DOEPE 25/10/2018 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de outubro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 199 - 9
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 44/2018
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
Ficam intimados nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa,
sob pena dos Débitos serem inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ABS – AGRICOLA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA – 0315879-92 – Rua Major Agostinho Albuquerque Cavalcante n°23, Sala
01, Atras da Banca, Petrolina - PE – 2018.000009927990-13
- DISMED DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA – 0295985-24 – Avenida Darci Ribeiro n°867, Maria Auxiliadora,
Petrolina - PE – 2018.000010209160-23
- DISMED DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA – 0295985-24 – Avenida Darci Ribeiro n°867, Maria Auxiliadora,
Petrolina - PE – 2018.000010015227-24
Petrolina – PE, 24 de Outubro de 2018
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
PORTARIA FUNASE Nº 820 /18, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista o Art. 9º da Lei Complementar nº 136,
de 31 de Dezembro de 2008, Art. 5º da Lei Complementar nº 181, de 22 de Setembro de 2011, e mediante deliberação da Comissão
administrativa Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, constituída pela Portaria nº
008/12, de 10 de Janeiro de 2012.
RESOLVE:
Determinar a Progressão Funcional dos servidores dos cargos de Auxiliar em Gestão Autárquica Fundacional – AXGAF, conforme
relacionado no quadro abaixo, de acordo com as certidões:
MAT.
784-6
NOME
Maria Bernadete França Ferreira de Lima
VINCULO
EFETIVO
TABELA ANTIGA
STEP: SA8 / MO2/ IV G
TABELA COM TITULAÇÃO
SA8 /MO4 /IV G
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS/PE
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - CONSEMA/PE
EXTRATO DA RESOLUÇÃO CONSEMA/PE Nº 01 / 2018
Aprovada por unanimidade, na XCIII Reunião Ordinária do CONSEMA/PE, realizada no dia 19/10/2018. Dispõe sobre as tipologias
consideradas de impacto local para fins de licenciamento ambiental municipal, conforme previsto no artigo 9º, inciso XIV, alínea “a” da Lei
Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências. (Resolução publicada na integra nos Sites da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco - SEMAS/PE. www.semas.pe.gov.br/consema e da Agência Estadual de Meio Ambiente
- CPRH. www.cprh.pe.gov.br. Presidente do CONSEMA/PE, Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti. Recife, 19/10/2018.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº. 821/18, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista o Art. 9º da Lei Complementar nº 136,
de 31 de Dezembro de 2008, Art. 5º da Lei Complementar nº 181, de 22 de Setembro de 2011, e mediante deliberação da Comissão
administrativa Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, constituída pela Portaria nº
008/12, de 10 de Janeiro de 2012.
RESOLVE:
Determinar a Progressão Funcional dos servidores dos cargos de Auxiliar em Gestão Autárquica Fundacional – AXGAF, conforme
relacionado no quadro abaixo, de acordo com as certidões:
Repartições Estaduais
MAT.
2792-8
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
NOME
Célio Roberto Fernandes
VINCULO
EFETIVO
TABELA ANTIGA
XA8/MO2/ III G
TABELA COM TITULAÇÃO
XA8/MO4/ III G
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA N° 083/2018
(F)
O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
SEI Nº
4600000130.000132/2018-30
MAT.
3100
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
CARMEN RAQUEL NUNES SILVA
DECÊNIO
1º
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
A PARTIR DE
07/12/2016
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
Recife, 24 de outubro de 2018.
PORTARIA FUNASE Nº. 822/18, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
ANTONIO DA PAZ
Gerente de Gestão de Pessoas
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista o Art. 9º da Lei Complementar nº 136,
de 31 de Dezembro de 2008, Art. 5º da Lei Complementar nº 181, de 22 de Setembro de 2011, e mediante deliberação da Comissão
administrativa Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, constituída pela Portaria nº
008/12, de 10 de Janeiro de 2012.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
RESOLVE:
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 081/2018 - Recife, 24 de Outubro de 2018.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
Art. 1º - Rescindir, a pedido, contratos temporários firmados entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9626-1
9436-6
NOME
Scharlene Mikelle Guedes da Silva
Samero Silva dos Santos
CARGO
Jornalista
Agente de Controle em Endemias
ADMISSÃO
01/02/17
15/12/16
Determinar a Progressão Funcional dos servidores dos cargos de Assistente em Gestão Autárquica Fundacional – ASGAF, conforme
relacionado no quadro abaixo, de acordo com as certidões:
MAT.
1831-7
NOME
Francisca Barros dos Santos
VINCULO
EFETIVO
TABELA ANTIGA
SA8/MO1/IIIG
TABELA COM TITULAÇÃO
SA8/MO3/IIIG
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
DEMISSÃO
29/10/18
17/10/18
(F)
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Errata:
ERRATA
Errata da Portaria DP Nº 5337/2018 de 21.06.2018, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco Nº115 de 22.06.2018.
Retifica:
ONDE SE LÊ: inscrita no CNPJ sob nº 27.428.453/0001-70.
LEIA-SE: inscrita no CNPJ sob nº 27.428.453/0016-56.
Recife, 24 de outubro de 2018
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 9373 DE 24.10.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual n° 38.447 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal
e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução
CONTRAN nº 466/13; na Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na
Portaria DP nº 6.771/16 que regulamenta o credenciamento de
entidades públicas e privadas para permissão da prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do serviço
público de vistoria de identificação veicular, a empresa DUVEL
VISTORIAS EIRELI -EPP, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CPNJ sob o nº 28.143.591/0003-37, estabelecida à
Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, nº 4075 – , Tamarineira,
Recife/PE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 9374 DE 24.10.2018 – CONSIDERANDO o
disposto no art. 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987/95;
no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução CONTRAN nº 466/13; na
Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na Portaria DP nº 6.771/16 que
regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas
para permissão da prestação do serviço público de vistoria de
identificação veicular.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do serviço
público de vistoria de identificação veicular, a empresa MOBITEC
SOLUTIONS ENGENHARIA E INSPEÇÕES TECNICAS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº
06.138.098/0001-24, estabelecida à Rua Henrique de Holanda, nº
3000, Redenção, Vitória de Santo Antão/PE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
Art. 2º. Designar a servidora VIVIANE DE ASSUNÇÃO SYBALDE,
Analista em Gestão AUT/FUND ANGAF, matrícula 2853-3, lotado
na DIRETORIA GERAL DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO desta
Fundação, para exercer a função de defensora dativa do Sr.
Carlos Henrique Torres da Silva, matrícula nº. 40688-0, lotado
no CASE Arcoverde, no Procedimento Administrativo Específico
nº. 039/2018, instaurado por meio da Portaria nº. 758/2018;
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 816 /18
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições tendo em
vista a necessidade da FUNASE e ao interesse público,
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E
TECNOLOGIA – FACEPE
EXTRATO DE PORTARIAS Nº 020/2018. Objeto: Designar,
Alessandra Feitosa e Silva, mat. nº 147-3, como responsável
pelo recebimento, análise e arquivamento dos processos de
prestação de contas, para fins do parágrafo único do art. 4º do
Decreto Estadual 38.935, e destituir, Gessé Severino de Souza,
mat-183-0, a partir de 01 de novembro de 2018.
Abraham Benzaquen Sicsu-Diretor Presidente
(F)
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
Considerando recursos apresentados pela servidora e parecer
favorável da Diretoria Jurídica, resolve: mudar o STEP da
servidora para:
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
Maria de Fátima Silva Carvalho matricula 2187-3 de MO2 III G
para STEP MO2 IV A.
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
Recife, 18 de outubro de 2018
PORTARIA FUNASE Nº 827, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da
FUNASE e o interesse público;
RESOLVE:
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
PORTARIA FUNASE Nº 826 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, no uso de suas atribuições,
considerando a solicitação da Comissão Processante do PAE Nº
039/2018, contida no MEMO nº 472/2018, datado de 04/10/18.
Art. 1º – Rescindir o contrato da Agente Socioeducativa abaixo
discriminada a partir de 24 de outubro de 2018.
Nº.
01
NOME
Betânia Maria da Silva
MATRÍCULA
41785-8
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
(F)
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR por mais 20 (vinte) dias o prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão processante designada
pela PORTARIA Nº 758/2018, de 27 de setembro de 2018,
publicada no DOE em 28/09/2018 referente ao PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO Nº 039/2018;
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br