DOEPE 19/10/2018 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de outubro de 2018
Informações sobre local de prova
(Cartão de Informações)
Retificação de dados do Cartão
de Informações
Prova Objetiva de Conhecimentos
Divulgação do gabarito preliminar
Recurso contra gabarito
preliminar
Divulgação do gabarito definitivo
Divulgação do Resultado Final do
Concurso
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
15/01/2019
Ano XCV • NÀ 195 - 5
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 114 DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2018.
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A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
23/01/2019
[email protected]
03/02/2019
03/02/2019
20/02/2019
A ser divulgado no Cartão de Informações
Via Internet - http://www.upenet.com.br
Via Internet - [email protected]
Recurso Presencial: Av. Rui Barbosa, 1599, Bairro do Derby, nos
dias úteis e nos horários de 09:00 às 12:00 horas e de 13:00 às
16:00 horas.
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26/02/2019
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04/02 a 08/02/2019
V. Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº
131, de 21 de setembro de 2018.
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000038.000180/2018-20, publicada no Boletim Interno às fls.13 (Anexo 1), acerca da concessão de indenização
em decorrência da morte natural do ex-militar MAURO CAVALCANTI DE CARVALHO, Coronel RRPM, matrícula nº 601997-8, ocorrida
em 27 de agosto de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido
ex-militar: EDNA ARAÚJO DE CARVALHO, viúva.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SEI Nº
0001200144.001334/2018-28
Nº 2.458-Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Agencia Estadual
de Tecnologia da Informação - ATI, ocupado por JOSÉ DJALMA DE VASCONCELOS MEDEIROS JÚNIOR, matrícula nº 3176, com
fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo
a 25 de outubro de 2017.
Nº 2.460-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, a servidora Fabyanna de Holanda Uchoa Cavalcanti, matrícula nº
296.818-5, cedida à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco/SUINT.
Nº 2.461-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social, a servidora Hildaneli Janaynna Leite Zaidan Pinheiro, matrícula nº 263.147-4,
cedida à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Nº 2.462-Colocar à disposição da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, o servidor Roberto Luiz
Cavalcanti, matrícula nº 22.888-5, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, com ônus para o
órgão de origem, a partir de 16.07.2018 até 31.12.2018.
Nº 2.463-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Garanhuns, as servidoras Marcella Alvarez dos Santos, matrícula nº 264.8016, e Elissandra Sales da Silva, matrícula nº 264.800-8, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, a partir de 01.01.2018 até 31.12.2018.
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Wellington Batista da Silva
PORTARIA SARA Nº 050 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 15.452
de 15/01/2015 c/c o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015 e Decreto nº 46.577 de 11/10/2018, RESOLVE, designar a servidora Área Rosa
de Melo Ferreira, matrícula n° 375.905-9, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, a partir de 01/10/2018.
Wellington Batista da Silva
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
A Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
Em 11 /10/2018
CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO:
Nº 2.465-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Seção Judiciária do Estado do Maranhão, da servidora Cássia
Cristina Rocha Galindo Curvelo, matrícula nº 1.975-5, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, com ônus
para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2018.
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO:
Nº 2.466-Autorizar o afastamento do servidor ANDRÉ HENRIQUE LIMA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 2811979, no período de
21 a 23 de agosto de 2018, para participar do VI Congresso Nacional de Necropapiloscopia, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 2.467-Autorizar o afastamento da servidora MIRELLA DE LIMA PIRES RAPOSO, matrícula nº. 3193691, no período de 19 a 22 de
setembro de 2018, para participar do Congresso Brasileiro de Coloproctologia, em Gramado/RS, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.468-Autorizar o afastamento da servidora ROSIELY FÉLIX BEZERRA BORBA, matrícula nº. 3569250, no período de 15 a 17 de
agosto de 2018, para participar do Curso Requisitos Gerais para Competência de Laboratórios e Ensaio e Calibração - ABNT NBR ISO/
IEC 17025:2017, em São Paulo/SP, sendo as despesas com inscrição, passagens e diárias custeadas através da fonte 4435.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.469-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Roberto Fernando Monteiro Teixeira, matrícula nº 365.5253, cedido a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 01.09.2018.
PROCESSO
2018/09369-6
PROCESSO
2018/09357-2
NOME
ANTONIO MIGUEL DE ALENCAR
NOME
JASAETE DE LIMA QUARESMA
Nº 2.472-Colocar à disposição do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, a servidora Ana Maria Romeiro
dos Santos, matrícula nº 3519-0, do Porto do Recife S.A., com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
10.07.2018 até 31.12.2018.
Nº 2.473-Prorrogar a cessão ao Governo do Estado da Paraíba, da servidora Maria Aparecida Carneiro de Lima, matrícula nº 157.3640, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2018.
MAT
115.566-0
MATRICULA
107.822-4
DEC.
2º
DEC.
3º
A PARTIR DE
04/08/2012
PERIODO
01/09 A 03/10/18
DIAS
30
AUTORIZO O DEFERIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA:
PROCESSO
2018/09365-3
NOME
ANTONIO MIGUEL DE ALENCAR
MATRIICULA
115.566-0
A PARTIR DE
02/08/2018
a) Mary Anne Menezes Amando
Gerente de Gestão de Pessoas
CIDADES
Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo
PORTARIA SECID Nº 039 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
O Secretário das Cidades, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar a Servidora JOVITA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 351.848-5, como responsável pelo acompanhamento, diário, das Contas
Bancárias da Secretaria das Cidades – UG 380101, cujas atribuições estão especificadas no sítio da Secretaria.
Francisco Antonio de Souza Papaléo
Secretário das Cidades
Nº 2.470-Fazer retornar à Secretaria de Administração, o servidor Murilo Weslley Soares Costa, matrícula nº 299.656-1, cedido à
Secretaria de Educação, a partir de 01.10.2018.
Nº 2.471-Colocar à disposição do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, o servidor Murilo Weslley Soares Costa, matrícula nº
299.656-1, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.10.2018 até 31.12.2018.
ÓRGÃO
SEE
Na Portaria SAD nº 1766, publicada no DOE de 28/07/2018:
Onde se lê: “com efeito retroativo a 01/04/2018.”
Leia-se: “com efeito retroativo a 01/09/2018.”
Nº 2.464-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Toritama, a servidora Morelli Soares de Souza Melo, matrícula nº 379.273-0,
da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.06.2018 até 31.12.2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de
setembro de 2013, RESOLVE:
POSSE ATÉ O DIA
25/01/2019
ERRATAS:
Na Portaria SAD nº 1763, publicada no DOE de 28/07/2018:
Onde se lê: “com efeito retroativo a 01/04/2018.”
Leia-se: “com efeito retroativo a 01/09/2018.”
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 2725, de 13 de julho de 2018 e considerando o
disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.459-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Carlos Augusto do Nascimento, matrícula nº 251.970-4, cedido à
Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, a partir de 31.12.2017.
PRAZO
150
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Paulo Roberto de Andrade Lima
Diretor Presidente da ADAGRO
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
NOME
Fagner Fontes de França
CULTURA
Secretária: Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão
20º FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO – FESTICINE 2018
CONVOCATÓRIA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco-SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco–
FUNDARPE, tornam público, para conhecimento dos interessados, do período de inscrição para CONVOCATÓRIA DE SELEÇÃO
DE PROPOSTAS PARA O 20º FESTICINE – FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO 2018, qual seja: de 18 de outubro a 04 de
novembro de 2018. O regulamento e formulário de inscrição encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.cultura.pe.gov.
br (Estado de Pernambuco) ou www.recife.pe.gov.br (Cidade do Recife). Recife, 18 de outubro de 2018. Maria Antonieta da Trindade
Gomes Galvão SECRETÁRIA DE CULTURA Márcia Maria da Fonte Souto PRESIDENTE DA FUNDARPE.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.474-Autorizar o afastamento do servidor LUCIANO MENDONÇA DOMINGUES DA SILVA, matrícula nº. 2797950, no período de 16
a 20 de outubro de 2018, para participar do 15º Congresso Latino-americano de Software Livre e Tecnologias Abertas, em Foz de Iguaçu/
Paraná, sendo as despesas com diárias e passagens aéreas custeadas através da fonte 0241.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.475-Autorizar o afastamento parcial da servidora ERONITA MARIA LUIZINES VAN LEIJDEN, matrícula n°. 3222, para o exercício das
atividades relativas ao Mestrado em Engenharia da Computação, promovido pela Escola Politécnica de Pernambuco – POLI/Universidade
de Pernambuco - UPE, a partir da data da publicação desta portaria até 06 de agosto de 2020, quando as aulas do curso coincidirem com o
horário de trabalho, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 5633, DE 18/10/2018 - DELIBERAÇÃO CD - 3ª CPDPM - SIGPAD nº 2016.12.5.002032 - SIGEPE nº 7401384-0/2016 Aconselhado:
o então Sd PM MAT. 28739-3 WELLINGTON LOPES DAS NEVES. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000;
CONSIDERANDO que, o Aconselhado foi acusado de haver, no dia 14JAN2002, quando de serviço de patrulheiro da GT 4105/12º BPM,
e, após procedimento de abordagem, no bairro de Afogados, ocasião em que a vítima, identificada nos autos, esboçou uma reação
de ter arremessado uma pedra de encontro à viatura policial, durante a sua perseguição, o indigitado militar efetuou um disparo com
a submetralhadora da Corporação, atingindo na região lombar do aludido cidadão, causando-lhe paraplegia. Posteriormente, no dia
15MAI2003, veio ocasionar sua morte em virtude de complicações decorrentes do dito ferimento. CONSIDERANDO que, em decorrência
do citado fato, na esfera penal, o mesmo foi submetido ao processo criminal nº 000121142-47.2005.8.17.0001, da 4ª Vara do Tribunal
do Júri da Capital, tendo sido deliberada, através de sentença em primeira instância, a sua condenação a pena de 07 (sete) anos e 06
(seis) meses de reclusão, pelo crime de lesão corporal gravíssima. CONSIDERANDO que instruídos os autos mediante ampla defesa e