DOEPE 19/10/2018 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 195
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 19 de outubro de 2018
contraditório, a Comissão chegou a conclusão de que o aconselhado é culpado das acusações previstas na exordial, defenestrando assim, a
honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, razão pela qual, considerou o mesmo incapaz de permanecer integrando as fileiras da
Corporação. CONSIDERANDO que a Corregedora Geral da SDS exarou Despacho Homologatório, no qual decidiu acolher o teor do Relatório
conclusivo emitido pela Comissão. RESOLVE: I – Punir o aconselhado, o então Sd PM MAT. 28739-3 WELLINGTON LOPES DAS NEVES,
com a pena de Exclusão a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco, em virtude de sua conduta ter colidido frontalmente com as
disposições dos artigos 4º, 6º, 7º e 8º, §§ 1º, 2º e 4º, do Decreto Estadual nº 22.114/2000, dilacerado o disposto no art. 27, Incisos I, II, III, IV,
XII, XIII, XIV, XVI e XIX da Lei Estadual nº 6.783/1974, e ainda defenestrado o art. 6º, § 1º, Inc. I, V, IV, V e VI da Lei Estadual nº 11.817/2000,
subsumindo seu agir aos cânones do Art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, do Decreto Estadual nº 3.639/1975, a teor dos fundamentos fáticos
e jurídicos constantes no Relatório conclusivo do Processo, no Despacho exarado pelo Corregedor Auxiliar Militar, bem como no Despacho
Homologatório da Corregedora Geral. II - Tendo em vista o fato do aconselhado não fazer mais parte da Polícia Militar de Pernambuco, devido
o mesmo já ter sido excluído, por deliberação em outro Conselho de Disciplina, visa esclarecer que a presente pena imposta ao então militar,
somente será efetivada caso, por qualquer motivo, o mesmo tenha seu vínculo funcional restabelecido com a corporação policial militar, porém,
a Diretoria de Gestão de Pessoas da PMPE deverá fazer os devidos registros nos respectivos assentamentos funcionais e adotar as demais
providências decorrentes desta deliberação; III - Publique-se; IV – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta
deliberação. Recife, 17OUT2018. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM: 18/10/2018
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Nº 5634, DE 18/10/2018 DELIBERAÇÃO CD - 3ª CPDPM - SIGPAD nº 2017.12.5.002096 - SIGEPE nº 5687811-0/2016
Aconselhado: 3º SGT PM MAT. 25227-1 MARCELINO LUIZ ROSAS. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000;
CONSIDERANDO que, o Aconselhado foi acusado de, no dia 16OUT2002, praticado homicídio e atentado contra a vida das vítimas
identificadas nos autos, no bairro do Totó, Recife-PE. CONSIDERANDO que, em decorrência do citado fato, na esfera penal, o mesmo foi
submetido ao processo criminal nº 0009790-55.2003.8.17.0001, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, tendo sido deliberada, através
de sentença, a condenação do mesmo a pena acumulada de 16 (dezesseis) anos de reclusão, cuja decisão transitou em julgado no dia
13OUT2017. CONSIDERANDO que instruídos os autos mediante ampla defesa e contraditório, a Comissão chegou a conclusão de que o
aconselhado é culpado das acusações previstas na exordial, defenestrando assim, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe,
razão pela qual, considerou o mesmo incapaz de permanecer integrando as fileiras da Corporação. CONSIDERANDO que a Corregedora
Geral da SDS exarou Despacho Homologatório, no qual decidiu acolher o teor do Relatório conclusivo emitido pela Comissão. RESOLVE:
I – Excluir a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco, o 3º SGT PM MAT. 25227-1 MARCELINO LUIZ ROSAS, em virtude de sua
conduta ter colidido frontalmente com as disposições dos artigos 4º, 6º, 7º e 8º, §§ 1º, 2º e 4º, do Decreto Estadual nº 22.114/2000, dilacerado o
disposto no art. 27, Incisos I, II, III, IV, XII, XIII, XIV, XVI, XVII e XIX da Lei Estadual nº 6.783/1974, e ainda defenestrado o art. 6º, § 1º, Inc. I, V
e VI da Lei Estadual nº 11.817/2000, subsumindo seu agir aos cânones do Art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c”, do Dec. Estadual nº 3.639/1975, a
teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório conclusivo do Processo, no Despacho exarado pelo Corregedor Auxiliar Militar,
bem como no Despacho Homologatório da Corregedora Geral; II - Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas
decorrentes desta deliberação. Recife, 17OUT2018. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 18/10/2018.
EDUCAÇ‹O
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE
EDNALDO LEITE DE FARIAS
125.761-7
02 ANOS, 04 MESES 29 DIAS
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67
NOME
MAT.
PERÍODO
PAULO JOSE DOS SANTOS
194.174-7
21.06.90 À 28.11.90
PAULO JOSE DOS SANTOS
194.174-7
21.06.90 À 28.11.90
PAULO JOSE DOS SANTOS
194.174-7
29.11.90 À 02.04.48
ELIANE MARIA SANTOS
173.506-3
03.03.86 À 13.12.88
SIGEPE
0498966-6/2018
SIGEPE
0502260-6/2018
0502260-6/2018
0502260-6/2018
0500487-6/2018
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO/SIGEPE
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SEE-0484322-5/2018
ANA KARINA DORNELAS DOS SANTOS
NOME
272.614-9
1º
05/10/2018
SEE-0480699-0/2018
ANA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
154.422-5
3º
13/10/2018
SEE-0483253-7/2018
ANA WALQUIRIA SOUZA DA SILVA
254.368-0
1º
07/08/2016
SEE-0479782-1/2018
ARLEIDE DA SILVA LIMA
271.126-5
1º
02/08/2018
SEE-0479280-3/2018
DANIELLY CAPITULINA DE SOUZA TAVARES
270.274-6
1º
12/07/2018
SEE-0477673-7/2018
DIMAS FERREIRA CAMPOS
259.949-0
1º
07/04/2017
SEE-0479564-8/2018
EDMIR VIANA DE ALMEIDA
240.242-4
1º
14/02/2015
SEE-0482550-6/2018
FERNANDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI
275.272-7
1º
12/08/2018
SEE-0474968-2/2018
FLAVIO DAMIAO CLEMENTE DOS SANTOS
271.030-7
1º
23/07/2018
SEE-0476454-3/2018
GILLIARD SILVA DE ASSUNCAO
274.529-1
1º
27/07/2018
SEE-0486198-0/2018
ISABEL CRISTINA SOLANO GUERRA DE OLIVEIRA
274.526-7
1º
16/10/2018
SEE-0483249-3/2018
IVANILTON DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR
265.962-0
1º
02/04/2018
SEE-0482953-4/2018
IVANIO FABIO SILVA DE MELLO
270.633-4
1º
27/07/2018
SEE-0479492-8/2018
LAMARTINE VENANCIO DE LIMA DOS SANTOS
250.091-4
1º
09/05/2016
SEE-0480612-3/2018
MAGDA WILAYANNE FERREIRA VICTOR SOARES
256.163-8
1º
05/11/2016
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
SEE-0479558-2/2018
MARCIA MARIA DE VASCONCELOS LIMA
272.423-5
1º
28/07/2018
SEE-0482505-6/2018
MARIA APARECIDA DE BRITO
270.629-6
1º
27/07/2018
PORTARIA SE/GGDP DE 18 DE 10 DE 2018.
SEE-0490298-5/2018
MARIA IVONEIDE CORREIA DA SILVA
272.108-2
1º
16/08/2018
SEE-0485146-1/2018
MARILENE AVELINO SOARES
155.356-9
3º
06/08/2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
SEE-0485152-7/2018
MARTA PONTES DA SILVA
272.110-4
1º
10/02/2018
SEE-0479491-7/2018
MORGAN SEVERINO DA SILVA
262.869-4
1º
23/10/2017
Nº 5073 - Localizar MARIA OLIVEIRA RODRIGUES, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 131.998-1, na EREM Pedro de
Alcântara Ramos, Itaíba, GRE Arcoverde, com 40 horas semanais, a partir de 02.10.18. SIGEPE 04984626/18.
SEE-0484308-0/2018
TALITA TENORIO DE SOUZA
271.152-4
1º
16/08/2018
SEE-0484424-8/2018
VILMA BARBOSA DE LIMA
250.630-0
1º
15/05/2016
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PORTARIA SE Nº 5074 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814 de 27/01/2012 regulamenta a Lei:
para atender ao Programa Federal PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego/MEDIOTEC, Resolve:
Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS
ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
NO TOTAL DE (1) Um. 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
MT00514/18
NOME
JOSE WAGNER DA
SILVA
FUNÇÃO
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
PROJETO
17/10/2018 17/10/2019
GRAVATÁ
MEDIOTEC
Nº 5075 - Remover SERGIO MARTINS DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.314-2, para a Esc. Francisco de Paula Correia de Araújo,
Camaragibe, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 15.10.18.
Nº 5076 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 5054 de 18.10.18 a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a SERGIO MARTINS
DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.314-2, na função de Diretor da Esc. Francisco de Paula Correia de Araújo, Camaragibe, GRE Metro
Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 15.10.18.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
SEE-0443254-4/2018
SERGIO ANSELMO GOMES
MATRÍCULA
252.462-7
RETIFICAÇÃO: NA PUBLICAÇÃO DO DOE DE 26/09/2018 REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA
JOYCE KELLY LINS COSTA, MATRÍCULA: 269.953-2, ONDE SE LÊ: MATRÍCULA: 263.953-2, LEIA-SE: MATRÍCULA: 269.953-2.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 144, DE 18.10.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 040, de 9.4.2018, que disciplina a
aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar
de pessoas na Região Metropolitana do Recife – RMR, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 040, de 9.4.2018, que relaciona os estabelecimentos adquirentes de óleo diesel e as distribuidoras de
combustíveis fornecedoras, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º.11.2018.
PORTARIA SE Nº 5077 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e suas
alterações, para atender o PROGRAMA PROJOVEM URBANO - Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Publicar, resumidamente,
os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE
(8) Oito . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
PU00260/18
PU00258/18
PU00255/18
PU00256/18
PU00262/18
PU00257/18
PU00261/18
PU00259/18
NOME
FUNÇÃO
PROFESSOR PROJOVEM
DE MATEMÁTICA POLO
PRISIONAL
PROFESSOR PROJOVEM DE
ADRIANA DIAS DE
CIÊNCIAS DA NATUREZA E
FREITAS JACINTO
SUAS TECNOLOGIAS
PROFESSOR PROJOVEM DE
ANA LÚCIA
CIÊNCIAS DA NATUREZA E
FERREIRA DA SILVA
SUAS TECNOLOGIAS
ELBA CRISTINA
PROFESSOR PROJOVEM DE
OLIVEIRA SANTOS
MATEMÁTICA
PROFESSOR PROJOVEM
MARIA DO
DE LINGUAGENS, CÓDIGOS
SOCORRO LIMA
E SUAS TECNOLOGIAS
CORREIA
(PORTUGUÊS)
PROFESSOR PROJOVEM OU
MARIA JOYCE
EDUCADOR QUALIFICADOR
ALVES DE SOUSA
PROFISSIONAL
PROFESSOR PROJOVEM
MARIAN EULALIA DA DE LINGUAGENS, CÓDIGOS
SILVA
E SUAS TECNOLOGIAS
(PORTUGUÊS)
PROFESSOR PROJOVEM
MAXSUEL LOPES DA DE LINGUAGENS, CÓDIGOS
COSTA
E SUAS TECNOLOGIAS
(INGLÊS)
ADELSON NUNES
DE SOUZA
VIGÊNCIA
“ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 040/2018
ADQUIRENTES DE ÓLEO DIESEL E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL
(art. 1º, I)
MUNICÍPIO
PROJETO
ITAMARACÁ
PROJOVEM
URBANO
18/10/2018 17/10/2019
CARUARU
PROJOVEM
URBANO
..................................
18/10/2018 18/10/2019
POMBOS
PROJOVEM
URBANO
18/10/2018 17/10/2019
CARUARU
PROJOVEM
URBANO
Consórcio de
Transportes da Região
Metropolitana do
Recife - CTM
18/10/2018 18/10/2019
IBIMIRIM
PROJOVEM
URBANO
18/10/2018 11/10/2019
CARUARU
PROJOVEM
URBANO
18/10/2018 11/10/2019
CARUARU
PROJOVEM
URBANO
18/10/2018 17/10/2019
CARUARU
PROJOVEM
URBANO
18/10/2018 18/10/2019
ERRATA
Na PORTARIA SEE Nº 5022 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, republicada no Diário Oficial de 17 de outubro de 2018, referente a
designação de Massilon Fragoso de Freitas.
Onde se lê: a partir de 16 de outubro de 2018
Leia-se: a partir de 15 de outubro de 2018
Na PORTARIA SEE Nº 5024 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, publicada no Diário Oficial de 16 de outubro de 2018, referente a dispensa
de Massilon Fragoso de Freitas.
Onde se lê: a partir de 16 de outubro de 2018
Leia-se: a partir de 15 de outubro de 2018
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 144/2018
ESTABELECIMENTO ADQUIRENTE
UNIDADE
GESTORA
..................................
NOME EMPRESARIAL
CNPJ
.............................................................
Cooperativa de Transporte
Complementar de Passageiros dos
Municípios do Estado de Pernambuco –
Cooper-Comp
Cooperativa de Permissionários
de Transporte Complementar de
Pernambuco – COOTRAOL (AC)
.............................................................
....................................
TOTAL QUOTA
MENSAL DE
ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
........................
....................................
.......................
07.693.883/0001-01
....................................
46.000
........................
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTÍVEL
FORNECEDORA
...........................
..........................
Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A
...........................
”
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO NA QUINTA-FEIRA DIA 25.10.2018. ÀS 9h – 9º ANDAR, SALA
902, DO EDIFÍCIO SAN RAFAEL SITO NA AVENIDA DANTAS BARRETO Nº 1186 NESTA CIDADE DO RECIFE.
RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. AI SF 2011.000001582772-20 TATE 00.144/18-5. AUTUADA: ALEXSANDRO PAULO ALVES. CACEPE: 0338615-52. ADVOGADO:
PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA. OAB/PE N°30.180 E JOANNA DE LIMA CAVALCANTI, OAB/PE N°29.460.
02. AI SF 2018.000005981743-01 TATE 00.782/18-1. AUTUADA: MJ COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS
LTDA. CACEPE: 0366810-08. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA. OAB/PE N°30.180 E JOANNA DE LIMA
CAVALCANTI, OAB/PE N°29.460.
03. AI SF 2012.000000559918-70. TATE 00.395/12-9. AUTUADA: FAG CAVALCANTI EPP. CACEPE: 0300482-14.
04. AI SF 2017.000002372510-80 TATE 00.897/17-5. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S/A. CACEPE: 0250483-92. ADVOGADO:
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, OAB/PE N°453-A E OUTROS. (DEVOLUÇÃO DE VISTAS DO JULGADOR DAVI COZZI DO
AMARAL).
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
05. AI SF 2017.000001928571-98 TATE 00.726/18-4. AUTUADA: DILNOR-DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA NORDESTE LTDA. CACEPE:
0275537-87. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE N°19.632 E OUTROS.
06. AI SF 2016.000006645846-84 TATE 00.046/17-5. AUTUADA: VIANA IRRIGAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP. CACEPE:
0332769-86.
Recife, 18 de outubro de 2018.
Davi Cozzi
Presidente da 2ª Turma Julgadora