DOEPE 31/10/2018 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de outubro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 203 - 23
PORTARIA Nº 080
RESOLVEM:
Designar o servidor LEANDRO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 363.456-6, para exercer Função Gratificada de Supervisão, Símbolo
FGS - 3, a partir de 1º de novembro de 2018.
Art. 1º – Aprovar ad referendum a inclusão de 01(uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU) no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da II Regional de Saúde - I macrorregião-PE.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretário de Planejamento e Gestão
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
JOSÉ IRAN DA COSTA JÚNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ERRATA DA PORTARIA SEPLAG Nº 073, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.
Onde se lê:
I – Constituir Comissão Especial de Trabalho com as atribuições de inventariar e cadastrar os bens móveis e materiais em almoxarifado,
como também realizar o levantamento e desfazimento dos bens inservíveis com a consequente emissão do relatório final.
Leia-se:
I – Constituir Comissão Especial de Trabalho com as atribuições de inventariar e cadastrar os bens móveis e materiais em almoxarifado,
com a consequente emissão do relatório final.
Recife, 25 de outubro de 2018.
Marcos Batista Andrade
Secretário de Planejamento e Gestão
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA Nº 665 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
republicado no D.O.E. de 04/02/2015, tendo em vista a solicitação contida no Memo nº 123/2018 da Diretoria Geral de Laboratórios
Públicos/Nível Central.
RESOLVE:
I – Designar, a partir de 26/09/2018, o servidor abaixo relacionado, como DETENTOR DE SUPRIMENTO INDIVIDUAL, para pequenas
despesas da Diretoria acima referida.
- AUGUSTO FELIPE PATRIOTA DE AGUIAR – Coordenador de Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis, matrícula nº
390.432-6/SES, CPF: 030.561.284-04/SES.
SAÐDE
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário: José Iran Costa Júnior
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
EM, 30/10/2018
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5046, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Aprovar ad referendum substituição da pessoa jurídica Hospital Geral Amélia Gueiros CNES 2433877, para o LINASPE, CNES
9417435, sob gestão do município de Agrestina, no Plano de Ação da Rede de Atenção as Urgências e Emergências da IV Região
de Saúde, II macrorregião do Estado de Pernambuco.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 666 - Atribuindo a LUENIA MARIA MOREIRA DE QUEIROGA LINHARES, matrícula nº 252.961-0/SES a Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Belarmino Correia/Goiana, a partir de 01/09/2018.
Nº. 667 - Dispensando JUSCELINO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 225.443-3/SES da Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Belarmino Correia/Goiana, a partir de 01/09/2018.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as
ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
II - A Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, art. 1º do Anexo III da, que institui a Rede de Atenção às Urgências no
Sistema Único de Saúde;
III - A Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, Anexo III, Livro II, Título I – Do Componente Hospitalar da Rede de
Atenção às Urgências no Âmbito do SUS;
IV - A Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, o Capítulo II – do Financiamento da rede de atenção às urgências e
emergências;
V - A Portaria nº 2.039, de 12 de setembro de 2014, que aprova o Componente Hospitalar da Etapa III do Plano de Ação da Rede de
Atenção às Urgências e Emergências do Estado e Municípios de Pernambuco e estabelece recursos a serem incorporados ao Limite
Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Pernambuco;
VI - A Portaria nº 99, de 21 de janeiro de 2016, que Altera o anexo II da Portaria nº 2.039/GM/MS, de 12 de setembro de 2014;
VII - O Parecer Técnico n°022 de 18 de março de 2015 da CGUE/DAHU/SAS/MS, referente o Plano de Ação Regional da Rede de
Urgência e Emergência da 2ª Macrorregião de Pernambuco;
VIII - A Portaria GM/MS nº 3.250/2016 que estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
do Estado de Pernambuco e Municípios, porém não alocou recurso para a gestão SMS Agrestina;
IX - O Ofício GAB/SEAS nº 158/2018 de 05 de junho de 2018, com protocolo SEI nº 25000.109270/2018-43 – MS, que solicita custeio
financeiro as unidades de retaguarda da IV Regional de Saúde – II macrorregião;
X - Os ofícios da SMS Agrestina nº 108/2018 – GS de 14 de setembro de 2018 e ofício da LIGA NORDESTINA DE ASSISTÊNCIA,
EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PERNAMBUCO – LINASPE nº 08/2018 de 24 de agosto de 2018, que solicitam mudança da pessoa jurídica
do Hospital Geral Amélia Gueiros CNES 2433877 para a instituição LINASPE CNES 9417435, serviço privado sem fins lucrativos, sob
gestão municipal de Agrestina.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 513 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011.
CONSIDERANDO determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
RESOLVE:
I – Designar a 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, composta pelos seguintes membros:
VERA LÚCIA DE OLIVEIRA JORDÃO – mat. 225.927-3/SES – PRESIDENTE
VALMIR PEIXOTO DA SILVA, mat. 228.665-3/SES - MEMBRO
OTONIEL ROSA DOS SANTOS – mat. 228.503-7/SES – MEMBRO
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/10/2018, destituindo os membros designados na
Portaria n° 249/2018, de 20/06/2018, publicada no DOE de 21/06/2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 514 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0234/2018 do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos, relativo ao SIGEPE Nº 0086081-5/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar ad referendum substituição da pessoa jurídica Hospital Geral Amélia Gueiros CNES 2433877, para o LINASPE, CNES
9417435, sob gestão do município de Agrestina, no Plano de Ação da Rede de Atenção as Urgências e Emergências da IV Região de
Saúde, II macrorregião do Estado de Pernambuco.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ IRAN DA COSTA JÚNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor ANTÔNIO XAVIER DA SILVA FILHO,
médico, matrículas nº 231.216-6/SES e 192.471-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os
fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 0234/2018 do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos, relativo ao
SIGEPE Nº 0086081-5/2018, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5047, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Aprova ad referendum a inclusão de 01(uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU) no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da II Regional de Saúde – I macrorregião -PE.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
I - A Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as
ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
N°. 515 – Determinar o exercício do servidor EVERALDO FREIRE DOS SANTOS, Auxiliar em Saúde/Vigia, matrícula nº 226.670-9/SES
na VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2017.
II - A Portaria nº1. 010 GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;
N°. 516 – Determinar o exercício do servidor FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA Auxiliar em Saúde/Vigia, matrícula nº 226.689-0/SES na
VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2017.
III - A Portaria GM/MS nº 1.473, de 18 de julho de 2013, que altera a Portaria GM/MS nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefine
as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das
Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;
N°. 517 – Determinar o exercício do servidor EUDENILSON JOSÉ DE MACEDO LINS, Médico Traumato-Ortopedista, matrícula nº
230.467-8/SES na Secretaria Executiva de Coordenação Geral/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 27/09/2018.
IV - A Portaria de Consolidação nº 3 GM/MS de 28 de setembro de 2017, Anexo III, Livro II, Título II, que consolida as normas sobre as
redes do Sistema Único de Saúde;
N°.518 – Determinar o exercício do servidor MILTON BERNARDES FILHO, Assistente em Saúde/Assistente de Administração,
matrícula nº 228.383-2/SES no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 13/09/2018.
V - A Portaria de Consolidação nº 6 GM/MS de 28 de setembro de 2017, Título VIII, Capítulo II, que consolida as normas sobre o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
N°. 519 – Determinar o exercício da servidora ANA CRISTINA SOUZA DE FARIAS, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula nº
228.306-9/SES na Gerência de Políticas e Regulação do Trabalho/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 03/09/2018.
VI - A Resolução CIB/PE nº 1.864 de 26 de março de 2012, que aprova o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção as Urgências da
II Regional de Saúde - GERES;
N°. 520 – Determinar o exercício da servidora SUELY MARIA DOS SANTOS, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula nº
226.706-3/SES no Hospital Correia Picanço/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 06/09/2018.
VII - A Resolução CIR nº 23 de 20 de setembro de 2018 – II Regional de Saúde, que aprovou a inclusão de 01 (uma) Unidade de Suporte
Avançado no desenho da Rede de Urgência e Emergência no município de Paudalho – PE.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde