DOEPE 27/10/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 201
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CLAUDIANA DE SÁ FERRAZ GOMES VILARIM
172.671-4
01
07/06/18
2º
CLAUDIANA DE SÁ FERRAZ GOMES VILARIM
172.671-4
01
06/08/18
2º
MARIA APARECIDA DE SÁ MARTINS MENEZES
172.870-9
03
01/08/18
2º
MARIA DA SAÚDE DA SILVA CAVALCANTE
172.872-5
01
06/06/18
1º
MARIA DA SAÚDE DA SILVA CAVALCANTE
172.872-5
01
25/07/18
2º
MARIA IUZA EDITE DE SÁ
172.878-4
01
04/06/18
2º
LENICE ALVES DO NASCIMENTO
173.155-6
01
07/06/18
1º
LENICE ALVES DO NASCIMENTO
173.155-6
02
25/07/18
2º
MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA RODRIGUES
173.160-2
02
01/08/18
1º
MARIA DA CONCEIÇÃO FERRAZ MENEZES
173.162-9
01
06/06/18
2º
SILVIANE FERREIRA DA SILVA CAVALCANTE
173.190-4
01
04/06/18
1º
VANUSIA DE SÁ LEOPOLDO
173.194-7
01
06/06/18
2º
JUCENAIDE BARBOSA DE MORAES CRUZ
173.561-6
02
31/07/18
2º
JUCENAIDE BARBOSA DE MORAES CRUZ
173.561-6
02
01/10/18
2º
ELIANE MARIA DA CONCEIÇÃO
174.107-1
01
06/08/18
2º
MARIA DO AMPARO ARAÚJO DE SOUZA
174.282-5
01
06/06/18
2º
MARIA DO AMPARO ARAÚJO DE SOUZA
174.282-5
02
25/07/18
2º
ZULEIDE BATISTA DO NASCIMENTO
174.435-6
01
13/08/18
2º
JOÃO EVANGELISTA FREIRE BARBOSA
174.501-8
01
01/08/18
2º
EDNA MARIA ROBERTO
174.573-5
04
06/08/18
2º
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
175.406-8
01
06/06/18
2º
TÂNIA MARIA RAMOS FREIRE NOVAES
175.450-5
01
13/09/18
1º
RELVA MÉRCIA TORRES RORIZ
175.540-4
02
03/09/18
1º
MARIA DALVA DE MOURA
175.803-9
02
19/06/18
2º
MARIA DALVA DE MOURA
175.803-9
02
12/09/18
2º
MARIA DO ROSÁRIO VALGUEIRO CANTARELLI
176.495-0
01
06/06/18
2º
MARIA DO ROSÁRIO VALGUEIRO CANTARELLI
176.495-0
02
26/07/18
2º
MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS
177.635-5
02
06/08/18
1º
NEUSA DE LIMA DE SÁ
189.399-8
01
07/06/18
2º
NEUSA DE LIMA DE SÁ
189.399-8
02
25/07/18
2º
ELISÂNGELA ROSA NOVAES
190.311-0
01
13/08/18
1º
KÁTIA CILENE DA SILVA FERREIRA
190.340-3
01
03/09/18
2º
MARIA SÔNIA EDITE DE SÁ
190.373-0
02
25/07/18
1º
MARIA GORETE GOMES SANDES
250.067-1
01
13/08/18
1º
JAILMA COSTA GOES DE SÁ
250.969-5
01
21/05/18
1º
LEILIANY DA SILVA SANTOS
251.292-0
02
24/07/18
1º
JOSIANE JOSINETE DA SILVA
251.728-0
02
01/08/18
1º
MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
252.292-6
01
13/08/18
1º
ROZELANE MENEZES DE CASTRO FERRAZ
256.899-3
01
29/10/18
1º
POLLYANA VALÉRIA GOMES BRITO
256.927-2
01
01/08/18
1º
MARIA IVANETE SILVA LOPES
256.930-2
02
01/08/18
1º
RISONETE BARBOSA DE ASSIS SOUZA
261.522-3
01
24/08/18
1º
CICERO ÂNGELO DA SILVA FILHO
270.872-8
04
03/09/18
1º
Recife, 27 de outubro de 2018
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE MATA CENTRO – VITÓRIA DE SANTO ANTÃO EM 26/10/2018
PROCESSO Nº 0492101-8/2018.
NOME
ADENILTA FERREIRA DA SILVA
ADENILTA FERREIRA DA SILVA
AIDA ALVES DOS SANTOS
ALCINDO ALVES COELHO FILHO
CARLOS ANTONIO DE LORENA
EDINEIDE SOARES DE ALMEIDA
ELIAS BARROS DE DEUS E MELLO
FRANCISCO DE ASSIS VERÇOSA
GENI MARIA DE LIRA
JOÃO FRANCISCO DA SILVA
HERCULES MAIA MOREIRA DE MENDONÇA
JOSE FERNANDO LIMA DO NASCIMENTO
JOSE GILBERTO DO PRADO
KATIA CRISTIANE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA
LILIANE NEVES DA SILVA
MAGNOLIA MOEMA FONTES MACHADO
MANOEL RUBENILDO CORREIA DE SANTANA
MARIA ANA MEDEIROS CORREIA
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
MARIA BERNADETE ALVARES DE ALBUQUERQUE
MARIA CLAUDIA ARAUJO DE LIMA
MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA
MAURO BATISTA DA SILVA
MIRIAN TAVARES DE FARIAS
ROSEMBERG CESAR LIRA DE ALBUQUERQUE
SILVANIA MARIA DOS SANTOS MELO
SIMONI PATRÍCIA SENA DA SILVA CAMPOS
STEVENSON SOARES DA SILVA
VANDA VALÉRIA RODRIGUES VALENÇA
MATRÍCULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
147.543-6
01
27/08/2018
2º
ANA CATARINA SILVA CARVALHO
176.793-3
01
12/09/2018
2º
ANGÉLICA MARIA GOMES DE VASCONCELOS
252.380-9
01
27/08/2018
1º
CARLOS PINHEIRO PAIVA
122.294-5
02
03/09/2018
3º
DANIELLE CRHISTINE RODRIGUES SALES
190.544-9
01
10/09/2018
1º
ENEIDE MARIA DE ARAÚJO PEDROSA
157.347-0
02
17/09/2018
2º
ERIKA RICHELLE PINTO RIBEIRO DA SILVA
262.762-0
01
10/09/2018
1º
ETIENE FLORENTINA DE SOUSA FERREIRA
159.252-1
02
04/09/2018
2º
JAIRO GUILHERMINO TEIXEIRA
242.730-3
02
20/08/2018
1º
JAQUELINE FARIAS DA SILVA
177.310-0
01
24/09/2018
1º
LUCIANO BERNARDO DA SILVA
129.112-2
01
03/09/2018
3º
MARCOS JOSÉ SABINO DE MELO
154.575-2
02
25/09/2018
2º
MARIA APARECIDA SAMPAIO DE ARAÚJO
139.413-4
01
11/09/2018
3º
MARIA DE FÁTIMA LUIZ DOS SANTOS
144.906-0
02
20/08/2018
3º
MARIA JOSÉ MAGALHÃES ALVES ZUPPARDO
161.304-9
01
18/09/2018
2º
MARIA MADALENA BARBOSA TEOBALDO DA CRUZ
157.208-3
01
12/09/2018
2º
MARIA SUELY PEREIRA FÉLIX
85.815-3
01
14/09/2018
3º
MICHELLE MORAIS BARBOSA DE ARAÚJO FORTUNATO
252.015-0
02
17/09/2018
1º
RHODE PEDRO SOARES
147.231-3
01
11/09/2018
3º
ROMUALDO ARRUDA DE ARAÚJO
132.623-6
02
03/09/2018
3º
SANDRA MARIA DE SOUZA EGITO
135.730-1
01
19/09/2018
3º
MESES
02
INICIO
01/10/2018
DECÊNIO
3º
GRE MATA NORTE – GRE NAZARÉ DA MATA - OFÍCIO Nº 232/2018 –
PROCESSO SIGEPE Nº 0503041-4/2018.
MATRÍCULA
146.354-3
GRE SERTÃO DO ARARIPE – ARARIPINA – PROCESSO SIGEPE Nº 0501346-1/2018.
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
NOME
ALANA KELLY SOUZA VARELA
ANA KARYNA REGIS FEITOSA BORETTI RIOS
EUGENILSON JOSÉ DE SOUZA
EUGENILSON JOSÉ DE SOUZA
EULALIA GOMES DE ANDRADE
FRANCISCA APARECIDA DE CARVALHO
FRANCISCA ELENA DE CARVALHO
FRANCISCO GOMES DE ANDRADE
INES PEIXOTO FURTADO DE ALMEIDA CARLOS
JANETE ALVES BEZERRA
MARIA DO SOCORRO LUNA DE VIVEIROS RODRIGUES
MARIA RODRIGUES MONTEIRO MOTA DE SOUZA
MARIA SALETE GOMES DA SILVA
MARILENE FABRÍCIO DE MEDEIROS
PAULO FERREIRA DA SILVA
PAULO ROBERTO BEZERRA ALVES JUNIOR
SANDRO JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO
MATRÍCULA
270.980-5
250.401-4
256.590-0
256.590-0
128.990-0
157.050-1
162.840-2
256.705-9
176.921-9
257.241-9
174.354-6
191.355-7
164.392-4
250.492-8
259.638-5
251.640-3
144.085-3
Nº
02
02
02
02
01
01
03
04
02
01
03
01
02
01
01
01
01
INÍCIO
01/08/2018
03/09/2018
03/09/2018
03/09/2018
20/08/2018
22/08/2018
07/08/2018
20/08/2018
22/08/2018
03/09/2018
11/09/2018
03/09/2018
20/08/2018
03/09/2018
03/09/2018
03/09/2018
01/08/2018
01/08/2018
28/08/2018
20/08/2018
21/08/2018
03/09/2018
03/09/2018
10/09/2018
03/09/2018
03/09/2018
03/09/2018
10/09/2018
22/08/2018
DECÊNIO
2º
1º
3º
2º
3º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
2º
1º
3º
1º
2º
3º
1º
3º
2º
2º
1º
2º
2º
1º
3º
2º
NOME
GLECIANE PEREIRA DE SIQUEIRA
MARIA DO CARMO SOARES DE MORAES
MARIA LUCIA FERREIRA FAGUNDES
POLLIANNA DE SIQUEIRA MELO PAIVA
STELLA ATILIANE ALMEIDA DE SÁ
YANE CARLA LAET CAVALCANTI
MATRÍCULA
252.314-0
179.516-3
106.794-0
237.778-0
190.774-3
175.320-7
MESES
2
6
2
1
1
1
INÍCIO
08.06.2018
10.09.2018
01.10.2018
01.09.2018
12.09.2018
01.09.2018
DECÊNIO
1º
2º
3º
1º
1º
2º
FAZENDA
ALDA LUCIA DE AGUIAR PEDROSA
NOME
NÁDIA MARIA DE FRANÇA CAVALCANTI
MESES
01
01
02
01
01
02
01
01
01
01
02
02
01
02
01
01
02
02
02
01
01
02
02
01
02
01
02
01
01
GRE DO SERTÃO MOXOTO/IPANEMA - ARCOVERDE EM 26/10/2018 – OFÍCIO Nº 145/2018 –
PROCESSO Nº 0492664-4/2018.
GRE MATA NORTE – NAZARÉ DA MATA – OFÍCIO Nº 226/2018 PROCESSO
SIGEPE Nº 0493314-6/2018.
NOME
MATRÍCULA
133.113-2
133.113-2
131.223-5
172.644-7
137.560-1
176.152-8
122.309-7
148.548-2
172.608-0
255.630-8
253.338-3
239.897-4
128.526-2
176.444-6
175.288-0
136.475-8
256.443-2
155.229-5
146.020-0
257.251-6
139.199-2
161.760-5
133.226-0
255.629-4
147.798-6
157.290-3
262.472-9
145.047-6
158.524-0
INÍCIO
24/09/18
01/10/18
01/06/18
01/08/18
01/10/18
01/10/18
01/10/18
01/08/18
22/10/18
03/09/18
01/10/18
01/10/18
05/11/18
17/09/18
01/10/18
01/10/18
01/10/18
DECÊNIO
1º
1º
1º
1º
3º
1º
2º
1º
1º
1º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
2º
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 05.11.2018 às 9h, na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2012.000004653002-58 TATE Nº 00.379/13-1. AUTUADA: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S/A. CACEPE:
0229039-17. CNPJ: 29.506.474/0039-64. ADVOGADOS: LUCAS HENRIQUE MILANO, OAB-PE 41.285, RAFAEL ALVES DOS SANTOS,
OAB-RJ 172.036 E BRUNO DE ABREU FARIA, OAB-RJ 123.070.
02. AI SF 2011.000002320041-56 TATE Nº 00.480/15-0. IMPUGNANTE: DISTRIBUIDORA DE REVISTAS TRES CORAÇÕES LTDA.
CACEPE: 0324816-08. CNPJ: 07.358.650/0001-52.
03. AI SF 2018.000005122910-61 TATE Nº 00.769/18-5. AUTUADA: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A. CACEPE:
0501157-40. CNPJ: 49.732.175/0056-56. ADVOGADO: DANIEL VITOR BELLAN, OAB/SP: 174.745 E OUTROS.
04. AI SF 2017.000008836692-71 TATE Nº 00.808/18-0. IMPUGNANTES: ESPÓLIO DE ARNALDO BARBOSA MACIEL; 2) ARNALDO
BARBOSA MACIEL FILHO, CPF: 141.379.094-15; 03) MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA MACIEL, CPF: 267.437.364-49; 4) ARNALDO
LUIZ DA SILVA, CPF: 031.150.034-04. ADVOGADO: HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO, OAB/PE: 33.402 .
05. AI SF 2017.000005417966-01 TATE Nº 00.813/18-4. IMPUGNANTES: ESPÓLIO DE ARNALDO BARBOSA MACIEL; 2) ARNALDO
BARBOSA MACIEL FILHO, CPF: 141.379.094-15; 03) MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA MACIEL, CPF: 267.437.364-49; 4) ARNALDO
LUIZ DA SILVA, CPF: 031.150.034-04. ADVOGADO: HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO, OAB/PE: 33.402.
06. AI SF 2018.000006465210-10 TATE Nº 00.887/18-8. AUTUADA: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. CACEPE: 0679368-14. CNPJ:
13.481.309/0544-46. ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA MACÊDO DO NASCIMENTO, OAB/PE: 33.676 E OUTROS.
07. AI SF 2018.000006415938-11 TATE Nº 00.911/18-6. AUTUADA: GG BRASIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. CACEPE: 036271608. CNPJ: 09.380.273/0001-83. ADVOGADA: TACIANA DANIELLE FERRAZ BEZERRA, OAB/PE: 46.743.
08. AI SF 2008.000000406541-71; AA SF 2008.000000406499-25 TATE Nº 00.432/08-3. AUTUADO: GENIVAL LUIZ PEREIRA. CACEPE:
18.1.405.0093640-1.
09. AI SF 2017.000005573864-75 TATE Nº 00.453/18-8. AUTUADA: DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA.
CACEPE: 0256898-51.CNPJ: 02.956.500/0001-27.
10. AI SF 2017.000005576198-36 TATE Nº 00.454/18-4. AUTUADA: DISBRAL- DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA.
CACEPE: 0256898-51. CNPJ: 02.956.500/0001-27.
11. AI SF 2017.000005574563-51 TATE Nº 00.455/18-0. AUTUADA: DISBRAL- DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA.
CACEPE: 0256898-51.CNPJ: 02.956.500/0001-27.
12. AI SF 2017.000005575517-78 TATE Nº 00.456/18-7. AUTUADA: DISBRAL- DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA.
CACEPE: 0256898-51.CNPJ: 02.956.500/0001-27.
13. AI SF 2018.000007855011-83 TATE Nº 00.770/18-3. AUTUADA:PESCADOS RECIFE EIRELI. CACEPE: 0268117-07. CNPJ:
03.648522/0001-92.
14. AI SF 2018.000007689105-85 TATE Nº 00.755/18-4. AUTUADA: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. CACEPE:
0540672-27. CNPJ: 16.622.166/0004-22. ADVOGADO: DR.ALISSON BORGES DE SOUSA, OAB-PE 41.769 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
15. AI SF 2016.000005931830-38 TATE Nº 00.737/17-8. AUTUADA: MÓVEIS SÃO CARLOS LTDA. CACEPE: 0180656-43. CNPJ:
40.887.838/0001-63. ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS DE MORAIS, OAB/PE: 27.590; RONALDO O. SARAIVA DE ALENCAR, OAB/
PE: 37.367 E OUTROS.
16. AI SF 2016.000009419280-99 TATE Nº 00.756/18-0. AUTUADA: MERCANTIL EVAFRAN LTDA. CACEPE: 0065584-88. CNPJ:
11.443.173/0001-09. ADVOGADO: JOSÉ BARTOLOMEU MACEDO DA ROCHA,OAB/PE: 25.511 E OUTROS.
Recife, 26 de outubro de 2018.
Marconi de Queiroz Campos.
Presidente substituto da 4ª Turma Julgadora.
RETIFICAÇÃO:
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2015.000008397020-75, REQUERENTE: SARA AZEVEDO CARDOSO.
O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de
25/10/2018, anexo ao processo, mantendo os valores de avaliação atribuído pela SEFAZ-PE, aos bens imóveis Casa 1193 Av. Doutor
Leopoldo Lins, Tamandaré, Centro e Unidade Imobiliária Autônoma Nº 24 Condomínio Residencial Divinópolis, Camaragibe.
Recife, 26 de outubro de 2018
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 25/10/2018, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE CARLOS TADEU ALVES
DE ASSIS, MATRÍCULA Nº 129.790-2.
ONDE SE LÊ: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 01/10/2018.
LEIA-SE: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 03/10/2018 – GRE RECIFE NORTE.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Número 2018.000005247806-15, 2018.000006528257-86, 2018.00000652525812, 2018.000006525260-10 e 2018.000006525766-21. REQUERENTE: Maria Lucia Lapa Romeiro. O Diretor da DRR- I RF, Marcos