DOEPE 21/11/2018 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 214
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
- MARCOS LUCAS DA SILVA ME – 0654955-19, Avenida Nossa Senhora da Soledade nº 405, Tambor, Vertente do Lério – PE – AI
2018.000010424835-53.
- JOSÉ GALDINO DA SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS – 0780004-59, Rua Maria Cecília de Miranda nº 116 A, Centro, Casinhas –
PE – AI 2018.000010424881-99.
- FÁBIO SANTOS DA SILVA – 0766476-17, Rua João Batista nº 399, centro, Surubim – PE – AI 2018.000010424964-50.
- E G DA SILVA LOPES – 0779198-40, Avenida Zezon Alexandre nº 110, Centro, Frei Miguelinho – PE – AI 2018.000010425069-44.
Caruaru, 20 de novembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 270/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- PAULO RODRIGO PEREIRA DE LIMA 07726923431 – 0786700-04, Rua Cícero Pereira nº 100, Salgado, Caruaru – PE – AI
2018.000010559178-91.
- PRISCILA FRANÇA DA SILVA – 0777456-71, Rua Belém do São Francisco nº 60 A, Boa Vista, Caruaru – PE – AI 2018.000010612002-19.
Caruaru, 20 de novembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 28.11.2018 ÀS 9h. EDF. SAN RAFAEL
– 8º ANDAR -(SALA 803)
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
01.RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº054/2018(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2014.00000273759731. TATE 00.938/14-9. AUTUADA: LOCALIZA RENT A CAR S/A. CNPJ/MF: 16.670. ADVOGADO: CARLOS HERMANO CARDOSO
JÚNIOR, OAB/PE Nº 11.205. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº058/2018(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000549635070. TATE 00.323/18-7. AUTUADA: AMBEV S.A.. CACEPE: 0538409-50. ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/
PE Nº 19.353 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº159/2017(09) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000144911757. TATE 00.579/17-3. AUTUADA: PEPSICO DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0318158-80. ADVOGADOS: EDUARDO SUESSMANN, OAB/
SP Nº 256.895, ANA CAROLINA SABA UTIMATI, OAB/SP Nº 207.382 E GIAN CARLO A. EVASO, OAB/SP Nº 336.275. (REV. SÔNIA
MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
Recife, 20 de novembro de 2018.
Marco Antonio Mazzon
Presidente
EDITAL DBF Nº 158/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 412/2018, resolve credenciar o contribuinte
VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0670171-00, processo Nº 2018.000009924739-24,
tendo como termo inicial 21.11.2018 e, como termo final, 20.11.2019. . Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 20 de novembro de 2018.
Alderico Portela Guerra
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2018
A DIRETORIA DA DRR I RF, Nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados no endereço cadastrado no
CACEPE – cadastro de contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresenta, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da data de publicação
deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal da respectiva GEAF abaixo identificada, desta Diretoria, situado Av. Dantas Barreto N.1186,
Ed. San Rafael– Bairro São José - Recife – PE – CEP 50020-904, a apresentar arquivos e documentos fiscais relacionados nesta Ordem
de Serviços, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (), Em Serviços/ Para Cidadãos/ E-Fisco – Are Virtual/Serviços
Mais Utilizados/ Verificar automaticamente de Informações Fiscais:
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO – GEAF- ANDAR
TCT MOBILE-TELEFONES LTDA,INSC. 0486620-70, ROD. BR 101 KM 80,4 ANEXO B SETOR 08 MURIBECA JABOATAO DOS
GUARARAPES- PE O.S 2018.000009433289-83 , GEAF- 6, 12º ANDAR.
Recife, 20 de novembro de 2018
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO DIRETOR GERAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 28.11.2018 ÀS 9h. EDF. SAN RAFAEL
– 8º ANDAR -(SALA 803)
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº054/2018(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2014.00000273759731. TATE 00.938/14-9. AUTUADA: LOCALIZA RENT A CAR S/A. CNPJ/MF: 16.670. ADVOGADO: CARLOS HERMANO CARDOSO
JÚNIOR, OAB/PE Nº 11.205. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº058/2018(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000549635070. TATE 00.323/18-7. AUTUADA: AMBEV S.A.. CACEPE: 0538409-50. ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/
PE Nº 19.353 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
Recife, 20 de novembro de 2018.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 23/2018
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21/11/2018 até o dia 30/11/2018, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 007087/2018 até 007305/2018.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.
pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção
Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista)
ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 20/11/2018
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 265/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços
cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecerem à Rua Dom José, s/nº, Centro,
Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início
da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO
DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- SUPERMERCADO BRASIL LTDA – 0394727-01, Avenida Duque de Caxias nº 433, Severiano de Moraes Filho, Garanhuns – PE – OS
2018.000010272626-81.
- DISTRIBUIDORA SETE COLINAS LTDA – 0415047-39, Rodovia BR-423 nº 123, KM 95, São José, Garanhuns – PE – OS
2018.000010272628-43.
- RÔMULO NONATO DA SILVA JÚNIOR EPP – 0506990-40, Rua Antônio de Holanda Cavalcante nº 165, Centro, Lajedo – PE – OS
2018.000010272642-18.
Recife, 21 de novembro de 2018
- JARINA GABRIELA TAVARES DA SILVA 10426246403 – 0674353-60, Rua Antônio Moreira da Costa nº 5, Francisco Simão dos Santos
Figueira, Garanhuns – PE – OS 2018.000010272667-51.
- ERNANDO MENDONÇA SILVA 10955572460 – 0530859-30, Rua Floriano Portela nº 10, Magano, Garanhuns – PE – OS
2018.000010272648-97.
- ALEXANDRO OLIVEIRA FRANCOLINO – 0243472-56, Rua Manoel Borba nº 38, BOX 38, Centro, Garanhuns – PE – OS
2018.000010272608-16.
- ISRAEL ALCÂNTARA DOS SANTOS 14482380482 – 0585309-59, Sítio Pau Ferro nº 219, Zona Rural, Lajedo – PE – OS
2018.000010272653-54.
- LUCIANA DE MELO MORAIS SANTOS 03321139499 – 0472683-95, Avenida Orlando Wanderley nº 38, Santo Antônio, Garanhuns –
PE – OS 2018.000010272636-53.
- M C ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME– 0714722-82, Avenida Quinze de Novembro nº 11, Centro, Bom Conselho – PE –
2018.000010272678-02.
- VINYCIUS APARECIDO RODRIGUES MALTA – 0767579-86, Avenida Rui Barbosa nº 60, Centro, Paranatama – PE – OS
2018.000010272689-65.
- JOSÉ DOS SANTOS LAURENTINO 19387245420 – 0669020-37, Avenida Sátiro Ivo nº 610, Casa, Magano, Garanhuns – PE – OS
2018.000010272665-98.
Caruaru, 20 de novembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 266/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços
cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecerem à Rua Dom José, s/nº, Centro,
Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início
da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO
DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- FLÁVIA DANIELE NASCIMENTO SOUSA 04738841351 – 0742440-00, Praça Frei Damião, Centro, Brejão – PE – OS
2018.000010272685-31.
- LUCIENE CÍCERA DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – 0768703-67, Rodovia BR-423, Loteamento Planalto do Quilombo,
Quadra 19, Lote 04, São José, Garanhuns – PE – OS 2018.000010272691-81.
- MARIA CHIRLE DA SILVA ARAÚJO 93286031372 – 0737581-67, Rua Alto Canafista, Centro, Iati – PE – OS 2018.000010272684-50.
- ANTÔNIO JOSÉ AMARO DE LIMA 85117072391 – 0737561-13, Rua Coronel José Abílio, Centro, Saloá – PE – OS 2018.00001027268371.
- COMERCIAL ALCÂNTARA E SILVA LTDA ME – 0471395-87, Rua Doutor José Mariano nº 84, C, Ipanema, Águas Belas – PE – OS
2018.000010272634-91.
- MARLENE SEVERIANO BRAÚNA 98693077368 – 0742444-26, Rua General Vargas, Centro, Correntes – PE – OS 2018.00001027268612.
- COMERCIAL PORTA VELHA EIRELI EPP – 0718910-99, Rua João Calado Borba nº 20, Centro, Jupi – PE – OS 2018.00001027268027.
- CLEYDSON GOMES DA SILVA EPP – 0748278-71, Rua José Inácio dos Santos nº 520, Centro, Brejão – PE – OS 2018.00001027268711.
- M DO SOCORRO ALVES DA SILVA VIANA ME – 0269407-79, Rua Projetada, Quadra B, Lote 5, Distrito Industrial, Lajedo – PE – OS
2018.000010272612-86.
- ANDERSON HENRIQUE DA SILVA - MERCADINHO – 0770963-39, Rua Um nº 60, Centro, Caetés – PE – OS 2018.000010272692-60.
- FRANCISCO BORGES DA SILVA 93285981334 – 0694167-29, Rua Joaquin Nabuco, S/N, Centro, Jucati – PE – OS 2018.00001027267217.
Caruaru, 20 de novembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 267/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor,
intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços
cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecerem à Av. Rio Branco nº 62, Centro,
Afogados da Ingazeira – PE, ARE – Afogados da Ingazeira, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para
tomar ciência do Início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO
DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- DINARTT LUSTOSA DE CARVALHO 05843153410 – 0781393-76, Rua José Gomes de Andrade nº 20, Centro, Santa Terezinha – PE
– OS 2018.000010593171-71.
- MICHAEL SILVA DE LIMA – 0792991-99, Rua do Comércio nº 345, Centro, Tuparetama – PE – OS 2018.000010560566-60.
- JOSELMA MARTINS DE GÓIS 91917085400 – 0723456-24, Rua Saturnino Bezerra nº 90, Centro, Carnaíba – PE – OS
2018.000010592680-22.
- CÍCERO DE CARVALHO SILVA 71931988404 – 0794004-18, Avenida Antônio Borja nº 122, São Borja, São José do Egito – PE – OS
2018.000010593510-00.
- JOSÉ EVANILZO EUFRÁSIO DE ARAÚJO ME – 0776174-01, Rua Ana Maria nº 6, Centro, São José do Egito – PE – OS
2018.000010671106-02.
Caruaru, 20 de novembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 268/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não
sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecer à
Rua Coronel Cornélio Soares n° 363, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE, ARE – Serra Talhada, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO
DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- N3 POÇOS ARTESIANOS LTDA ME – 0578782-34, Rua João Barbosa nº 71, Centro, Mirandiba – PE – OS 2018.000010588677-04.
Caruaru, 20 de novembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 157/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 410/2018, resolve credenciar o contribuinte
FC TRADING IMPORTADORA & EXPORTADORA EIRELI, inscrito no CACEPE sob o nº 0488691-71, processo Nº 2018.00001041829154, tendo como termo inicial 21.11.2018 e, como termo final, 20.11.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 20 de novembro de 2018.
Alderico Portela Guerra
Diretor
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TJ
REUNIÃO DIA 27.11.2018 às 10h30min no 9º andar na sala 902 Avenida Dantas Barreto 1186 Recife.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2012.000001226403-96 TATE 00.812/12-9. AUTUADA: VIVO S/A. CACEPE: 0361979-63. ADV: ÉRIKA RODRIGUES DE
SOUZA LÓCIO, OAB/PE 20.697 E OUTROS.
02. AI SF 2017.000009601973-40 TATE 00.360/18-0. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE:
0273348-05. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
03. AI SF 2018.000009392999-82 TATE 00.925/18-7. AUTUADA: MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA. CACEPE: 017644208. ADVOGADO: ANTÔNIO FARIA DE FREITAS NETO OAB/PE 19.242.
04. AI SF 2014.000003419349-45TATE 00.369/16-0. AUTUADA: ATACADÃO DISTRIBUIDORA COMÉRCIO, INDÚSTRIA LTDA.
CACEPE:0372020-90.