DOEPE 21/11/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
05. AI SF 2017.000005662944-21 TATE 00.576/18-2. AUTUADA: AVANÇO DISTRIBUIDORA DE BELEZA LTDA-ME. CACEPE: 058603697.
06. AI SF 2017.000005597271-21 TATE 00.577/18-9. AUTUADA: AVANÇO DISTRIBUIDORA DE BELEZA LTDA-ME. CACEPE: 058603697.
07. AI SF 2017.000005594580-41 TATE 00.578/18-5. AUTUADA: AVANÇO DISTRIBUIDORA DE BELEZA LTDA-ME. CACEPE: 058603697.
08. AI SF 2017.000005662038-09 TATE 00.579/18-1. AUTUADA: AVANÇO DISTRIBUIDORA DE BELEZA LTDA-ME. CACEPE: 058603697.
Recife, 20 de novembro de 2018.
Mário de Godoy Ramos - Presidente da 5ª Turma Julgadora
1385046
2279010
2305925
2241161
2435195
828876/18
829912/18
807287/18
812114/18
794125/18
Ano XCV • NÀ 214 - 7
MARCIA TORRES DE CARVALHO NUNES
MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO
MARIA SANTANA DA SILVA ROSA
RUTE CARNEIRO DA CUNHA
TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA FREITAS
MARCIA TORRES CARVALHO NUNES COSTA
MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO ALCOFORADO
MARIA SANTANA ROSA ALENCAR
RUTE CARNEIRO GOMES
TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 30/2018
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo
de Indeferimento pelo site , em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar Termo Emitidos,
selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte poderá protocolar
impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE, dirigida à Diretoria Regional da Receita – DRR do seu domicílio
fiscal.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIAS DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 38.683 de 27.09.12, RESOLVE:
Nº. 176 - Dispensar Noemi Galvão de Andrade, mat. nº. 120.893-4, da Função Gratificada de Supervisão–2, símbolo FGS-2, da Unidade
de Apoio Administrativo da Superintendência Administrativa e Financeira, a partir 01.11.18.
Nº. 177 - Designar Waldecir Francisco de Barros, mat. nº. 359.712-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão–2, símbolo
FGS-2, da Unidade de Apoio Administrativo da Superintendência Administrativa e Financeira, a partir 01.11.18.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
DELEGADO);12. AUÇUBA PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO
(CANDIDATO E DELEGADO). Recife, 20 de novembro de 2018.
ZÉLITO DE OLIVEIRA PASSAVANTE
MARIA EUNICE DE COUTO
MARCELO CANUTO MENDES
Repartições Estaduais
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
Publicação AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA MULHER
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, informa que o resultado dos trabalhos premiados no
Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero- Ano XI, previsto para o dia 07 de novembro do corrente ano, foi adiado ate que os
procedimentos administrativos sejam concluídos, quando, por oportuno, será divulgado o novo cronograma.
Silvia Cordeiro
Secretária da Mulher
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 20/11/018
Portaria nº 552 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
1- Designar o servidor MANOEL DE PAIVA PESSOA NETO – matrícula nº 246.341-5/SES, lotado nesta Secretaria de Saúde, com
exercício na Gerência de Relações de Trabalho e Gestão de Inquéritos – GRTGI/SES, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar
DEFESA no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 235/2017, da Secretária Executiva de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde, publicada no DOE de 18/04/2017, que tem como indiciado o servidor JOSÉ EVERTON ALVES DE
MELO, assistente em saúde, matrícula nº 246.016-5/SES, que deixou de atender a Citação regular e a Citação por Edital, sendo
facultado ao defensor “ad hoc”, vista do processo na repartição.
Recife, 20 de novembro de 2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 553 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 484/2017 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 17.08.2017, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do servidor JOSÉ JÚNIOR DUARTE DE QUEIROZ, matrícula nº 254.774-0/SES, através da Solicitação de Apuração de Infração
Funcional nº 000830/2017 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central e do SIGEPE Nº 0002356-7/2017;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pela: DEMISSÃO do referido servidor, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Recife, 20 de novembro de 2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
3º CONVOCAÇÃO - CANTINA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA-CPM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – 3º CONVOCAÇÃO
Processo Licitatório Nº 005/2018 - Pregão Presencial Nº
001/2018 - TIPO MAIOR OFERTA - DATA DE ABERTURA
05/12/2018, às 10h - Horário local (Recife/PE). Objeto –
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA ONEROSA DE USO DE
ESPAÇO FÍSICO DO CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE
MÚSICA, localizado na Avenida João de Barros, Nº 594 – Santo
Amaro – Recife/PE, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE
CANTINA, objetivando a comercialização de refeições e lanches,
visando atender aos alunos, funcionários e visitantes, conforme
Termo de Referência - ANEXO I deste edital. O valor mínimo
da taxa mensal a ser ofertado será R$ 996,72 (Novecentos e
noventa e seis reais e setenta e dois centavos). O Edital na íntegra
está disponível no endereço eletrônico www.licitacoes.pe.gov.br.
Outras informações, pelo e-mail: alexsandrodefreitas@hotmail.
com ou pelo fone (0**81 – 3183-3421/ 3183-3404), das 08h às 11h
e das 14h às 17h. Recife 20 de novembro de 2018. Alexsandro
Alves de Freitas – Presidente/Pregoeiro da CPL-CPM.
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO
- EPC
A
COMISSÃO
ELEITORAL
DO
CONSELHO
DE
ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO – EPC, tendo certificado que não houve protocolo
ou recebimento de recursos quanto a decisão de habilitação
das 12 (doze) entidades que se inscreveram para participação
no processo de eleição da Representação da Sociedade
Civil no Conselho de Administração da EPC, concluíram, por
unanimidade, pela homologação das candidaturas das entidades
adiante listadas: 1.SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO (CANDIDATO E DELEGADO),2.
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – SINJOPE (CANDIDATO E
DELEGADO),3. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO – SINTEPE (DELEGADO),4.
CENTRO DE ESTUDOS DE MÍDIA ALTERNATIVA BARÃO
DE ITARARÉ (CANDIDATO E DELEGADO),5. FECBOIS – PE
(CANDIDATO E DELEGADO),6. ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA
DE PERNAMBUCO – AIP (CANDIDATO E DELEGADO),7. BOI
FACEIRO (DELEGADO),8. CENTRO DE ARTE, TRABALHO
E EDUCAÇÃO – CATE (DELEGADO),9. BOI MALABÁ
(DELEGADO),10. ASMOTOPRE - ASSOCIAÇÃO DOS
MOTOTAXISTAS E MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS DE
PERNAMBUCO (CANDIDATO E DELEGADO);11. CENTRO
DE CULTURA PROFESSOR LUIZ FREIRE (CANDIDATO E
PORTARIA Nº 554 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA instaurado através da Portaria nº 397/2018
da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 30/08/2018, a fim de apurar a denúncia
de possíveis responsabilidades no âmbito do Hospital Otávio de Freitas e do Hospital da Restauração, SIGEPE nº 0064931-5/2015.
Portarias 5984 a 6086 - 2018
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 5984, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Instituir o credenciamento/atualização das Instituições
com registro ou autorização de funcionamento expedido pelo
Banco Central do Brasil - BACEN, por Comissão de Valores
Mobiliários - CVM, ou órgão competente, escolhidas para receber
as aplicações de recursos do Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores do Estado de Pernambuco – RPPS/PE,
em observância à Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro
de 2010, e alterações, e à Portaria MPS nº 519 de 24 de agosto
de 2011, e alterações, que fica regulamentado nos termos dessa
Portaria. Esta Portaria se encontra disponível na íntegra em
Tatiana de Lima Nóbrega- Diretora-Presidente
O Diretor-Presidente em exercício RESOLVE publicar as portarias
de nº 5985 a 5995 de INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO
DE PENSÃO POR MORTE, de NOVEMBRO de 2018, que se
encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
O Diretor-Presidente em exercício, resolve publicar as Portarias
nºs 5996 a 6081 de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, de
NOVEMBRO/2018, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico
O Diretor-Presidente em exercício resolve publicar a Portaria nº
6082 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico .
O Diretor-Presidente em exercício RESOLVE publicar a Portaria nº
6083 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de NOVEMBRO/2018, que se encontra disponível, na íntegra, no
endereço eletrônico .
O Diretor-Presidente em exercício RESOLVE publicar a portaria
de nº 6084 de INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA, de NOVEMBRO de 2018, que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico
O Diretor-Presidente em exercício, RESOLVE publicar a Portaria
nº 6085 de RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se
encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico .
PORTARIA FUNAPE Nº6086, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
O Diretor-Presidente em exercício no uso de suas atribuições,
RESOLVE: designar a servidora Mércia Cristina Silva Machado,
matrícula n.º 10.482-5, para responder pelo expediente da Unidade
da Agência Previdenciária da Presidência, no período de 17/12/2018
a 15/1/2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias.
O Diretor-Presidente em exercício RESOLVE republicar a Portaria
nº 5126 DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que
se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico .
(Republicado por ter saído com incorreção na original)
FÁBIO EDUARDO TAVARES SOBRAL-Diretor-Presidente em exercício
FUNASE
PORTARIA FUNASE N° 894/2018 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 - ABONO DE PERMANENCIA
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o interesse
público,
RESOLVE
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela inexistência de irregularidade, opinando pelo:
• ARQUIVAMENTO, de acordo com o art. 218, I, da Lei Nº 6.123/68.
• o(s) seguinte(s) encaminhamento(s) adicional(is):
Publicar Processos, conforme Pareceres Jurídicos do mês: NOVEMBRO/2018 – ABONOS DE PERMANÊNCIAS – PROCESSOS
DEFERIDO
FUNASE:
a) remessa ao MINISTÉRIO PÚBLICO, para conhecimento e adoções que achar pertinentes;
b) remessa à SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
REQ. Nº
NOME
MATRÍCULA
A PARTIR DE
PARECER Nº
1300000054.000049/2018-34
CARMEM LUCIA GOMES DOS
SANTOS
2491-0
09/03/16
162/2018
552520040200054.000048/2018-24
VIVIANE DE ASSUNÇÃO
SYBALDE
2853-3
10/11/18
161/2018
Recife, 20 de novembro de 2018.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ NIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
RETIFICAÇÃO DE NOME
MATRÍCULA
2306620
3831620
3919820
SIGEPE
744535/18
714396/18
773605/18
DE
EDNA BEZERRA CAMARA
JANILEIDE SILVA DE CARVALHO GOMES
JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA
PARA
EDNA BEZERRA CAMARA
JANILEIDE SILVA DE CARVALHO
JULIANA OLIVEIRA ALBUQUERQUE DE SOUZA
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