DOEPE 20/10/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GRE SERTÃO DO MOXOTO/IPANEMA – ARCOVERDE EM 19/10/2018 – OFICIO Nº 140/2018 PROCESSO Nº 0488546-8/2018.
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
CICERO SOARES DA SILVA
NOME
255.592-1
1
22.08.2018
1º
CLEIDE NEIR OLIVEIRA DE QUEIROZ
174.481-0
2
03.09.2018
2º
EDIGLÊDE GOMES SOARES ALVES
174.970-6
2
21.08.2018
2º
ELIANE MARIA PEREIRA GALINDO DE ANDRADE
175.639-7
1
12.09.2018
2º
ELYANARA MEIRELLE DE MENESES SOUZA LEÃO
255.724-0
1
03.09.2018
1º
MARIA DE LOURDES SILVA AMARAL
131.663-0
1
21.08.2018
2º
MARIA DO ROZÁRIO MAGALHÃES
146.101-0
1
03.09.2018
2º
NIVALDA MARIA DA SILVA
141.168-3
2
31.08.2018
3º
WALKÍRIA DANTAS SOARES GALINDO VAZ
156.762-4
1
03.09.2018
1º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 145, DE 19.10.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no § 12 do artigo 10 da Lei nº 11.514, de 29.12.1997, e a conveniência de
dispensar a parada de veículos em Postos Fiscais, RESOLVE:
Art. 1º Fica dispensada a parada obrigatória de veículos transportadores de cargas:
I – no Posto Fiscal do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Suape; e
II – no Posto Fiscal de São Caetano, relativamente às operações internas, no sentido capital-interior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias SF nº 141, de 29.7.2016, e nº 239, de 29.12.2016.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 146, DE 19.10.2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, e alterações, em especial as Leis nº 12.206,
de 20.5.2002, nº 12.432, de 29.9.2003, nº 13.368, de 14.12.2007, nº 14.881, de 14.12.2012, e nº 15.296, de 23.5.2014, bem como o
Decreto n° 23.473, de 10.8.2001, e alterações, em especial os Decretos nº 25.574, de 25.6.2003, nº 26.030, de 15.10.2003, e nº 33.797,
de 19.8.2009, e considerando a informação da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH sobre a nova pontuação para o indicador
resíduos sólidos, e ainda a necessidade de incorporar ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios os dados do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB relativo ao exercício de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos
Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2019.
Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante a
Gerência de Estudos Econômico-Tributários, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SF nº 106, de 7.8.2018.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
Número Detentos Média Triênio
2015/2016/2017 (8)
Receita Tributá-ria Própria “Per Capita” (9)
IDEB*** Municipal Média anos/séries iniciais
e anos/séries finais Ano 2017 (10)
DECÊNIO
3º
2º
2º
2º
3º
3º
2º
2º
2º
2º
1º/2º
1º
Taxas CVLI**, por 100.000 habitantes Média
Triênio 2015/2016/2017 (7)
INÍCIO
30/07/2018
01/08/2018
24/07/2018
15/08/2018
03/09/2018
01/09/2018
20/08/2018
31/07/2018
27/08/2018
07/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
Coeficien- te de Mortalida-de Infantil (6)
MESES
2
2
2
4
2
1
2
2
1
1
2
2
Quantidade de Equipes no Programa Saúde
da Família - PSF (5)
MATRÍCULA
109.479-3
177.982-6
132.992-8
104.096-0
122.369-0
126.968-2
137.802-3
172.500-9
177.998-2
164.872-1
175.555-2
255.253-1
PIB* Munici- pal “Per Capita” Ano : 2015 (4)
NOME
DILMA PEREIRA DE OLIVEIRA
JACILENE BATISTA DOS SANTOS GONÇALVES
JORGECY PEREIRA DA SILVA CABRAL
JOSE AILTON DE SOUZA
LUIS CARLOS LARANJEIRA
MARIA DAS DORES DA SILVA
PAULO FERNANDO FONSECA FERREIRA
ROSSANA CRISTINA DE MENDONÇA
SANDRA GOMES DE ARAUJO
TEREZA MARISA HOLANDA DE PAIVA
VALERIA MARIA MELO ALVES FARIAS
VANIA NASCIMENTO DA SILVA
ABREU E LIMA
AFOGADOS DA
INGAZEIRA
AFRÂNIO
AGRESTINA
ÁGUA PRETA
ÁGUAS BELAS
ALAGOINHA
ALIANÇA
ALTINHO
AMARAJI
ANGELIM
ARARIPINA
ARAÇOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE
GUABIRABA
BARREIROS
BELÉM DE MARIA
BELÉM DE SÃO
FRANCISCO
BELO JARDIM
BETÂNIA
BEZERROS
BODOCÓ
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
BREJÃO
BREJINHO
BREJO DA MADRE
DE DEUS
BUENOS AIRES
BUíQUE
CABO DE SANTO
AGOSTINHO
CABROBÓ
CACHOEIRINHA
CAETÉS
CALÇADO
CALUMBI
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO
FÉLIX
CAMUTANGA
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAÍBA
CARNAUBEI-RA DA
PENHA
CARPINA
CARUARU
CASINHAS
CATENDE
CEDRO
CHÃ DE ALEGRIA
CHÃ GRANDE
CONDADO
CORRENTES
CORTÊS
CUMARU
CUPIRA
CUSTÓDIA
DORMENTES
ESCADA
EXU
FEIRA NOVA
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
FREI MIGUELINHO
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
GRAVATÁ
IATI
IBIMIRIM
IBIRAJUBA
IGARASSU
IGUARACI
INAJÁ
Popula-ção Residen- te (3)
GRE METROPOLITANA NORTE EM 19/10/2018 – OFICIO Nº 627/2018 - PROCESSO Nº 0483691-4/2018.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 146/2018
INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA
RECEITA DO ICMS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2019
Aterro Sanitário e Unidade de Compostagem
(Pontos) (2)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
Recife, 20 de outubro de 2018
Unidade de Conservação (ÍNDICE) (1)
SEE-0492056-8/2018
JACQUELINE MARIA DOS S. FREITAS
173.581-0
2º
06.08.2013
SEE-0490842-0/2018
JOSÉ LUIZ LOPES DE SOUZA
155.174-4
3º
04.07.2018
SEE-0496405-1/2018
JOSE NAZARENO CHALEGRE
85.878-1
4º
06.03.2017
SEE-0494164-1/2018
JOSELITO BARRETO DA SILVA
154.694-5
3º
04.08.2018
SEE-0495793-3/2018
KATIA AQUINO DE OLIVEIRA
191.061-2
2º
05.10.2017
SEE-0491802-6/2018
MÁRCIA MARIA DA CUNHA
190.082-0
2º
21.05.2017
SEE-0496458-0/2018
MÁRCIO TIAGO DOS ANJOS
196.625-1
2º
12.08.2018
SEE-0455983-7/2018
MARIA ÂNGELA GITIRANA PINTO
84.985-5
4º
24.09.2018
SEE-0491892-6/2018
MARIA DA GLÓRIA LOPES
155.253-8
3º
18.08.2018
SEE-0470768-1/2018
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BRAGA
88.543-6
4º
30.09.2018
SEE-0498177-0/2018
MARIA DE FATIMA COSTA DE MELO
158.461-8
2º
29.11.2009
SEE-0492166-1/2018
MARIA DE LOURDES FREITAS CARDOSO
189.285-1
2º
28.03.2017
SEE-0492457-4/2018
MARIA JOSÉ DA SILVA
155.681-9
3º
25.08.2018
SEE-0491158-1/2018
MARIA LEONICE LOPES GONÇALVES
155.685-1
3º
12.08.2018
SEE-0495021-3/2018
MARIANA VASCONCELOS DE P. SOUZA
271.842-1
1º
08.09.2018
SEE-0493058-2/2018
MARIZETE FERREIRA T. DOS SANTOS
155.694-0
3º
22.07.2018
SEE-0485051-5/2018
MARLY RAMOS DE SANTANA
155.366-6
3º
15.10.2018
SEE-0491610-3/2018
MARTA LUCIA SILVA DE MELO
175.184-0
2º
10.08.2013
SEE-0494806-4/2018
NADJA VALÉRIA RIBEIRO BASTOS
176.050-5
2º
07.12.2013
SEE-0485034-6/2018
ONÉLIA FREIRE DE SÁ REGO
89.798-1
4º
01.10.2018
SEE-0493949-2/2018
ONILDA PATRICIA DE SOUSA BÉLO
155.704-1
3º
21.09.2018
SEE-0500088-3/2018
RISOLENE TARCIZA DA SILVA
158.902-4
2º
21.10.2009
SEE-0496419-6/2018
ROBERTO GUEDES DA SILVA
155.412-3
2º
02.09.2008
SEE-0496419-6/2018
ROBERTO GUEDES DA SILVA
155.412-3
3º
22.09.2018
SEE-0497192-5/2018
ROSINEIDE BEZERRA DA SILVA
245.526-9
1º
03.11.2015
SEE-0495737-8/2018
SÉRGIO DO NASCIMENTO CAVALCANTE
259.822-1
1º
11.04.2017
SEE-0495017-8/2018
VALÉRIA CARDOSO JUSTINO
272.674-2
1º
20.09.2018
SEE-0498153-3/2018
VALÉRIA MARIA AMARAL ANDRADE
158.523-1
1º
12.09.1999
SEE-0498153-3/2018
VALÉRIA MARIA AMARAL ANDRADE
158.523-1
2º
30.10.2009
SEE-0497553-6/2018
VANIELLE LUCENA DE SÁ
271.474-4
1º
25.08.2018
SEE-0497213-8/2018
VERÔNICA Mª AMORIM C.P. DE ARAUJO
154.669-4
3º
10.07.2018
SEE-0498713-5/2018
VIRGÍNIA DE FÁTIMA FERRAZ DA S. ROSA
154.672-4
3º
12.09.2018
SEE-0498560-5/2018
ZÁDIA HENRIQUE FERRIERA
272.258-9
1º
30.08.2018
SEE-0494302-4/2018
ZULEIDA MATIAS DE MELO
97.650-4
4º
09.09.2018
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ÍTEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20.07.68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SEE-0470679-6/2018
ANTONIO MARCELO GUERRA APOLINARIO
147.559-2
SEE-0492406-7/2018
JAQUELINE DE CASTRO SILVA
175.778-4
SEE-0492773-5/2018
WELDJANE MARY RÉGIS DE ARAÚJO
271.818-9
MUNICÍPIO
10 - Ano XCV• NÀ 196
2,948290768
80
94.429
13.438
27
7,2
53,13
2.872
140,26
4,5
0,000000000
0
35.088
9.933
14
13,4
13,70
0
192,85
5,4
0,000000000
0,098291817
0,060810171
0,000000000
0,000000000
0,000000000
0,003552447
0,000000000
0,000000000
0,955412297
1,005864595
0,000000000
0
20
0
80
80
0
20
40
0
0
80
80
17.586
22.679
33.095
40.235
13.759
37.415
22.353
21.939
10.202
77.302
18.156
68.793
7.535
8.145
6.181
6.700
7.832
6.922
5.942
7.447
8.642
9.144
5.785
11.052
7
11
12
13
7
12
8
7
5
20
6
22
23,1
5,9
6,2
20,9
10,8
13,3
21,6
19,7
23,3
13,3
13,2
26,8
15,57
83,27
41,67
43,47
20,53
42,60
74,03
82,13
45,80
42,97
64,23
41,37
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
947
48,12
130,17
53,96
46,31
58,45
40,94
50,26
54,81
37,98
101,56
80,25
221,59
4,2
4,1
4,1
4,7
4,2
3,1
4,3
3,7
4,3
3,8
4,1
5,8
0,000000000
40
12.776
6.060
7
5,8
69,00
0
42,55
5,3
0,383797365
0,000000000
20
20
40.732
11.353
9.299
5.271
11
4
15,8
8,1
63,17
33,90
0
0
101,61
60,93
3,8
4,7
0,101334431
0
20.253
7.727
7
16,6
36,23
0
58,66
4,8
0,000000000
0,192072249
0,001991309
0,720333317
0,000000000
0,000000000
0,257049629
0,000000000
0,000000000
80
0
0
0
0
0
20
80
0
72.432
12.003
58.668
35.158
45.503
37.826
37.566
8.844
7.307
17.176
5.526
10.108
6.166
9.062
6.389
8.345
10.402
6.436
15
6
19
11
13
11
10
4
4
10,4
21,6
7,8
18,6
21,4
2,1
6,4
5,7
12,0
58,83
21,43
80,17
20,40
25,20
51,30
55,13
60,53
18,20
0
0
0
0
0
0
0
0
0
193,07
49,12
100,28
66,93
56,92
61,02
89,03
10,96
67,88
4,0
4,5
4,9
3,6
4,2
4,8
6,4
4,6
6,0
0,284134750
0
45.180
6.082
10
14,8
76,80
0
72,19
4,2
0,000000000
2,509128708
0
80
12.537
52.105
6.234
6.010
6
10
17,2
19,8
46,57
22,03
0
0
36,37
51,38
4,4
4,3
2,294764540
80
185.025
39.493
42
8,7
82,72
0
532,83
4,5
5,1
0,000000000
0
30.873
9.570
11
20,7
33,67
0
138,38
0,000000000
80
18.819
8.128
7
11,2
54,77
0
96,67
4,9
0,000000000
0,000000000
0,000000000
1,537605686
20
80
0
0
26.577
11.125
5.648
144.466
6.917
8.344
6.424
8.950
9
5
2
45
13,5
7,3
18,7
14,3
39,00
21,63
20,23
45,33
0
0
0
0
39,38
80,77
66,75
187,25
4,2
3,6
****
5,0
0,000000000
0
17.104
7.610
7
17,7
59,70
0
47,45
4,2
0,000000000
0,000000000
0,000000000
0,000000000
0
0
20
0
8.156
24.521
19.593
18.574
26.330
6.940
7.486
7.043
3
10
7
9
8,9
8,4
21,4
22,3
24,00
58,93
57,80
8,67
0
1.130
0
0
103,76
57,09
12,07
88,65
4,2
4,4
4,3
5,9
0,000000000
0
11.782
5.200
2
11,3
20,97
0
55,08
4,6
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