DOEPE 19/10/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCV• NÀ 195
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 19 de outubro de 2018
ONDE SE LÊ: Manual de preenchimento para emissão de GTA de ovinos e caprinos - Versão 7.0, LEIA-SE: Manual de preenchimento
para emissão de GTA de ovinos e caprinos - Versão 5.0.
Secretarias de Estado
12. Inspeção de POA:
ONDE SE LÊ: IN 62, DE 29.12. 2011 - Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, o Regulamento
Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Cru Refrigerado, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Pasteurizado e
o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel, e Anexos;
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
LEIA-SE: IN 62, DE 29.12. 2011 e suas alterações
PORTARIAS SAD DO DIA 18.10.2018.
ONDE SE LÊ . Decreto Nº 9.013/29.03.2017 - Regulamenta a Lei nº 1.283/18.12.1950, e a Lei nº 7.889/23.11.1989, que dispõem sobre a
inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Decreto Nº 30.691/ 29.03.1952 - Capítulo Rotulagem - Seção I - Rotulagem
em Geral, Seção II - Rotulagem em particular (Arts 794 a 829).
PORTARIA CONJUNTA SAD/ADAGRO Nº 139, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO, considerando o Ofício TC/NAE nº 863/2018, advindo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
RESOLVEM:
LEIA-SE: Decreto Nº 9.013/29.03.2017 - Regulamenta a Lei nº 1.283/18.12.1950, e a Lei nº 7.889/23.11.1989, que dispõem sobre a
inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
I. Modificar, na Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 131, 21 de setembro de 2018, o item 5.1 que passa a vigorar com a seguinte redação:
ONDE SE LÊ: Lei Estadual 13.376/20.12.2007 - Processo de Produção do Queijo Artesanal e dá outras providências e suas alterações
(Lei 15.192/13.12.2013 e a Lei 14.933 de 04.04.2013).
“5.1. A prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 04 (quatro) horas, na data prevista
no Anexo V, ressalvando que as provas para os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e Assistente de Defesa Agropecuária serão
realizadas no mesmo dia, sendo a de Fiscal Estadual Agropecuário no período da manhã e o de Assistente de Defesa Agropecuária no
período da tarde.”
LEIA-SE : Lei Estadual 13.376/20.12.2007 - Processo de Produção do Queijo Artesanal e dá outras providências e suas alterações
(Lei 16.312 de 11/01/2018; Lei 15.695 de 21/12/2015; Lei 14.993 de 04/04/2013).
II. Modificar, na Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 131, 21 de setembro de 2018, o item 10.1 que passa a vigorar com a seguinte
redação:
ACRESCENTAR: Lei Estadual Nº 15.607, DE 06.10.2015, e DECRETO 46.432 DE 23.08.2018 - Inspeção Sanitária de pequenas
agroindústrias de laticínios, no âmbito do Estado de Pernambuco.
CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO – Especialidade Agronomia
“10.1. Os candidatos habilitados serão nomeados de acordo com o número de vagas fixadas no edital, ficando a concretização desse
ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, às disponibilidades financeira e orçamentária, aos limites de despesa
com pessoal determinados na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), do exclusivo interesse e das
conveniências da administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso, incluída eventual prorrogação.”
III. Modificar, na Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 131, 21 de setembro de 2018, o Anexo IV – Conteúdo Programático, para os cargos
de Fiscal Estadual Agropecuário – Especialidade Medicina Veterinária, Especialidade Agronomia e Assistente de Defesa Agropecuária,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Conhecimentos Específicos (Legislação):
1. Legislação federal:
ONDE SE LÊ: Pragas quarentenárias A1 e A2 (IN nº 52 de 20/11/2007 – IN nº 41, de 01/07/2008 - IN nº 59 18/12/2013 - IN nº 12, de
23/05/2014 - IN nº 32, de 03/09/ 2014 - IN nº 42, de 09/12/2014 - IN n°26 de 14/09/2015);
LEIA-SE: Pragas Quarentenárias Presentes (Instrução Normativa nº 45, de 22.08.18 - Instrução Normativa MAPA nº 38 de
01.10.2018);
ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CARGO: ASSISTENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA
CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO – Especialidade Medicina Veterinária
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (LEGISLAÇÃO)
Conhecimentos Específicos (Legislação Agropecuária)
Área Animal
2. Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA):
ONDE SE LÊ: Mapa – zona livre de febre aftosa com reconhecimento da OIE/2014
ONDE SE LÊ:. 3. IN nº 24/05.04.2004 –Normas para o Controle e a Erradicação do Mormo.
LEIA-SE: Mapa – zona livre de febre aftosa com reconhecimento da OIE/2018
LEIA-SE: IN nº 06 de 16.01.2018 – Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no
âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), na forma desta Instrução Normativa.
7. Programa Nacional de Sanidade Equidea – PNSE:
ONDE SE LÊ: IN nº 24/05.04.2004 –Normas para o Controle e a Erradicação do Mormo;
LEIA-SE: IN nº 06 de 16.01.2018 – Diretrizes Gerais para Prevenção, Controle e Erradicação do Mormo no Território Nacional, no
âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), na forma desta Instrução Normativa.
8. Produtos veterinários:
ONDE SE LÊ: Decreto Nº 8.840/24.08.2016 - Altera o Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22.04.2004, que aprova o Regulamento de
fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem;
LEIA-SE: Decreto nº 5.053, de 22.04.2004, que aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos
estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem e suas alterações;
Conhecimentos Específicos (Legislação Agropecuária)
Área Vegetal
ONDE SE LÊ: Fitossanidade: Pragas quarentenárias A1 e A2 (IN nº 52 de 20/11/2007 – IN nº 41, de 01/07/2008 - IN nº 59 18/12/2013
- IN nº 12, de 23/05/2014 - IN nº 32, de 03/09/ 201 - IN nº 42, de 09/12/2014 - IN n°26 de 14/09/2015);
LEIA-SE: Fitossanidade: Pragas Quarentenárias Presentes (Instrução Normativa nº 45, de 22.08.18 - Instrução Normativa MAPA
nº 38 de 01/10/2018);
IV. Modificar, na Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 131, 21 de setembro de 2018, o Anexo V – Calendário de Atividades, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
ONDE SE LÊ: IN SDA 25/ 08.11.2012 ANEXO I - Substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário e dos
produtos de uso veterinário que as contenham Lista A1: Substâncias Entorpecentes.
LEIA-SE: IN nº 35 de 11.09.2017 – Estabelece os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle
especial, quando destinadas ao uso veterinário, relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa, e dos produtos de uso
veterinário que as contenham.
10. SUASA
ONDE SE LÊ: Decreto Nº 5.741/30.03.2006 - Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17.01.1991, organiza o Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
LEIA-SE: 10. SUASA: Decreto Nº 5.741/30.03.2006 - Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17.01.1991,
organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e suas alterações.
11. Trânsito:
ONDE SE LÊ: Manual de preenchimento para emissão de GTA de animais silvestres versão 5.0 –
LEIA-SE: Manual de preenchimento para emissão de GTA de animais silvestres Versão 9.0;
ALTERAÇÃO NO ANEXO V – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADE
Inscrição
Solicitação de isenção de taxa de
inscrição
Divulgação das isenções
deferidas
Recursos contra indeferimento
da isenção
Resultado dos recursos contra o
indeferimento da isenção
Último dia para pagamento da
Taxa de inscrição
Último dia para entrega do
Laudo Médico para atendimento
especial
ONDE SE LÊ: Manual de preenchimento para emissão de GTA para suídeos - Versão 10.0
LEIA-SE: Manual de preenchimento para emissão de GTA para suídeos - versão 11.0;
ONDE SE LÊ: Manual de preenchimento para emissão de GTA de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e
material genético - Versão 9.0
LEIA-SE: Manual de preenchimento para emissão de GTA de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e
material genético Versão 10.0;
Validação de inscrições
Confirmação de inscrição para
os que não tiveram inscrições
regularmente validadas
DATA/PERÍODO
30/09 a 18/11/2018
LOCAL
Via Internet - http://www.upenet.com.br
30/09 a 26/10/2018
Via Internet - http://www.upenet.com.br
05/11/2018
Via Internet - http://www.upenet.com.br
06/11 a 12/11/2018
Via Internet – [email protected]
19/11/2018
Via Internet - http://www.upenet.com.br
21/11/2018
30/11/2018
05/12/2018
Via Internet - http://www.upenet.com.br
21/11/2018
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
André Wilson de Queiroz Campos
SECRETÁRIA DE CULTURA
Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Antônio Mário de Abreu Pinto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
Casas Lotéricas (CEF)
Via Correios - Av. Rui Barbosa, 1599, Bairro das Graças, RecifePE, CEP52.050-000
Entrega Presencial: Av. Rui Barbosa, 1599, Bairro do Derby,
Recife-PE, nos dias úteis e nos horários de 09:00 às 12:00 horas
e de 13:00 às 16:00 horas.
Via Internet - http://www.upenet.com.br
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisbôa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
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