DOEPE 14/11/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 211
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Receita Médica, com posologia para 3 (três) Meses de tratamento;
Em qualquer mudança na terapêutica do (a) paciente, informar no campo (anamnese) no LME e se o espaço não for suficiente
utilizar laudo complementar.
Apresentar Laudo Médico da avaliação clínica e justificativa do tratamento.
Ter idade superior a 15 anos;
Paciente portador de comportamentos disruptivos;
Transtorno de conduta comórbido;
Transtorno desafiante e de oposição comórbido;
Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) comórbido
3. Exames (Cópias)
Critérios de Exclusão
Reações de hipersensibilidade conhecida aos componentes do medicamento;
Na vigência de gestação ou período de amamentação, salvo nos casos em que o benefício para a mãe supere os riscos potenciais para
a criança;
Apresentar quadro de discinesia tardia (potencialmente irreversível);
Apresentar ou ter apresentado previamente síndrome neuroléptica maligna, potencialmente mortal, que é manifestada com hipertermia
(febre alta acima de 41ºC), rigidez muscular, instabilidade autonômica e estado mental alterado;
Apresentar tumores da pituitária, endócrinos e mamários;
Documentos a serem apresentados
Renovação a cada 3 (três) meses
LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
Receita Médica, com posologia mensal de tratamento (Entregar 3 receitas com posologia para cada mês);
Em qualquer mudança na terapêutica do (a) paciente, informar no campo (anamnese) no LME e se o espaço não for suficiente
utilizar laudo complementar.
3. Exames (Cópias)
Solicitação inicial
Hemograma Completo com Contagem Plaquetas;
Dosagem de Prolactina.
Revisões
ATUALIZAÇÃO
Introdução: inclusão de dados de prevalência. Nos documentos emitidos pelo médico, texto
melhorado para compreensão da emissão de receita
02
Revisão
11/2013
00
Criação da Norma
Revisores
CEFT e CAFT
CEFT e CAFT
Doenças glomerulares são as que atingem as unidades de filtração dos rins. A filtração constante do sangue ocorre em glomérulos,
grupos de capilares envolvidos por um túbulo que recebe o filtrado. O conjunto do glomérulo com o túbulo correspondente chamase néfron. As doenças glomerulares são a principal causa de insuficiência renal crônica. Existem muitas causas, incluindo diabetes,
hipertensão arterial e reações imunológicas anormais. As reações imunológicas a infecções podem atacar também os glomérulos.
Infecções bacterianas, como estreptococcias da garganta ou da pele (impetigo), endocardites e viroses, como HIV, podem provocar esse
tipo de reação. Distúrbios autoimunes como o lúpus eritematoso sistêmico e outras vasculares, também podem causar lesão glomerular.
Código Internacional da Doença (CID-10)
N00 - Síndrome nefrítica aguda
N01 - Síndrome nefrítica rapidamente progressiva
N02 - Hematúria recidivante e persistente
N03 - Síndrome nefrítica crônica
N04 - Síndrome nefrótica
N05 – Síndrome nefrítica não especificada
N06 – Proteinúria isolada com lesão morfológica especificada
N08 - Transtornos glomerulares em doenças classificadas em outra parte
M32. 0 – Lúpus eritematoso disseminado (sistêmico) induzido por drogas
M32. 1 – Lúpus eritematoso disseminado (sistêmico) com comprometimento de outros órgãos e sistemas
Medicamento
Azatioprina comprimido 50mg
Micofenolato de mofetila comprimido 500mg
Prednisona comprimido 5mg
Prednisona comprimido 20mg
Renovação a cada 6 (seis) meses
Hemograma Completo com Contagem Plaquetas;
Dosagem de Prolactina.
01
Atualização
Atualização layout/Exames: renovação agora anual
Criação da Norma
Introdução
Solicitação inicial
LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
Receita Médica, com posologia mensal de tratamento (Entregar 3 receitas com posologia para cada mês);
No LME, campo (anamnese), preencher com a história clínica do (a) paciente e se o espaço não for suficiente utilizar laudo
complementar.
08/2018
Rev.
01
00
NORMA TÉCNICA 01/2013
NEFROPATIAS (DOENÇAS GLOMERULARES)
2. Documentos Emitidos pelo Médico (Originais)
12/2014
Renovação Anualmente
Apresentar à critério médico:
Hemograma;
TGO e TGP;
Ionograma.
Data
08/2018
02/2017
Solicitação inicial
Carteira de Identidade – RG
Cadastro de Pessoa Física – CPF
Cartão Nacional de Saúde – CNS
Comprovante de Residência (Conta de Água, Luz Telefone ou Declaração de Residência)
Declaração Autorizadora, caso deseje credenciar representante para receber os medicamentos
REV
Solicitação inicial
Cópia do laudo de exame de imagem: TC de crânio ou RNM do encéfalo;
Cópia do laudo do Eletroencefalograma (EEG).
Revisões
1. Documentos Pessoais (Cópias)
DATA
Recife, 14 de novembro de 2018
REVISORES
CEFT e
CAFT
CEFT e
CAFT
CEFT e
CAFT
Secretaria Executiva de Atenção à Saúde
Superintendência de Assistência Farmacêutica
Gerência de Operacionalização da Política de Assistência Farmacêutica
Comissão Estadual de Farmácia e Terapêutica - CEFT
Comitê de Assessoria em Farmácia e Terapêutica – CAFT - Neurologia
NORMA TÉCNICA 01/2017
EPILEPSIA EM PACIENTES PORTADORES DE MICROCEFALIA COM SÍNDROME NEUROLÓGICA DO ZIKA VÍRUS
Introdução
Epilepsia é uma doença cerebral crônica causada por diversas etiologias e caracterizada pela recorrência de crises epilépticas não
provocadas (Engel J Jr, 2008). Esta condição tem consequências neurobiológicas, cognitivas, psicológicas e sociais e prejudica
diretamente a qualidade de vida do indivíduo afetado (Fisher RS et al, 2005). Estima-se que a prevalência mundial de epilepsia ativa
esteja em torno de 0,5%-1,0% da população (Banerjee PN et al, 2008) e que cerca de 30% dos pacientes sejam refratários, ou seja,
continuam a ter crises, sem remissão, apesar de tratamento adequado com medicamentos anticonvulsivantes.
Código Internacional da Doença (CID-10)
G40.0 - Epilepsia e síndromes epilépticas idiopáticas definidas por sua localização (focal) (parcial) com crises de início focal
G40.2 - Epilepsia e síndromes epilépticas sintomáticas definidas por sua localização (focal) (parcial) com crises parciais complexas
G40.3 - Epilepsia e síndromes epilépticas generalizadas idiopáticas
G40.4 -Outras epilepsias e síndromes epilépticas generalizadas
G40.5 - Síndromes epilépticas especiais
Medicamento
Levetiracetam, solução oral, 100mg/mL.
Posologia: 20 mg/kg/dia divididas em 2 tomadas, a cada 12 horas, dose inicial podendo chegar a 60 mg/kg/dia.
Critérios de Inclusão
Ser atendido em estabelecimentos de saúde vinculados às Unidades Públicas ou credenciados pelo SUS; Residir no estado de
Pernambuco;
Diagnóstico realizado por médico e confirmado por exames obrigatórios;
Exame que comprove proteinúria e/ou hematúria;
Diagnóstico histopatológico quando possível.
Critérios de Exclusão
Não atendimento aos critérios de inclusão acima descritos;
Reações de hipersensibilidade conhecida aos componentes do medicamento;
Documentos a serem apresentados
1 Documentos Pessoais (Cópias)
Solicitação inicial
Carteira de Identidade – RG
Cadastro de Pessoa Física – CPF
Cartão Nacional de Saúde – CNS
Comprovante de Residência (Conta de Água, Luz Telefone ou Declaração de Residência)
Declaração Autorizadora, caso deseje credenciar representante para receber os medicamentos
1. Documentos Emitidos pelo Médico (Originais)
Solicitação inicial
LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do CEAF (no campo anamnese, preencher com a história clínica
do (a) paciente e se o espaço não for suficiente utilizar laudo complementar);
Receita Médica, com posologia para 3 (três) meses de tratamento;
Renovação a cada 3 (três) meses
LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do CEAF (no campo anamnese, preencher com a história clínica
do (a) paciente e se o espaço não for suficiente utilizar laudo complementar);
Receita Médica, com posologia para 3 (três) meses de tratamento;
Em qualquer mudança na terapêutica do (a) paciente, informar no campo (anamnese) no LME e se o espaço não for suficiente
utilizar laudo complementar.
3. Exames (Cópias)
Critérios de Inclusão
Ser atendido em estabelecimentos de saúde vinculados às Unidades Públicas ou credenciados pelo SUS da rede de referência para o
atendimento dos pacientes Portadores de Microcefalia e Síndrome Neurológica do Zika Vírus.
Laudo médico informando o histórico clínico do paciente, exame físico geral, com ênfase nas áreas neurológica e psiquiátrica, descrição
dos medicamentos e doses máximas previamente empregadas no tratamento.
Se criança/bebê com idade superior a 1 mês;
Solicitação inicial
Hemograma;
Creatinina;
Sumario de Urina;
Relação proteína/creatinina em amostra aleatória de urina ou proteinúria de 24hs; Biópsia renal (nos casos onde não seja possível sua
realização, justificar em laudo médico).
Critérios de Exclusão
Não atendimento aos critérios de inclusão acima descritos;
Pacientes com diagnóstico duvidoso de epilepsia ou suspeita de crises não epilépticas: pacientes com eventos paroxísticos não
epilépticos;
Reações de hipersensibilidade conhecida aos componentes do medicamento.
Renovação a cada 6 meses
Hemograma; Creatinina;
Sumário de Urina;
Relação proteína/creatinina em amostra aleatória de urina ou proteinúria de 24hs.
Revisões
Documentos a serem apresentados
1. Documentos Pessoais (Cópias)
Solicitação inicial
Carteira de Identidade – RG
Cadastro de Pessoa Física – CPF
Cartão Nacional de Saúde – CNS
Comprovante de Residência (Conta de Água, Luz Telefone ou Declaração de Residência)
Declaração Autorizadora, caso deseje credenciar representante para receber os medicamentos
2. Documentos Emitidos pelo Médico (Originais)
Solicitação inicial
LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
Receita Médica, com posologia para 3 (três) Meses de tratamento;
No LME, campo (anamnese), preencher com a história clínica do (a) paciente e se o espaço não for suficiente utilizar laudo
complementar
Renovação a cada 3 (três) meses
LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
Data
09/2018
11/2016
12/2014
05/2013
02/2013
11/2012
Rev
03
02
01
00
00
00
Atualização
Mudança do layout
Atualização da periodicidade dos exames
Atualização
Aprovação
Aprovação
Criação da Norma
Revisores
CEFT e CAFT
CEFT e CAFT
CEFT e CAFT
CEFT
CAFT
CEFT e CAFT
NORMA TÉCNICA 02/2014
NEUROMIELITE ÓPTICA (DOENÇA DE DEVIC)
Introdução
Neuromielite óptica (NMO), também conhecida como doença de Devic, é uma doença inflamatória e desmielinizante do sistema nervoso
central que acomete principalmente os nervos ópticos e a medula espinhal, ocasionando diminuição da visão e dificuldade para andar,
dormência nos braços e nas pernas e alterações do controle da urina e do intestino. A neuromielite óptica pode ocorrer com sintomas
de perda de visão (neurite óptica) em um ou ambos os olhos, inicialmente, ou com sintomas de acometimento da medula (fraqueza ou