02 DE 10 DE 2018.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
Secretarias de Estado
ORGÃO/ENTIDADE
SES/PE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, em referência a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de
Pagamento do Estado de Pernambuco, instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357,
de 30.05.2002, RESOLVE:
O VICE-GOVERNADOR, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar o servidor da Secretaria da Saúde, IRAQUITAN JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 229.333-1, para Função Gratificada de Apoio,
símbolo FGA-1 com efeito retroativo a 01 de agosto de 2018.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Vice-Governador
MATRÍCULA
216.286-5
Nº 2.444-ATRIBUIR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, a
servidora abaixo relacionada:
Nº PROCESSO
PORTARIA DO GVG Nº 001/2018, DE 16 de outubro DE 2018.
Ano XCV • NÀ 193 - 5
0452523-3/2018
NOME
JACILDA MENDES DOS
SANTOS
MATRÍCULA
CARGO
253.176-3
PROFESSOR
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
DURAÇÃO
01 ANO
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 152 DE 03 DE 10 DE 2018.
ADMINISTRAÇ‹O
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 16.10.2018.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
252.145-8
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2.435-Designar o servidor GENÉSIO TORQUATO DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº. 116.286-1, para exercer a Função Gratificada de
Apoio-1, símbolo FGA-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 05 de setembro de 2018.
0443056-4/2018
ANSELMO CABRAL DA
SILVA
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 2.436-Declarar a vacância do cargo, em comissão, de Coordenador de Cultura Popular, símbolo DAS-5, da Secretaria de Cultura, com
fulcro no inciso VI do art. 81, c/c o inciso I do art. 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 28 de agosto de 2018.
DESPACHO
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo 174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de
1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017 e o Decreto nº. 45.185, de 26 de outubro de 2017 RESOLVE:
Nº 2.437-Conceder horário especial de trabalho aos servidores abaixo relacionados, conforme laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
MATRÍCULA
246.432-2
8041-1
2161-0
NOME DO SERVIDOR
CARGO
RUBENITA TRAJANO DE LIMA
SOUZA
HERMINA SOUZA MAMEDE DE
ALMEIDA
MARIA DO CARMO DA MATA
Assistente em Saúde
Analista Técnica em
Gestão Universitária
Agente de
Desenvolvimento
ÓRGÃO
CARGA HORÁRIA A SER
REDUZIDA
SES
10 horas semanais
UPE
10 horas semanais
Perpart
05 horas semanais
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
01 ANO A
PARTIR DE
16.07.2018
Tendo em vista o Recurso Administrativo, interposto pela Cleber Borges Bispo - ME, CNPJ nº 26.194.954/0001-76, em face da Decisão
de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 29 de junho de 2018 e proferida nos autos do Processo Administrativo nº 016/2018 CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do
Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE
por 01 (um) mês, cumulada com multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser cabível nos termos da legislação supramencionada
e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 028/2018 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
Recife, 16 de outubro de 2018.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018
PORTARIA SAD Nº 2.438 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, com amparo legal no artigo 9º da Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008 e
alterações, bem como no artigo 3º, do Decreto nº 37.935, de 02 de março de 2012, e mediante deliberação da Comissão Administrativa
Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, RESOLVE:
I. Deferir a progressão funcional na matriz:
a) Ensino Médio com curso de qualificação de 180 horas ou graduação:
NOME
Edilza Maria de Santana
MATRÍCULA
123.960-0
A PARTIR DE
08/10/2018
CARGO
Assistente em Gestão Pública - ASGP
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 2725, de 13 de julho de 2018 e considerando o
disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.439-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, os servidores Hélio Luiz Marinho, matrícula nº
4470-9 e Henrique Tavares de Melo Júnior, matrícula nº4295-1, cedidos ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco
- DER, a partir de 08.08.2018.
A Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições conferida pela PORTARIA SAD nº 1.000, de
16 de abril de 2014, RESOLVE:
Deferir o pedido de afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei Complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 07.07.2018, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal.
PROCESSO SAD Nº
3900000622.000725/2018-16
SERVIDOR
RUI JOSÉ DO MONTE LEITE
MAT.
251.178-9
SECRETARIA
DEFESA SOCIAL / POLÍCIA CIVIL
Deferir o pedido de afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº
64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 07.07.2018, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual.
PROCESSO SAD Nº
3900000622.000846/2018-50
SERVIDOR
MOZART CLÁUDIO BRUNO
MAT.
158.734-0
SECRETARIA
DEFESA SOCIAL POLÍCIA CIVIL
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de
setembro de 2013, RESOLVE:
DESPACHO DA GERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018
Nº 2.440-Autorizar o afastamento do servidor ANDRÉ FREDERICO FRANKLIN MACIEL, matrícula nº.9800727, no período de 06 a 08
de setembro de 2018, para participar do XV Congresso Paulista de Urologia, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
PROCESSO SIGEPE Nº 0436546-1/2018. DANIEL RIBEIRO TORRES , matrícula nº 251.123-1, Secretaria de Educação.
INDEFIRO o pedido nos termos do Art.130, da Lei nº 6.123 de 20.07.68.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado